Foi sancionada a Lei que institui Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) em Porto Alegre, cujo projeto foi de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), e que fora aprovada por unanimidade em setembro pelos vereadores da capital gaúcha.
A campanha se destina a trabalhadores encaminhados pela rede básica de saúde ou por sindicatos, pessoas com trabalhos formais dos setores privado e público; informais; autônomos; e desempregados, que estejam acometidos de doenças relacionadas à saúde mental em decorrência da sua atividade laboral.
O texto prevê, ainda, que os Cerests deverão manter canais permanentes de escuta, acolhimento, acompanhamento e orientação aos trabalhadores que sofram com assédio e de discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A saúde mental dos trabalhadores é uma área de preocupação crescente em todo o mundo. O suicídio é uma das consequências mais trágicas e extremas da deterioração da saúde mental, e sua relação com o ambiente de trabalho exige atenção. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano, em grande parte devido à perda de produtividade relacionada ao trabalho. Também o assédio e discriminação, que vitimizam principalmente mulheres e pessoas negras, têm um impacto devastador na saúde mental dos trabalhadores.
Destaca-se que o projeto tenha sido aprovado em setembro, mês que se tornou conhecido pela campanha do Setembro Amarelo, cujo foco é prevenir o suicídio e promover a valorização da vida.
De acordo com a vereadora Biga, a volta ao trabalho após a pandemia foi marcada por um número expressivo de afastamento de trabalhadores por transtornos mentais e comportamentais. “Em Porto Alegre, as licenças de saúde cresceram cerca de 30%, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, no período de janeiro a abril de 2022, sendo essa porcentagem maior na categoria de profissionais da educação e da saúde”, explica a vereadora. “Levando em conta essa realidade, é urgente uma uma Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”, finaliza.
Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – RS
Na manhã desta sexta-feira, 24/11, a CTB RS e demais entidades sindicais se reuniram na Superintendência Regional do Trabalho – após diversas conversas prévias – para debater uma saída e sanar as inúmeras dificuldades que ocorrem nas relações trabalhistas e dos setores públicos através de contratações por licitação com empresas de serviços terceirizados.
Esse encontro foi encabeçado pelo presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e em Geral, Ambiental, Áreas Verdes, Zeladoria e Serviços Terceirizados no Estado do RS (Feeac), Henrique Silva, com apoio da Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, presidida pela vereadora, Abigail Pereira, com representação dos sindicatos laborais e patronais.
Na reunião foi encaminhada a criação da câmara setorial que busca um “Pacto pela adoção de práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável e mitigem o Dumping Social nas atividades terceirizadas”. O estado gaúcho é o primeiro no Brasil a criar uma câmara com esse objetivo. Também foi formada uma comissão que irá redigir um documento e, posteriormente, analisado pelas entidades envolvidas nesta pauta.Havendo consenso, será marcada uma audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que estará no RS no próximo dia 14 de dezembro. A ideia é que seja homologada esse protocolo de intenções, assinado pelas partes – trabalhadores, empregadores, órgãos governamentais e órgãos de fiscalização, como a Justiça do Trabalho, Ministério Público e Ministério do Trabalho.
Além do presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, estiveram presentes no encontro com o superintendente Regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, os diretores do Sintratel, Crislaine Carneiro e Elder Santos, o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Luiz Alberto de Vargas, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Fleischmann, além de representantes dos sindicatos dos empregados e setor patronal.
Entidades sindicais que representam os trabalhadores no comércio reuniram com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para manifestar apoio a Portaria 3.665/23 na manhã desta segunda-feira, 20.
Segundo o presidente da FECOSUL e da CTB RS, e Diretor de Negociação Coletiva da CNTC, Guiomar Vidor, a Portaria é necessária porque traz equilíbrio às negociações coletivas e segurança jurídica às empresas.
