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O Brasil sedia o primeiro Seminário Internacional de Comunicação para a Integração Latino-Americana, entre 20 e 22 de setembro, no Auditório Casa Popular/Armazém do Campo, em São Paulo. Em formato híbrido, o evento reunirá nomes de peso da comunicação no continente, como o do jornalista e escritor Fernando Morais e da jornalista colombiana Patrícia Villegas, presidenta da TeleSur (confira a programação em detalhes abaixo).

Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé em parceria com a agência Inter Press Service (IPS), o Seminário trará discussões sobre os desafios da democracia no continente; as experiências e desafios para a comunicação pública e comunitária; a luta para fortalecer as mídias independentes e disputar ideias diante das novas tecnologias; e a questão da soberania digital, regulação das plataformas e combate à desinformação. 

O evento conta com apoio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), através do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Inscrições

As inscrições são limitadas (50 vagas) e podem ser feitas através do formulário neste link. O valor da adesão na modalidade presencial é de R$ 150 – estudantes têm direito à meia-entrada (R$ 75), com alimentação inclusa para todos e hospedagem compartilhada para quem reside fora da região metropolitana de São Paulo. Para a modalidade remota, que dá direito a participar dos debates e dos grupos de trabalho por plataforma exclusiva, o custo da inscrição é de R$ 60 inteira ou R$ 30.

Sem comunicação, não há integração regional

Desafio permanente para a região, a integração regional a partir de uma perspectiva de soberania, desenvolvimento e justiça social, se vê diante de novos obstáculos. A ascensão de forças políticas com forte inclinação fascista aliada a uma poderosa indústria de desinformação e de discurso de ódio tornam esse debate ainda mais urgente.

Partindo da ideia de que que muitos dos desafios colocados são compartilhados entre os povos e países vizinhos, o evento visa refletir sobre problemáticas comuns a fim de apontar soluções e alternativas conjuntas – o que passa, impreterivelmente, por pensar e investir na comunicação.

A programação do Seminário conta com convidados de diversos países para ajudar na tarefa de pensar novos modelos e estratégias de comunicação a partir das experiências em curso no continente. Além dos debates, que serão realizados de forma híbrida, unindo tanto palestrantes e públicos presencialmente e de maneira remota, o evento contará com grupos de trabalho para que os presentes troquem experiências e construam parcerias.

É uma oportunidade  para construir desde já a integração midiática e informacional entre jornalistas, comunicadores populares, veículos independentes e ativistas em geral.

Programação*

Sexta-feira (20 de setembro)

18 horas | Abertura: Sem comunicação, não há integração

18h30 | Os desafios da democracia na América Latina
– Fernando Morais (Brasil), presidente da Inter Press Service
– Altamiro Borges (Brasil), coordenador do Barão de Itararé
– Patrícia Villegas (Colômbia), presidenta da TeleSur (participação remota)
– João Paulo Rodrigues (Brasil), coordenador do MST*
– Javier Tolcachier (Argentina) , jornalista na Agência Pressenza e articulador do Fórum de Comunicação para a Integração de Nossa América (FCINA)
– Monica Valente (Brasil), Secretária-Executiva do Foro de S. Paulo

Coordenação: Felipe Bianchi

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Sábado (21 de setembro)

9 horas | Experiências e desafios da Comunicação Pública e Comunitária
– Fresía Ramírez Inostroza (Chile), presidente da Associação Nacional de Comunicadores e Mídias Independentes e Comunitárias do Chile (Anamic), diretora do Tomate Rojo e produtora na Rádio JGM
– Mónica Valdés (Colômbia), jornalista, antropóloga e vice-presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias na América Latina e no Caribe (Amarc AL)
– Hugo Ramírez (Peru), comunicador popular, pesquisador e presidente do Centro de Comunicação Amakella (participação remota)
– Pablino Cáceres (Paraguai), diretor da Rádio Universidad na Universidad Nacional de Pilar e ex-ministro da Secretaria de Ação Social do Paraguai (participação remota)
– Lalo Leal Filho (Brasil), coordenador do Barão de Itararé, ex-apresentador da TV Brasil e professor aposentado da Universidade de São Paulo

