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Em uma iniciativa inovadora, a Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou a Lei nº 13.577, de 20 de julho de 2023, de autoria da vereadora Abigail Pereira (PCdoB). A lei, que institui o “Protocolo Não é Não”, visa garantir a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência e assédio sexual em uma ampla gama de locais públicos, incluindo bares, restaurantes, discotecas, estádios de futebol, cinemas, e outros estabelecimentos de grande circulação.

A medida, aclamada como um passo importante na luta contra a violência de gênero, estabelece diretrizes claras e específicas para que os estabelecimentos comerciais e promotores de eventos adotem práticas de segurança voltadas para a prevenção de crimes contra a dignidade sexual e perseguição. Entre as diretrizes, destaca-se a necessidade de um atendimento ágil e respeitoso às vítimas, a preservação de provas, e a proteção imediata da mulher em situação de vulnerabilidade.

O Protocolo Não é Não

O protocolo instituído pela lei é um conjunto de procedimentos que visa não apenas a proteção das vítimas, mas também a criação de um ambiente seguro e acolhedor. Entre as medidas estabelecidas estão:

• Pronto-atendimento: Funcionários dos estabelecimentos deverão estar preparados para atender rapidamente a vítima, resguardar provas e proteger a integridade física e psicológica da mulher.
• Acompanhamento: A vítima terá o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante todo o processo.
• Proteção Imediata: A lei prevê a retirada da vítima do local de risco, com a garantia de que medidas serão tomadas para afastar o agressor e preservar a segurança da mulher.
• Capacitação dos funcionários: Estabelecimentos deverão treinar seus funcionários para lidar com denúncias de violência e assédio sexual, garantindo um atendimento sem preconceitos.

Selo Mulheres Seguras

Além do protocolo, a lei também institui o “Selo Mulheres Seguras”, um reconhecimento público concedido pelo Poder Público Municipal aos estabelecimentos que adotarem as práticas estabelecidas pela nova legislação. Este selo poderá ser utilizado pelas empresas em campanhas publicitárias e materiais promocionais, servindo como um indicador de compromisso com a segurança e respeito às mulheres.

A vereadora Abigail Pereira celebrou a promulgação da lei como uma vitória importante para a sociedade porto-alegrense. “Esta lei é uma resposta concreta à necessidade urgente de proteger as mulheres em espaços públicos e garantir que elas possam se divertir e trabalhar em segurança. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e segura para todas”, declarou a vereadora.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação e já começa a gerar discussões entre os proprietários de estabelecimentos sobre a implementação das novas normas. A expectativa é de que o “Protocolo Não é Não” e o “Selo Mulheres Seguras” não apenas reduzam os casos de violência e assédio, mas também promovam uma cultura de respeito e dignidade em Porto Alegre.

Nesta sexta-feira, 23/08, a sede do Sindicomerciários de Caxias do Sul foi palco do evento que empossou a nova diretoria da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – a Fecosul e reelegeu Guiomar Vidor como presidente. A cerimônia, que contou com a presença de importantes lideranças sindicais, políticos e representantes do poder judiciário, marcou o início de uma nova gestão que comandará a entidade pelos próximos quatro anos.

Composta por 52 sindicatos filiados, a Fecosul reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores do comércio em mais de 470 municípios gaúchos. A solenidade iniciou com uma plenária composta pelo presidente reeleito da Federação, Guiomar Vidor, além dos presidentes do Sindicomerciários de Caxias, Nilvo Riboldi, do Sindicomerciários de Novo Hamburgo, Maria Cristina Mendes, além do Adilson Araújo, presidente da CTB Brasil, que participou por videoconferência. Os dirigentes, em uma breve fala, abordaram a conjuntura política e econômica do Brasil, destacando os desafios que o movimento sindical enfrenta no atual cenário de reconstrução nacional.

Em seguida, uma segunda mesa foi realizada com o tema “A Legitimidade da Norma Coletiva, da Contribuição Assistencial e o Exercício de Oposição após a Decisão do Tema 935 pelo STF”. Participaram do painel Dr. Marcelo Goulart, Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Dr. Joelto Frasson e Dr. Eduardo Bestetti, ambos integrantes do setor jurídico da Fecosul, Paulo Ferreira, presidente do Sindicato dos Comerciários de Viamão, e Cristiane Colombo, presidente do Sindicato dos Comerciários de Farroupilha.

A cerimônia de posse da nova diretoria para a gestão 2024-2028 teve a presença de diversas autoridades, como Luiz Arraes, da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC); Dr. Ricardo Martins Costa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Crislaine Carneiro, presidenta do Sintratel e diretora da Fecosul; e Sérgio de Miranda, vice-presidente da CTB/RS e membro da Executiva Nacional da CTB/Brasil. Personalidades da política gaúcha também estiveram presentes, como as deputadas federais, Daiana Santos (PCdoB/RS) e Denise Pessôa (PT/RS) e a vereadora de Porto Alegre, Biga Pereira (PCdoB/RS).

