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Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período mínimo de cinco dias para até 20 dias. A medida representa uma mudança histórica na legislação trabalhista e será implementada de forma gradual até 2029.

A nova lei regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988, que até então permanecia limitado ao prazo provisório de cinco dias.

Ampliação será gradual até 2029

O aumento da licença-paternidade não ocorrerá de forma imediata. O texto estabelece uma transição progressiva:

  • 10 dias a partir de 2027
  • 15 dias em 2028
  • 20 dias a partir de 2029

Esse modelo foi adotado para equilibrar a ampliação do direito com os impactos fiscais e a adaptação das empresas e da Previdência Social.

Quem tem direito

A nova lei vale para trabalhadores dos setores público e privado e contempla diferentes situações, como:

  • nascimento de filhos
  • adoção ou guarda judicial
  • casos de vulnerabilidade familiar

Também estão previstas regras específicas, como estabilidade no emprego após o retorno e possibilidade de divisão do período de licença.

Impacto social

A ampliação da licença-paternidade é vista como um avanço nas políticas de cuidado e igualdade de gênero. A medida busca incentivar maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, fortalecendo o vínculo familiar e dividindo responsabilidades com as mães. Especialistas e parlamentares apontam que a mudança contribui para reduzir desigualdades no mercado de trabalho e promover uma cultura mais equilibrada de cuidados familiares.

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Conferência em Porto Alegre divulga carta contra fascismo e imperialismo

Documento reúne organizações de mais de 40 países e propõe articulação internacional

Porto Alegre — Participantes de uma conferência internacional divulgaram neste domingo (29) a Carta de Porto Alegre, documento que reúne análises e propostas voltadas ao enfrentamento do fascismo, da extrema direita e do imperialismo.

Segundo os organizadores, o encontro reuniu milhares de ativistas de mais de quarenta países. O texto defende maior articulação internacional entre movimentos e organizações, apesar de diferenças políticas.

A carta aponta um cenário global de crises econômicas e sociais, associado ao avanço de forças de extrema direita e a políticas que afetam direitos trabalhistas, sociais e civis.

O documento cita mobilizações recentes em diferentes países, incluindo protestos na Argentina contra o governo de Javier Milei e manifestações nos Estados Unidos com críticas ao ex-presidente Donald Trump.

Também há referências a conflitos internacionais e críticas à atuação de potências globais, com menções a situações envolvendo Israel, Estados Unidos e outros países.

Entre as propostas, estão a criação de um comitê internacional, a realização de novas conferências e o fortalecimento da cooperação entre organizações.

A Carta de Porto Alegre foi datada de 29 de março de 2026 e sintetiza os debates da Conferência Antifascista e pela Soberania dos Povos.

CARTA DE PORTO ALEGRE

UNIDADE CONTRA O FASCISMO E PELA SOBERANIA DOS POVOS

     Reunidos em Porto Alegre – cidade símbolo das lutas internacionais, de importantes tradições e aspirações democráticas – milhares de ativistas de mais de quarenta países dos cinco continentes, celebrando nossa unidade na diversidade, buscando avançar na organização para a resistência e o combate aos variados fascismos, a extrema direita e o imperialismo em sua fase mais agressiva.

     Nessa mesma semana, ocorreu o comboio Nuestra America a Cuba, tivemos mais de um milhão de pessoas nas ruas da Argentina, lutando pela memória e contra Milei; houve centenas de milhares na convocação antifascista do Reino Unido e especialmente a grande e histórica manifestação “No Kings” nos Estados Unidos que com milhões de estadunidenses, reunidos em centenas de cidades, declarando uma vez mais Trump como inimigo da humanidade.

     O sistema capitalista-imperialista vive uma profunda crise e uma acentuada decadência econômica, social e moral. A resposta das potências imperialistas ao seu declínio tem sido o fomento do fascismo em toda parte, a imposição de políticas neoliberais, agressões militares às nações mais fracas e a sua recolonização.

