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O Congresso da Fecosul, que inicialmente ocorreria nos dias 24, 25 e 26 de maio em Torres, no litoral gaúcho, teve de ser alterado para o formato virtual, em virtude da calamidade por que passa o estado do Rio Grande do Sul. Ele será transmitido em uma sala virtual na qual participarão os delegados escolhidos pelos sindicatos na base.

Nesta semana houve a definição da programação do encontro que se concentrará em um dia apenas, na sexta-feira 24 de maio.

Veja como ficou:

9h: Abertura
Guiomar Vidor- Presidente da FECOSUL
9h30: Aprovação do Regimento Interno e Eleição Comissão Eleitoral
Apresentação do Vídeo FECOSUL
10h: A Conjuntura Política Brasileira e Mundial e os Desafios para o Movimento Sindical
Palestrante: Adilson Araujo- Presidente da CTB-Brasil
10h30: Debates
11h30: Alteração Estatutária
12h: Almoço
13h30: Contribuição Negocial: Limites e possibilidades após a decisão do Tema 935 pelo STF
Dr. Marcelo Goulart- Procurador do Trabalho PRT4
Dr. Eduardo Bestetti- Juridico Fecosul
Dr. Luiz Alberto de Vargas Desembargador TRT4
14h45: Debates
15h45: Aprovação do Documento Base e Plano de Lutas
16h30: Eleição da Direção da FECOSUL

A Fecosul, que representa os trabalhadores e e Fecomércio, que representa os empresários, firmaram um protocolo de intenções para orientar seus sindicatos filiados sobre as medidas a serem tomadas por conta do estado de calamidade no Rio Grande do Sul, decorrente das enchentes de maio de 2024.

O documento contém cláusulas que serão inseridas em Convenções Coletivas de Trabalho, tais como, antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas negativo, e outras, destinadas a garantir o emprego e a renda do trabalhador, bem como as condições de continuidade das atividades das empresas do comércio.

Importante destacar que as excepcionalidades poderão ser implementadas nos municípios atingidos, conforme relação contida em decreto do governo estadual. Também, que poderão ser solicitadas tanto pelos empregados quanto pelos empregadores.

Não obstante, a Fecosul atua na busca, junto ao governo federal, de medidas de médio e longo prazos para as garantias sociais e condições de continuidade e retomada das atividades do comércio.

138 anos após da criação do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, que teve origem na luta por trabalho digno, salário normativo, direitos previdenciários, fim do trabalho infantil e do trabalho escravo, além da redução da jornada de trabalho, houve muitos avanços e alguns retrocessos. A certeza, hoje, é que ainda há muito por fazer para que a sociedade conquiste um padrão de civilização baseado no conceito de TRABALHO DECENTE.

Mas o que é trabalho decente? O conceito foi formalizado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho, OIT, e pode ser definido como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

Mas, para que a frase “o trabalho dignifica o homem”, do sociólogo Max Weber, possa ser discutida a fundo, é preciso que o trabalho também seja digno. Foi pensando na importância do trabalho para o desenvolvimento sustentável que os países signatários das Nações Unidas definiram como o oitavo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, a ser alcançado até 2030: trabalho decente e crescimento econômico.

No entanto, o que vemos atualmente, no Brasil e no mundo com a crise do neoliberalismo, é a necessidade de lutar contra os ataques aos direitos, retrocessos e a precarização gerados por legislações regressivas, como aconteceu com as reformas trabalhista e da previdência no nosso país.

Neste 1º de maio, nosso grito de alerta é pela retomada de direitos que foram tirados por essas reformas, por trabalho e aposentadoria digna, igualdade salarial entre homens e mulheres, regulamentação do trabalho por aplicativos e a geração de mais e melhores empregos.

A nossa luta, para atingir esses objetivos, é nas ruas, nas redes e na política, ao lado de toda a sociedade. O futuro do Brasil está em disputa e precisamos de uma frente ampla em defesa do trabalho decente.

Por Guiomar Vidor
Presidente da CTB RS e da FECOSUL

Foi instalado na manhã desta quarta-feira, 21, Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial do Estado do Rio Grande do Sul. Por iniciativa do governo do Estado, através do Decreto Nº 57.502 de 12 de março/2024, a instituição deste comitê permanente, tem o objetivo de debater e buscar consensos em relação ao índice de reajuste do Mínimo Regional já a partir deste ano.