Ao todo, a equipe diretiva foi composta da seguinte forma:

Diretoria Efetiva: 17 nomes
Suplentes da Diretoria: 30 nomes
Conselho Fiscal Efetivo: 3 nomes
Suplentes do Conselho Fiscal: 3 nomes
Delegação Confederativa Efetivos: 2 nomes
Delegação Confederativa Suplentes: 2 nomes
Vice-Presidentes Regionais: 8 nomes

Vidor fez questão de ressaltar a importância de construir uma nova maioria política no país, voltada para a defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento econômico. Ele reforçou o papel da Fecosul como uma entidade que luta incansavelmente por trabalho decente, fortalecimento da justiça trabalhista e unidade sindical.

“A Fecosul tem papel crucial para a nossa categoria, representando mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras, na promoção da justiça social e na defesa dos interesses da classe trabalhadora, especialmente em tempos de adversidades econômicas. Nossa federação luta pelo trabalho decente, pela democracia, pelo desenvolvimento, em defesa da unicidade sindical. É fundamental o princípio da unicidade sindical para que nossa classe seja representada por todos”, afirmou.

Após a posse, os convidados participaram de um jantar de confraternização no Restaurante São João Bosco, celebrando não apenas o início de um novo ciclo, mas também os 85 anos de história da Fecosul. A alegria do evento refletiu a confiança em mais quatro anos de intensa luta pelos direitos dos trabalhadores, mantendo viva a tradição combativa da Federação. A cerimônia também homenageou o companheiro de luta Ladi Flores Teixeira, falecido recentemente, reconhecendo sua dedicação ao movimento sindical.

A nova diretoria assume com o compromisso de continuar a trajetória de resistência e avanço, promovendo melhorias nas condições de trabalho e lutando por um Brasil mais justo e igualitário para todos.

Nesta quarta-feira, 21/08, dirigentes da Fecosul e sindicatos filiados participaram de uma reunião virtual com o grupo da empresa Lins Ferrão Artigos do Vestuário LTDA para tratar da nova forma de remuneração dos trabalhadores das lojas Gang nos municípios de Sapiranga, Montenegro, Torres, Santa Cruz do Sul e Taquara. Também foram discutidas questões relativas às lojas Pompéia, pertencentes ao mesmo grupo, que serão analisadas pela empresa.

Participaram da reunião os seguintes representantes da Fecosul: Guiomar Vidor, Presidente; Fernando Lemos, Secretário-Geral; Paulo Ferreira, Secretário de Relações Sindicais; Dr. Pedro Henrique Kremer e Dr. Joelto Frasson, do Departamento Jurídico da Fecosul; e Dr. Robson Jobim, do Departamento Jurídico do Sindicomerciários de Santo Antônio da Patrulha e Litoral Norte, juntamente com os presidentes dos sindicatos dos comerciários de Sapiranga, Santo Antônio da Patrulha, Montenegro, Santa Cruz do Sul e Taquara.

Representando a empresa, estavam presentes: Sr. Douglas Tuchtenhagen, Sra. Jéssica, Sra. Loreci e Sra. Gisele Forte, além do Dr. Guilherme Guimarães e Dra. Tainá Franck.

Ao final do encontro, as entidades e a empresa chegaram a um acordo para a mudança na forma de remuneração, que garantirá o pagamento do piso da categoria e o adicional pelo atingimento de metas, viabilizando um ganho maior para os empregados das filiais envolvidas.

O Brasil sedia o primeiro Seminário Internacional de Comunicação para a Integração Latino-Americana, entre 20 e 22 de setembro, no Auditório Casa Popular/Armazém do Campo, em São Paulo. Em formato híbrido, o evento reunirá nomes de peso da comunicação no continente, como o do jornalista e escritor Fernando Morais e da jornalista colombiana Patrícia Villegas, presidenta da TeleSur (confira a programação em detalhes abaixo).

Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé em parceria com a agência Inter Press Service (IPS), o Seminário trará discussões sobre os desafios da democracia no continente; as experiências e desafios para a comunicação pública e comunitária; a luta para fortalecer as mídias independentes e disputar ideias diante das novas tecnologias; e a questão da soberania digital, regulação das plataformas e combate à desinformação. 

O evento conta com apoio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), através do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Inscrições

As inscrições são limitadas (50 vagas) e podem ser feitas através do formulário neste link. O valor da adesão na modalidade presencial é de R$ 150 – estudantes têm direito à meia-entrada (R$ 75), com alimentação inclusa para todos e hospedagem compartilhada para quem reside fora da região metropolitana de São Paulo. Para a modalidade remota, que dá direito a participar dos debates e dos grupos de trabalho por plataforma exclusiva, o custo da inscrição é de R$ 60 inteira ou R$ 30.