Vidor lembrou ainda que a atual legislação, criticada por algumas entidades patronais e por alguns políticos que patrocinaram a reforma trabalhista fora construída numa mesa nacional de negociação tripartite, ainda no ano de 2007, quando foi originada a Lei 11.603/07, a qual manteve a possibilidade de trabalho aos feriados condicionado a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.
Ao final, as entidades propuseram ao ministro Marinho que seja constituída uma comissão tripartite do setor, para que seja debatida esta questão e outras que envolvem as relações de trabalho e funcionamento do setor.
A Fecosul considera que a decisão do Ministério do Trabalho em portaria publicada nesta terça-feira (14), estabelecendo que a abertura do comércio em feriados é permitida desde que haja autorização em convenção coletiva, repõe importante garantia para o direito dos trabalhadores e fortalece a negociação entre as partes, além de ser uma segurança jurídica.
A nova regra estabelece ainda a necessidade de que seja observada a legislação municipal e que apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria emitida durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021.
A Portaria 3.665/2023 efetuou uma série de alterações no Anexo IV da Portaria 671/2021, que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho”.
Como era?
O Anexo IV previa a listagem de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados e concedia autorização para uma série de atividades do comércio, inclusive comércio em geral, supermercados e farmácias.
Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, “os sindicatos de trabalhadores sempre defenderam que esta norma deveria ser lida à luz do que dispõem os artigos 6º e 6º-A da Lei 10.101, ou seja, que apesar da Portaria 671, estava mantida a exigência de convenção coletiva e lei municipal para o trabalho no comércio em feriados e de lei municipal para o trabalho em domingos no comércio. Esta posição foi vitoriosa no Tribunal Superior do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”
O que mudou?
A nova Portaria, de nº 3.665/2023 faz uma readequação ao legislado, alterando disposições claramente ilegais e retirando a autorização de funcionamento em domingos e feriados para diversas atividades do comércio, como supermercados, comércio em geral e, inclusive, farmácias. “A mudança deve ser celebrada, pois traz segurança jurídica para as negociações coletivas de entidades profissionais e patronais do comércio e reforça a importância da negociação coletiva para regular o trabalho no comércio em feriados. Uma prática que, aliás, já vem ocorrendo há muitos anos entre os sindicatos patronais e de trabalhadores do setor”, comenta o dirigente.
Ainda, segundo Guiomar, “a nova portaria, na prática, ao contrário do se se alardeia por algumas entidades patronais e por líderes políticos que patrocinaram a reforma trabalhista, não representa mudanças nas negociações que já vinham sendo realizadas e, ao mesmo tempo, traz mais segurança jurídica às empresas e mais equilíbrio nas negociações.”
Na última semana, o presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, recebeu a visita da diretora da unidade SESC Viamão, Suzana Viegas, e da gerente de vendas, Josiane Hoffmann. A visita foi para reforçar a parceria de ambas as entidades. Há anos as duas entidades realizam trabalhos em conjunto e contam com apoio mútuo em projetos para beneficiar a categoria comerciária.
Desta vez, o destaque da conversa foi à divulgação dos diversos benefícios disponibilizados para os comerciários. Os comerciários associados poderão ter acesso à programação e aos serviços oferecidos pela instituição, gratuitamente ou com preços mais baixos. Ensino infantil, EJA/Ensino médio, oficinas, colônia de férias, academia, atividades esportivas, serviços odontológicos, hotéis, passeios, entre outras atividades que compõem a gama de ações do SESC.
O SESC Viamão fica localizado na Rua Alcebíades Azeredo dos Santos, 457. Mais informações sobre os serviços podem ser obtidas pelo telefone (51) 3485-9914, no site www.sesc-rs.com.br/viamao.
Em nova rodada de negociações ocorrida na tarde desta quinta, 09, a Fecosul acompanhou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Santo Ângelo em mediação ocorrida na vice-presidência do TRT da 4ª Região, tendo a Cotrijuí como demandada, em decorrência da dispensa de trabalhadores sem o pagamento das verbas rescisórias.
