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Foi sancionada a Lei que institui Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental de Trabalhadoras e Trabalhadores junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) em Porto Alegre, cujo projeto foi de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), e que fora aprovada por unanimidade em setembro pelos vereadores da capital gaúcha.

A campanha se destina a trabalhadores encaminhados pela rede básica de saúde ou por sindicatos, pessoas com trabalhos formais dos setores privado e público; informais; autônomos; e desempregados, que estejam acometidos de doenças relacionadas à saúde mental em decorrência da sua atividade laboral.

O texto prevê, ainda, que os Cerests deverão manter canais permanentes de escuta, acolhimento, acompanhamento e orientação aos trabalhadores que sofram com assédio e de discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A saúde mental dos trabalhadores é uma área de preocupação crescente em todo o mundo. O suicídio é uma das consequências mais trágicas e extremas da deterioração da saúde mental, e sua relação com o ambiente de trabalho exige atenção. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade custam à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano, em grande parte devido à perda de produtividade relacionada ao trabalho. Também o assédio e discriminação, que vitimizam principalmente mulheres e pessoas negras, têm um impacto devastador na saúde mental dos trabalhadores.

Destaca-se que o projeto tenha sido aprovado em setembro, mês que se tornou conhecido pela campanha do Setembro Amarelo, cujo foco é prevenir o suicídio e promover a valorização da vida.

De acordo com a vereadora Biga, a volta ao trabalho após a pandemia foi marcada por um número expressivo de afastamento de trabalhadores por transtornos mentais e comportamentais. “Em Porto Alegre, as licenças de saúde cresceram cerca de 30%, segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, no período de janeiro a abril de 2022, sendo essa porcentagem maior na categoria de profissionais da educação e da saúde”, explica a vereadora. “Levando em conta essa realidade, é urgente uma uma Campanha Permanente de Fortalecimento da Saúde Mental das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”, finaliza.

Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre – RS

Na manhã desta sexta-feira, 24/11, a CTB RS e demais entidades sindicais se reuniram na Superintendência Regional do Trabalho – após diversas conversas prévias – para debater uma saída e sanar as inúmeras dificuldades que ocorrem nas relações trabalhistas e dos setores públicos através de contratações por licitação com empresas de serviços terceirizados.

Esse encontro foi encabeçado pelo presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e em Geral, Ambiental, Áreas Verdes, Zeladoria e Serviços Terceirizados no Estado do RS (Feeac), Henrique Silva, com apoio da Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, presidida pela vereadora, Abigail Pereira, com representação dos sindicatos laborais e patronais.

Na reunião foi encaminhada a criação da câmara setorial que busca um “Pacto pela adoção de práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável e mitigem o Dumping Social nas atividades terceirizadas”. O estado gaúcho é o primeiro no Brasil a criar uma câmara com esse objetivo. Também foi formada uma comissão que irá redigir um documento e, posteriormente, analisado pelas entidades envolvidas nesta pauta.Havendo consenso, será marcada uma audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que estará no RS no próximo dia 14 de dezembro. A ideia é que seja homologada esse protocolo de intenções, assinado pelas partes – trabalhadores, empregadores, órgãos governamentais e órgãos de fiscalização, como a Justiça do Trabalho, Ministério Público e Ministério do Trabalho.

Além do presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, estiveram presentes no encontro com o superintendente Regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, os diretores do Sintratel, Crislaine Carneiro e Elder Santos, o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Luiz Alberto de Vargas, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Fleischmann, além de representantes dos sindicatos dos empregados e setor patronal.

Entidades sindicais que representam os trabalhadores no comércio reuniram com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para manifestar apoio a Portaria 3.665/23 na manhã desta segunda-feira, 20.

Segundo o presidente da FECOSUL e da CTB RS, e Diretor de Negociação Coletiva da CNTC, Guiomar Vidor, a Portaria é necessária porque traz equilíbrio às negociações coletivas e segurança jurídica às empresas.

