Após quase quatro meses de reuniões e negociação, nossa campanha salarial 2023/24 finalmente chegou a uma resolução e conquistamos um acordo positivo para nossa categoria. Nos salários o reajuste será de 5,47% que é a reposição do INPC retroativo a março, a nossa data-base; e 6% de aumento nos pisos, neste caso, um aumento real de mais de meio por cento.
Na segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2023, os empresários lojistas de Caxias, representados pelo Sindilojas, mantiveram a mesma posição da primeira reunião: não aceitam dar aumento real e valorizar os comerciários e comerciárias. Ou seja, mantiveram a mesma proposta que consiste em reajustar os salários com base apenas nos 3% do INPC. O Sindicomerciários Caxias reafirmou que a reivindicação da categoria comerciária é de 6% de aumento (3% que é o INPC do período + 3% de aumento real).
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25/7), a distribuição de 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores com contas vinculadas.
Começa nesta segunda-feira (24) e vai até o próximo dia 11 de agosto um mutirão nacional para renegociação de dívidas dos consumidores, o “Renegocia!”. Qualquer pessoa que esteja com dívidas em atraso pode procurar os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as associações de defesa do consumidor ou o portal consumidor.gov.br para buscar a renegociação.
Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e outros tipos de contas em atraso, como do varejo, e não há limites do valor da dívida ou de renda definidos. Porém, o programa não abrange débitos com pensão alimentícia, crédito rural e crédito imobiliário.
O “Renegocia!” é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do mutirão de renegociação, serão realizadas iniciativas para promover a educação financeira e o crédito responsável.
Para evitar que o problema seja ainda maior, o governo aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia que fica protegida por lei e não pode ser bloqueada para quitação de débitos. O principal foco é evitar o superendividamento, que se configura quando o consumidor têm dívidas além da capacidade de pagamento.
O mutirão se soma ao Desenrola Brasil, programa recém-lançado pelo governo e pelos principais bancos que permite aos consumidores com dívidas bancárias negociarem diretamente com as instituições para quitar as dívidas, com condições especiais definidas por cada banco.
FONTE: BRASIL DE FATO
O Dieese, que acompanha e analisa as negociações coletivas de centenas de categorias, observa uma significativa melhora no cenário desenhado nas mesas de negociação durante o primeiro semestre deste ano em relação ao anterior.
A reunião de negociação com os empresários lojistas (Sindilojas) de Caxias do Sul ocorrida nesta sexta-feira, 21, surpreendeu o Sindicomerciários pela postura considerada de desleixo dos patrões em relação às reivindicações de seus funcionários. Ao invés de valorizar a categoria, a patronal chegou com um verdadeiro pacote de maldades, que inclui a diminuição do valor do auxílio-creche (através de seu congelamento), retirada do triênio, abertura do comércio no 1º de maio entre outras maldades. E pior, condicionaram o reajuste de apenas 3%, que é a inflação, a esses retrocessos. A resposta do Sindicomerciários foi: retrocessos são inaceitáveis! A categoria quer o INPC + 3% de aumento real, ou seja, 6% de reajuste e a manutenção de todos os direitos.
O presidente do Sindicomerciários Caxias disse ter ficado surpreso negativamente com a posição dos lojistas na mesa pois revela postura que dificulta a negociação e mostra evidente não reconhecimento do valor do trabalho da categoria. “Achamos que é uma posição incongruente diante dos bons resultados do setor local. Quando a patronal vem cheia de ataques aos direitos – isso é uma estratégia. Estratégia de quem quer dificultar o acordo para não valorizar e explorar ao máximo o trabalho dos seus funcionários. Só vêem o lucro, não as pessoas”, disse.
A proposta apresentada pelos patrões também foi criticada pelo presidente da Federação dos Comerciários do RS, Fecosul, Guiomar Vidor, que esteve presente na reunião. “A proposta de apenas o reajuste do INPC por si só não cobre nem as perdas do poder de compra sofrida pelos trabalhadores. Mas, atrelada a um pacote de maldades, é inaceitável”, assinalou.
Guiomar salientou ainda que o setor do comércio vem apresentando dados positivos de crescimento que não combinam com a postura na negociação. “O setor do comércio no Rio Grande do Sul já superou a pandemia e vem acumulando bons resultados desde 2021. No ano de 2022 cresceu 7,1% acima da inflação e foi um dos responsáveis pela retomada da economia no estado.”