Coordenação: Rita Casaro

12 horas –  Almoço

14 horas | Soberania digital, regulação das plataformas e combate à desinformação
– Betiana Vargas (Argentina/México), pesquisadora na Universidad Autónoma de Zacatecas
– Fabián Werner (Uruguai) – diretor do Sudestada, presidente do Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (Cainfo), presidente do Comitê Coordenador da Rede de Intercâmbio para a Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe (IFEX-ALC) e pesquisador na Instituição Nacional de Direitos Humanos para a Busca de Pessoas Detidas e Desaparecidas pelo Terrorismo de Estado
– Ergon Cugler (Brasil), membro do Barão de Itararé e pesquisador em estratégias de enfrentamento à desinformação no Instituto Brasileiro de Informação para a Ciência e Tecnologia (Ibict)

Coordenação: Larissa Gould e Anderson Moraes

17 horas | Como fortalecer as mídias independentes e disputar ideias diante das novas tecnologias
– Úrsula Asta (Argentina), jornalista e integrante do coletivo dirigente da Rádio Gráfica, radialista na Sputknik e assessora de políticas públicas
– Canela Crespo (Bolívia), advogada feminista e integrante da Casa Tomada – Coletivo Comunicacional de Esquerda
– Jennifer Mujica (Venezuela), politóloga, comunicadora popular e criadora de conteúdo digital no El Mundo Al Revés e agência Venezuela News
– Alcides García (Cuba), jornalista, diretor da produtora audiovisual Videos Crisol e integrante da Rede de Educadoras e Educadores Poplares da Associação Centro Martin Luter King; foi coordenador da Secretaria de Comunicação da Secretaria Operativa de Articulação Continental de Movimentos Sociais rumo à ALBA entre 2015 e 2022 (participação remota)

Coordenação: Vanessa Martina-Silva e Carlos Tibúrcio

21 horas | Atividade cultural e festa pela integração latino-americana!

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Domingo (22 de setembro)

9 horas – Grupo de Trabalho para a integração dos comunicadores, ativistas e veículos presentes*

Eixos de discussão:

1. Iniciativas e intercâmbio para a cooperação informativa
2. Experiências e parcerias para a radiodifusão comunitária
3. Ativismo digital e disputa nas redes
4. Mecanismos para o combate à desinformação

*O evento contará com transmissão em tempo real gratuita, mas para participar dos debates e do grupo de trabalho online, é necessário realizar inscrição na modalidade remota

12h30 – Almoço

14 horas – Aprovação de documento e de uma Comissão de Comunicação para a Integração Latino-Americana

15 horas – Encerramento

*Sujeito a alterações / a confirmar

GARANTA A SUA INSCRIÇÃO AGORA MESMO: https://doity.com.br/seminario-latino-americano/inscricao

Fonte: MST/ Do Barão de Itararé

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul) realizará, no próximo dia 23/08, um importante Encontro Estadual, marcado pela posse da nova diretoria para o período de 2024 a 2028. O evento acontecerá no Sindicomerciários Caxias do Sul, localizado na Rua Pinheiro Machado, 1239, no Centro da cidade.

A programação terá início às 14h, com a abertura oficial do encontro, seguida, às 14h30, de uma palestra com Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), sobre os “Desafios e perspectivas em ano eleitoral”. Na sequência, às 15h, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Goulart, abordará a temática “A Legitimidade da Norma Coletiva, da Contribuição Assistencial e o Exercício de Oposição após a Decisão do Tema 935 pelo STF”.

O momento mais aguardado do dia será às 17h, quando acontecerá a posse oficial da nova diretoria da entidade. O evento se encerrará com um jantar de confraternização, às 19h30, no Restaurante São João Bosco, localizado na Igreja São João Bosco, no bairro Madureira.

