O Fórum das Centrais Sindicais entregou pedido ao Governador Eduardo Leite, na tarde desta segunda-feira, 04, para que coloque em regime de urgência a tramitação do Projeto de Lei entregue à Assembleia Legislativa em junho, que trata do reajuste do Salário Mínimo Regional. Além disso, reivindicam 10,5% de aumento ao invés dos 9% propostos pelo executivo.
O piso regional já conta com sete meses de atraso no seu reajuste, já que a data-base é um fevereiro. O dispositivo atende mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul.
As centrais reclamam da morosidade no PL no parlamento e se contrapõem a posição dos empresários que se manifestam pelo fim do salário mínimo gaúcho.
FECOSUL – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 3ª CHAMADA
Pelo presente edital, em face da decisão judicial que homologou os cálculos para pagamento de valores no processo em que foi autora a FECOSUL e réu ATACADÃO – DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, proc. nº 0020992-84.2016.5.04.0292, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, divulga-se aos interessados e àqueles que se qualificarem na condição de substituídos processuais (empregados atuais ou ex-empregados cujos contratos tenham sido extintos em 30/09/2014 ou depois, das filiais de Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo) que estão à disposição para pagamento as respectivas quantias referentes à condenação pelos descansos semanais remunerados suprimidos em descumprimento da regra de, no máximo, seis dias corridos de trabalho (OJ 410/SDI-1/TST).
Convidam-se os substituídos, arrolados conforme lista homologada judicialmente e disponível junto aos autos do processo e à FECOSUL, para receberem os valores que lhes são devidos, mediante contato e agendamento pelo e-mail [email protected] ou telefone (51) 3211.0641.
Na manhã desta quinta-feira, 31/10, a CTB/RS realizou a quarta etapa do Seminário “O Cenário Político Atual, as Propostas e Perspectivas de Avanços na Reforma Sindical e Trabalhista”. O Encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Grande.
A reunião contou com dirigentes e lideranças sindicais de Rio Grande, Pelotas, Jaguarão e São José do Norte. Participaram também, outras lideranças como Paulo Pacheco Tesoureiro da Fecosul e Diretor de Relações Sindicais do Sindicomerciários Caxias, Rodrigo Callais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Hotelaria e Gastronomia de Gramado, SINTRAHG, e Jair Ubirajara da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do RS, FECHRS/RS.
A abertura do seminário foi feita pelo presidente do Sindicomerciários d Rio Grande, Paulo Arruda, e pelos coordenadores regionais da CTB no sul do Estado, Valdirene Cabreira e Daniel Alvarenga, que relataram as enormes dificuldades enfrentadas por todas as entidades sindicais da região fortemente impactados pelo desmantelamento do pólo naval e pela reforma Trabalhista.
A extinção de milhares de postos de trabalho no setor portuário e de construção naval aniquilou a economia da cidade e afetou praticamente todas as categorias. Somando-se a isso a campanha antissindical sistemática feita pelo governo Bolsonaro e amplamente apoiada por setores atrasados do empresariado que levou muitos sindicatos de trabalhadores a situação falimentar.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, fez uma retrospectiva sobre os retrocessos a partir golpe civil midiático sofrido pela presidenta Dilma, hoje inocentada em todas as instâncias judiciais em que o objeto de sua cassação foi analisado.
Falou sobre o avanço do conservadorismo a partir da posse de Michel Temer que, ao impor medidas que desestruturaram os movimentos sociais, populares e sindical, contribuiu para vitória eleitoral da extrema direita que, agindo por intermédio de Jair Bolsonaro, fez com que passássemos a viver sob a ameaça do nazi-fascismo e o esfacelamento da democracia no Brasil.
Guiomar destacou o quão importante e significativa foi a vitória na eleição de 2022 e a recondução do presidente Lula para o seu terceiro mandato. Falou sobre o assédio eleitoral religioso e trabalhista durante todo o processo de campanha eleitoral e destacou o papel protagonizado pelo TSE, pelo STF e por setores da mídia tradicional que, ante a ameaça real de rompimento institucional, juntamente com as entidades civis e os movimentos organizados da sociedade, evitaram o rompimento do estado democrático de direito.
O presidente da CTB e da Fecosul avaliou que, apesar de ter sido eleito um Congresso Nacional majoritariamente de centro-direita, a habilidade do presidente Lula tem sido determinante para que o país inicie um processo de reconstrução, alicerçado na reorganização da economia, dos programas sociais voltados para o setor mais pobre da população como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, dentre muitos outros. Outro destaque foi para os grandes investimentos em obras de infraestrutura (PAC-3) que resultarão, em curto e médio prazos, na geração de empregos de qualidade com carteira assinada.
Um outro assunto abordado por Vidor fora sobre a reestruturação das entidades sindicais, cujo modelo está sendo discutido no âmbito do Ministério do Trabalho por uma comissão tripartite formada por representantes do governo, das centrais sindicais e de entidades empresariais.
Guiomar revelou que a CTB Brasil, que integra a comissão, tem divergências em relação a uma primeira proposta apresentada pois esta poderia enfraquecer e limitar as prerrogativas da Justiça do Trabalho.
Vidor também disse que uma reforma sindical profunda dificilmente será aprovada, “dada a atual correlação forças totalmente desfavorável que temos atualmente no Congresso nacional. Por isso é improvável, neste momento, que a classe trabalhadora consiga obter mudanças profundas como a revogação da total da reforma trabalhista e previdenciária.”