Nilvo lembrou que a cesta básica de Caxias, segundo dados da UCS, aumentou 13,30% entre maio de 2022 e maio de 2023. Ela passou a custar R$ 1.377,77. “Por isso é tão necessário o reajuste com aumento real nos salários”, pontuou.
O QUE PEDEM OS COMERCIÁRIOS CAXIENSES:
Nesta sexta, também houve negociação com o setor de mercados, com o Sindgêneros. A próxima reunião com os lojistas ainda não foi marcada.
EDITAL
EXTRATO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2023
A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMERCIO LOJISTA DE SANTA MARIA (MR036790/2023– 2023/2024), com data base em 1º MARÇO. Nela estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, na forma e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.
Porto Alegre/RS, 21 de julho de 2023.
GUIOMAR VIDOR
Presidente da FECOSUL
Na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, o Sindicomerciários Caxias esteve reunido de forma virtual com os representantes dos patrões dos setores atacadista, atacadista de álcool e bebidas, atacado de madeira e de farmácias, para a apresentação das reivindicações da categoria comerciária. A prioridade é o reajuste com aumento real no salários e a manutenção e ampliação dos direitos da Convenção Coletiva.
Aumento Real e ampliação de direitos
Como parâmetro para o reajuste nos salários, a reivindicação da Campanha Salarial deste ano dos comerciários e comerciárias é 6%. O índice de aumento é composto pela reposição da inflação do período, medida até 1º de julho, data-base da categoria, que tem como base o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (3%), acrescido de aumento real de 3%.
Além disso a licença maternidade de 180 dias, auxílio-estudante, transporte gratuito, auxílio-creche, vale-alimentação e o plano de saúde para os trabalhadores e trabalhadoras, ampliando o debate dos direitos da Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT. O presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, destaca que “é hora de valorizar os comerciários e as comerciárias, com aumento real.”
A pauta de reivindicações da categoria foi aprovada em assembleia geral no dia 29 de maio. A campanha deste ano tem como slogan “É hora de valorizar os comerciários e as comerciárias: aumento real, direitos e trabalho digno”. Para a próxima semana está marcada nova reunião com os representantes dos patrões de outras categorias que já iniciaram as negociações. Ao todo, o Sindicomerciários Caxias é responsável pela negociação de nove categorias: lojas, farmácias, mercados, atacados em geral, atacados de madeira, atacado de álcool e bebidas, funerárias, siderúrgicos e peças.
O projeto IntegraTRT esteve no sul gaúcho na sexta-feira (7). Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, conversou com magistrados, servidores, advogados, trabalhadores e empresários em Arroio Grande e Jaguarão.
Arroio Grande é o 35º município gaúcho visitado pelo presidente, em um roteiro que compreende todas as cidades em que há sedes da Justiça do Trabalho. A iniciativa visa aproximar ainda mais as comunidades do Judiciário Trabalhista. O Estado possui 65 unidades da Justiça do Trabalho, atendendo a todos os 497 municípios.
O primeiro compromisso ocorreu na Vara do Trabalho (VT) de Arroio Grande. A unidade, que atende também aos municípios de Cerrito, Herval, Jaguarão e Pedro Osório, foi instalada em 26 de setembro de 1994. Rossal se reuniu com os servidores e com o juiz titular, Luis Carlos Pinto Gastal. “Essa iniciativa do presidente é fundamental. É importante que o Judiciário esteja sempre próximo da sociedade”, disse o magistrado.
Rossal agradeceu a dedicação e o empenho dos servidores e do juiz com as pessoas que buscam seus direitos trabalhistas. O presidente também lembrou da discussão a respeito da Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trouxe uma proposta de reestruturação das Varas do Trabalho e que poderia acarretar na extinção de algumas unidades, inclusive a de Arroio Grande. “Não podemos extinguir varas do trabalho. São comunidades que precisam da presença do Estado. Acabar com uma vara do trabalho é prejudicial para a sociedade. As pessoas teriam que percorrer quilômetros para buscar seus direitos, dificultando o acesso à Justiça”, avaliou o presidente. A referida Resolução está suspensa.
