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Por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fred Luiz Tavares Nunes, foi realizada na noite desta terça-feira (28/04) audiência pública para discutir a modificação da legislação vigente, a fim de permitir o funcionamento do comércio local sem restrição de dias e horários — ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana.

A mesa tripartite, presidida pelo vereador Fred, reuniu representantes do empresariado, dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho. Debateram o tema o presidente do Sindilojas da Fronteira Sul, José Fernando Martins Mendes, a presidenta do Sindicato dos Comerciários, Sheila Pimentel, e os fiscais auditores do trabalho João Monson e Marcio Campos.

A audiência contou também com a presença do presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, que permaneceu ao lado dos trabalhadores que lotaram a galeria do plenário.

Durante sua fala, Sheila Pimentel destacou a preocupação com os impactos da ampliação irrestrita da jornada sobre a saúde, a qualidade de vida e os direitos históricos da categoria, ressaltando que o descanso semanal, especialmente aos domingos, é uma conquista social que não pode ser relativizada em nome de interesses econômicos. Reforçou ainda a importância da negociação coletiva e do respeito às garantias trabalhistas, reafirmando a defesa do sindicato pela manutenção da legislação vigente, por entender que esta atende às necessidades da população e resguarda os interesses da categoria comerciária.

Na mesma linha, Guiomar Vidor enfatizou que a liberação total dos horários de funcionamento tende a precarizar ainda mais as relações de trabalho, ampliando jornadas sem a devida compensação e enfraquecendo a organização dos trabalhadores. Defendeu que qualquer alteração na legislação deve priorizar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção social, com diálogo efetivo entre as partes.

O eixo principal do debate foi a modificação da Lei Municipal 1868/89, que veda a abertura do comércio aos domingos e estabelece exceções para serviços essenciais.

O debate escancarou posições divergentes entre empresários e trabalhadores, que se arrastam há vários anos, especialmente a partir da reforma trabalhista de 2017, marcada pela retirada de direitos e garantias sob a justificativa da chamada liberdade econômica.

Imagem: CNBB

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi palco de uma ampla audiência pública que reuniu lideranças sindicais, parlamentares e trabalhadores para discutir o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. O encontro evidenciou a crescente mobilização no Rio Grande do Sul em torno de um modelo de trabalho considerado mais justo e equilibrado.

Com o plenário lotado, a audiência demonstrou a força da pauta entre diferentes categorias profissionais. Representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos reforçaram a necessidade de mudanças estruturais nas relações de trabalho, defendendo a adoção da escala 5×2, com dois dias consecutivos de descanso e sem redução salarial.

Participação da CTB e Fecosul

A atividade contou com forte presença da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) e da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (FECOSUL). As entidades destacaram que o fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do movimento sindical na atualidade.

Para o presidente da CTB-RS, Rodrigo Callais, o debate em Caxias do Sul reforça a urgência de mudanças. Em sua fala, afirmou que a mobilização precisa avançar politicamente e declarou que o objetivo é “não deixar nenhum deputado ir votar a favor dessa escala”, reforçando a pressão sobre o Legislativo para barrar a manutenção do modelo 6×1.

Já o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, ressaltou o papel da mobilização coletiva. Em sua intervenção, afirmou que “faz 100 anos que a escala 6×1 vigora no Brasil e, se depender apenas da negociação coletiva, ficaremos mais 100”, defendendo a necessidade de mudanças por meio de legislação para garantir avanços concretos aos trabalhadores.

Pressão social e próximos passos

Durante a audiência, houve consenso entre os participantes de que a escala 6×1 é prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores, além de limitar o convívio familiar e o acesso ao lazer. A proposta defendida pelas entidades — redução da jornada para 40 horas semanais e implementação da escala 5×2 — já está em debate no Congresso Nacional, por meio de projetos de lei que buscam modernizar as relações de trabalho no país.

O encontro em Caxias do Sul se soma a uma série de mobilizações que vêm ocorrendo em diferentes regiões do Brasil, fortalecendo a pressão social por mudanças. Ao final da audiência, ficou evidente o compromisso das organizações sindicais em ampliar o debate junto à sociedade e intensificar a luta pelo fim da escala 6×1.