Na oportunidade foi definido prazo para a Cotrijuí complementar a documentação e, após, que as partes avaliem a formalização de pedido de cooperação judicial com a Justiça Estadual, por intermédio do Centro de Inteligência do TRT4, a fim de viabilizar o pagamento dos créditos trabalhistas.
A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Rodrigo Trindade. Participaram, presencialmente, pelo SEC Ijuí, seu presidente Ari José Bauer e o advogado Luiz Carlos Vanconcellos; pelo Sintriasa, o advogado Paulo Joel Bender Leal; e pela Fecosul, o advogado Joelto Frasson. Os representantes da Cotrijuí participaram de forma remota.
A FECOSUL reuniu-se com o segmento patronal de mercados, o Sindigeneros do Vale dos Sinos, na tarde desta terça-feira, 07, para dar segmento às negociações Convenção Coletiva de Trabalho para os municípios da chamada “área inorganizada”, que estão na base daquele sindicato patronal: Lindolfo Collor, Morro Reuter, Presidente Lucena e Santa Maria do Herval.
As negociações estavam em aberto desde 2018. O assessor jurídico da FECOSUL, Joelto Frasson, destacou como muito produtivo o encontro e que há boas perspectivas de avanço na melhoria das condições de trabalho para o setor na região.
O Sindigêneros do Vale dos Sinos esteve representado pelo seu presidente, Juelcir Savanim, acompanhado do advigado Jurandir Moraes dos Santos e do contador Alexandre Luis Kasper. Eles foram recebidos na sede da FECOSUL pelo presidente da entidade, Guiomar Vidor e por Joelto Frasson.
Os comerciários e as comerciárias são muito importantes, não só para a economia do Rio Grande do Sul e do país, mas são importantes nas nossas vidas, pois estão presentes no nosso dia a dia e de nossas famílias. E a luta pelos direitos dessa categoria é cheia de histórias e vêm de muito tempo. Com o crescimento das cidades, a urbanização e a industrialização, também cresceu o comércio. No entanto, os direitos não haviam, e o trabalho era bastante precário.
Mas uma conquista da categoria comerciária, ainda em 1932, foi tão importante que acabou sendo estendida a todas as outras categorias profissionais no Brasil: foi a jornada de 8 horas diárias e o repouso remunerado aos domingos.
Foi também nesse período da nossa história que apareceram os sindicatos e foi criada a Federação dos Comerciários e Comerciárias do Rio Grande do Sul que, neste dia 30 de outubro de 2023, completa 85 anos de existência.
MUITOS DESAFIOS
No início, teve resistência e luta diante do Estado Novo, que proibia greves e movimentos; teve resistência e luta frente a um governo gaúcho, de Flores da Cunha, que perseguia e fechava sindicatos. Mesmo assim o movimento sindical cresceu, ganhou consciência e cada vez mais força. Tanto que o primeiro presidente da FECOSUL, Francisco Massena Vieira, foi um dos líderes do movimento sindical gaúcho na época.
Em 1943, fruto de toda essa luta que crescia cada vez mais, veio mais uma grande conquista: a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
A DITADURA
Os anos de 1960 começaram marcados pela defesa das reformas de base de João Goulart. Mas em 1964 veio o golpe militar que acabou com a democracia e pôs a FECOSUL e os sindicatos sob intervenção, cassou suas diretorias e prendeu, torturou e assassinou líderes sindicais, estudantes, professores, políticos de esquerda e democratas.
Começou ali uma longa resistência diante da violência do regime e, no final dos anos 1970, essa luta pelo fim da ditadura e contra a carestia ganhou enorme impulso no Brasil com as greves e manifestações em diversas partes do país. Começava a nascer o novo sindicalismo.
A RETOMADA
Em 1984, José Carlos Schulte, um jovem sindicalista comerciário de Pelotas liderou um movimento de oposição dentro da FECOSUL e venceu a eleição contra o interventor, Boaventura Monson, que defendia os militares.