A diretora da VT, servidora Carmem Gomes, elogiou a iniciativa do Tribunal de visitar as unidades. “Essa visita é importante para que a gente se sinta lembrado, tendo em vista que a região e a vara têm as suas peculiaridades. Para nós é muito gratificante receber a visita do presidente e da sua equipe para que a gente possa trocar ideias e conviver um pouco mais”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve representada na reunião pela delegada da subseção de Pelotas em Arroio Grande, Patrícia Corrêa Fabres. “O doutor Rossal tem sido extremamente feliz nessa interiorização. A gente sente a Presidência do Tribunal próxima dos servidores, dos advogados, das comunidades em geral. E ele tem esse dom de aproximar as pessoas. Acho que isso é excelente”, destacou a advogada.
Para o vereador João César La Rosa, representante do legislativo municipal e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio Grande e Jaguarão, “É importante essa aproximação. Principalmente a presença do Estado na nossa região de fronteira. Nós passamos anos atrás nesse processo de fechamento de varas que felizmente não aconteceu. Logo depois a gente conseguiu se fortalecer. A presença do Tribunal no nosso município e próximo aos nossos trabalhadores nos dá uma importância muito grande de sustentação das propostas de defesa do trabalhador”.
O presidente Rossal fez uma visita ao Fórum de Arroio Grande, onde foi recebido pelo diretor, juiz Alexandre Passos Vieira, e pelo juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho. Rossal agradeceu a parceria entre a Justiça do Trabalho e a Estadual. O juiz do trabalho Luis Carlos Pinto Gastal utiliza uma das salas do Fórum para realização das chamadas audiências itinerantes, em processos movidos por moradores de Jaguarão, também visitado pelo presidente no segundo compromisso do dia. Jaguarão é atendido pela VT de Arroio Grande.
Logo depois, o presidente do TRT-4 se reuniu com advogados na sede da OAB de Jaguarão. Foi recebido pela presidente da entidade, Karin Machado Garbelotto. “A OAB Jaguarão ficou muito honrada com a visita institucional do presidente do TRT-4, acompanhado do juiz do trabalho de Arroio Grande, doutor Gastal, tornando a Justiça Especializada mais próxima e humana não só para os advogados que atuam na área, mas principalmente para os jurisdicionados. Essa nova visão do TRT-4 demonstra que nossos juízes realmente estão empenhados no acesso à Justiça das pessoas que vivem no interior”, destacou a advogada.
No último compromisso em Jaguarão, Rossal se reuniu com trabalhadores e empresários. A conversa ocorreu na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade. Rossal falou sobre os recentes casos de trabalho escravo e do esforço da Justiça do Trabalho nessas situações. Também tratou das relações de trabalho entre empregados e empregadores, além de destacar o papel da Justiça do Trabalho como Justiça Social. “Tão importante quanto gerar riqueza é distribuir essa riqueza de forma justa”, frisou.
O presidente também fez questão de ressaltar a importância das negociações na esfera trabalhista. “Nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaguarão, ficamos muito contentes com a visita do Tribunal do Trabalho, na pessoa de seu presidente Francisco Rossal de Araújo, nas dependências de nossa sede. Isso significa que a Justiça do Trabalho reconhece o valor e a importância dos sindicatos na defesa dos direitos do trabalhador. Esse movimento de estreitar relação entre as bases de defesa dos direitos trabalhistas e a justiça é muito importante para nós. E o presidente Rossal nos demonstra que a magistratura tem interesse em sair dos gabinetes e conhecer a realidade dos trabalhadores. O movimento sindical parabeniza o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região por essa atitude”, disse a presidente do sindicato, Sheila Pimentel Moreira.
Também estiveram presentes na reunião representantes dos sindicatos dos Bancários de Pelotas e Região; dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Pelotas e Região; dos Trabalhadores Rurais de Jaguarão e Arroio Grande; e do Sindicato Rural de Jaguarão.
Na mesma semana, estiveram em Arroio Grande, para correição ordinária na unidade, a vice-corregedora do TRT-4, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, acompanhada pela secretária da Corregedoria-Regional, servidora Paula Segobia da Rosa, e pelo assessor jurídico da Corregedoria, servidor Leonel Barnasque Figueiró.
Projeto IntegraTRT
O projeto IntegraTRT tem o objetivo de visitar até o fim de 2023 os 65 municípios gaúchos onde há sedes da Justiça do Trabalho. Até o momento já foram 35. A próxima sede visitada será Esteio, ainda no mês de julho.
Fonte: Eduardo Matos (Secom/TRT4)