     Em cada país, as ameaças fascistas e neoliberais assumem formas particulares, mas têm pontos em comum: a eliminação das liberdades democráticas, a destruição dos direitos trabalhistas, a explosão do desemprego estrutural, o desmantelamento da previdência social, a repressão às entidades sindicais e populares, a privatização dos serviços públicos, políticas de “austeridade” que eliminam todo e qualquer investimento social, o negacionismo científico e climático, a expropriação dos camponeses em benefício da agroindústria, o deslocamento forçado das populações originárias para promover o extrativismo desenfreado, políticas migratórias ultra-restritivas e enorme aumento de despesas militares.

     A extrema direita e as forças neofascistas desenvolvem uma ampla ofensiva, que instrumentaliza o descontentamento com as consequências desastrosas do neoliberalismo para acelerar essas políticas. Para isso, à semelhança do fascismo clássico, procuram direcionar esse descontentamento contra os grupos oprimidos e despossuídos: migrantes, mulheres, pessoas LGBTQ+, beneficiários de programas de inclusão, pessoas racializadas e minorias nacionais ou religiosas. O nacionalismo exacerbado, o racismo, a xenofobia, o sexismo, a LGBTQI+fobia, a incitação ao ódio e a banalização da crueldade acompanham o avanço da extrema direita em cada etapa, de acordo com as peculiaridades de cada país.

      A vontade de acumular riqueza nas mãos do capital, a busca desenfreada pelo lucro máximo que sustenta as políticas da extrema direita, também se manifesta pela intensificação das agressões imperialistas para monopolizar recursos e explorar populações.

     O imperialismo torna-se cada vez mais desenfreado, agressivo e belicista, atropela o Direito Internacional, a Carta da ONU e a autodeterminação dos povos, sanciona, ataca e bombardeia as nações que não se submetem aos seus ditames, sequestra e assassina seus Chefes de Estado.

     Isso vai de par com a perpetuação de situações coloniais que no caso da Palestina assume a forma de um genocídio explicito em Gaza, orquestrado pelo Estado sionista de Israel, apoiado incondicionalmente pelos Estados Unidos, com a cumplicidade dos demais países imperialistas. Além disso, Israel acaba de invadir e bombardear de forma criminosa o Líbano e afirma que anexará o sul do país.

     Lutamos contra todos imperialismos e apoiamos a luta dos povos por sua autodeterminação, por todos os meios necessários.

     A extrema direita, além da cumplicidade com o governo genocida de Netanyahu, tece laços internacionais, realiza congressos, think tanks, declarações conjuntas, apoio mútuo nos processos eleitorais, colaboração e programas de propaganda e desinformação. Além do apoio direto (ou velado) das chamadas Big Techs, desestabilizando governos que resistem ao império e potencializando a propaganda reacionária nos meios digitais.

     As forças que combatem a ascensão da extrema direita são diversas e apresentam diferentes análises, estratégias e táticas, programas e políticas de aliança. A experiência nos ensina que embora reconhecendo essas diferenças, é essencial articular de forma unitária a luta contra os nossos inimigos. Essa convergência deve incluir todas as forças dispostas a defender as classes trabalhadoras, os camponeses, os migrantes, as mulheres, as pessoas LGBTQ+, as pessoas racializadas, as minorias nacionais ou religiosas oprimidas e os povos indígenas; a defender a natureza contra o capitalismo ecocida; a combater as agressões imperialistas e coloniais, independentemente da sua origem; lutar pelo fim da OTAN e a apoiar a luta dos povos e governos que resistem. É urgente compartilhar análises, fortalecer laços e realizar ações concretas

     Além de resistir ao fascismo e ao imperialismo, almejamos também construir as bases para avançar, em nossas convergências em aspectos centrais e unitários. Para combater o autoritarismo, é preciso resgatar, ampliar e aprofundar os direitos democráticos com base na participação popular, desde o local até o nacional e nos organismos internacionais. Afirmamos a relevância do mundo do trabalho, propomos impulsionar iniciativas conjuntas para organizar a resistência global contra as violências fascistas e a precarização neoliberal. A defesa de um futuro sustentável passa pelo enfrentamento direto ao ecocídio promovido pelo capitalismo e por governos de extrema direita, que tratam a natureza como mercadoria e desmontam a proteção ambiental em nome do lucro. Destacamos a importância Reforma Agrária como a saída necessária para soberania alimentar.