Com uma nova diretoria e após ter sido silenciada por muitos anos, a FECOSUL passou a liderar a categoria comerciária nas lutas pelas diretas já, pela Constituinte, pelo sábado inglês e descanso aos domingos e feriados, por investimento público em saúde e pela criação do SUS, reforma agrária e soberania nacional. A vitória chegou, a Constituição de 1988 enterrou o período autoritário e garantiu os direitos da CLT, como a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais.
No entanto houve um revés: nos governos de Collor e FHC o Brasil adotou o neoliberalismo, um tipo de capitalismo ainda mais selvagem e explorador. O país cedeu aos interesses estrangeiros, entregou as estatais a preço de banana e a vida da maioria piorou. Veio arrocho salarial, desemprego, miséria e desigualdades! O movimento sindical comerciário e a FECOSUL seguiram organizando as lutas dos trabalhadores e denunciando o que acontecia.
DERROTAMOS O NEOLIBERALISMO
A primeira eleição de Lula em 2002 significou uma vitória dos trabalhadores e do povo contra o neoliberalismo. O Brasil seguiu então em um novo rumo, de promoção de direitos e protagonismo do povo. Os salários foram valorizados, o país venceu a fome; o filho do pobre teve acesso à universidade; a luz chegou no campo; o trabalhador teve acesso à moradia e mais qualidade de vida.
Em 2002, Guiomar Vidor assume a presidência da FECOSUL, dando continuidade ao trabalho de organização e fortalecimento da luta sindical comerciária no Rio Grande!
Nesse contexto de lutas e avanços, a Fecosul e seus sindicatos filiados realizaram campanhas vitoriosas que garantiram conquistas em direitos e salários, na defesa do Salário Mínimo Regional. Em março de 2013, foi conquistada a regulamentação da profissão da categoria comerciária, com a Lei.12.790, assinada pela presidenta Dilma.
O GOLPE DA EXTREMA-DIREITA
Mas em um mundo vivendo profunda crise do capitalismo, em 2013 grandes manifestações sacodem o Brasil. Milhares saem às ruas; esse movimento passa a ser disputado pela grande mídia e por novos grupos de direita e fascistas, que fazem crescer suas visões anti-governo e anti-esquerda. Em 2016, veio o golpe que tirou Dilma da presidência. Em seguida, veio a reforma trabalhista: o maior ataque à CLT em 80 anos, com a retirada de mais de 100 direitos e o enfraquecimento dos sindicatos.
A extrema-direita cresceu na esteira da operação lava-jato, que deveria combater a corrupção mas assumira um papel político. Embalado pelo discurso do ódio e promessas vazias Bolsonaro venceu em 2018, e o Brasil entrou num período de crises, destruição do patrimônio nacional, do meio ambiente e aprovou uma reforma da previdência desumana. Na pandemia perdemos mais de 700 mil vidas. Muitas delas poderiam ter sido salvas não fosse a existência de um governo que negou a ciência, debochou da dor das pessoas e atrasou a vacina.
Após esse rastro de destruição que gerou 12 milhões de desempregados, mais de 19 milhões passando fome, e quase metade dos brasileiros vivendo na pobreza, finalmente vencemos a barbárie elegendo Lula em 2022.
RENASCE A ESPERANÇA
Com o Brasil em um novo momento, de esperança na luta por direitos, democracia e igualdade o grande desafio é fazer avançar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no rumo de um novo projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil, com uma visão de nação inclusiva, desenvolvida e mais justa.
E a luta dos comerciários e das comerciárias do Rio Grande do Sul tem sido decisiva, tanto na resistência como nas conquistas obtidas pela categoria e o povo. A FECOSUl faz parte de toda essa história.
Hoje, a federação representa mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em 470 municípios gaúchos, que estão organizados em 52 sindicatos. É uma entidade dinâmica, que integra e fortalece o trabalho na base. Que luta pelo trabalho decente, em defesa dos direitos das mulheres, da juventude, das negras e negros, da luta LGBTQia+, e de uma categoria comerciária realmente valorizada, com salário digno e direitos.