Sem comunicação, não há integração regional

Desafio permanente para a região, a integração regional a partir de uma perspectiva de soberania, desenvolvimento e justiça social, se vê diante de novos obstáculos. A ascensão de forças políticas com forte inclinação fascista aliada a uma poderosa indústria de desinformação e de discurso de ódio tornam esse debate ainda mais urgente.

Partindo da ideia de que que muitos dos desafios colocados são compartilhados entre os povos e países vizinhos, o evento visa refletir sobre problemáticas comuns a fim de apontar soluções e alternativas conjuntas – o que passa, impreterivelmente, por pensar e investir na comunicação.

A programação do Seminário conta com convidados de diversos países para ajudar na tarefa de pensar novos modelos e estratégias de comunicação a partir das experiências em curso no continente. Além dos debates, que serão realizados de forma híbrida, unindo tanto palestrantes e públicos presencialmente e de maneira remota, o evento contará com grupos de trabalho para que os presentes troquem experiências e construam parcerias.

É uma oportunidade  para construir desde já a integração midiática e informacional entre jornalistas, comunicadores populares, veículos independentes e ativistas em geral.

Programação*

Sexta-feira (20 de setembro)

18 horas | Abertura: Sem comunicação, não há integração

18h30 | Os desafios da democracia na América Latina
– Fernando Morais (Brasil), presidente da Inter Press Service
– Altamiro Borges (Brasil), coordenador do Barão de Itararé
– Patrícia Villegas (Colômbia), presidenta da TeleSur (participação remota)
– João Paulo Rodrigues (Brasil), coordenador do MST*
– Javier Tolcachier (Argentina) , jornalista na Agência Pressenza e articulador do Fórum de Comunicação para a Integração de Nossa América (FCINA)
– Monica Valente (Brasil), Secretária-Executiva do Foro de S. Paulo

Coordenação: Felipe Bianchi

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Sábado (21 de setembro)

9 horas | Experiências e desafios da Comunicação Pública e Comunitária
– Fresía Ramírez Inostroza (Chile), presidente da Associação Nacional de Comunicadores e Mídias Independentes e Comunitárias do Chile (Anamic), diretora do Tomate Rojo e produtora na Rádio JGM
– Mónica Valdés (Colômbia), jornalista, antropóloga e vice-presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias na América Latina e no Caribe (Amarc AL)
– Hugo Ramírez (Peru), comunicador popular, pesquisador e presidente do Centro de Comunicação Amakella (participação remota)
– Pablino Cáceres (Paraguai), diretor da Rádio Universidad na Universidad Nacional de Pilar e ex-ministro da Secretaria de Ação Social do Paraguai (participação remota)
– Lalo Leal Filho (Brasil), coordenador do Barão de Itararé, ex-apresentador da TV Brasil e professor aposentado da Universidade de São Paulo

Coordenação: Rita Casaro

12 horas –  Almoço

14 horas | Soberania digital, regulação das plataformas e combate à desinformação
– Betiana Vargas (Argentina/México), pesquisadora na Universidad Autónoma de Zacatecas
– Fabián Werner (Uruguai) – diretor do Sudestada, presidente do Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (Cainfo), presidente do Comitê Coordenador da Rede de Intercâmbio para a Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe (IFEX-ALC) e pesquisador na Instituição Nacional de Direitos Humanos para a Busca de Pessoas Detidas e Desaparecidas pelo Terrorismo de Estado
– Ergon Cugler (Brasil), membro do Barão de Itararé e pesquisador em estratégias de enfrentamento à desinformação no Instituto Brasileiro de Informação para a Ciência e Tecnologia (Ibict)

Coordenação: Larissa Gould e Anderson Moraes

17 horas | Como fortalecer as mídias independentes e disputar ideias diante das novas tecnologias
– Úrsula Asta (Argentina), jornalista e integrante do coletivo dirigente da Rádio Gráfica, radialista na Sputknik e assessora de políticas públicas
– Canela Crespo (Bolívia), advogada feminista e integrante da Casa Tomada – Coletivo Comunicacional de Esquerda
– Jennifer Mujica (Venezuela), politóloga, comunicadora popular e criadora de conteúdo digital no El Mundo Al Revés e agência Venezuela News
– Alcides García (Cuba), jornalista, diretor da produtora audiovisual Videos Crisol e integrante da Rede de Educadoras e Educadores Poplares da Associação Centro Martin Luter King; foi coordenador da Secretaria de Comunicação da Secretaria Operativa de Articulação Continental de Movimentos Sociais rumo à ALBA entre 2015 e 2022 (participação remota)

Coordenação: Vanessa Martina-Silva e Carlos Tibúrcio

21 horas | Atividade cultural e festa pela integração latino-americana!