     Nunca como hoje a luta contra o imperialismo e o fascismo foi tão atual e necessária. Essa luta precisa ser articulada internacionalmente. A Conferência Antifascista e pela soberania dos povos compromete-se a continuar a luta sem descanso e como espaço de construção de unidades contra a ascensão da extrema direita e as agressões imperialista. Diante da barbárie, levantamos a bandeira da solidariedade internacional, da luta dos povos e de um futuro socialista, ecológico, democrático, feminista e antirracista.

PROPOMOS:

– O Comitê Internacional, articuladamente com o Comitê local, fica responsável por: organizar o planejamento da próxima Conferência; propor critérios e iniciativas para inclusão de novas organizações.

– Tendo em conta a existência de inúmeras organizações e associações voltadas à luta contra o fascismo e o imperialismo, propomos a constituição de uma mesa de articulação internacional para unificar globalmente essa luta e o incentivo à realização de conferências regionais e nacionais antifascistas e antiimperialistas, com o propósito de realizar uma 2ª Conferência Internacional Antifascista e pela Soberania dos Povos.

– Todas as organizações participantes desta Conferência, desde que não se manifestem em contrário são automaticamente, participes dessa carta.

– Apoiar a construção de uma conferência latino-americana na Argentina, em data e formato a serem propostos pela delegação e organizações argentinas, em diálogo com o comitê internacional.

– Apoiar uma conferência regional na América do Norte envolvendo organizações do México, Estados Unidos, Canadá, Caribe e América Central.

– Apoio a Flotilha Nova Global SumudFlotilha, que novamente busca romper o cerco e denunciar o genocídio de Gaza. A luta do povo Palestino- em Gaza e na Cisjordânia- é a causa da humanidade. Apoiamos a solidariedade ativa materializada em espaços e movimentos como o BDS.

– Solidariedade à Cuba contra o criminoso bloqueio promovido pelos Estados Unidos, ameaçada de agressão à sua soberania. Apoio à todas as iniciativas de solidariedade, como foram as recentes iniciativas de flotilha para a ilha.

– Repúdio à invasão da Venezuela e ao sequestro e prisão do presidente Nicolas Maduro e da deputada Cília Flores e apoio à luta pela sua libertação.

– Repúdio ao ataque militar ao Irã pelos Estados Unidos e Israel. Respeito à autodeterminação do povo iraniano, fim das sanções unilaterais.

– Defesa da independência e autodeterminação e soberania de todos os territórios sob ocupação colonial e imperialistas.

– Denunciar a interferência estrangeira no Haiti, apoiando a luta do seu povo.

– Apoio à luta da Frente Polisário pela independência do Shara Ocidental, direito reconhecido pela ONU.

– Apoio à luta do povo porto-riquenho pela autodeterminação e independência.

– Apoio ao encontro anti-OTAN na Turquia em 2026.

– Apoio a Contra-Cúpula do G7 na França e Suíça, em junho de 2026.

– Apoiar as iniciativas contra o negacionismo climático, como as jornadas e encontros eco-socialistas que estão se organizando.

– Apoiar e construir o próximo Fórum Social Mundial  no Benin, em agosto de 2026.

DERROTAR OS FASCISMOS E O IMPERIALISMO É TAREFA URGENTE DE NOSSA ÉPOCA

Porto Alegre, 29 de março de 2026.