A FECOSUL orgulha-se dessa trajetória e está pronta para mais 85 anos à frente das lutas comerciárias no Rio Grande e no Brasil!
O Fórum das Centrais Sindicais no RS, juntamente com Entidades e Movimentos Sociais realizaram na tarde desta quinta-feira, 26/10, o Painel STF, Justiça Social e Democracia. A atividade ocorreu na Sala João Neves da Fontoura “Plenarinho”, da Assembleia Legislativa do Estado, e teve como palestrante convidada a Jurista Soraia Mendes, cujo nome está sendo indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).
Guiomar Vidor, Presidente da CTB/RS deu início à atividade saudando Soraia em nome do Fórum das Centrais e das entidades presentes, destacando a trajetória da advogada, escritora e professora na defesa dos direitos humanos, no combate ao feminicídio e a discriminação de gênero e raça no Brasil e no exterior.
A jurista agradeceu a acolhida e, muito emocionada, fez um breve relato sobre as principais lutas que enfrentou como advogada militante das causas sociais, tendo como eixo central a defesa dos direitos das mulheres e, em especial, das mulheres negras.
Discorrendo sobre o tema proposto, Soraia disse que “vencido este período triste da história em que durante os últimos quatro anos o País viveu sob a ameaça real de rompimento institucional, acordamos para um novo tempo que não deve ser apenas de reconstrução, mas também de avanços sociais. O Supremo Tribunal Federal, que tem tido papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, também precisa avançar.” Ao se referir a composição do STF, lembrou que “nunca na história, uma advogada chegou ao STF e, as poucas mulheres que têm ou tiveram assento na Suprema Corte, são ou foram magistradas de tribunais de diferentes instâncias ou integrantes da Procuradoria Geral da República. Essa foto precisa mudar”.
Provocada sobre ter aceitado a indicação feita pelos movimentos sociais e sindical à vaga no Supremo Tribunal Federal, ela disse que se sentiu surpresa e honrada por seu nome ter sido lembrado. Revelou que a primeira iniciativa partiu de movimentos de negros e negras ainda durante o Governo de Jair Bolsonaro, ocasião em que a escolha recairia sobre um nome de homem branco, de perfil ideológico conservador e “terrivelmente” evangélico. Mesmo sabendo que não haveria qualquer chance, atendeu o clamor dos movimentos de resistência ao machismo e ao preconceito de gênero e raça, tornando-se, naquele momento, a anticandidata. Uma advogada, mulher negra e feminista.
Após a posse do Presidente Lula e uma vaga ter sido aberta por ocasião da aposentadoria da Ministra Rosa Weber, o movimento para que uma mulher negra tivesse lugar na mais alta corte do judiciário brasileiro ganhou capilaridade nacional, com a adesão de outros entes reunindo maior número entidades e movimentos sociais, como as Centrais Sindicais, parlamentares e lideranças partidárias do campo progressista.
Ao concluir sua exposição, Soraia revelou que sente-se à altura de tamanho desafio e extremamente motivada a postular a indicação, na certeza de que reúne as qualidades e atende plenamente aos critérios exigidos para o cargo. Em uma reunião foi perguntada se considerava possuir o perfil exigido, e então respondeu: “É preciso ter conduta ilibada, eu tenho; notório conhecimento e saber jurídico, é provado que eu tenho; ser escritora, eu sou; obras reconhecidas nacional e internacionalmente, eu tenho; ser advogada, professora, doutora, pós doutora e mestre, eu também sou; para além disso, tenho a necessária sensibilidade social forjada durante toda a minha trajetória de vida por ser mulher, feminista e negra, o que me coloca no mesmo patamar que os demais nomes cogitados e oferecidos para análise do Presidente Lula”.
