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Reunidas nesta terça-feira, 16, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTC, em Brasília, diversas Federações de Trabalhadores no Comércio e Serviços avaliaram de forma conjunta com a direção da CNTC o anuncio feito pelo Carrefour Brasil sobre o fechamento e a venda de lojas. Além disto, a reunião tratou dos últimos encaminhamentos realizados na Comissão Nacional Tripartite sobre a Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o trabalho aos feriados

As entidades têm acompanhado com preocupação a situação do Carrefour que anunciou fechamento e venda de lojas em estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. A empresa que adquiriu recentemente o grupo BIG, tornando-se assim o maior varejista do país, empregando em torno de 140 mil trabalhadores e trabalhadoras.

A CNTC além de solicitar uma reunião urgente com a direção do Carrefour Brasil, na qual quer saber das causas destes fechamentos e das perspectivas da empresa, apresentará uma pauta de reivindicações com o objetivo de que cessem as demissões e se busque medidas compensatórias aos trabalhadores já demitidos.

Segundo o presidente da FECOSUL e Diretor de Relações de Trabalho da CNTC, Guiomar Vidor, a empresa já é reincidente por práticas de demissões coletivas sem a negociação previa com as entidades sindicais, o que caracteriza uma infração grave conforme jurisprudência já pacificada nos tribunais superiores.

Segundo Presidente da CNTC e da FECOMERCIÁRIOS/SP, Luiz Carlos Motta, a CNTC buscará abrir um canal de diálogo com a empresa para que a mesma apresente suas razões e reduza ao máximo as demissões programadas, para que não haja um prejuízo maior à categoria.

Já sobre a portaria 3.665/23, que regulamenta o trabalho aos feriados, a CNTC tem participado da Comissão Nacional Tripartite com dois representantes: Guiomar Vidor (RS) e Levi Fernandes Pinto (MG), tendo ainda como assessor jurídico, o Dr. Alessandro Reis.

Em reunião virtual realizada na última segunda-feira, a CNTC, junto com a bancada dos trabalhadores, defendeu o conteúdo da portaria 3.665/12, editada no ano passado, sob a fundamentação de que a mesma apenas reafirmou o disposto nos arts.6º, 6A, da Lei 10.101, que condiciona o trabalho no comércio varejista em geral a autorização em convenção coletiva de trabalho.

Vidor ressaltou, que o teor desta lei foi resultado de acordo construído em comissão semelhante a atual, ainda no segundo governo de Lula, no ano de 2007.

Agora, a bancada aguarda o posicionamento e as reivindicações do segmento patronal para que no dia 24 de janeiro, em encontro presencial da Comissão Tripartite, o tema possa ser consensuado.

Segundo Vidor, as perspectivas de um acordo são promissoras, “tendo-se em conta os limites de uma portaria, que pelo principio da hierarquia das leis, não pode se sobrepor a mesma”, completou.

Ocorreu na manhã desta segunda-feira, 15, a primeira reunião virtual de 2024 da Mesa Tripartite de negociação com entidades de trabalhadores e empregadores do setor do comércio que contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo o Diretor de Negociação Coletiva e Relações de Trabalho da CNTC e presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, integrante da bancada dos trabalhadores, o segmento reafirmou seiu apoio à portaria 3.665/23, já que ela simplesmente restabelece o conteúdo dos artigos 6º e 6a da Lei 10.101/2007, esta que regulamenta o trabalho em feriados. Vidor ressaltou ainda que avalia positivamente o trabalho da comissão que deverá, segundo ele, chegar a um bom termo, como fora em 2007, momento no qual houve consenso em uma outra Mesa Nacional tripartite sobre o mesmo assunto.

Ficou agendada reunião presencial para o dia 24 de janeiro na sede do Ministério, em Brasília. Até lá a bancada dos trabalhadores irá examinar as propostas que o segmento patronal apresentou no encontro virtual.

Com 0,56% em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2023 com alta de 4,62%, a menor dos três últimos anos. Apenas o grupo dos alimentos variou 1,03%, ante 11,64% em 2022 – foi a menor taxa desde 2017. O IPCA mensal de 2023 foi menor do que o de 2022 durante todo o ano.

O resultado de 2023 também fica dentro do intervalo da meta da inflação fixada periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa meta era de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, entre 1,75% e 4,75%.

