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A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) participou ativamente, no dia 28 de agosto, da reunião do Grupo de Trabalho Sindical (GTS) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O encontro teve como objetivo organizar ações coordenadas em defesa dos direitos da categoria e enfrentar os crescentes processos de precarização nas relações de trabalho no setor de comércio e serviços.

A reunião marcou o início de uma nova etapa de mobilização nacional articulada pela CNTC, com a participação de todas as federações filiadas. Conforme destacou Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL e vice-presidente da CNTC — além de um dos coordenadores do grupo de trabalho — o momento exige unidade e protagonismo das entidades sindicais diante do agravamento das condições de trabalho.

“Nosso papel é ouvir a categoria, mapear os principais problemas e apontar caminhos concretos para reverter o cenário de precarização. Esse é um esforço coletivo e urgente”, afirmou Vidor.

Mapeamento nacional dos problemas enfrentados

A iniciativa prevê a realização de debates regionais e consultas internas com os sindicatos de base em todo o país. A partir desses encontros, cada federação deverá elaborar um relatório detalhado sobre os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras do setor, destacando impactos, medidas já adotadas e sugestões de atuação.

Entre os principais pontos de atenção levantados até o momento estão:

1.  Terceirização irrestrita, que fragiliza vínculos e direitos trabalhistas;
2.  Pejotização, que impõe falsos modelos de autonomia;
3.  Trabalho a tempo parcial, muitas vezes com remuneração insuficiente;
4.  Trabalho intermitente, que impede previsibilidade de renda;
5.  Banco de horas, utilizado de forma abusiva em muitas empresas;
6.  Trabalho aos domingos e feriados, sem contrapartidas adequadas;
7.  Condições de trabalho dos movimentadores de mercadorias, que exigem maior regulamentação e proteção.

Próximos passos: escuta, articulação e propostas concretas

O prazo estipulado para a conclusão dessa primeira fase de escuta e sistematização é de 30 dias. Após esse período, será realizado um encontro nacional com a participação de representantes sindicais, assessorias jurídicas, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e outras entidades técnicas.

O objetivo é debater os relatórios regionais e construir propostas concretas de enfrentamento à precarização, fortalecendo a atuação sindical na negociação coletiva, na incidência institucional e na formulação de políticas públicas voltadas à proteção da categoria.

A FECOSUL reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços e destaca a importância da mobilização das suas entidades filiadas nesse esforço nacional de resistência e transformação.

A luta e a persistência deram resultado em Passo Fundo. Após mais de um ano e meio de intensas negociações e enfrentamento judicial, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo (SECPF) firmou, no dia 26 de agosto de 2025, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) para os períodos de 2024/2025 e 2025/2026 com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Passo Fundo – Sincogêneros.

As convenções abrangem os trabalhadores do setor de comércio varejista de gêneros alimentícios no município e representam um marco importante na valorização da categoria, com conquistas econômicas e sociais que reforçam a dignidade e os direitos dos comerciários.

Vigência e abrangência

• CCT 2024/2025: válida de 01/04/2024 a 31/03/2025;
• CCT 2025/2026: válida de 01/04/2025 a 31/03/2026, com prorrogação específica para autorizar a abertura do comércio em feriados até 30/04/2026, limitada às datas de 03/04/2026 (Sexta-feira Santa) e 21/04/2026 (Tiradentes). A abertura no Domingo de Páscoa (05/04/2026) está expressamente proibida. Nessas datas autorizadas, os direitos dos trabalhadores são os mesmos dos demais feriados previstos.

Principais conquistas

Entre os principais avanços conquistados nas convenções estão:

• Reajustes no piso salarial:
  • R$ 1.800,00 a partir de 01/04/2024;
  • R$ 1.910,00 a partir de 01/04/2025.
• Auxílio estudante:
  • Equivalente a 35% do piso salarial vigente;
  • Garantido a todos os empregados estudantes ou com dependentes em ensino regular;
  • Mediante apresentação de atestado de frequência;
  • Pagamentos: até 10/10/2025 (referente a 2024) e até 15/12/2025 (referente a 2025).
• Remuneração diferenciada por domingos e feriados trabalhados:
  • R$ 15,00 por hora trabalhada, o que representa R$ 120,00 por jornada de 8 horas.
• Folga dominical em escala 2×1:
  • A cada dois domingos trabalhados, o terceiro será obrigatoriamente de folga.
• Proteção às trabalhadoras gestantes:
  • Dispensa do cumprimento do aviso prévio em casos de demissão solicitada no retorno da licença-maternidade, desde que em período de estabilidade.