Compuseram a mesa e se manifestaram em apoio a indicação de Soraia Mendes o Presidente da CUT, Amarildo Cenci, o vice-presidente da CSB, Antônio Roma, Antero Vasques, da Força Sindical, a deputada estadual, Bruna Rodrigues, (PCdoB), a vereadora de Porto Alegre, Abgail Pereira, a advogada Tânia Antunes, representando a ADJC, Elis Regina Duarte Gomes, representando a UNEGRO/RS. Na plateia, prestigiaram a atividade Dirigentes de Federações e sindicatos de trabalhadores de várias categorias.
Quem é SORAIA MENDES
Jurista, professora e advogada, Soraia Mendes é Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UNB; Mestra em Ciência Política, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; pós-graduada em Direitos Humanos pelo Instituto de Filosofia Berthier – IFIBE; Pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Autora de Obras Doutrinárias de referência publicadas pelas mais importantes editoras jurídicas brasileiras com destaque para “Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019”, “Feminicídio de Estado”, “A Delação/Colaboração Premiada em Perspectiva”, “Criminologia Feminista: novos paradigmas”, “Esfera Pública e Direitos Fundamentais: estudos sobre a liberdade de comunicação”, “Processo Penal Feminista” dentre outras obras igualmente relevantes.
Seus Artigos foram publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, Austrália, Colômbia, Portugal, Argentina e Itália.
Na noite desta quarta-feira, 25 de outubro, o auditório do Sindicomerciários Caxias foi palco para palestra de conscientização e a favor da vida, contra o câncer de mama. Comerciários, comerciárias e convidados participaram da atividade que contou com as palestrantes Dra. Gabriela Bedin, ginecologista; Dra. Sabrina Lima, mastologista; e Dra. Maria Iara Guedes Advogada, Coordenadora Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
Outubro, em diferentes partes do mundo, foi instituído como o mês de ampliar e promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, doença que acomete milhares de mulheres em diversos países. Em 2020, 66.280 mulheres brasileiras foram acometidas com a doença e, aproximadamente 2,3 milhões de casos novos foram registrados em todo o mundo! Somente em 2021, em Caxias do Sul, ocorreram 39 mortes por câncer de mama, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A expressão Outubro Rosa, hoje utilizada para identificar o mês de conscientização tem sua origem na cor do laço de fita, que, no início dos anos 1990, ficou conhecido como ícone da luta contra a doença, quando distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.
No Brasil, a primeira ação significativa relacionada à campanha aconteceu em outubro de 2002, quando o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, recebeu uma iluminação cor-de-rosa. A iniciativa foi de um grupo de mulheres que atuavam na luta contra a doença e contou com o apoio de uma empresa europeia de cosméticos. A partir de 2010, o governo brasileiro, através do INCA, passou a integrar a mobilização do outubro rosa promovendo campanha nacionais com a temática.
Dra. Gabriela Bedin – ginecologista
A prevenção é o melhor remédio!
A abertura da palestra coube a Dra. Gabriela Bedin, ginecologista na Assistência Médica do Sindicomerciários Caxiasfalando sobre a importância dos exames e acompanhamento médico de rotina feito pelas mulheres, especialmente após os 40 anos e, de como estava surpresa pela participação masculina na palestra, que “é muito importante, pois os homens também precisam ter o conhecimento para estar ao lado de suas parceiras”, complementada pela Dra. Sabrina Lima, mastologista, que explicou como detectar precocemente e prevenir o Câncer de mama.
Como apresentado pelas especialistas, “as formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o exame clínico da mama e a mamografia. Para o controle da doença, é recomendado que as mulheres realizem exames periódicos, mesmo sem alteração aparente. O câncer de mama tem até 95% de chance de cura se diagnosticado logo no início”. Dra. Sabrina apresentou um pouco da origem do Outubro Rosa e, públicos com maior incidência. O câncer de mama é uma doença rara em mulheres jovens. “Sua incidência aumenta com a idade a maior parte dos casos ocorre a partir dos 50 anos. Homens também desenvolvem câncer de mama, mas estima-se que a incidência nesse grupo represente apenas 1% de todos os casos da doença”, segundo o Instituto Nacional de Câncer – INCA”. A mastologista enfatizou que uma das maneiras mais eficazes de prevenir, além da rotina de exames periódicos, é manter uma vida saudável, já que “a prática de exercícios regulares diminui em até 30% o risco”. Mas, fez questão de afirmar que a “informação” sempre será o mais importante para prevenir e diminuir os casos: “atividades como esta palestra, este momento onde estamos reunidos para debater e trocar conhecimento, experiências”.