Vidor lembrou ainda que a atual legislação, criticada por algumas entidades patronais e por alguns políticos que patrocinaram a reforma trabalhista fora construída numa mesa nacional de negociação tripartite, ainda no ano de 2007, quando foi originada a Lei 11.603/07, a qual manteve a possibilidade de trabalho aos feriados condicionado a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho.

Ao final, as entidades propuseram ao ministro Marinho que seja constituída uma comissão tripartite do setor, para que seja debatida esta questão e outras que envolvem as relações de trabalho e funcionamento do setor.

A Fecosul considera que a decisão do Ministério do Trabalho em portaria publicada nesta terça-feira (14), estabelecendo que a abertura do comércio em feriados é permitida desde que haja autorização em convenção coletiva, repõe importante garantia para o direito dos trabalhadores e fortalece a negociação entre as partes, além de ser uma segurança jurídica.

A nova regra estabelece ainda a necessidade de que seja observada a legislação municipal e que apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria emitida durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021.

A Portaria 3.665/2023 efetuou uma série de alterações no Anexo IV da Portaria 671/2021, que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho”.

Como era?

O Anexo IV previa a listagem de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados e concedia autorização para uma série de atividades do comércio, inclusive comércio em geral, supermercados e farmácias.

Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, “os sindicatos de trabalhadores sempre defenderam que esta norma deveria ser lida à luz do que dispõem os artigos 6º e 6º-A da Lei 10.101, ou seja, que apesar da Portaria 671, estava mantida a exigência de convenção coletiva e lei municipal para o trabalho no comércio em feriados e de lei municipal para o trabalho em domingos no comércio. Esta posição foi vitoriosa no Tribunal Superior do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”

O que mudou?

​A nova Portaria, de nº 3.665/2023 faz uma readequação ao legislado, alterando disposições claramente ilegais e retirando a autorização de funcionamento em domingos e feriados para diversas atividades do comércio, como supermercados, comércio em geral e, inclusive, farmácias. “A mudança deve ser celebrada, pois traz segurança jurídica para as negociações coletivas de entidades profissionais e patronais do comércio e reforça a importância da negociação coletiva para regular o trabalho no comércio em feriados. Uma prática que, aliás, já vem ocorrendo há muitos anos entre os sindicatos patronais e de trabalhadores do setor”, comenta o dirigente.

Ainda, segundo Guiomar, “a nova portaria, na prática, ao contrário do se se alardeia por algumas entidades patronais e por líderes políticos que patrocinaram a reforma trabalhista, não representa mudanças nas negociações que já vinham sendo realizadas e, ao mesmo tempo, traz mais segurança jurídica às empresas e mais equilíbrio nas negociações.”

Na última semana, o presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira, recebeu a visita da diretora da unidade SESC Viamão, Suzana Viegas, e da gerente de vendas, Josiane Hoffmann. A visita foi para reforçar a parceria de ambas as entidades. Há anos as duas entidades realizam trabalhos em conjunto e contam com apoio mútuo em projetos para beneficiar a categoria comerciária.

Desta vez, o destaque da conversa foi à divulgação dos diversos benefícios disponibilizados para os comerciários. Os comerciários associados poderão ter acesso à programação e aos serviços oferecidos pela instituição, gratuitamente ou com preços mais baixos. Ensino infantil, EJA/Ensino médio, oficinas, colônia de férias, academia, atividades esportivas, serviços odontológicos, hotéis, passeios, entre outras atividades que compõem a gama de ações do SESC.

O SESC Viamão fica localizado na Rua Alcebíades Azeredo dos Santos, 457. Mais informações sobre os serviços podem ser obtidas pelo telefone (51) 3485-9914, no site www.sesc-rs.com.br/viamao.

Em nova rodada de negociações ocorrida na tarde desta quinta, 09, a Fecosul acompanhou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Santo Ângelo em mediação ocorrida na vice-presidência do TRT da 4ª Região, tendo a Cotrijuí como demandada, em decorrência da dispensa de trabalhadores sem o pagamento das verbas rescisórias.