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FECOSUL RS participa de audiência na Assembleia Legislativa e reforça defesa do fim da escala 6×1

A FECOSUL RS esteve presente na audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada na manhã desta quarta-feira (25), que debateu a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil.

O encontro reuniu autoridades, representantes do Ministério do Trabalho, parlamentares e lideranças sindicais de diferentes categorias, consolidando-se como um importante espaço de discussão sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da reorganização da jornada de trabalho no país.

Durante a audiência, foram abordadas iniciativas legislativas como a PEC 8/25 e a PEC 221/19 e PL 67/2025 da deputada Daiana Santos que propõem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Também foram destacados dados sobre o impacto da atual organização do trabalho na saúde física e mental dos trabalhadores, além da necessidade de avançar na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida.

A FECOSUL RS participou ativamente do debate, reforçando a importância da mobilização sindical e da construção de alternativas que garantam mais dignidade à classe trabalhadora, especialmente aos comerciários, que historicamente convivem com jornadas extensas e com a escala 6×1.

IMAGEM: AL RS

O presidente da Federação, Guiomar Vidor, destacou o papel das entidades sindicais na construção desse debate. “O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho são pautas fundamentais para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores. Precisamos avançar nesse debate com responsabilidade, ouvindo as categorias e construindo soluções que respeitem a dignidade de quem trabalha e move a economia do país”, afirmou.

A FECOSUL RS ressalta sobre a sobrecarga enfrentada por diferentes grupos, especialmente mulheres, e para os custos sociais dessa dinâmica. Ao mesmo tempo, contesta a ideia de que a redução da jornada prejudicaria a economia, defendendo que a produtividade está mais ligada à organização, tecnologia e condições de trabalho do que ao número de horas trabalhadas.

A audiência também resultou no encaminhamento de um documento da Comissão ao governo federal, sugerindo que o tema seja tratado por meio de projeto de lei com urgência constitucional, ampliando o debate em nível nacional.

A participação da FECOSUL RS reforça o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos trabalhadores do comércio e serviços, atuando de forma articulada nos espaços institucionais para fortalecer pautas como a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a valorização do trabalho.

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Comerciários lançam Campanha Salarial 2026 no RS com mobilização pelo fim da escala 6×1

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL RS) lançou, nesta terça-feira (24), a Campanha Salarial 2026 dos comerciários e comerciárias gaúchos. O ato ocorreu em Lajeado, no Vale do Taquari, reunindo dirigentes sindicais de diversas regiões do Estado e trabalhadores da categoria em uma mobilização que teve como eixo central o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, além do reajuste salarial com aumento real, acima da inflação.

Mesmo com a chuva, os participantes realizaram uma caminhada pelas ruas do centro da cidade, demonstrando unidade e disposição de luta. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Lajeado, Marco Daniel Rockenbach, anfitrião do evento, destacou a importância da mobilização coletiva para fortalecer as reivindicações da categoria e ampliar o diálogo com a sociedade sobre as condições de trabalho no setor.

Mais tempo para viver

O presidente da FECOSUL RS, Guiomar Vidor, ressaltou que a campanha deste ano, cujo slogan é “Pra cima comerciários: pelo fim da escala 6×1 e trabalho valorizado” dialoga diretamente com a realidade enfrentada pelos trabalhadores do comércio, especialmente diante das longas jornadas impostas pela escala 6×1. Segundo ele, a mudança na organização do tempo de trabalho é fundamental para garantir mais qualidade de vida.

“A aprovação de uma nova escala 5×2 é essencial para melhorar o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores. O excesso de carga horária impacta diretamente na saúde, na convivência familiar e na dignidade de quem move o comércio todos os dias”, afirmou Vidor. Ainda, segundo ele, á essencial que a pauta avance com mais velocidade em Brasília, e para isso a federação e os sindicatos têm apoiado o PL 67/2025 da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS).