Dra. Sabrina Lima – mastologista
O exame clínico das mamas é o procedimento onde o médico ou enfermeiro observa e apalpa as mamas da paciente na busca de nódulos ou outras alterações e deve ser realizado conforme as recomendações técnicas do Consenso para o Controle do Câncer de Mama. Já a mamografia consiste na radiografia da mama. Esse exame é capaz de mostrar lesões em fase inicial e até muito pequenas (milímetros). O autoexame é um procedimento importante, porém não deve ser encarado como estratégia isolada de detecção precoce do câncer de mama.
No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres de todas as regiões, com taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste. Para cada ano do triênio 2023-2025 foram estimados 73.610 casos novos, o que representa uma taxa ajustada de incidência de 41,89 casos por 100.000 mulheres (INCA, 2022).
O câncer de mama não tem uma causa única. Diversos fatores estão relacionados ao aumento do risco de desenvolver a doença, tais como: idade, fatores endócrinos/história reprodutiva, fatores comportamentais/ambientais e fatores genéticos/hereditários.
Os FATORES ENDÓCRINOS/HISTÓRIA REPRODUTIVA estão relacionados principalmente ao estímulo estrogênico, seja endógeno ou exógeno, com aumento do risco quanto maior for a exposição. Esses fatores incluem: história de menarca precoce (idade da primeira menstruação menor que 12 anos), menopausa tardia (após os 55 anos), primeira gravidez após os 30 anos, nuliparidade, uso de contraceptivos orais (estrogênio-progesterona) e terapia de reposição hormonal pós-menopausa (estrogênio-progesterona).
Os FATORES COMPORTAMENTAIS/AMBIENTAIS bem estabelecidos incluem a ingesta de bebida alcoólica, sobrepeso e obesidade, inatividade física e exposição à radiação ionizante.
Ivanir Perrone, tesoureira do sindicato, contou um pouco de sua experiência durante o tratamento e do apoio recebido pela equipe médica, colegas e amigos, que foi fundamental: “É fundamental que as mulheres realizem os exames de prevenção e diagnóstico do câncer. O sindicato sempre estará ao lado das comerciárias para ajudar, ainda mais num momento tão difícil.” Ivanir complementou durante sua participação, que “a entidade conta com uma equipe multidisciplinar para o atendimento aos associados e suas famílias, como clínico e clínica geral, psicólogas, psiquiatra, pediatra, ginecologistas, e, até mesmo, através do nosso departamento jurídico e do convênio com o escritório do Dr. Portanova, atendimento jurídico previdenciário”. Também salientou que a prevenção não pode ser discutida e pensada somente durante o mês de outubro, mas sim o ano inteiro. Lembrou também que o Sindicomerciários Caxias instalou dois pontos de coleta para a Campanha de arrecadação de lenços em prol das mulheres em tratamento oncológico realizada pelo COMDIM. As caixas de coleta estão na recepção da entiddae e na assistência médica, na sede da entidade, rua Pinheiro Machado, 1239.
Como detectar precocemente o Câncer
As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o exame clínico da mama e a mamografia. Para o controle da doença, é recomendado que as mulheres realizem exames periódicos, mesmo sem alteração aparente. O câncer de mama tem até 95% de chance de cura se diagnosticado logo no início.
O exame clínico das mamas é o procedimento onde o médico ou enfermeiro observa e apalpa as mamas da paciente na busca de nódulos ou outras alterações e deve ser realizado conforme as recomendações técnicas do Consenso para o Controle do Câncer de Mama. Já a mamografia consiste na radiografia da mama. Esse exame é capaz de mostrar lesões em fase inicial e até muito pequenas (milímetros). O autoexame é um procedimento importante, porém não deve ser encarado como estratégia isolada de detecção precoce do câncer de mama.
