Dirigentes da FECOSUL se reuniram, na tarde desta segunda feira, 23/10, com Secretário do Trabalho, Gilmar Sossela, e com o assessor especial, Neviton Nornberg. Na pauta, medidas emergenciais para atender trabalhadores atingidos pelas enchentes no Vale do Taquari. No encontro também foi tratada a questão do atraso na votação do projeto de reajuste do mínimo regional. Participaram da reunião o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, e os diretores, Vitor Espinosa e Daniel Rockembach.
Segundo o Sossela, estão sendo encaminhadas, junto com os governos estadual e federal, medidas que garantam a retomada da atividade econômica e uma renda aos trabalhadores envolvidos até que a situação esteja normalizada na região atingida.
Sobre o piso regional, o presidente da FECOSUL solicitou ao secretário para que interceda junto ao governador do estado e que seja encaminhado pedido de urgência na votação do projeto de reajuste.
Em reunião na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, após muita pressão da CTB e do Fórum das Centrais, finalmente aprovou o parecer favorável ao PL 290/2023 que estabelece o reajuste de 9% para o Salário Mínimo Regional. Este PL estava emperrando na comissão devido a sucessivos pedidos de vistas feitos por deputados da direita.
O Salário Mínimo do RS já está com oito meses de atraso, já que a data-base é 1º de fevereiro e atinge mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que são justamente das categorias profissionais mais frágeis, com pouca representação sindical.
O PL enviado pelo governo ao parlamento prevê um reajuste de 9%, enquanto que as centrais reivindicam 10,5% para conseguir repor um pouco das perdas acumuladas nos últimos anos.
A admissibilidade foi aprovada por unanimidade. Agora, o projeto deve ir para Comissão de Mérito. Diante disso, as centrais encaminharam pedido de reunião com o presidente da casa para que seja votado em Plenário o mais rápido possível.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, disse que felizmente depois de um “mês de enrolação” a comissão aprovou por unanimidade o reajuste. “A nossa luta não acabou e a partir de agora vamos fazer uma visita aos gabinetes de todos os deputados e vamos pedir uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Valmir Zanchin, para que o projeto encaminhado pelo governo do Estado de 9% seja votado de forma urgente no Legislativo”, destaca.
Em setembro, o Fórum das Centrais Sindicais entregou pedido ao governador Eduardo Leite para que colocasse em regime de urgência a tramitação do projeto de Lei entregue à Assembleia Legislativa em junho, que trata do reajuste do Salário Mínimo Regional.
Nesta terça-feira, 10 de outubro, houve mais um capítulo do descaso do governo Leite e de alguns deputados em relação ao reajuste do Salário Mínimo Regional, que atende mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul. Em uma medida que causa ainda mais atraso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia legislativa, o deputado Marcus Vinicius (PP) pediu vistas ao relatório sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 290/2023 do reajuste, este que já tinha parecer favorável da autora, a deputada Delegada Nadine (PSDB).
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, presente na sessão da CCJ, disse que o pedido de vistas do deputado do PP fora “uma nítida ação coordenada para procrastinar ao máximo a votação do projeto em plenário”.
Ainda, segundo ele, “mais uma vez, os trabalhadores e as trabalhadoras que necessitam do reajuste para sobreviver e para dar melhores condições de vida às suas famílias saem perdendo diante da intransigência ideológica e da desumanidade de deputados da direita no RS”.
REAÇÃO
A CTB e o Fórum das Centrais Sindicais reivindicam a necessidade da adoção do regime de urgência (Artigo 62) na votação do reajuste mínimo regional, já que está há cerca de oito meses em atraso e é essencial à sobrevivência de quem trabalha em diversas categorias profissionais no Estado, justamente aquelas mais fragilizadas em termos de representação sindical, como as domésticas, os motoboys, assalariados rurais entre outros.
Com o pedido de vistas do deputado do PP, o PL do reajuste terá, pelo menos, mais uma semana de atraso na CCJ. Para enfrentar esse atraso deliberado na AL e solicitar o regime de urgência na votação, a CTB está buscando reunião com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Enquanto o governo Leite propõe reajuste de 9%, as centrais sindicais defendem um reajuste de 10,5% para o Salário Mínimo Regional. Os 10,5% tem como objetivo diminuir as perdas acumuladas nos últimos anos.