O Ato formal de instalação ocorreu na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional e foi coordenado pelo Secretário Gilmar Sossella que, ao inaugurar esta primeira reunião, revelou que o papel do Estado será o de observador e mediador dos debates. O secretário pediu para que os integrantes do comitê estabelecessem, desde já, um calendário de encontros para que se tenha celeridade na busca de consenso em relação ao índice de reajuste a ser proposto, determinando que o prazo final, conforme estabelecido no Decreto, será 10 de abril.

Sossella destacou também que, caso as partes não cheguem a um acordo até esta data, o Estado decidirá pelo encaminhamento ao legislativo o projeto de reajuste determinando um índice baseado em estudos e levantamentos realizados pelos setores econômicos do governo.

Fernando Lemos, dirigente da Fecosul, destacou que em razão do pouco tempo que ainda resta até 10 de abril, as centrais sindicais, com o assessoramento do DIEESE, já tinham elaborado uma proposta inicial para ser debatida com o setor patronal no âmbito do comitê. Lemos solicitou que representantes das centrais tornassem de conhecimento público a proposta, realizando a entrega de cópias do documento ao governo e aos representantes das entidades empresariais (Farsul, Fecomércio e Fiergs).

Como esperado, o setor patronal declarou-se surpreso com a apresentação de uma proposta já na reunião de instalação do Comitê e sugeriu que nas próximas reuniões, técnicos e consultores econômicos possam assessorar as reuniões.

A proposta foi aceita pelo governo e pelas entidades sindicais que, em mesma medida, indicaram o Dieese para prestar assessoramento técnico. Ao encerrar, o Secretário Sossela ofereceu estrutura e sala da Secretária para a realização dos debates, sendo que a próxima reunião será no dia 28.

Texto: “Kiko” Haroldo Britto

A FECOSUL e CTB-RS, com apoio do IAB, AGETRA e OABs de Santo Angelo, Santa Rosa, Ijui, São Luiz Gonzaga e Três Passos, realizaram seminário sobre Os Desafios Atuais da Justiça do Trabalho, no dia 14 de março, tendo como temas: A negociação Coletiva e a Manutenção das Entidades sindicais, A Competência Trabalhista na Nova Jurisprudência do STF, o Julgamento por Algoritmos e Função Judicial, e ainda, a Negociação Pré-Processual no Processo Trabalhista. O evento ocorreu na cidade de Santo Ângelo, na Biblioteca do escritório de Advocacia Paulo Leal Advogados Associados e sede do IAB no RS, contando com a presença de dezenas de lideranças sindicais, juízes e advogados, além do Desembargador vice-presidente do TRT/4, Alexandre Corrêa Cruz.

Na mesa de abertura, o presidente da FECOSUL e CTB, fez considerações sobre os desafios e possibilidades que a nova conjuntura política nos possibilita, que vão desde a reversão dos marcos regressivos das reformas trabalhista e previdenciária até a necessidade da construção de uma nova maioria política que permita avançarmos na construção desta pauta e apostarmos num novo projeto de nação.

Os advogados da FECOSUL e CTB, Dr. Joelto Frasson e Dr.Eduardo Bestetti, discorreram sobre a importância da negociação coletiva, seus entraves na legislação atual, e sobre a importância do fortalecimento das entidades sindicais e seu pape estratégico na luta pela manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.

O presidente da AGETRA, Dr. Saulo Nascimento, tratou da importância da preservação da competência da justiça do trabalho e da descabida interferência do STF, que ao arrepio da constituição, vem trazendo graves prejuízos à justiça especializada e aos direitos dos trabalhadores.

Na parte da tarde, o representante do IAB no RS, Paulo Leal, examinou a crise que se abate sobre sistema de julgamentos em razão do acelerado movimento de desumanização da Justiça do Trabalho pelo abandono da oralidade processual. Para ele, tudo teve início quando resoluções editadas pelos tribunais permitiram a utilização de assessores nos julgamentos. “Com isso, parte das decisões judiciais foram terceirizadas para pessoas que não têm contato direto com as partes e testemunhas. Posteriormente, com a contratação de estagiário, uso de computadores e trabalho à distância, a situação se agravou de tal forma que em muitos casos já não é mais possível saber quem efetivamente exerce a função judicial.”

“Agora, com as notíciaa da introdução de sistemas de inteligência artificial, além de submeter juízes ao controle de máquinas, a função judicial será totalmente desumanizada”, completou.

Por fim, Paulo Leal fez um apelo para que trabalhadores, advogados e juízes promovam discussões sobre esse tema com a finalidade de retomar o debate sobre as bases dos sistemas de julgamentos, que se encontra sob o sério risco totalitário.