A expectativa agora é que a pauta avance no Legislativo, impulsionada pela mobilização social e pelo engajamento das entidades representativas da classe trabalhadora.

O Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (SINDESC RS) promove, no próximo dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira), às 19h, a apresentação dos resultados da pesquisa sobre riscos psicossociais realizada junto aos trabalhadores de escritórios contábeis no estado.

O estudo traz uma análise abrangente dos fatores que impactam a saúde mental no ambiente de trabalho, abordando questões como sobrecarga, pressão por prazos, organização do trabalho e condições psicossociais enfrentadas diariamente pela categoria.

Além da divulgação dos dados, o evento também irá tratar das modificações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho, incluindo a gestão de riscos ocupacionais — tema cada vez mais relevante diante do crescimento dos afastamentos relacionados a questões psicológicas.

De acordo com o SINDESC RS, a iniciativa busca ampliar o debate sobre a importância de ambientes de trabalho mais saudáveis e reforçar o papel da prevenção, alinhando a categoria às novas exigências legais e às boas práticas de proteção à saúde dos trabalhadores.

A atividade será realizada em formato de videoconferência, pela plataforma Zoom, permitindo a participação de trabalhadores, dirigentes sindicais e demais interessados de todo o estado.

Data: 04 de maio de 2026 

Horário: 19 

Modalidade: Online (Zoom) Link de acesso:
https://us02web.zoom.us/j/88906976265?pwd=UI17Gy1R2T61AL3Y585bC0f2CawpoD.1

ID da reunião: 889 0697 6265

Senha: 611196

Para o sindicato, discutir os riscos psicossociais é fundamental para garantir melhores condições de trabalho, qualidade de vida e valorização profissional. A entidade reforça o convite para que a categoria participe do encontro e contribua com esse importante debate.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil participou, nesta quarta-feira (15), da Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em Brasília, ao lado de outras centrais sindicais. O ato reuniu milhares de trabalhadores na Esplanada dos Ministérios e teve como objetivo pressionar o poder público por avanços nas pautas trabalhistas.

A mobilização ocorreu após a aprovação de uma agenda unificada durante a Conclat 2026. Entre os principais pontos defendidos estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a regulamentação do trabalho em plataformas digitais e o combate à precarização das relações de trabalho. Também integram a pauta o combate ao feminicídio, o enfrentamento à pejotização, o fortalecimento das negociações coletivas e a garantia do direito de negociação para os servidores públicos.

Durante o percurso até o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, representantes das centrais também organizaram a entrega oficial das reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Para o vice-presidente da CTB, Ubiraci Dantas, a mobilização reforça a unidade do movimento sindical em torno de reivindicações históricas. “Estamos em Brasília para defender melhores condições de vida para os trabalhadores. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são fundamentais para garantir dignidade à classe trabalhadora”, afirmou.

O presidente da CTB em São Paulo, Rene Vicente, destacou que o ato amplia o debate sobre temas estruturais. “A marcha fortalece a luta por emprego de qualidade, pela valorização do trabalho e pela defesa da democracia. É um momento importante de mobilização nacional”, disse.

Já o presidente da CTB no Rio Grande do Sul (CTB-RS), Rodrigo Calais, enfatizou a necessidade de pressão sobre o Congresso Nacional. “Essa mobilização mostra que os trabalhadores estão atentos. É no Congresso que essas pautas precisam avançar, e a sociedade precisa saber quem está comprometido com os direitos da classe trabalhadora”, declarou.

A marcha também contou com a presença de Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL), que acompanhou as atividades ao lado das lideranças sindicais. Para ele, a mobilização demonstra a força da organização dos trabalhadores em nível nacional e a importância da unidade na defesa de direitos.

Além das mudanças na jornada, a pauta inclui propostas como a valorização do salário mínimo, o fortalecimento das negociações coletivas, a ampliação de políticas de geração de emprego e o combate às diversas formas de violência e precarização que atingem a classe trabalhadora.

A marcha encerrou-se com a expectativa de que as reivindicações avancem no debate político nacional nos próximos meses.

Brasília — Na tarde desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os impactos econômicos, sociais e trabalhistas da chamada “pejotização” — prática em que profissionais são contratados como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados formais. O encontro foi convocado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que preside o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), e contou com a participação de representantes da FECOSUL, sindicatos filiados e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O debate ocorreu no Plenário 4 e reuniu especialistas, autoridades e representantes de instituições públicas, do movimento sindical e do setor produtivo para analisar os efeitos desse modelo de contratação sobre direitos trabalhistas, arrecadação previdenciária e dinâmica do mercado de trabalho.