Na manhã desta sexta-feira, 29, a Superintendência Regional do Trabalho do RS, SRTE, promoveu reunião como foco na terceirização: “Sobre concorrência desleal e não pagamentos de direitos: como aumentar os procedimentos preventivos”. O evento reuniu diversas entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CTB e a Fecosul participaram.
O Superintendente, Claudir Nespolo, disse que a terceirização é uma realidade e que não pode ser sinônimo de precarização. O encontro, segundo ele, deve ser o início de um processo de debates mais profundos e integrados com todos os entes envolvidos para buscar soluções concretas para os problemas.
Coube ao segmento da limpeza, asseio e conservação, através das falas do presidente da FEEAC RS, Henrique Fermiano da Silva, e da presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RS, SINDASSEIO RS, Adriana Maia Mello, a contextualização da situação no RS.
Henrique fez uma retrospectiva do debate e das ações que vem sendo realizadas no segmento sobre o tema do Dumping Social, que nada mais é que a concorrência desleal entre empresas do setor que, após vencerem licitações, não conseguem cumprir com os contratos, ficam com os recursos e não pagam os direitos de seus funcionários.
Ele lembrou da realização do seminário sobre o Dumping Social, em novembro de 2022, que fora o ponto de partida para o debate conjunto entre empresários e trabalhadores, e a criação das frentes parlamentares sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O presidente da FEEAC RS propôs a criação de uma Câmara Setorial permanente para monitorar e debater as soluções necessárias ao tema tendo em vista que os problemas são recorrentes no Estado, nos municípios, órgãos públicos e até no setor privado.
Já a presidente do SINDASSEIO RS, fez uma ampla análise sobre os problemas que as empresas do segmento enfrentam devido ao modelo de contratação que é em geral adotado nas licitações realizadas pelo setor público.
Segundo ela, há inobservância e falta de compreensão por parte dos contratantes sobre as reais condições das empresas em relação a sua efetividade na prestação dos serviços quando da contratação. Sob o pretexto de obter-se o menor preço, vencem propostas praticamente impossíveis de serem executadas. A contratada não consegue cumprir o contrato e logo aparecem os prejuízos para o tomador dos serviços, os funcionários e a sociedade.
Adriana também registrou que a Convenção Coletiva de Trabalho, CCT, firmada entre o SINDASSEIO RS e a FEEAC RS é um instrumento claro que estabelece os parâmetros para que não haja precarização, porém as empresas que vencem licitações sem ter como honrar os contratos geralmente acabam por descumprir com a CCT do segmento.
A vereadora Biga (PCdoB), de Porto Alegre, falou sobre o andamento da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Terceirizados criada recentemente no legislativo da capital. Informou que fora elaborada proposta de Projeto de Lei de sua autoria com objetivo de criar a chamada “conta vinculada” para as contratações no município, que é uma espécie de “seguro contra calote” que visa proteger os trabalhadores e as trabalhadoras no caso de descumprimento de contrato por parte das empresas terceirizadas.
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT-4, Fabiano Holz Beserra, fez um alerta sobre a quantidade de ações que existem na justiça devido aos casos de descumprimento de direitos trabalhistas relativos às terceirizadas. Estes chegam a 40% do total de ações de natureza trabalhista existentes.
Ele defende que haja mais rapidez e efetividade na fiscalização por parte do poder público já que este é o primeiro a saber quando o contrato não está sendo cumprido.
O presidente da Fecosul e da CTB RS, Guiomar Vidor, saudou a iniciativa e registrou que é necessário colocar o debate sobre a regulamentação da terceirização na ordem do dia. Para ele, é preciso adotar medidas concretas sobre o tema como restabelecer o princípio da responsabilidade solidária; acabar com as terceirizações na atividade fim da empresa; melhorar os processos licitatórios e criar a conta vinculada.
