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A presidenta do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada do Estado do Rio Grande do Sul (Sintratel), Crislaine Carneiro, participou via videoconferência da audiência pública realizada nessa quarta-feira, 04/12, e organizada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Daiana Santos. O principal tema do encontro foi a PEC da Redução da Escala e da Jornada de Trabalho, apresentada pela deputada Erika Hilton. Segundo Crislaine, a proposta representa uma transformação fundamental na organização do trabalho e das relações humanas no Brasil, promovendo dignidade, qualidade de vida e um equilíbrio maior na sociedade.

A presidenta enfatizou que as longas jornadas de trabalho afetam negativamente a saúde mental, o bem-estar físico e a vida social dos trabalhadores. “Não é à toa que o Brasil lidera índices globais de transtornos mentais relacionados ao trabalho, segundo a Organização Mundial da Saúde”, destacou. Dados alarmantes foram apresentados, incluindo um aumento de quase 1000% nos afastamentos por burnout em uma década no Brasil, com consequências diretas para o SUS, a Previdência Social e o setor produtivo, que absorve os custos dos primeiros dias de afastamento.

Crislaine reforçou que a situação é ainda mais grave quando analisada sob a perspectiva de gênero. Pesquisa da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) revelou que 72% dos trabalhadores brasileiros sentem-se esgotados mental e fisicamente, e 32% apresentam sintomas de depressão relacionados ao trabalho. Ela também destacou que o Brasil lidera a prevalência de ansiedade no mundo, afetando 9,3% da população, e ocupa o terceiro lugar no índice global de saúde mental.

Citando dados do relatório “Diretrizes sobre Saúde Mental no Trabalho”, da OMS, e uma nota conjunta da OMS e da OIT, Crislaine destacou que a redução das jornadas de trabalho é uma medida amplamente recomendada para melhorar a saúde mental dos trabalhadores. “A PEC não é apenas sobre horas de trabalho; é sobre saúde, dignidade e direitos humanos”, afirmou.

Ela criticou os argumentos contrários à PEC, classificando-os como “anacrônicos” e comparando-os aos utilizados contra conquistas históricas como o salário mínimo e o 13º salário. “Nós ouvimos as mesmas ideias retrógradas em 1988, quando conquistamos a redução da jornada de trabalho. Agora, é hora de garantir na lei essas mudanças necessárias.”

Finalizando sua participação, Crislaine reafirmou o compromisso do movimento sindical com a negociação de acordos e convenções coletivas para a redução da jornada e da escala de trabalho, mesmo após essas negociações terem perdido força com o advento da reforma trabalhista, que somente com a revogação dela é possível ter mais chances de sucesso. Hoje, uma redução de jornada só acontecerá por meio de lei. No entanto, a presidenta do Sintratel enfatizou que a garantia legal é essencial para avançar rumo a um ambiente de trabalho mais justo e saudável. “Estamos falando da expectativa de vida dos trabalhadores e de uma vida além do trabalho.”

Entre as atividades programadas dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (iniciado dia 20), o Sindicomerciários Caxias está implantando atendimento especializado de advocacia com perspectiva de gênero e raça, para atendimento as comerciárias vítimas de violência doméstica ou no mundo do trabalho, bem como problemas trabalhistas. O atendimento acontecerá nas manhãs das terças e quintas-feiras, junto ao departamento jurídico e de dúvidas trabalhistas do sindicato, na rua Pinheiro Machado, 1239, 1º andar.

A advocacia com perspectiva de gênero é uma abordagem que permite identificar desigualdades de gênero no sistema e lutar por mudanças. A violência de gênero é um tipo de agressão que pode ser física, psicológica, sexual ou simbólica, e que atinge principalmente mulheres devido às relações desiguais.