Alimentos e combustíveis

Entre os produtos alimentícios com queda no ano passado, o IBGE – que divulgou os resultados nesta quinta-feira (11) – destaca cebola (-25,32%), óleo de soja (-28%), feijão carioca (-13,77%), limão (-15,99%) e leite longa vida (-7,83%). Dos não alimentícios, etanol (-8,26%), óleo diesel (-7,84%) plano de telefonia fixa (-4,48%) e automóvel usado (-4,80%).

A gasolina subiu 12,09% e as passagens aéreas, 47,24%, enquanto a energia elétrica residencial teve alta de 9,52%. Entre os alimentos, os principais aumentos foram do arroz (24,54%), da tangerina (43,06%), da laranja pera (25,45%) e do lanche (7,24%).

Entre as regiões pesquisadas, o IPCA variou, em 2023, de 1,7% (São Luís) a 5,5% (Brasília). Em São Paulo, o índice foi de 4,97%.

INPC também cai

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,55% no último mês anos, com impactos dos produtos alimentícios (1,20%). Com esse resultado, o indicador que é usado como referência em negociações salariais somou 3,71%, bem abaixo do ano anterior (5,93%). Os itens alimentícios variaram 0,33% (11,91% em 2022) e os não alimentícios, 4,83% (4,08%).

Apenas no mês de dezembro (0,56%), todos os grupos tiveram alta. A maior foi de Alimentação e Bebidas: 1,11%, com impacto de 0,23 ponto no resultado geral. “O aumento da temperatura e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país influenciaram a produção dos alimentos, principalmente dos in natura, como os tubérculos, hortaliças e frutas, que são mais sensíveis a essas variações climáticas”, observa o gerente do IPCA, André Almeida.

Principais quedas em 2023 (IPCA)

Leite longa vida -7,83%
Frango em pedaços -10,12%
Feijão carioca -13,77%
Limão -15,99%
Cebola -25,32%
Óleo de soja -28%
Plano de telefonia fixa -4,48%
Óleo diesel -7,84%
Etanol -8,26%

Principais altas

Tangerina -43,06%
Laranja pera -25,45%
Arroz -24,54%
Lanche -7,24%
Batata inglesa -4,18%
Banana prata -4,08%
Passagem aérea -47,24%
Ar-condicionado -23,72%
Emplacamento e licença (veículos) -21,22%
Plano de saúde -11,52%
Taxa de água e esgoto -10,08%
Energia elétrica residencial -9,52%

FONTE: RBA

A partir do dia 2 de janeiro, o Sindicomerciários abre a temporada de verão 2024 na Sede Campestre, com o início de funcionamento das piscinas adulto e infantil. Os trabalhadores do comércio associados poderão desfrutar das piscinas e de toda a área de lazer que a sede possui durante todo o verão. A Sede é um espaço, localizado no Beco do Sossego, 415 – Distrito do Espigão, onde os comerciários encontram descanso, diversão e descontração junto à natureza. A sede fica apenas 6 km do Centro de Viamão.

Além das piscinas, o espaço conta com toda a infraestrutura necessária para festas, campeonatos de futebol ou, simplesmente, um churrasco ao ar livre. Para isso existem churrasqueiras, campo de futebol, pista de skate, sala de jogos, playground e dois salões de festas para lazer de toda a família.

Fotos: Mário Leão

Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 29, na sede da Confederação Nacional do Comércio, a CNC, no Rio de Janeiro, foram debatidos os termos da Portaria 3665 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata sobre o trabalho aos feriados no comercio.

O encontro contou com a presença do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a participação de representantes da entidade patronal, através de seu presidente, José Trados, e dos diretores, Ivo Dal Acqua e Antônio Queiroz; além da representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC, através de seu Diretor de Negociaçao Coletiva e Relações de Trabalho, Guiomar Vidor e o diretor Ronaldo Nascimento, bem como representações das Centrais sindicais: CTB, Força Sindical, CUT e UGT.

O representante da CNTC e da FECOSUL, Guiomar Vidor, reforçou que a Portaria buscou apenas corrigir irregularidades cometidas pela portaria 671/21 e reestabelecer uma segurança jurídica necessária para o setor do comércio quanto a regulação do trabalho em feriados, nos termos dos art. 6⁰ e 6⁰A Da Lei 10.101, que estabelece a necessidade de autorização em negociação coletiva para utilização de mão de obra comerciária nestes dias.

Vidor salientou que este foi o entendimento construído na mesa tripartite que discutiu o tema e elaborou de forma consensual o conteúdo da Lei atual, ainda no ano de 2007.