A presidente do Sintratel RS e diretora da Fecosul, Cris Carneiro, denunciou que no setor de Telemarketing tem havido, inclusive, a chamada quarteirização, ou seja, uma empresa terceirizada que contrata funcionários de forma absolutamente precária, sem CLT, como MEIs e PJs.
Ela disse que é necessário não esquecer que todo esse modelo acentuado de precarização começou em 2017, com a chamada reforma trabalhista, esta que representou gravíssimo retrocesso no mundo do trabalho. Junto disso, houve diminuição na fiscalização, acrescentou.
Diversas entidades de outros segmentos profissionais também expressaram sua preocupação em relação aos problemas enfrentados pelos trabalhadores e as trabalhadoras terceirizadas. Todos manifestaram expectativa de haver ações concretas para solucioná-los.
No final da reunião, o Superintendente fez questão de dizer que dará prioridade para o assunto e convocará reuniões específicas e segmentadas nos próximos dias. Estas devem culminar em uma nova reunião conjunta no dia 10 de novembro.
O movimento sindical do Vale do Taquari teve reunião no dia 27 de setembro com o Superintendente Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho no RS – MTE, o Sr. Claudir Nespolo, a Gerente Regional, Dra. Letícia Gheno, além da Auditora Fiscal, Dra. Lucilene. O objetivo foi apresentar demandas e buscar uma maior aproximação com o MTE.
Os sindicatos cobraram uma presença mais efetiva dos auditores fiscais na região pois, segundo eles, há diversas irregularidades cometidas por empresas que se acumulam nos pedidos de fiscalização realizados pelas entidades.
Diante disso, houve compromisso do MTE para a realização de uma ação de fiscalização em todas as áreas de trabalho na região ainda neste ano de 2023. As entidades sindicais deverão elencar suas prioridades de fiscalização.
Segundo Nespolo, o MTE ainda está em reconstrução, pois nos últimos quatro anos havia deixado de existir, tornando-se apenas um departamento do Ministério da Economia. Ainda, segundo ele, a reconstrução passa pela necessidade de concurso público, que deve acontecer em 2024. A previsão é de nomeação de 900 novos auditores fiscais para o país.
O encontro aconteceu na sede do Sindicomerciários de Lajeado. Estiveram presentes os sindicatos dos Comerciários de Lajeado e Região, Sindicato dos Comerciários de Taquari e Região, Sindicato da Alimentação de Estrela, Sindicato dos Metalúrgicos de Estrela, Sindicato da Construção Civil de Lajeado, Sindisaúde, Sinpro, Sindicato dos Calçadistas de Teutônia, Sindicato dos Bancários, entre outras entidades e pessoas presentes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.
Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.
“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”
O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.
“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”
A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.
Fila Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.
Prazo O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.
O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.
Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.
O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.
Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.
Documentação A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
– Nome completo do segurado;
– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;
Em sua 18ª edição, o evento foi realizado de 13 a 15 de setembro em Pelotas tendo como tema: “O Poder Judiciário como Elemento Perene do Estado Democrático de Direito e Garantidor do Devido Processo Legal”.
Solidariedade! O Sindicomerciários de Lajeado está engajado na luta em favor das famílias atingidas pela enchente. A entidade adquiriu e distribui 150 Kits a comerciários sócios do sindicato atingidos pelas cheias .
No dia 12 de setembro a FECOSUL participou, juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijui e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santo Ângelo, da audiência de mediação realizada pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, para tratar do passivo trabalhista da COTROJUI, Cooperativa Tritícola Regional, atualmente sob intervenção judicial.
O Fórum das Centrais Sindicais entregou pedido ao Governador Eduardo Leite, na tarde desta segunda-feira, 04, para que coloque em regime de urgência a tramitação do Projeto de Lei entregue à Assembleia Legislativa em junho, que trata do reajuste do Salário Mínimo Regional. Além disso, reivindicam 10,5% de aumento ao invés dos 9% propostos pelo executivo.
O piso regional já conta com sete meses de atraso no seu reajuste, já que a data-base é um fevereiro. O dispositivo atende mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul.
As centrais reclamam da morosidade no PL no parlamento e se contrapõem a posição dos empresários que se manifestam pelo fim do salário mínimo gaúcho.