Para Ivanir Perrone, tesoureira do Sindicomerciários Caxias, “poder disponibilizar um atendimento jurídico especializado para as mulheres comerciárias, não só trabalhista, mas também voltado para luta contra a violência contra as mulheres é um grande avanço e até mesmo pioneirismo em Caxias e região”. Ivanir lembra dos dados alarmantes, onde o “Brasil bateu seu recorde de feminicídios em 2023. Foram 1.463 mil mulheres que perderam suas vidas. No Rio Grande do Sul, 85 mulheres acabaram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres no ano que passou, este ano já foram mais de 50”. Silvana Ferraz, diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador, acrescenta que só este ano, até outubro, já foram registrados 1.432 casos de violência contra a mulher em Caxias do Sul, entre tentativas de feminicídio, feminicídios, ameaças, estupros e lesões corporais, segundo os relatórios da SIP/Procergs. “Fora as mulheres que nem mesmo fazem a denúncia por medo, que se calam perante a agressão de seus companheiros, que estão fora das estatísticas”, argumenta, “além dos casos de assédio e violências que as mulheres sofrem diariamente nos locais de trabalho, por isso é fundamental que tenhamos um atendimento trabalhista especializado no atendimento das comerciárias, que são a grande maioria da categoria”.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

O atendimento das mulheres será realizado pelas advogadas Michele dos Santos Xavier, sócia do Escritório Spigosso & Xavier Advogadas Associadas, pós-graduada em Direito Anitidiscriminatório e Direito das Mulheres, especialista em Direito de Família e do Trabalho, Presidente do COMUNE de Caxias do Sul (2023-26) e, da advogada Tamires Spigosso, sócia do escritório Spigosso & Xavier Advogadas Associadas, advogada com atuação em Direito Social na área previdenciária, com perspectiva de gênero e raça, pós-graduada em Seguridade Social e em Planejamento Previdenciário, Direito de Família e Sucessões pela FMP RS e pós-graduanda em Direitos Humanos e Acidente de Trabalho, Conselheira do COMUNE de Caxias do Sul, e ativista antirracista.

Como denunciar CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES:
Coordenadoria da Mulher: (54) 3218.6026
Centro de Referência para a Mulher: (54) 3218.6112
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM): (54) 3220.9280
Patrulha Maria da Penha: (54) 9 8423.2154
Central de Atendimento à Mulher: telefone 180 

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada do Estado do Rio Grande do Sul (Sintratel-RS) apresentou uma denúncia formal ao Edital do Pregão Eletrônico nº 9282/2024, que trata da contratação de serviços de teleatendimento para o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). A ação questiona as disposições do edital que permitem a execução do serviço por empresas localizadas fora do estado, desde que em um raio de até 1.000 km de Porto Alegre, sem exigir que a mão de obra seja composta por profissionais residentes no Rio Grande do Sul.

De acordo com o sindicato, a ausência de exigência para a contratação de trabalhadores locais enfraquece o mercado de trabalho gaúcho e prejudica diretamente as famílias e comunidades do estado. “Estamos em um momento crítico, em que o Rio Grande do Sul ainda enfrenta os desafios de reconstrução após as recentes catástrofes naturais. Decisões como essa são insensíveis à nossa realidade”, afirmou a presidenta do Sintratel-RS, Crislaine Carneiro.

Para o sindicato, a medida compromete o ciclo econômico regional, que depende da geração de empregos locais para fomentar renda, consumo e desenvolvimento. Sem a exigência de que os trabalhadores sejam residentes do estado, o edital desalinha-se das políticas públicas de fortalecimento da economia local defendidas pelo Governo do Estado.

Outro ponto levantado pelo Sintratel-RS é o impacto sobre a qualidade e fiscalização das condições de trabalho. A supervisão do cumprimento de normas como a NR-17 (ergonomia) e a garantia de condições adequadas para os trabalhadores são mais difíceis quando a execução do serviço não envolve profissionais inseridos na realidade local.

O sindicato também alerta para o risco de dumping social. Caso empresas de fora do estado contratem profissionais em outras regiões com salários e benefícios inferiores aos previstos nas convenções coletivas do Rio Grande do Sul, haverá uma concorrência desleal que prejudicará tanto os trabalhadores quanto as empresas locais que seguem as regras estabelecidas.