Ao abrir a sessão, Márcio Jerry destacou a importância de aprofundar a discussão sobre a pejotização. Segundo ele, embora o modelo seja frequentemente apresentado como alternativa para flexibilizar relações de trabalho, há preocupações quanto à precarização e à perda de garantias historicamente conquistadas. “É fundamental avaliar se estamos diante de uma modernização necessária ou de um processo que fragiliza direitos e amplia desigualdades”, afirmou.

Representantes da FECOSUL, de sindicatos filiados e da CTB acompanharam a audiência e reforçaram a preocupação com os impactos da pejotização sobre os trabalhadores. As entidades destacaram a necessidade de preservar direitos e evitar a substituição de vínculos formais por contratos que possam reduzir garantias trabalhistas e previdenciárias.

Entre os participantes, o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hori Takahashi, abordou os possíveis reflexos da pejotização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o juiz do Trabalho Mauro Augusto Leão Braga ressaltou os desafios jurídicos para caracterizar vínculos empregatícios em contratos PJ, apontando aumento de judicialização em casos controversos.

Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador Tiago Ranieri de Oliveira enfatizou que a pejotização pode ser utilizada de forma irregular para mascarar relações de emprego. “Quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade, estamos diante de vínculo empregatício, independentemente da forma contratual”, explicou.

Outros especialistas também contribuíram para o debate, incluindo representantes do governo, auditores fiscais e membros do setor industrial. Eles discutiram tanto os riscos quanto possíveis benefícios do modelo, como maior flexibilidade e redução de custos para empresas, além de impactos na competitividade econômica.

A audiência teve como objetivo não apenas diagnosticar os desafios, mas também apontar caminhos para aperfeiçoamento regulatório. Ao final, foi reforçada a necessidade de equilíbrio entre inovação nas relações de trabalho e a preservação de direitos fundamentais dos trabalhadores.

O encontro integra uma série de debates promovidos pelo CEDES sobre transformações no mundo do trabalho e deve subsidiar futuras propostas legislativas sobre o tema.

Reunidos na manhã desta quinta feira, dia 9 de abril, o Presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor e o Secretário Geral, Luiz Fernando Lemos, com o Diretor CFO e DRI, da empresa, Antônio Carlos Tocchetto Napp, apresentaram um conjunto de propostas e reivindicações para busca da melhoria nas condições de trabalho e na renda dos empregados do grupo econômico, o qual tem se expandido e performado de forma positiva nos últimos anos, pelo que, ao entender dos dirigentes, a colocam na possibilidade de avançar nas melhorias pleiteadas.

Dentre as questões levadas pelos dirigentes da FECOSUL, estão o debate sobre o majoração dos percentuais de participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa e o reajuste dos valores pagos como vale alimentação. Outro tema de debate, foi o fim da escala 6×1, o qual a empresa já vem adotando paulatinamente em suas filias e pretende dar continuidade a esta implementação nos próximos meses.

A FECOSUL destacou também a importância da empresa divulgar em sua comunicação interna aos empregados, campanhas de conscientização contra o machismo e a misoginia, que tem levado a um crescimento exponencial no número de agressões e mortes de mulheres inocentes em nosso estado, o que foi aceito pela empresa.

Além destes temas, a FECOSUL apresentou a proposta de um acordo estadual unificado de cláusulas sociais e econômicas e a implementação da plataforma de empregos que está sendo elaborada e deverá entrar em funcionamento no mês de maio, bem como a implementação de um plano para descontos especiais aos comerciários nas lojas da PANVEL espalhadas pelo estado.

A empresa ficou de analisar as questões levantadas pelos dirigentes e ajustar uma nova data para aprofundarmos o debate sobre os temas expostos.

Na opinião do presidente Guiomar Vidor e do Secretário Fernando Lemos, o encontro foi produtivo e abre um espaço de diálogo para que possamos avanças na implementação de medidas que objetivam a busca de melhores salários e condições de trabalho para a categoria representada pelos sindicatos filiados.