Orientações sobre o câncer de mama
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul, quando a doença é diagnosticada no início, o tratamento tem maior potencial de cura. Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis.
Autoexame: É importante que as mulheres observem suas mamas sempre que estiverem confortáveis para tal prática, seja durante o banho, na troca de roupa ou qualquer outra situação. Em caso de alterações, é necessário procurar atendimento médico.
Atenção aos sintomas: :: Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor: é a principal manifestação da doença, estando presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher :: Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja :: Alterações no bico do peito (mamilo) :: Saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos :: Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço
Quando realizar a mamografia: Em Caxias do Sul, a recomendação é que seja feito o exame de mamografia a partir dos 40 anos de idade, anualmente.
DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER
A Dra. Maria Iara Guedes, advogada, Coordenadora Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), abordou em sua participação os direitos das mulheres e pessoas com câncer, destacando que” é preciso uma cobrança constante e fiscalização das ações dos órgãos públicos, governos, para que sejam de fato efetivadas as medidas de proteção e assegurado os direitos”.
Dra. Maria Iara Guedes – Advogada, Coordenadora Geral do COMDIM
A LEI DOS 60 DIAS
A paciente ou o paciente com câncer tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico.
Como a lei diz que é em até 60 dias, o tratamento pode ser iniciado antes deste prazo e não depois. E caso a mulher ou o homem tiver este direito negado será preciso entrar com uma ação para assegurar este direito.
3 DIAS DE FOLGAS POR ANO
A Lei nº 13.767, que alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê possibilidades de ausência do trabalhador ou da trabalhadora com câncer sem prejuízo no salário por até três dias, em 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
AUXÍLIO-DOENÇA
Pacientes com câncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a auxílio-doença quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. A única diferença é que com o câncer não precisa cumprir carência. Ou seja: se a pessoa entrou ontem no INSS e descobriu a doença hoje, não precisa cumprir o período de carência de no mínimo de 12 meses de contribuição.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Se a pessoa com câncer ficar com alguma sequela que torne a “incapacidade temporária” em permanente ela terá o direito de se aposentar por invalidez. Este direito vale também para autônomos e Microempreendedor Individual (MEI).
Nem todo mundo com câncer ou que teve a doença está incapacitado para o trabalho, tem gente que faz o tratamento e fica bem. Por isso é necessário passar pelo médico e ter uma avaliação pericial no INSS, caso seja negado ou esteja demorando a avaliação será judicial e o parecer vai determinar o grau de incapacidade, se é temporária ou permanente.
SAQUE DO FGTS E DO PIS/PASEP
É necessário apresentar um atestado carimbado com número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico e com validade não superior a 30 dias para que o trabalhador ou a trabalhadora com câncer ou seus dependentes possam sacar e movimentar a conta do FGTS, segundo a Lei nº 8.922, de 1994.
Nesse documento, é preciso constar o diagnóstico e o estado clínico do paciente. Fora isso, o requerente deve apresentar carteira de trabalho e Cartão Cidadão ou inscrição PIS/Pasep. O pedido deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso do Pasep, a requisição deve ser feita no Banco do Brasil.
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (Loas – Lei orgânica de assistência social)
Este amparo assistencial é ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ele é para as pessoas que não contribuem com o INSS e comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento e de seus familiares.
O benefício garante um salário-mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, incapacitado fisicamente ou mentalmente para o trabalho, ou ao idoso com idade mínima de 65 anos que não exerça atividade remunerada ou que o paciente portador de deficiência e sua família ganhem até um salário mínimo.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
As pessoas com câncer podem pleitear a isenção de Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria e pensão, inclusive as complementações. Contudo o processo não é automático, depende de comprovações e da solicitação. A isenção do IR aplica-se nos proventos de aposentadoria aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.