Essa preocupação foi debatida na Assembleia Legislativa na terça-feira, 19 de novembro. Durante a sessão, a deputada estadual Luciana Genro reforçou a importância da pauta apresentada pelo Sintratel-RS. “Estamos vendo o risco de precarização e dumping social. Por quê? Porque empresas de fora podem não respeitar a convenção coletiva firmada pela categoria aqui no Rio Grande do Sul. Isso vai fragilizar as condições de trabalho, abrir espaço para práticas desleais como o pagamento de baixos salários e a redução de direitos sociais, além de prejudicar empresas locais que atuam dentro da lei e cumprem as convenções”, destacou a parlamentar.

Já a deputada estadual, Bruna Rodrigues, reforça que é urgente que o governo do Estado recue e dialogue com os sindicatos sobre o novo edital que visa contratar terceirizados para o serviço de telemarketing para o Detran! “A tentativa do Estado em terceirizar diversos postos de trabalho não abstém de obrigações trabalhistas que, agora, passam a ser válidas! É preciso reapresentar este edital com atualização na legislação, protegendo a vida daqueles trabalhadores e trabalhadoras que se dedicam diariamente a atender o público”, finaliza Bruna.

Diante das preocupações, o sindicato solicita: revisão do edital para que se exija a contratação de profissionais residentes no Rio Grande do Sul; critérios que valorizem o desenvolvimento regional e a preservação dos direitos trabalhistas; e a suspensão temporária do processo licitatório até que essas alterações sejam implementadas. Também se pleiteia a reabertura de prazos para submissão de propostas, garantindo maior competitividade às empresas que se comprometem a empregar trabalhadores locais.

A fundamentação da impugnação baseia-se em dispositivos legais como os artigos 3º e 7º da Lei nº 14.133/2021, que priorizam a vantajosidade e o desenvolvimento sustentável nas contratações públicas, além do artigo 37 da Constituição Federal, que preza pela eficiência e economicidade na gestão pública.

O Sintratel-RS conclui que o edital, em sua forma atual, representa um retrocesso para a economia e os trabalhadores do estado. “Esta não é apenas uma questão técnica ou jurídica; é uma questão de responsabilidade social, de desenvolvimento regional e de respeito às pessoas que vivem e trabalham no Rio Grande do Sul. Precisamos de um modelo de gestão que valorize o que é nosso, especialmente em tempos de reconstrução e superação”, defendeu Crislaine Carneiro.

A pauta segue em análise pelas autoridades responsáveis, enquanto a sociedade gaúcha aguarda decisões que possam assegurar a valorização do trabalhador local e a preservação da economia regional.

Os comerciários de Tapera realizaram nesta quarta-feira (13/11) uma eleição histórica para a nova diretoria do sindicato. Com um quórum de 87% dos sócios aptos, a votação foi marcada pela expressiva participação e pela confiança depositada na chapa única, que obteve 100% de aprovação dos votos, sem registros de nulos ou brancos. O resultado reflete o apoio da categoria à nova gestão, que promete representar com dedicação os interesses dos trabalhadores.

A apuração dos votos contou com a presença dos diretores da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul, FECOSUL RS, Luiz Fernando Branco Lemos, Secretário-Geral, e Ari Bauer, reforçando a transparência e a relevância do processo.

A presidenta eleita, Iolanda da Silva Geschunder, funcionária da Cotrisoja, celebrou a confiança dos colegas e expressou gratidão pelo apoio recebido. Em seu primeiro pronunciamento, Iolanda destacou que as preparações para a campanha salarial de 2025 já estão em andamento, com início previsto para janeiro. “Vamos fortalecer a luta pela valorização dos trabalhadores, sempre com diálogo e união”, ressaltou.

A composição da chapa foi feita de maneira abrangente, incluindo representantes de diversos setores como supermercados, lojas de varejo e cooperativas, garantindo uma gestão inclusiva e representativa.