O encontro promete ser um marco importante para a entidade, reforçando a união e o engajamento dos trabalhadores do comércio de bens e serviços do estado em um período de grandes desafios e transformações no cenário político e trabalhista do Brasil.

Na manhã dessa terça-feira, 06/08, o presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, esteve presente no evento “O Custeio da Atividade Sindical e a Prática de Atos Antissindicais”, realizado no Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS). O encontro contou com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), além de representações profissionais e patronais.

Foram abordados temas cruciais para a manutenção e fortalecimento das entidades sindicais, assim como a proteção contra práticas antissindicais. Vidor, em sua fala, ressaltou a importância da contribuição sindical obrigatória como instrumento essencial para a sustentação das entidades sindicais. Ele destacou que a campanha contra essa contribuição resultou no enfraquecimento das organizações sociais dos trabalhadores e, paradoxalmente, também das patronais.

Vidor parabenizou Rogério Fleischmann, coordenador da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – no estado, e mencionou o trabalho conjunto das centrais sindicais a nível nacional, que apoiam a orientação dessa coordenadoria por sua coerência com a organização sindical brasileira e o princípio da liberdade e autonomia sindical estabelecido pela Constituição.

Entre os pontos levantados, Vidor enfatizou três aspectos cruciais para a autonomia sindical:

1. Liberdade dos Trabalhadores: Garantida pelo artigo 8º da Constituição, que assegura a organização autônoma dos trabalhadores em relação ao Estado e aos empregadores.
2. Obrigatoriedade da Participação Sindical na Negociação Coletiva: Ressaltando o princípio constitucional da unicidade sindical, onde o sindicato representa toda a categoria, independentemente da filiação.
3. Efeito Vinculante das Negociações Coletivas: As negociações coletivas abrangem toda a categoria, garantindo direitos para todos os trabalhadores, associados ou não.

O presidente da CTB RS e Fecosul também destacou a incoerência da reforma trabalhista, que “ao mesmo tempo que aumenta a responsabilidade das entidades sindicais nas negociações, retira a forma de sustentação financeira dessas entidades”. Ele defendeu a autonomia das assembleias gerais para decidir sobre a contribuição sindical, independente da intervenção estatal ou patronal.

Por fim, Vidor chamou a atenção para as práticas antissindicais promovidas por algumas empresas e escritórios de contabilidade, que pressionam trabalhadores a rejeitar a contribuição sindical. “Nós sugerimos que orientações mais rigorosas do Ministério Público do Trabalho poderiam coibir essas práticas, esclarecendo as consequências legais para as empresas envolvidas”, expõe.

O evento proporcionou um espaço de discussão e reflexão sobre a importância do custeio adequado das atividades sindicais e a necessidade de combater atos antissindicais, reforçando a importância da união e da luta contínua pela valorização do trabalho sindical.

Neste domingo, dia 21 de julho, o Senador Paulo Paim (PT) foi homenageado pelas lideranças sindicais e do Movimento Comunitário de Caxias do Sul, durante o lançamento do projeto do Museu do Trabalhador e da Trabalhadora, com a reestruturação e revitalização da Maesa pública, turística e cultural. Paim percorreu a feira em sua caminhada com as lideranças comunitárias e sindicais.

UMA HISTÓRIA DE LUTAS PELOS TRABALHADORES

Natural de Caxias do Sul, Paulo Renato Paim é filho do metalúrgico Inácio Paim e de Itália Ventura Paim. Operário e líder sindical, iniciou sua militância política ainda estudante, presidindo grêmios estudantis de seus colégios. Em 1981, foi eleito presidente do sindicato dos metalúrgicos de Canoas (RS), cargo que exerceu até 1985, em dois mandatos consecutivos. Participou da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e foi secretário-geral e vice-presidente da entidade, no período de 1983 a 86.

Filiado ao PT em 1985, no ano seguinte, foi eleito pelo partido deputado federal constituinte. Atuou como titular da Comissão da Ordem Social, da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, e, como suplente, na Comissão da Organização do Estado e na Subcomissão dos Estados. O Senador Paulo Paim apresentou 183 emendas, das quais 18 foram aprovadas e 35 foram parcialmente aprovadas.  Foi um dos constituintes com maior frequência, presente em mais de 95% das votações.