Já o presidente da CTB RS, Rodrigo Callais, enfatizou que a presença dos trabalhadores nas ruas demonstra a força da categoria e a legitimidade das pautas apresentadas. “Essa mobilização mostra que os comerciários querem e precisam de mais tempo para viver, estar com suas famílias, cuidar da saúde e garantir seus direitos. É uma luta justa e necessária”, destacou.

Comércio em crescimento reforça pauta por valorização

A Campanha Salarial 2026 também se apoia em dados que apontam o crescimento do setor do comércio, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Brasil. O desempenho positivo das vendas e da atividade econômica reforça, segundo as entidades sindicais, a necessidade de valorização dos trabalhadores por meio de reajustes com ganho real, melhores condições de trabalho e redução da jornada.

Entre os principais eixos da campanha estão:

•   Fim da escala 6x1;
•   Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial;
•   Reajuste com aumento real acima da inflação;
•   Valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A mobilização em Lajeado marca o início de uma série de ações que devem ocorrer em todo o Estado ao longo da campanha, com assembleias, atos públicos e negociações com o setor patronal.

A expectativa da FECOSUL RS é de que, com unidade e mobilização, a campanha avance na conquista de direitos históricos e contribua para um novo modelo de jornada, mais equilibrado e compatível com a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio gaúcho.

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Sindicato dos Comerciários de Taquari apresenta pauta de reivindicações para o Sindilojas Montenegro

Foi dada a largada na negociação para a nova convenção coletiva para o setor de lojas das cidades de Taquari, Tabaí, Paverama e Poço das Antas. A entrega da pauta de reivindicações ocorreu durante reunião no final da manhã desta segunda-feira, dia 21 de março. 

Entre os pedidos do Sindicomerciários estão:

  • Aumento de salarial de INPC +1% de ganho real para os pisos e demais salários; 
  • Garantia de que o piso não será inferior ao salário mínimo regional em caso de aumento superior ao piso da categoria; 
  • Manutenção do auxílio estudante, auxílio creche e quebra de caixa nos parâmetros atuais;
  • Homologação no Sindicato nas rescisões de contrato de trabalho de trabalhadores com mais de um ano de empresa.

Para Vitor Espinoza, presidente do Sindicato, a reunião teve um balanço positivo, com aceitação de parte das propostas. 

“Alguns pontos de nossa reivindicação foram aceitos pelo sindicato patronal. Para os demais pontos, a entidade patronal ficou de pensar sobre o assunto para a nossa próxima rodada de negociação, que deverá ser marcada para daqui a cerca de duas semanas”, explicou. 

Saiba Mais

A Convenção Coletiva de Trabalho tem a função de definir regras trabalhistas aplicáveis a toda uma categoria, como salários e benefícios, sendo negociado entre o sindicato laboral (que representa os trabalhadores) e o sindicato patronal (que representa as empresas). 

A data-base para os comerciários da base territorial do Sindicomerciários é dia 1º de março. Isso significa que todos os benefícios da convenção, inclusive aumento salarial são válidos a partir desta data. 

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Manobra patronal adia votação de projeto pelo fim da escala 6×1

Por pressão de setores patronais contrários ao fim da escala 6×1, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não apreciou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A medida propõe como limite a escala 5×2, sem redução salarial.

A não apreciação se deu em virtude de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que também é presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Com isso, a análise da matéria ficará para a próxima quarta-feira (25).

Após a decisão, a deputada Daiana Santos, dirigindo-se ao deputado, declarou: “Temos total disposição para debatermos ponto a ponto e, assim, avançar. E mais uma vez registro: (o fim da escala 6×1) é algo necessário e urgente de ser feito. É algo que há anos a sociedade pede que seja revisto”.

Fotos: Bruno Mendes/Matheus Itacaramby

Por pressão de setores patronais contrários ao fim da escala 6×1, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não apreciou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS). A medida propõe como limite a escala 5×2, sem redução salarial.

