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A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 voltaram ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS), o presidente Guiomar Vidor defendeu com veemência mudanças estruturais no modelo de organização do trabalho no país, destacando os impactos negativos das longas jornadas sobre a saúde física e mental da classe trabalhadora.

Convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência discutiu propostas como a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, podendo chegar a 36 horas, sem redução salarial. Paim ressaltou que o Brasil precisa acompanhar uma tendência internacional por mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, mencionando experiências exitosas em países como Islândia, Bélgica, Chile e Reino Unido.

Guiomar Vidor apresentou dados alarmantes sobre a realidade do trabalho no Brasil, especialmente no setor de comércio e serviços. “A classe trabalhadora está adoecida. A rotina de jornadas extensas e a escala 6×1 são desumanas, impedem o convívio familiar, o descanso, a qualificação profissional e estão diretamente ligadas ao aumento de doenças ocupacionais e transtornos psíquicos”, afirmou.

Segundo o dirigente, o modelo atual de jornada contribui para uma rotatividade de 60% ao ano no comércio e serviços, refletindo o esgotamento dos trabalhadores e a dificuldade das empresas em manter seus quadros. Vidor ainda destacou que mais de 30% dos trabalhadores sofrem com burnout, depressão, ansiedade e outros distúrbios relacionados ao excesso de trabalho, o que impacta negativamente o PIB em cerca de 3,5% e gera mais de 500 mil afastamentos anuais, sobrecarregando a Previdência e onerando as empresas.

Crítica à Reforma Trabalhista e à escala 6×1

Guiomar também fez duras críticas à Reforma Trabalhista de 2017, que segundo ele promoveu uma “regressão civilizatória” ao facilitar contratos precários, como trabalho intermitente e jornadas de 12×36, além de flexibilizar direitos historicamente conquistados. “Hoje vivemos um cenário de profunda precarização, que amplia desigualdades e compromete o futuro do trabalho digno”, destacou.

A fala do presidente da CTB-RS reforçou ainda o recorte de gênero da discussão. Ele lembrou que as mulheres representam mais de 50% da força de trabalho e são responsáveis por metade dos lares brasileiros, enfrentando dupla ou tripla jornada. Para Vidor, a redução da jornada legal e a adoção de uma escala 5×2, no máximo, são medidas viáveis e urgentes, com potencial de promover inclusão, gerar empregos e elevar a produtividade.

Necessidade de diálogo nacional

Guiomar finalizou sua participação defendendo que o governo federal assuma a responsabilidade de liderar o debate, convocando empresários, trabalhadores e sociedade para construir consensos que modernizem as relações de trabalho sem sacrificar a saúde e a dignidade dos trabalhadores.

“Chegou a hora de avançarmos. A redução da jornada é uma pauta civilizatória, uma resposta à crise da saúde mental nas empresas e uma medida de estímulo à geração de empregos. Precisamos de uma nova lógica produtiva que valorize a vida”, concluiu.

A FECOSUL – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS – manifesta seu apoio à publicação da portaria consensuada entre representantes dos trabalhadores (CNTC) e dos empregadores (CNC), resultado da mesa nacional de negociação coordenada pelo Ministério do Trabalho, com a participação ativa da federação e suas entidades filiadas.

A proposta, entregue ao ministro Luiz Marinho ainda em 2024, visa corrigir os vícios das portarias anteriores (671/2021 e 3665/2023), garantindo mais segurança jurídica e clareza sobre o trabalho aos feriados no setor do comércio. O texto reafirma o que já determina a Lei 10.101/2000: o trabalho em feriados só pode ocorrer com autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e com base em legislação municipal.

Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a nova regulamentação é fruto de um amplo consenso construído com diálogo e responsabilidade:

“Essa proposta garante o equilíbrio nas relações de trabalho, respeita os direitos dos trabalhadores e traz segurança para as empresas. Além disso, fortalece a negociação coletiva como instrumento legítimo para tratar da realidade local de cada categoria.”

A FECOSUL compreende que é necessário observar as informações corretas e não aquelas distorcidas veiculadas recentemente por setores da mídia sobre o tema. A portaria não trata do trabalho aos domingos. Ela trata exclusivamente do trabalho aos feriados, organizando e regulamentando a prática, protegendo os trabalhadores e garantindo segurança jurídica para o setor.

A federação reafirma sua defesa da publicação imediata da nova norma, que valoriza o papel dos sindicatos, assegura direitos conquistados e preserva a autonomia da negociação coletiva como pilar das relações trabalhistas.

VEJA AQUI A NOTA

A Câmara de Vereadores de Taquari aprovou a moção 008/25, de apoio ao projeto de lei 067/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que estabelece a escala 5×2 com duas folgas semanais consecutivas aos trabalhadores no comércio. A votação ocorreu durante a sessão da segunda-feira, dia 12 de maio.

O documento, apresentado pelo vereador Antônio Porfirio de Araujo Costa, o Leco (AVANTE) contou com o voto favorável de todos os nove vereadores e coloca que “A redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo, assim, maior qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar e social.”

“Gostaria de agradecer a todos os vereadores e também aos trabalhadores que foram ao plenário. Isso demonstra que a classe política taquariense está a favor dos trabalhadores e sabe da importância de uma jornada de trabalho mais justa ao e que isso é benéfico à economia”, agradece Vitor Espinoza, presidente do Sindicato.

Agora, essa moção será encaminhada à Câmara dos Deputados em Brasília e será anexada ao projeto de lei.

Saiba Mais

O projeto de lei 67/2025 altera a lei 12.790/2013 e estabelece a jornada de trabalho estabelecer que a duração normal de trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias de repouso semanal aos trabalhadores (escala 5×2 e 40 horas semanais). O projeto atualmente está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e necessita de maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para aprovação.