Eleito senador em 2002, manteve sua atuação centrada em projetos em favor da melhoria do salário mínimo, em defesa da previdência, contra discriminações, por maior proteção aos jovens, idosos e crianças. Foi vice-presidente do Senado, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nos biênios 2007/2008, 2011/2012 e 2015/2016, e membro titular das Comissões de Educação, de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça, da Agenda Brasil no Congresso Nacional, do Senado do Futuro, da Comissão de Transparência e Governança Pública. É autor das Leis dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência.

Para Ivanir Perrone, sindicalista e tesoureira do Sindicomerciários Caxias, “Paim é uma das principais representações políticas caxienses e dos trabalhadores, com uma história voltada a luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sua homenagem marca o início de um trabalho de recuperação e preservação da contribuição dos trabalhadores na construção do progresso, das riquezas de nossa região, que muitas vezes é esquecido. O Museu do Trabalhador e da Trabalhadora e, a revitalização da Maesa são fundamentais para a preservação da história do trabalho em nossa cidade e região”.

FEIRA DA MAESA

Ao completar seu segundo ano, a Feira Maesa Cultural representa a união de esforços da comunidade, entidades e poder público municipal para resgatar um local histórico, que representa o fruto do trabalho de milhares de homens e mulheres que, através de suas mãos, construíram o progresso de Caxias e região.

Promovida por meio de parceria da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), da União das Associações de Bairros (UAB), da Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal, a feira conta com o apoio do Movimento Sindical, que se coloca lado a lado pela recuperação, revitalização da área, e, consequente resgate de um pedaço da história dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, “Caxias precisa e merece um espaço para o comércio, a cultura, o artesanato, movimentos sociais e a cultura em geral, e, a Feira Maesa Cultural, conta com nosso apoio, enquanto representantes de trabalhadores e trabalhadoras, pois, acima de tudo, vem resgatar a nossa história e cultura. É um grande início para a revitalização da área”. O prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa) ganhou status de patrimônio histórico municipal em 2015. E, a Feira Maesa, hoje, é oficialmente uma instituição de Caxias do Sul.

Uma trabalhadora de uma rede do setor de vestuário e calçado recebeu R$ 3.855,02 por causa de comissões que eram pagas “por fora”, ou seja, sem registro em carteira de trabalho e contra-cheque, o que é uma prática ilegal.

A quantia cobrada é referente a 13º salário e férias com acréscimo constitucional de um terço, que tinham valores menores por causa dos valores sem registro que não eram considerados no cálculo da média. A empresa também deixava de depositar os valores corretos na conta da trabalhadora no FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Isso também teve reflexo no pagamento da multa de 40% sobre o saldo do fundo no momento da demissão da trabalhadora.

A cobrança ocorreu após notificação do Sindicato, que descobriu o problema após a agora ex-empregada pedir para o Sindicato conferir a rescisão de contrato de trabalho e calculou todas as verbas que deixaram de ser pagas durante os 19 meses de duração do contrato de trabalho.

Rescisão no Sindicato

O presidente do Sindicato, Vitor Espinoza alerta para a importância do trabalhador exigir a rescisão no Sindicato.

“Todos os trabalhadores têm direito ao acompanhamento do Sindicato no momento da rescisão. Em caso de recusa da empresa comparecer ao Sindicato, um diretor pode comparecer ao local da rescisão para conferi-la.”, explica.

Salário por fora. É legal?

Pagar o salário por fora é proibido por lei. Todos os valores devem estar registrados na carteira de trabalho.

Além disso, horas extras, comissões e adicionais por tempo de serviço também devem ser registrados em seu contracheque e ser levado em conta no cálculo do depósito do FGTS do trabalhador e no valor da contribuição ao INSS, que é usado no cálculo de benefícios previdenciários