O Desembargador Alexandre Cruz destacou a importância do Direito Coletivo do Trabalho, das negociações coletivas e do papel fundamental da Justiça do trabalho na solução dos conflitos entre capital e trabalho. Também falou da importância da negociação pré-processual no processo trabalhista e o papel da mediação previa na solução de conflitos nos processos de dissídios coletivos.

CTB RS

A campanha salarial/dissídio 2024 dos funcionários e funcionárias de escritórios e empresas de contabilidade do RS terá a sua primeira reunião de negociação nesta quinta-feira, 14. A prioridade neste ano é o reajuste nos salários com aumento real, acima da inflação, e a manutenção e ampliação de direitos da Convenção Coletiva.

O slogan da campanha tem como foco a união da categoria e o sindicato como caminho para novas conquistas que beneficiam a todos e todas: NOSSO ATIVO É A NOSSA UNIÃO!

Segundo o presidente do SINDESC RS, Fernando Lemos, a unidade entre o sindicato e categoria será decisiva neste ano. “Precisamos estar juntos para reivindicar uma recuperação nos nossos salários já que o RS está com o menor piso da região sul. Além disso, os nossos reajustes não têm acompanhado o aumento da cesta básica nesses últimos anos”, frisou.

Lemos também cita que houve aumento de 6,9% no salário mínimo nacional, o que sinaliza, segundo ele, a necessidade de um reajuste para a categoria que signifique essa mesma lógica. “Com mais salário há ganhos de produtividade e mais bem estar para as famílias das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor. E, como sabemos, os reajustes para o serviço dos escritórios, em geral, se dá em cima do reajuste do mínimo nacional. Portanto, é justo que nosso aumento acompanhe isso”.

Como ficaram as principais reivindicações:

• Reajuste nos salários com índice acima da inflação (INPC + Aumento real)
• Criação do auxílio-estudante de R$ 1.900 por ano
• Intervalo para repouso de 10 minutos a cada hora trabalhada
• Reajuste no vale-alimentação
• Reajuste no adicional por tempo de serviço
• Auxílio-creche

Agência Brasil – Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido. “É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Em reunião realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTC, no dia 27 de fevereiro, as federações estaduais filiadas à entidade reafirmaram, por unanimidade, sua posição em defesa da proposta de portaria que havia sido acordada pela comissão tripartite em 24 de janeiro e amplamente divulgada pela mídia. Ou seja: não há concordância com o recuo dos supermercados em relação a necessidade de Convenção Coletiva junto aos sindicatos para definir o trabalho nos feriados.

Segundo os membros da bancada dos trabalhadores na comissão e dirigentes da CNTC, Guiomar Vidor e Levi Fernandes Pinto, o recuo na publicação da portaria deu-se devido a pressão feita pelo setor de supermercados, que solicitou junto a Confederação Nacional do Comércio, CNC, e ao Ministério do Trabalho, a inclusão do setor nas atividades liberadas pela portaria.

Vidor afirmou que isto é um retrocesso. “Além de gerar uma concorrência desleal com outros setores do comércio, colocaria em risco a validade da portaria, uma vez que o judiciário trabalhista já se posicionou sobre a necessidade de Convenção Coletiva autorizativa para que as empresas do setor possam utilizar sua mão de obra em feriados.”

Já Levi informou que o acordo que havia sido firmado no dia 24 de janeiro já estava maduro e fora resultado de, ao menos, cinco rodadas de negociação. Mas, segundo ele, a ABRAS, que representa os supermercados intensificou a pressão junto ao governo federal, o que levou ao adiamento da publicação da portaria por mais 90 dias.

Caso não haja acordo diante da posição dos supermercadistas, os representantes da CNTC defendem que o ministro Luiz Marinho publique o que foi acordado pela comissão, não cedendo a pressão. “O que esses setores querem, através desta manobra, é ampliar cada vez mais a exploração dos trabalhadores dos supermercados, que representam a parcela mais sofrida da categoria”, disse Vidor.

A CNTC deverá ampliar seus esforços no sentido de fazer valer o que fora acordado em 24 de janeiro. Para isso seu presidente, Luiz Carlos Motta, que também ocupa o cargo de Deputado Federal, buscará dialogar com estes setores dentro do Congresso Nacional. Para a entidade, é necessário resolver esse impasse, porém não é aceitável que a categoria comerciária seja prejudicada como pretendem os supermercadistas.

FECOSUL