Diretoria eleita que tomará posse em 27 de dezembro de 2024:

Presidência:
Iolanda da Silva Geschunder

Secretaria:
Marli de Fátima Pereira Prates

Tesouraria:
Juliana Gomes Moraes

Diretores Suplentes:

Jorge Luiz Langort Pereira
Fabiano Roberto Roethig
Angela das Almas
Conselho Fiscal:

Rosani Karpe Siqueira
Claucir Machado de Souza
Tânia Lenir Trevisan
Conselho Fiscal Suplente:

Adelar de Oliveira
Clarice Cristina Santos de Oliveira Scheit
Adão Juvenal dos Santos

Com essa nova diretoria, os comerciários de Tapera demonstram força, união e comprometimento com a construção de um sindicato cada vez mais atuante e representativo.

A partir desta terça-feira, 15 de outubro, o Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Rio Grande do Sul (SINDESC/RS) começa a efetuar o pagamento dos valores relacionados à ação judicial movida pela entidade. A ação, que buscava garantir o pagamento do vale-refeição dos últimos cinco anos, beneficiará os empregados de um escritório de contabilidade localizado em Ibirubá.

Essa vitória jurídica representa um marco na defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de contabilidade, reafirmando o compromisso do SINDESC/RS com a melhoria das condições de trabalho e remuneração. O presidente da entidade, Fernando Lemos, celebrou o resultado, ressaltando a importância dessa conquista coletiva.

“Esta foi uma vitória não só do sindicato, mas principalmente dos empregados dos escritórios de contabilidade, que agora poderão receber o que lhes era devido. Continuaremos firmes na defesa de cada direito que foi conquistado”, destacou.

Os beneficiados pela ação demonstraram gratidão e reconheceram o impacto positivo da decisão. Um dos empregados, identificado como LG, expressou: “Esse valor veio em boa hora.” Outro funcionário, LF, também celebrou a conquista, dizendo: “Pode deixar que vou sempre apoiar outros colegas de profissão. Ainda bem que existem pessoas como vocês defendendo nossos direitos.”

O SINDESC/RS reafirma seu compromisso de seguir lutando pelos direitos de todos os profissionais da contabilidade, mantendo-se à disposição para apoiar e orientar seus associados em questões trabalhistas e previdenciárias.

A vitória reforça a atuação do sindicato na busca por melhorias contínuas para a categoria, mostrando que, através da união e do esforço coletivo, é possível garantir conquistas essenciais para os trabalhadores.

O valor cobrado era referente a multa prevista no art. 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o pagamento o valor de um salário recebido pelo trabalhador em caso de descumprimento do prazo legal para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e entrega da documentação referente a saída dos trabalhadores da empresa. 

No caso em questão, o ex-trabalhador de um supermercado de Teutônia, que havia pedido demissão após quatro meses de empresa, pediu assistência do Sindicato. O diretor do Sindicato, Carlos Henn, conferiu a rescisão e verificou o atraso no pagamento. 

“Entramos em contato com o empresário, que admitiu que esqueceu de fazer o pagamento e efetuou o pagamento após os 10 dias e incluiu o pagamento da multa na rescisão de contrato de trabalho”, explicou. 

Rescisão no Sindicato

A entidade sindical alerta para a importância do trabalhador exigir a rescisão no Sindicato. 

“Todos os trabalhadores têm direito ao acompanhamento do Sindicato no momento da rescisão. Em caso de recusa da empresa comparecer ao Sindicato, um diretor pode comparecer ao local da rescisão para conferi-la.”, orienta Henn. 

Além disso, a diretoria da entidade sindical também da assistência em rescisões fora da sede do Sindicato. 

Para pedir assistência do Sindicato no momento da rescisão é só entrar em contato com o Sindicato pelo Whatsapp. 3653-3094 (Taquari) e 3762-8404 (Teutônia). 