A não apreciação se deu em virtude de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que também é presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Com isso, a análise da matéria ficará para a próxima quarta-feira (25).

Após a decisão, a deputada Daiana Santos, dirigindo-se ao deputado, declarou: “Temos total disposição para debatermos ponto a ponto e, assim, avançar. E mais uma vez registro: (o fim da escala 6×1) é algo necessário e urgente de ser feito. É algo que há anos a sociedade pede que seja revisto”.

Fotos: Bruno Mendes/Matheus Itacaramby

A sessão contou a com a presença de representantes dos movimentos sindicais e estudantil em apoio à escala 5×2, como os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da CTB-RS, Rodrigo Calais; da UNE, Bianca Borges; da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor; do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer; e do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul (RS), Nilvo Riboldi Filho.

Sessão com o ministro

Antes da abertura da sessão deliberativa, a Comissão do Trabalho recebeu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na ocasião, ele defendeu como prioridade para o Congresso Nacional, neste ano, o fim da escala 6×1 e a criação de regras para o trabalho mediado por aplicativos.

Marinho reafirmou o apoio do governo à redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de folga (escala 5×2), conforme proposto por Daiana. Segundo o ministro, o projeto é um caminho mais célere do que as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara. “A sociedade vem debatendo muito essa questão, e o parlamento tem sensibilidade para agilizar isso”, afirmou.

Saiba mais: No Brasil, 72% das empresas que adotaram escala 5×2 tiveram aumento de receita

Ele também ressaltou que a jornada 6×1 “é cruel em particular para as mulheres. Então, acabar com a 6×1 é um chamado cívico, humanitário”, declarou.

Para a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), o debate sobre o fim da 6×1 “interessa a todos nós, não apenas por sermos mulheres, mas por sermos uma parcela da sociedade que sofre muito com essa escala que nos tira a possibilidade de viver”. Ela reforçou que o excesso de trabalho vem adoecendo os trabalhadores.

Quanto ao trabalho por aplicativo, Luiz Marinho disse que, considerando a indisposição que há, inclusive no Congresso, em relação ao estabelecimento de um vínculo formal via CLT, é preciso criar o “enquadramento possível” para garantir direitos básicos à categoria, uma das mais precarizadas do mercado de trabalho brasileiro.

Fonte: Vermelho/Priscila Lobregatte

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Campanha Salarial 2026 dos Comerciários do RS será lançada dia 24 com foco em valorização, aumento real e fim da escala 6×1

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL) lança oficialmente, na próxima terça-feira, 24/3, a Campanha Salarial 2026 dos comerciários e comerciárias do estado, com o lema: “Pra cima, comerciários: fim da escala 6×1 e trabalho valorizado”. O evento será no município de Lajeado, localizado no Vale do Taquari.

A campanha mobiliza sindicatos de todo o Rio Grande do Sul e reforça a necessidade de valorização de quem sustenta o comércio diariamente. Entre as principais bandeiras estão o aumento real de salários acima da inflação, melhores condições de trabalho, redução da jornada e o fim da escala 6×1 — considerada prejudicial à saúde, ao convívio familiar e à qualidade de vida da categoria.

Segundo dados do DIEESE, o comércio gaúcho segue em crescimento. Em 2025, o volume de vendas do comércio varejista registrou aumento real de 2,5% acima da inflação, com destaque para segmentos como farmácias (4,4%) e supermercados (3,2%). O setor supermercadista, sozinho, movimentou cerca de R$ 75,6 bilhões, evidenciando a força econômica do comércio no estado.

Apesar disso, a realidade dos trabalhadores ainda é marcada por baixos salários e jornadas extensas. Atualmente, o comércio emprega mais de 661 mil pessoas no Rio Grande do Sul, representando cerca de 23% dos empregos formais. Mesmo assim, o piso médio da categoria gira em torno de R$ 1.775, valor que compromete grande parte da renda com despesas básicas, como alimentação, moradia e transporte.