Na oportunidade foi definido prazo para a Cotrijuí complementar a documentação e, após, que as partes avaliem a formalização de pedido de cooperação judicial com a Justiça Estadual, por intermédio do Centro de Inteligência do TRT4, a fim de viabilizar o pagamento dos créditos trabalhistas.

A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Rodrigo Trindade. Participaram, presencialmente, pelo SEC Ijuí, seu presidente Ari José Bauer e o advogado Luiz Carlos Vanconcellos; pelo Sintriasa, o advogado Paulo Joel Bender Leal; e pela Fecosul, o advogado Joelto Frasson. Os representantes da Cotrijuí participaram de forma remota.

FONTE: Assessoria Jurídica Fecosul

A FECOSUL reuniu-se com o segmento patronal de mercados, o Sindigeneros do Vale dos Sinos, na tarde desta terça-feira, 07, para dar segmento às negociações Convenção Coletiva de Trabalho para os municípios da chamada “área inorganizada”, que estão na base daquele sindicato patronal: Lindolfo Collor, Morro Reuter, Presidente Lucena e Santa Maria do Herval.

As negociações estavam em aberto desde 2018. O assessor jurídico da FECOSUL, Joelto Frasson, destacou como muito produtivo o encontro e que há boas perspectivas de avanço na melhoria das condições de trabalho para o setor na região.

O Sindigêneros do Vale dos Sinos esteve representado pelo seu presidente, Juelcir Savanim, acompanhado do advigado Jurandir Moraes dos Santos e do contador Alexandre Luis Kasper. Eles foram recebidos na sede da FECOSUL pelo presidente da entidade, Guiomar Vidor e por Joelto Frasson.

Os comerciários e as comerciárias são muito importantes, não só para a economia do Rio Grande do Sul e do país, mas são importantes nas nossas vidas, pois estão presentes no nosso dia a dia e de nossas famílias. E a luta pelos direitos dessa categoria é cheia de histórias e vêm de muito tempo. Com o crescimento das cidades, a urbanização e a industrialização, também cresceu o comércio. No entanto, os direitos não haviam, e o trabalho era bastante precário.

Mas uma conquista da categoria comerciária, ainda em 1932, foi tão importante que acabou sendo estendida a todas as outras categorias profissionais no Brasil: foi a jornada de 8 horas diárias e o repouso remunerado aos domingos. 

Foi também nesse período da nossa história que apareceram os sindicatos e foi criada a Federação dos Comerciários e Comerciárias do Rio Grande do Sul que, neste dia 30 de outubro de 2023, completa 85 anos de existência. 

MUITOS DESAFIOS

No início, teve resistência e luta diante do Estado Novo, que proibia greves e movimentos; teve resistência e luta frente a um governo gaúcho, de Flores da Cunha, que perseguia e fechava sindicatos. Mesmo assim o movimento sindical cresceu, ganhou consciência e cada vez mais força. Tanto que o primeiro presidente da FECOSUL, Francisco Massena Vieira, foi um dos líderes do movimento sindical gaúcho na época.

Em 1943, fruto de toda essa luta que crescia cada vez mais, veio mais uma grande conquista: a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. 

A DITADURA

Os anos de 1960 começaram marcados pela defesa das reformas de base de João Goulart. Mas em 1964 veio o golpe militar que acabou com a democracia e pôs a FECOSUL e os sindicatos sob intervenção, cassou suas diretorias e prendeu, torturou e assassinou líderes sindicais, estudantes, professores, políticos de esquerda e democratas.

Começou ali uma longa resistência diante da violência do regime e, no final dos anos 1970, essa luta pelo fim da ditadura e contra a carestia ganhou enorme impulso no Brasil com as greves e manifestações em diversas partes do país. Começava a nascer o novo sindicalismo.

A RETOMADA

Em 1984, José Carlos Schulte, um jovem sindicalista comerciário de Pelotas liderou um movimento de oposição dentro da FECOSUL e venceu a eleição contra o interventor, Boaventura Monson, que defendia os militares. 