Trabalhadores terão aumento de 4,5% nos salários e pisos profissionais, depois de grande luta nas negociações da Convenção Coletiva 2024

O Sindicomerciários Caxias conquistou um reajuste de 4,5%, com aumento real nos salários e pisos (acima do INPC) na Campanha Salarial 2024 para os comerciários e comerciária de LOJAS, MERCADOS, PEÇAS, SIDERÚRGICOS, ATACADOS EM GERAL, ATACADOS DE ÁLCOOL E BEBIDAS E DE MADEIRAS, uma importante vitória para a categoria de Caxias do Sul, São Marcos, Flores da Cunha e Nova Pádua. Após muitas rodadas de negociação, que iniciaram ainda no final de junho, o sindicato conquistou um reajuste, retroativo a julho – data-base da categoria.

LOJAS
Com o aumento, o piso mínimo dos trabalhadores comissionados de LOJAS ficará R$ 2.211,00 e o piso da categoria, R$ 1.831,00.

MERCADOS
Para os comerciários e comerciárias de MERCADOS, o piso mínimo comissionado vai para R$ 2.343,00 e, o mínimo profissional para R$ 1.802,00.

PEÇAS
Os trabalhadores de autopeças passam a receber o piso mínimo comissionado de R$ 2.442,00 e, o mínimo profissional para R$ 1.878,00.

SIDERÚRGICOS
Comerciários siderúrgicos receberão o piso mínimo comissionado de R$ 2.733 e, o mínimo profissional para R$ 2.102,00.

ATACADOS EM GERAL
O setor atacadista em geral, pagará o piso mínimo comissionado de R$ 2.343,00 e, o mínimo profissional para R$ 1.802,00.

ATACADOS DE ÁLCOOL E BEBIDAS
Atacados de álcool e bebidas, pagarão piso mínimo comissionado de R$ 2.343,00 e, o mínimo profissional para R$ 1.802,00.

ATACADOS DE MADEIRAS
Atacados de madeiras, pagarão piso mínimo comissionado de R$ 2.343,00 e, o mínimo profissional para R$ 1.802,00.

FORTE LUTA PELO AUMENTO COM GANHO REAL
Como foi amplamente divulgado pelo Sindicomerciários, não foi uma negociação fácil este ano, reunião após reunião, os patrões se mantinham irredutíveis e ofereciam zero de aumento real, ou seja, apenas 3,7%, que é o INPC (corresponde a inflação do período de 12 meses, tendo como data-base o mês de julho). Além disso, ameaçavam com retirada ou congelamento de direitos.
Contudo, o sindicato, com o apoio da categoria, buscou um acordo com valorização para a categoria. Mostrou dados econômicos, resultados do comércio e o custo de vida em Caxias como justificativas mais do que evidentes para o aumento real.
Para o presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, foi uma vitória da luta e persistência. “Nós nunca deixamos de lutar pelo aumento real, mesmo diante das negativas sucessivas dos patrões na mesa de negociação. Poderia ser melhor o reajuste, mas para a realidade atual, ainda mais após as enchentes que atingiram nosso Estado, contudo, temos de comemorar o ganho real conquistado e a manutenção de todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Patrões do setor de farmácias insistem em retirar direitos e arrochar salários!

Desde 2023, infelizmente, a CCT do setor de farmácia é o único que permanece aberta, devido a intransigência dos representantes dos patrões, que não querem repor nem mesmo a inflação do período.

O sindicato está viabilizando vários acordos diretamente com as empresas, as grandes redes de farmácias por exemplo já estão em negociação para reposição!

Uma rescisão de contrato de trabalho, homologada pelo Sindicomerciários, resultou no pagamento de R$ 4,909,28 em diferenças a um ex-funcionário de um supermercado. O fato ocorreu em 29 de agosto e o pagamento foi depositado na conta corrente do ex-empregado na última sexta-feira, dia 6 de setembro.