Para a FECOSUL, esse cenário evidencia a necessidade urgente de redistribuição dos ganhos do setor. “Quem constrói a riqueza do comércio precisa ser valorizado. Não é justo que o setor cresça e os trabalhadores continuem enfrentando dificuldades para viver com dignidade”, destaca a entidade.

A campanha também reforça apoio ao Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial.

Além do reajuste com ganho real, a pauta de reivindicações inclui piso salarial de R$ 2.060, fim do banco de horas, auxílio-estudante, vale-refeição, ampliação das licenças maternidade e paternidade, combate ao trabalho intermitente e garantia de salário igual para trabalho igual.

Mais do que uma negociação econômica, a Campanha Salarial 2026 se apresenta como uma mobilização por respeito, dignidade e melhores condições de vida para os trabalhadores e trabalhadoras do comércio gaúcho.

“É hora de mudar essa realidade. Com união e mobilização, vamos avançar na conquista de direitos e mais qualidade de vida para a categoria”, reforça a FECOSUL.

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Sindicato dos comerciários de Taquari alerta que supermercados devem assinar acordo para trabalhar em feriados

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região alerta as empresas do setor de supermercados que os estabelecimentos que possuem interesse em abrir durante os feriados em 2026 deverão assinar acordo coletivo de trabalho com o Sindicato. 

As empresas interessadas deverão procurar o Sindicato até o dia 31 de março. As empresas devem assinar o acordo independente do número de feriados que pretendem abrir. O documento permite a abertura em todos os feriados, com exceção dos dias 25 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027. 

O documento autoriza que as empresas usem mão de obra de trabalhadores nas seguintes condições:

Pagamento de bônus de:

  • R$ 115,00 para jornada de 4 horas ininterruptas
  • R$ 220,00 para jornada de 8 horas diárias, com intervalo de almoço 

O pagamento do bônus deve ser feito de forma antecipada por depósito bancário em conta corrente em nome do trabalhador. 

As empresas deverão também: 

  • Conceder uma folga proporcional às horas trabalhadas para cada trabalhador por feriado trabalhado, no prazo máximo de 15 dias após o feriado;
  • Apresentação de escala de trabalho, folga e o comprovante de depósito à entidade sindical 48 horas antes do feriado. 

Reajuste salarial

As empresas que assinaram o acordo deverão reajustar o salário em 4,36% e manter todas as cláusulas sociais vigentes no acordo anterior.  

Além disso, os trabalhadores que estudam, têm direito ao auxílio escolar. O benefício é de um piso para trabalhador que estuda e 75% do piso nos casos em que trabalhadores possuem filhos menores de 18 anos que estudem.

Esse benefício poderá ser substituído pelo Prêmio Assiduidade no valor de R$ 220,00 para trabalhadores que não possuem direito ao auxílio escolar. 

Vésperas de Natal e Ano Novo

Nos dias 24 e 31 de dezembro as empresas encerrarão suas atividades no máximo até as 18h00min. Fechando as portas 30 minutos antes para atender todos os clientes que ainda se encontram dentro do mercado; 

Empresas interessadas devem procurar as sedes do Sindicomerciários, que está localizado na  Rua General Osório, 2274, Centro, Taquari e Rua Dom Pedro II, 1302, Canabarro, Teutônia. 

O Whatsapp é o 3653-3094 (Taquari) e 3762-8404 (Teutônia) e o horário de atendimento é de segunda à sexta das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.  

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Sindicomerciários orienta a antecipação de dissídio coletivo

O Sindicomerciários de Taquari e Região orienta as empresas para anteciparem o reajuste salarial do dissídio coletivo na folha do mês de março, que é paga no início do mês de abril. Essa antecipação deverá ser de 3,36%, equivalente à inflação acumulada nos últimos 12 meses em março de 2026, de acordo o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“Caso o empregador antecipe o dissídio, evita grandes acúmulos de quantias a serem pagas ao trabalhador.  Além disso, o trabalhador recebe o aumento antes, já que se trata de uma negociação demorada, pois não aceitamos a retirada de direitos conquistados pelo Sindicato para a categoria durante a história da entidade”, explica Raul Cerveira, tesoureiro da entidade.