Com uma nova diretoria e após ter sido silenciada por muitos anos, a FECOSUL passou a liderar a categoria comerciária nas lutas pelas diretas já, pela Constituinte, pelo sábado inglês e descanso aos domingos e feriados, por investimento público em saúde e pela criação do SUS, reforma agrária e soberania nacional. A vitória chegou, a Constituição de 1988 enterrou o período autoritário e garantiu os direitos da CLT, como a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais.

No entanto houve um revés: nos governos de Collor e FHC o Brasil adotou o neoliberalismo, um tipo de capitalismo ainda mais selvagem e explorador. O país cedeu aos interesses estrangeiros, entregou as estatais a preço de banana e a vida da maioria piorou. Veio arrocho salarial, desemprego, miséria e desigualdades! O movimento sindical comerciário e a FECOSUL seguiram organizando as lutas dos trabalhadores e denunciando o que acontecia.

DERROTAMOS O NEOLIBERALISMO 

A primeira eleição de Lula em 2002 significou uma vitória dos trabalhadores e do povo contra o neoliberalismo. O Brasil seguiu então em um novo rumo, de promoção de direitos e protagonismo do povo. Os salários foram valorizados, o país venceu a fome; o filho do pobre teve acesso à universidade; a luz chegou no campo; o trabalhador teve acesso à moradia e mais qualidade de vida.

Em 2002, Guiomar Vidor assume a presidência da FECOSUL, dando continuidade ao trabalho de organização e fortalecimento da luta sindical comerciária no Rio Grande!

Nesse contexto de lutas e avanços, a Fecosul e seus sindicatos filiados realizaram campanhas vitoriosas que garantiram conquistas em direitos e salários, na defesa do Salário Mínimo Regional. Em março de 2013, foi conquistada a regulamentação da profissão da categoria comerciária, com a Lei.12.790, assinada pela presidenta Dilma.

O GOLPE DA EXTREMA-DIREITA

Mas em um mundo vivendo profunda crise do capitalismo, em 2013 grandes manifestações sacodem o Brasil. Milhares saem às ruas; esse movimento passa a ser disputado pela grande mídia e por novos grupos de direita e fascistas, que fazem crescer suas visões anti-governo e anti-esquerda. Em 2016, veio o golpe que tirou Dilma da presidência. Em seguida, veio a reforma trabalhista: o maior ataque à CLT em 80 anos, com a retirada de mais de 100 direitos e o enfraquecimento dos sindicatos. 

A extrema-direita cresceu na esteira da operação lava-jato, que deveria combater a corrupção mas assumira um papel político. Embalado pelo discurso do ódio e promessas vazias Bolsonaro venceu em 2018, e o Brasil entrou num período de crises, destruição do patrimônio nacional, do meio ambiente e aprovou uma reforma da previdência desumana. Na pandemia perdemos mais de 700 mil vidas. Muitas delas poderiam ter sido salvas não fosse a existência de um governo que negou a ciência, debochou da dor das pessoas e atrasou a vacina.

Após esse rastro de destruição que gerou 12 milhões de desempregados, mais de 19 milhões passando fome, e quase metade dos brasileiros vivendo na pobreza, finalmente vencemos a barbárie elegendo Lula em 2022.

RENASCE A ESPERANÇA

Com o Brasil em um novo momento, de esperança na luta por direitos, democracia e igualdade o grande desafio é fazer avançar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no rumo de um novo projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil, com uma visão de nação inclusiva, desenvolvida e mais justa.

E a luta dos comerciários e das comerciárias do Rio Grande do Sul tem sido decisiva, tanto na resistência como nas conquistas obtidas pela categoria e o povo. A FECOSUl faz parte de toda essa história. 

Hoje, a federação representa mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em 470 municípios gaúchos, que estão organizados em 52 sindicatos. É uma entidade dinâmica, que integra e fortalece o trabalho na base. Que luta pelo trabalho decente, em defesa dos direitos das mulheres, da juventude, das negras e negros, da luta LGBTQia+, e de uma categoria comerciária realmente valorizada, com salário digno e direitos.

A FECOSUL orgulha-se dessa trajetória e está pronta para mais 85 anos à frente das lutas comerciárias no Rio Grande e no Brasil!

Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL RS