A tradicional Festa dos Comerciários, promovida pelo Sindi comerciários Lajeado, chegou à sua 20ª edição na última quinta-feira, 1º de maio, reunindo cerca de 1.500 pessoas na Sociedade Esportiva São Bento. Comerciários e seus familiares aproveitaram um dia especial de integração, lazer e reflexão em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Com uma programação voltada à integração dos participantes, o evento contou com mateada, corte de cabelo gratuito, almoço e sorteio de brindes. Para o presidente da entidade, Marco Daniel Rockenbach, a festa vai além da celebração. “É um momento importante para reforçar o orgulho da nossa profissão, refletir sobre questões salariais e também sobre a escassez de mão de obra no setor na nossa região”, destacou.

A presença expressiva do público reforça o compromisso do sindicato com os trabalhadores do comércio, valorizando sua dedicação e promovendo espaços de encontro e reconhecimento.

O presidente do Sindesc/RS e secretário-geral da Fecosul, Luiz Fernando Branco Lemos, participou no dia 30 de abril de 2025 de um almoço promovido pela Federasul, que contou com a palestra do Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, auditor fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello.

Com vasta experiência no Rio Grande do Sul, Luiz Felipe já atuou como chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho tanto na antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RS), quanto na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), entre os anos de 2004 e 2012. Durante sua fala na Federasul, o secretário abordou temas relevantes para os trabalhadores, como a proposta de extinção da jornada 6×1 e o fim dos empréstimos consignados com garantia do FGTS.

Segundo Luiz Fernando Lemos, a exposição do secretário vai ao encontro das pautas defendidas pelas entidades sindicais, especialmente no que diz respeito à redução da jornada de trabalho como instrumento de valorização do trabalhador. “Menos tempo no trabalho e mais tempo para a família, lazer e estudo significam melhor qualidade de vida para o empregado. Isso reflete positivamente na produtividade, como já demonstrado em diversos países que adotaram a redução da jornada”, destacou.

Na ocasião, Lemos também aproveitou para solicitar ao secretário a reedição de normas relacionadas às rescisões de contrato de trabalho anteriormente previstas na Instrução Normativa SRT nº 015/2010, buscando resgatar e atualizar instrumentos que garantam maior segurança jurídica e proteção aos trabalhadores no momento da ruptura contratual.

O evento foi mais uma oportunidade para o movimento sindical gaúcho reafirmar seu compromisso com o fortalecimento dos direitos trabalhistas e a promoção de melhores condições de trabalho para todas e todos.

A Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul) esteve presente no apoio à recomposição da diretoria do Sindicomerciários de Vacaria, aprovada em assembleia geral realizada na quarta-feira, 16 de abril. A decisão segue o que determina o estatuto da entidade e foi motivada pela necessidade de reorganização após a perda precoce do presidente Lucas Orsi Rodrigues, de apenas 38 anos, vítima de um trágico acidente.

O encontro reuniu a categoria em um momento de solidariedade, reflexão e compromisso com o fortalecimento do sindicato. Um dos principais destaques da nova composição é a ampliação da participação feminina, que agora representa mais de 50% da diretoria — um avanço importante na luta por mais representatividade e equidade de gênero no movimento sindical.

A nova diretoria eleita tem a seguinte formação:

Valdeci Guilherme Boeira (Armandinho) – Presidente
Sidnéia Maciel Hoffman – Vice-presidente
José Luiz de Jesus – Tesoureiro
Soeli de Fátima Moraes da Silva – Secretária Geral
Leila Borges Abbady
Norberto da Silva
Paulo Cesar Lopes Borges
Silvana Teixeira de Lima
Ladines da Silva Jorge
Ressoli Domingues
Roselene Aparecida Antunes dos Santos
Daniela Cruz
Luis Guilherme Zamboni Rauber

A Fecosul, que esteve apoiando o processo através da experiência de Paulo Pacheco, junto do vice-presidente da entidade e presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, parabeniza a nova direção e reafirma seu compromisso em seguir ao lado do Sindicomerciários de Vacaria na defesa dos direitos da categoria e na construção de um sindicalismo cada vez mais forte, plural e combativo.

No próximo 1º de maio, os Pavilhões da Festa da Uva, em Caxias do Sul, serão palco para mais um Ato Show do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Traga sua família e venha se divertir e participar! As apresentações iniciam às 13h30, com entrada gratuita.

Será um dia de integração e festa, mas também de união e luta. Haverá distribuição de brindes e diversas atividades para sua família. A Festa do Trabalhador já é um evento tradicional, esperado por todos os trabalhadores.

Atrações confirmadas: Banda San Francisco, Musical JM, Paulinho e Fábio no Bailão (PF no Bailão), Cleiton Borges e Banda Passarela.

Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, destaca que o evento é um trabalho em conjunto do sindicato entre o Movimento Sindical, CTB, CUT e Rádio Viva, possibilitando a realização com diversas atrações. “É importante demonstrar a importância desta data para a luta dos trabalhadores, e comemorar”.  O 1º de Maio foi escolhido para lembrar a luta dos operários numa greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886.

A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. “Se hoje não temos mais o trabalho infantil, temos regramento para trabalho insalubre, jornada de trabalho, e todos os direitos que asseguram a vida, dignidade e salários mais dignos, visando garantir a vida dos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, é pela luta de muitos no passado, e, a nossa no presente. Os sindicatos surgiram dessa luta e para ela, para estar sempre ao lado dos trabalhadores! ”, conclui.