Vitória construída com resistência

A celebração das convenções é fruto de um processo árduo que envolveu mais de dezoito meses de negociações, mediações e disputas judiciais. A diretoria do SECPF destacou que os avanços obtidos simbolizam o reconhecimento da importância do trabalho comerciário no setor de gêneros alimentícios e consolidam uma pauta de valorização da categoria.

Como parte das ações de transparência e mobilização, o SECPF também distribuiu panfletos informativos aos trabalhadores com os detalhes das convenções firmadas.

A Fecosul parabeniza a diretoria do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo pela conquista e reafirma a importância da unidade e da luta coletiva para a obtenção de direitos e melhorias reais nas condições de trabalho.

Desde junho de 2025, o Sindicomerciários de Uruguaiana tem atuado com forte presença junto à sua base, buscando ampliar a associação e fortalecer os vínculos com os trabalhadores e trabalhadoras do comércio — um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia local. Conhecida como a “capital dos Free Shops”, Uruguaiana vive um momento de expansão comercial, mas também enfrenta desafios importantes no que diz respeito à valorização da categoria comerciária.

Segundo a presidenta da entidade, Janaína Figueiredo, a cidade carece de uma contrapartida justa aos trabalhadores que movem esse setor fundamental. “Uruguaiana avança com políticas voltadas à liberdade econômica e desburocratização, mas tem deixado a desejar nos aspectos humanos e sociais relacionados ao trabalho comerciário. Nossa atuação tem sido no sentido de escutar de perto os anseios da categoria e buscar, com luta, um reequilíbrio no mundo do trabalho.”

Entre as ações de destaque do sindicato estão as visitas aos locais de trabalho, rodas de conversa com os trabalhadores e o incentivo à participação da categoria no Plebiscito Popular Nacional — uma iniciativa que busca garantir mais dignidade, melhores condições de trabalho e justiça econômica para milhões de brasileiros.

“Nós aprendemos muito com cada pessoa alcançada em nossas ações. Isso tem fortalecido nosso compromisso e nos ajudado a seguir com o nosso lema: precisamos estar juntos”, afirma Janaína. “É com unidade e mobilização que vamos avançar na construção de um futuro mais justo e equilibrado para quem vive do próprio trabalho.”

A FECOSUL saúda o empenho e a mobilização do Sindicomerciários Uruguaiana, exemplo de sindicato atuante, conectado com as transformações econômicas e atento à valorização de sua base. A luta por um comércio forte e justo começa com o respeito a quem faz esse setor acontecer todos os dias.

A Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (FECOSUL) recebeu, nesta quinta-feira, 21, a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para tratar de dois projetos fundamentais para a categoria comerciária e para os trabalhadores brasileiros.

Durante o encontro, foram debatidos os avanços na tramitação do Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350,00. A deputada informou que o regime de urgência para a votação já foi aprovado, o que permitirá que a proposta siga diretamente para análise no plenário da Câmara dos Deputados no próximo período legislativo.

Outro ponto de destaque da reunião foi o PL 67/2025, de autoria da própria deputada, que institui uma nova escala de trabalho para a categoria comerciária, estabelecendo cinco dias de trabalho por semana, dois dias consecutivos de folga, jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução salarial. Daiana Santos também anunciou que foi criada uma subcomissão especial na Câmara para tratar exclusivamente do tema, da qual ela faz parte.

O presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, e o secretário-geral, Luiz Fernando Lemos, agradeceram a presença da parlamentar e reafirmaram o compromisso da entidade na mobilização e no apoio à aprovação dos dois projetos, destacando que ambos têm grande importância econômica, social, de saúde e de valorização do trabalho.

“Essas propostas representam avanços concretos para a vida dos trabalhadores, garantindo mais renda, mais dignidade e melhores condições de trabalho para a categoria comerciária e para milhões de brasileiros”, ressaltou Guiomar Vidor.

Na manhã desta quinta-feira (21/08), às 10h, a Comissão que trata da Terceirização realizou reunião na Superintendência do Trabalho.