Por fim, Guiomar Vidor pediu às entidades sindicais: “mantenham-se mobilizados e cobrando do governo Lula sobre o que foi apresentado e prometido na campanha eleitoral. Isso não significa que a gente irá fazer oposição ao Lula, e sim empurrar o governo para que consiga fazer o que prometeu e deseja. Diante de um congresso em que temos minoria, nosso papel é fazer a chamada ‘pressão das ruas’ para que este governo que ajudamos a eleger priorize a nossa pauta.” finalizou.
Uma lutadora incansável, comunista, sindicalista e feminista, reconhecida em Pelotas, no RS e no Brasil pela sua dedicação à luta dos trabalhadores e trabalhadoras, das mulheres, dos excluídos e dos movimentos sociais por uma sociedade mais justa e socialista. Vera Morales Goulart foi homenageada, nesta quarta-feira, 30, com o nome de uma rua em Pelotas, sua cidade do coração e na qual desenvolveu praticamente toda a sua trajetória como ativista política, social e sindical.
A proposição que aprovou a Lei 7.138/2022, que dá o nome de Vera Goulart à rua Dez do Loteamento Parque Residencial Domingos de Almeida no bairro Areal, foi da vereadora Carla Cassais (PT).
Vera Goulart foi dirigente do PCdoB desde o final dos anos 1970; atuou na direção do Sindicato dos Comerciários e Comerciárias de Pelotas, na direção da Federação dos Comerciários e Comerciárias do RS, Fecosul, na direção da Central Única dos Trabalhadores, CUT e da Corrente Sindical Classista, CSC. No início dos anos 2000, durante o governo de Fernando Marroni (PT), foi coordenadora da Casa dos Conselhos de Pelotas, cargo assumido devido à respeitabilidade que ela adquiriu após anos de atuação na luta das mulheres e no Conselho Municipal da Mulher.
Referência
O presidente da CTB RS e Fecosul, Guiomar Vidor, esteve presente no ato. Segundo ele a Vera, “Gorda”, como ele carinhosamente a chamava, fora uma referência para o sindicalismo nos anos 80, 90 e 2000. “Aprendi muito com a Vera. Ela foi daquelas dirigentes que viajava o Estado construindo o movimento social e sindical. Foi uma dirigente de grande importância cujo legado nós sentimos e celebramos hoje. É uma justa a homenagem ter o seu nome em uma rua da cidade de Pelotas”, disse.
A irmã mais nova, Simone Goulart, acompanhou de perto os passos da Vera e se tornou ativista desde os tempos da juventude. Atualmente é presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Hotéis, Bares e Restaurantes de Pelotas. Para ela, a homenagem é motivo de emoção e reconhecimento pela vida de lutas e dedicação da irmã à causa social e por uma sociedade mais justa.
O ato contou com a presença de dezenas de amigos, amigas, companheiros e companheiras de lutas da Vera. Entre eles o ex-presidente do PCdoB de Pelotas, Clovis Silva; o ex-dirigente do PSDB local, José Marasco Leite, pais do Governador Eduardo Leite; a professora da UFPEL, Ligia Chiareli; a vereadora Mirim Marroni (PT), entre outros.
Vera Goulart era natural de Bagé RS. Faleceu em 2005, quando tinha 48 anos, em decorrência de complicações da diabetes.
EXTRATO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2023
A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato das CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO firmadas com os SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE CRUZ ALTA (MR033998/2023 – 2023/2024); SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VACARIA (MR033980/2023 – 2023/2024); SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TORRES (MR030832/2023 – 2023/2024); SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SANTIAGO (MR047866/2023 – 2023/2024) e o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PALMEIRA DAS MISSÕES (MR029816/2023 – 2023/2024), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, na forma e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos das Convenções Coletivas aqui identificadas, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.
Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta quinta-feira (24), mostra que 92,6% dos reajustes salariais fechados em acordos e convenções coletivas de trabalho em julho ficaram acima da inflação, considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na manhã dessa terça-feira, 08, a diretoria da Fecosul representada pelo Presidente Guiomar Vidor, o Tesoureiro Paulo Pacheco, o Secretario de Relações do Trabalho Luiz Fernando Lemos e o Presidente do Sindicato de Caxias do Sul Nilvo Riboldi Filho, recebeu a diretora do Grupo Cuidado Que Mancha, Raquel Grabauska. No encontro foi assinado o Termo de Cooperação que oficializa a parceria para a execução dos projetos Mãos de Mães e Cuidado Que Lancha nos bairros São José e Restinga, além da sede do grupo.
Após quase quatro meses de reuniões e negociação, nossa campanha salarial 2023/24 finalmente chegou a uma resolução e conquistamos um acordo positivo para nossa categoria. Nos salários o reajuste será de 5,47% que é a reposição do INPC retroativo a março, a nossa data-base; e 6% de aumento nos pisos, neste caso, um aumento real de mais de meio por cento.
Na segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2023, os empresários lojistas de Caxias, representados pelo Sindilojas, mantiveram a mesma posição da primeira reunião: não aceitam dar aumento real e valorizar os comerciários e comerciárias. Ou seja, mantiveram a mesma proposta que consiste em reajustar os salários com base apenas nos 3% do INPC. O Sindicomerciários Caxias reafirmou que a reivindicação da categoria comerciária é de 6% de aumento (3% que é o INPC do período + 3% de aumento real).
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25/7), a distribuição de 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores com contas vinculadas.