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Domingo (22 de setembro)

9 horas – Grupo de Trabalho para a integração dos comunicadores, ativistas e veículos presentes*

Eixos de discussão:

1. Iniciativas e intercâmbio para a cooperação informativa
2. Experiências e parcerias para a radiodifusão comunitária
3. Ativismo digital e disputa nas redes
4. Mecanismos para o combate à desinformação

*O evento contará com transmissão em tempo real gratuita, mas para participar dos debates e do grupo de trabalho online, é necessário realizar inscrição na modalidade remota

12h30 – Almoço

14 horas – Aprovação de documento e de uma Comissão de Comunicação para a Integração Latino-Americana

15 horas – Encerramento

*Sujeito a alterações / a confirmar

GARANTA A SUA INSCRIÇÃO AGORA MESMO: https://doity.com.br/seminario-latino-americano/inscricao

Fonte: MST/ Do Barão de Itararé

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul) realizará, no próximo dia 23/08, um importante Encontro Estadual, marcado pela posse da nova diretoria para o período de 2024 a 2028. O evento acontecerá no Sindicomerciários Caxias do Sul, localizado na Rua Pinheiro Machado, 1239, no Centro da cidade.

A programação terá início às 14h, com a abertura oficial do encontro, seguida, às 14h30, de uma palestra com Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), sobre os “Desafios e perspectivas em ano eleitoral”. Na sequência, às 15h, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Goulart, abordará a temática “A Legitimidade da Norma Coletiva, da Contribuição Assistencial e o Exercício de Oposição após a Decisão do Tema 935 pelo STF”.

O momento mais aguardado do dia será às 17h, quando acontecerá a posse oficial da nova diretoria da entidade. O evento se encerrará com um jantar de confraternização, às 19h30, no Restaurante São João Bosco, localizado na Igreja São João Bosco, no bairro Madureira.

O encontro promete ser um marco importante para a entidade, reforçando a união e o engajamento dos trabalhadores do comércio de bens e serviços do estado em um período de grandes desafios e transformações no cenário político e trabalhista do Brasil.

Na manhã dessa terça-feira, 06/08, o presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, esteve presente no evento “O Custeio da Atividade Sindical e a Prática de Atos Antissindicais”, realizado no Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS). O encontro contou com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), além de representações profissionais e patronais.

Foram abordados temas cruciais para a manutenção e fortalecimento das entidades sindicais, assim como a proteção contra práticas antissindicais. Vidor, em sua fala, ressaltou a importância da contribuição sindical obrigatória como instrumento essencial para a sustentação das entidades sindicais. Ele destacou que a campanha contra essa contribuição resultou no enfraquecimento das organizações sociais dos trabalhadores e, paradoxalmente, também das patronais.

Vidor parabenizou Rogério Fleischmann, coordenador da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – no estado, e mencionou o trabalho conjunto das centrais sindicais a nível nacional, que apoiam a orientação dessa coordenadoria por sua coerência com a organização sindical brasileira e o princípio da liberdade e autonomia sindical estabelecido pela Constituição.

Entre os pontos levantados, Vidor enfatizou três aspectos cruciais para a autonomia sindical:

1. Liberdade dos Trabalhadores: Garantida pelo artigo 8º da Constituição, que assegura a organização autônoma dos trabalhadores em relação ao Estado e aos empregadores.
2. Obrigatoriedade da Participação Sindical na Negociação Coletiva: Ressaltando o princípio constitucional da unicidade sindical, onde o sindicato representa toda a categoria, independentemente da filiação.
3. Efeito Vinculante das Negociações Coletivas: As negociações coletivas abrangem toda a categoria, garantindo direitos para todos os trabalhadores, associados ou não.

O presidente da CTB RS e Fecosul também destacou a incoerência da reforma trabalhista, que “ao mesmo tempo que aumenta a responsabilidade das entidades sindicais nas negociações, retira a forma de sustentação financeira dessas entidades”. Ele defendeu a autonomia das assembleias gerais para decidir sobre a contribuição sindical, independente da intervenção estatal ou patronal.

Por fim, Vidor chamou a atenção para as práticas antissindicais promovidas por algumas empresas e escritórios de contabilidade, que pressionam trabalhadores a rejeitar a contribuição sindical. “Nós sugerimos que orientações mais rigorosas do Ministério Público do Trabalho poderiam coibir essas práticas, esclarecendo as consequências legais para as empresas envolvidas”, expõe.

O evento proporcionou um espaço de discussão e reflexão sobre a importância do custeio adequado das atividades sindicais e a necessidade de combater atos antissindicais, reforçando a importância da união e da luta contínua pela valorização do trabalho sindical.