A Fecosul esteve representada pelo diretor Fernando Lemos (presidente do Sindesc/RS), pela diretora Crislanine Carneiro (presidenta do Sintratel), pelo diretor Elder dos Santos (Sintratel) e pelo assessor jurídico da federação, Dr. Joelto Frasson.

Durante o encontro, ficou acordada entre os representantes dos trabalhadores no comércio e a Fecomércio a criação de uma subcomissão específica para estudar as questões relacionadas à terceirização, visando aprofundar o debate e propor encaminhamentos que resguardem os direitos da categoria.

A Fecosul segue atenta e atuante na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio no Rio Grande do Sul.

Na noite da última quarta-feira, 14 de agosto de 2025, a sede da tradicional Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre, foi palco da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (AGETRA) para o biênio 2025/2027. O evento reuniu representantes do mundo jurídico, sindical e político do Rio Grande do Sul, em uma noite marcada por simbolismo e reafirmação de compromissos com a Justiça do Trabalho e os direitos da classe trabalhadora.

A advogada Caroline Ferreira Anversa assumiu a presidência da AGETRA, destacando em seu discurso a importância da entidade na defesa da advocacia trabalhista, dos direitos sociais e da competência da Justiça do Trabalho, em um contexto de intensos desafios ao mundo do trabalho. Caroline também celebrou o fato de que, após 15 anos, uma mulher volta a liderar a instituição, reforçando a luta por equidade e representatividade no meio jurídico.

A cerimônia também contou com a posse de outros nomes importantes para o movimento sindical comerciário. O advogado Joelto Frasson, assessor jurídico da FECOSUL, assumiu uma cadeira no Conselho Consultivo da AGETRA, consolidando a parceria entre a entidade e os sindicatos representados pela Federação. Já o advogado Paulo Joel Bender Leal, que atua como assessor jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo (SEC Santo Ângelo), foi empossado como integrante da Diretoria do Interior.

A FECOSUL parabeniza a nova gestão da AGETRA e reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos trabalhistas, ao lado de entidades sérias e combativas como a AGETRA. Desejamos uma gestão de muitas conquistas e avanços!

Os comerciários do setor varejista das cidades de Taquari, Tabaí, Paverama e Poço das Antas terão reajuste salarial. A convenção coletiva, assinada pelo Sindicato dos Comerciários de Taquari e Região, prevê aumento salarial de 6,8% nos pisos salariais. Já os demais salários serão de 5,5%.

As diferenças salariais deverão ser pagas até o dia 05 de setembro.

Os pisos salariais serão serão reajustados da seguinte forma:

A partir de 1º de março de 2025:
R$ 1. 847,66 mensais para empregados em geral;
R$ 1. 920,03 mensais para os empregados comissionados.

A partir de 1º de julho de 2025:
R$ 1. 872,00 mensais para empregados em geral;
R$ 1. 945,86 mensais para os empregados comissionados.

“Esse ano tivemos uma conquista além do aumento salarial, que é o aumento da idade para os filhos serem acompanhados pelos pais em consultas médicas sem o trabalhador ter desconto no salário. Isso é uma forma de ajudar os trabalhadores no cuidado de seus filhos”, explica Vitor Espinoza, presidente do Sindicomerciários.

Abono para levar filho ao médico

A principal mudança para esse ano é a ampliação da idade para acompanhar o filho no médico sem desconto no salário. Agora as empresas serão obrigadas a aceitar atestados de consultas de crianças até 12 anos de idade. Antes a idade limite era de apenas seis anos.

Auxílio Estudante

O benefício, no valor de um piso salarial, é pago para trabalhadores que estão matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC. Quem possui apenas filhos estudantes, têm direito a benefício de 75% do piso salarial.

O pagamento será em duas parcelas. Com o primeiro pagamento até o quinto dia útil de agosto desse ano e a parcela complementar até o 5º dia útil de fevereiro do ano que vem.

As cláusulas sociais da convenção coletiva ficaram assim:

Auxílio Creche: 10% do piso para trabalhadores com filhos de até 6 anos de idade.
Quebra de Caixa – Adicional de 12% do piso para trabalhadores que trabalham na função de caixa.
Triênio – Adicional de 3% do salário a cada 3 anos de empresa.