Saiba Mais

A convenção coletiva para os trabalhadores no comércio para a base territorial do Sindicomerciários de Taquari e Região, tem como data base de negociação o dia 1º de março. 

Todos os aumentos salariais são válidos a partir desta data, independente do dia da assinatura do documento. 

Nos casos onde a empresa não antecipe o aumento salarial, ela deverá pagar todos os valores retroativos na folha salarial subsequente à assinatura da convenção coletiva. 

A entidade sindical atende as cidades de Taquari, Teutônia, Tabaí, Paverama, Fazenda Vilanova, Poço das Antas, Bom Retiro do Sul, Westfália, Colinas, Imigrante, Boa Vista do Sul, Coronel Pilar e Vale Verde.

As empresas e escritórios de contabilidade podem entrar em contato para mais informações. O Whatsapp é o 3653-3094 (Taquari) e 3762-8404 (Teutônia). O horário de atendimento é das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.  

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Dirigentes da FECOSUL e CTB articulam em Brasília a votação do PL que propõe jornada de 40 horas semanais na Câmara

Representantes do movimento sindical do comércio e serviços estiveram em Brasília para reforçar a defesa da redução da jornada de trabalho no Brasil. O presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL), Guiomar Vidor, participou de uma reunião com o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Max Lemos, e com a deputada federal Daiana Santos, para tratar do andamento do Projeto de Lei 67/2025.

A reunião contou ainda com a presença dos vice-presidentes da FECOSUL, Nilvo Riboldi Filho e Daniel Rockenbach, da tesoureira Cristina Mendes, do presidente da CTB-RS, Rodrigo Callais, além de dirigentes de entidades sindicais do Rio Grande do Sul e do presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Marcio Ayer.

Durante o encontro, as lideranças sindicais destacaram a importância da aprovação do projeto, que estabelece a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada semanal para 40 horas sem redução de salários. A proposta busca superar a histórica escala 6×1, realidade vivida por grande parte da categoria comerciária há quase um século.

Em sua manifestação, Guiomar Vidor chamou atenção para os impactos do atual modelo de jornada na saúde dos trabalhadores. Segundo ele, o crescimento dos casos de adoecimento mental é um sinal claro de que o país precisa avançar em direção a uma nova organização do trabalho.

De acordo com dados apresentados na reunião, mais de 546 mil trabalhadores foram afastados do trabalho em 2025 por transtornos mentais, um número que reforça a urgência de políticas que garantam melhores condições de vida e trabalho.

Vidor também destacou que estudos econômicos demonstram que a redução da jornada não representa prejuízo significativo para as empresas. Pelo contrário, a medida pode gerar mais de 2,5 milhões de empregos no país, com impacto estimado de apenas 1,04% no custo geral das empresas do comércio e da indústria.

“Estamos falando de uma mudança histórica, que vai garantir mais saúde, mais empregos e mais qualidade de vida. O trabalhador precisa ter direito a uma vida além do trabalho”, afirmou o presidente da FECOSUL.

Após ouvir os argumentos das entidades sindicais e da deputada Daiana Santos, autora do projeto, o deputado Max Lemos concordou com os fundamentos apresentados pelas representações dos trabalhadores e determinou a inclusão do projeto na pauta da próxima reunião da Comissão de Trabalho.

A votação está prevista para quarta-feira, 18 de março, às 9h, em sessão que contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A FECOSUL e a CTB já confirmaram presença na reunião e devem mobilizar dirigentes sindicais para acompanhar a votação, considerada um passo decisivo na luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 no Brasil.