O agora ex-empregado, trabalhou por 27 dias sem registro em carteira, sendo depois assinado um contrato de experiência de 30 dias, que não foi renovado e resultou na demissão do trabalhador. A indenização referente ao período sem registro inclui também: Aviso prévio indenizado, férias com adicional constitucional de um terço, Fundo de Garantia, multa de 40% do FGTS por demissão sem justa causa, vale alimentação e insalubridade.

Além disso, foi efetuado o pagamento das verbas rescisórias do contrato registrado, que lhe rendeu mais R$ 2.308,80, o que totalizou uma rescisão de R$ 7.218,08.

“Após constatar o período sem carteira, incluímos o período no cálculo da rescisão e ele recebeu as verbas rescisórias referente a todo o período efetivamente trabalhado e recebeu o valor justo pela sua rescisão”, explicou Carlos Henn, secretário-geral da entidade.

Rescisão no Sindicato

A entidade sindical alerta para a importância do trabalhador exigir a rescisão no Sindicato.

“Todos os trabalhadores têm direito ao acompanhamento do Sindicato no momento da rescisão. Em caso de recusa da empresa comparecer ao Sindicato, um diretor pode comparecer ao local da rescisão para conferi-la.”, explica Carlos Henn, secretário-geral do Sindicato.

Além disso, a diretoria da entidade sindical também da assistência em rescisões fora da sede do Sindicato.

Para pedir assistência do Sindicato no momento da rescisão é só entrar em contato com o Sindicato pelo Whatsapp. 3653-3094 (Taquari) e 3762-8404 (Teutônia).

Trabalho sem carteira assinada

Manter trabalhadores sem carteira assinada pode trazer consequências para as empresas. Entre elas, multas que são aplicadas pelo Ministério do Trabalho, cujo valores são de R$ 3.000 por trabalhador sem registro e mais R$ 8.000 em caso de reincidência. Além de restrições fiscais e administrativas.

A homologação de uma rescisão no Sindicato garantiu o pagamento de R$ 15 mil reais a uma ex-funcionária de uma sorveteria localizada na cidade de Teutônia. O valor é referente a um período de aproximadamente três anos em que ela não possui carteira assinada.

A indenização é referente aos valores de: Férias, ⅓ constitucional de férias, FGTS e multa rescisória do período de trabalho sem carteira assinada.

Além disso, a trabalhadora recebeu as verbas rescisórias dos 30 meses (entre fevereiro de 2022 a agosto de 2024) onde possuía contrato formal de trabalho. Esse período resultou em uma indenização de R$ 4.397,28.

RESCISÃO NO SINDICATO – A entidade sindical alerta para a importância do trabalhador exigir a rescisão no Sindicato.

“Todos os trabalhadores têm direito ao acompanhamento do Sindicato no momento da rescisão. Em caso de recusa da empresa comparecer ao Sindicato, um diretor pode comparecer ao local da rescisão para conferi-la.”, explica.

TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA – Manter trabalhadores sem carteira assinada pode trazer consequências para as empresas. Entre elas, multas que são aplicadas pelo Ministério do Trabalho, cujo valores são de R$ 3.000 por trabalhador sem registro e mais R$ 8.000 em caso de reincidência. Além de restrições fiscais e administrativas.

             O SEC SANTA ROSA firmou em 01/agosto Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (LOJISTAS) para 11 municípios de sua base territorial. A CCT com data base em 01/junho manteve a integralidade das cláusulas anteriores além do reajuste salarial para todos os salários em 4.34% com aumento real de 1%. Conforme a Presidenta Nara Schmidt, a comissão de negociação do SEC Santa Rosa manteve-se firme em suas posições mesmo passados 60 dias da data base, no propósito de assinar a CCT somente com o ganho real. Com isso o piso normativo da categoria passa a ser fixado em R$ 1.775,34 –  Feriados, com exceção de 01/Janeiro, 01/Maio e 25/Dezembro, será concedido abono de R$ 122,00 com a folga em regime de compensação. Com isso acredita a Presidenta Nara, que as bases desse acordo atende as reivindicações da categoria.