Ficou definido de comum acordo que as bancadas dos trabalhadores e dos empregadores indicarão, até a próxima sexta-feira, 01/12, os nomes dos representantes para a Mesa Nacional de Negociação do Plano Comércio, que deverá debater as questões relativas a referida portaria e outras questões que envolvem as mudanças ocorridas no setor nos últimos anos.

Foi sancionada a Lei que institui Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) em Porto Alegre, cujo projeto foi de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), e que fora aprovada por unanimidade em setembro pelos vereadores da capital gaúcha.

A campanha se destina a trabalhadores encaminhados pela rede básica de saúde ou por sindicatos, pessoas com trabalhos formais dos setores privado e público; informais; autônomos; e desempregados, que estejam acometidos de doenças relacionadas à saúde mental em decorrência da sua atividade laboral.

O texto prevê, ainda, que os Cerests deverão manter canais permanentes de escuta, acolhimento, acompanhamento e orientação aos trabalhadores que sofram com assédio e de discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A saúde mental dos trabalhadores é uma área de preocupação crescente em todo o mundo. O suicídio é uma das consequências mais trágicas e extremas da deterioração da saúde mental, e sua relação com o ambiente de trabalho exige atenção. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano, em grande parte devido à perda de produtividade relacionada ao trabalho. Também o assédio e discriminação, que vitimizam principalmente mulheres e pessoas negras, têm um impacto devastador na saúde mental dos trabalhadores.

Destaca-se que o projeto tenha sido aprovado em setembro, mês que se tornou conhecido pela campanha do Setembro Amarelo, cujo foco é prevenir o suicídio e promover a valorização da vida.

De acordo com a vereadora Biga, a volta ao trabalho após a pandemia foi marcada por um número expressivo de afastamento de trabalhadores por transtornos mentais e comportamentais. “Em Porto Alegre, as licenças de saúde cresceram cerca de 30%, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, no período de janeiro a abril de 2022, sendo essa porcentagem maior na categoria de profissionais da educação e da saúde”, explica a vereadora. “Levando em conta essa realidade, é urgente uma uma Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”, finaliza.

Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – RS

Na manhã desta sexta-feira, 24/11, a CTB RS e demais entidades sindicais se reuniram na Superintendência Regional do Trabalho – após diversas conversas prévias – para debater uma saída e sanar as inúmeras dificuldades que ocorrem nas relações trabalhistas e dos setores públicos através de contratações por licitação com empresas de serviços terceirizados.

Esse encontro foi encabeçado pelo presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e em Geral, Ambiental, Áreas Verdes, Zeladoria e Serviços Terceirizados no Estado do RS (Feeac), Henrique Silva, com apoio da Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, presidida pela vereadora, Abigail Pereira, com representação dos sindicatos laborais e patronais.

Na reunião foi encaminhada a criação da câmara setorial que busca um “Pacto pela adoção de práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável e mitigem o Dumping Social nas atividades terceirizadas”. O estado gaúcho é o primeiro no Brasil a criar uma câmara com esse objetivo. Também foi formada uma comissão que irá redigir um documento e, posteriormente, analisado pelas entidades envolvidas nesta pauta.Havendo consenso, será marcada uma audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que estará no RS no próximo dia 14 de dezembro. A ideia é que seja homologada esse protocolo de intenções, assinado pelas partes – trabalhadores, empregadores, órgãos governamentais e órgãos de fiscalização, como a Justiça do Trabalho, Ministério Público e Ministério do Trabalho.

Além do presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, estiveram presentes no encontro com o superintendente Regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, os diretores do Sintratel, Crislaine Carneiro e Elder Santos, o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Luiz Alberto de Vargas, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Fleischmann, além de representantes dos sindicatos dos empregados e setor patronal.

Entidades sindicais que representam os trabalhadores no comércio reuniram com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para manifestar apoio a Portaria 3.665/23 na manhã desta segunda-feira, 20.

Segundo o presidente da FECOSUL e da CTB RS, e Diretor de Negociação Coletiva da CNTC, Guiomar Vidor, a Portaria é necessária porque traz equilíbrio às negociações coletivas e segurança jurídica às empresas.

Vidor lembrou ainda que a atual legislação, criticada por algumas entidades patronais e por alguns políticos que patrocinaram a reforma trabalhista fora construída numa mesa nacional de negociação tripartite, ainda no ano de 2007, quando foi originada a Lei 11.603/07, a qual manteve a possibilidade de trabalho aos feriados condicionado a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.

Ao final, as entidades propuseram ao ministro Marinho que seja constituída uma comissão tripartite do setor, para que seja debatida esta questão e outras que envolvem as relações de trabalho e funcionamento do setor.