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A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou um projeto de lei que pode representar um grande avanço para os trabalhadores brasileiros, especialmente para os comerciários. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, colocando fim à escala 6×1 tão comum no comércio.

Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada de até 44 horas semanais, além de estabelecer um descanso mínimo de apenas um dia por semana. Com a nova proposta, os trabalhadores do comércio teriam uma escala de cinco dias trabalhados seguidos de dois dias consecutivos de repouso, garantindo mais tempo para descanso, convívio familiar e lazer.

A deputada destaca que a jornada dos trabalhadores brasileiros é maior que a de muitos países com economias semelhantes, como Canadá (32 horas semanais), Alemanha (34), Reino Unido (36) e Argentina (37). “Reduzir a jornada e garantir dois dias de descanso é um passo essencial na luta contra a exploração da classe trabalhadora. Nosso projeto propõe um debate amplo para encontrar alternativas que garantam mais qualidade de vida aos trabalhadores”, afirma Daiana Santos.

A proposta também altera a Lei nº 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário, adequando-a à nova realidade de jornada reduzida. A medida reconhece o enorme desgaste da categoria e promove melhorias significativas para os profissionais do setor, que lidam diariamente com carga horária extensa e condições de trabalho muitas vezes exaustivas.

Para o Presidente da Federação dos Comerciários do RS, FECOSUL, Guiomar Vidor, a aprovação deste projeto seria uma conquista histórica para os comerciários. “A rotina intensa e a escala 6×1 impactam diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores do comércio. Garantir dois dias de descanso e uma jornada reduzida é fundamental para melhorar a qualidade de vida da categoria”, destaca a entidade.

A FECOSUL segue acompanhando a tramitação do projeto e reforça a importância da mobilização da categoria para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da medida. “Precisamos nos unir para que essa proposta se torne realidade e beneficie milhares de comerciários em todo o Brasil”, conclui Vidor.

A Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) firmou um Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com as Lojas Quero-Quero, garantindo um benefício adicional aos trabalhadores da rede varejista. A assinatura do acordo contou com a presença do presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, do secretário-geral, Luiz Fernando Branco Lemos, e do representante das Lojas Quero-Quero, Anderson Longoni Moreira.

O acordo firmado é referente à performance alcançada pelas lojas ao longo de 2024. O pagamento da PLR aos funcionários deverá ser efetuado até o dia 31 de março do corrente ano, reconhecendo o esforço e dedicação dos trabalhadores no crescimento da empresa.

Segundo Guiomar Vidor, a Participação nos Lucros e Resultados é um avanço importante para os comerciários, pois representa uma renda extra sem a incidência de INSS e com tributação diferenciada através de uma tabela específica de Imposto de Renda. “Esse tipo de benefício valoriza os trabalhadores e incentiva uma maior produtividade, além de proporcionar uma remuneração mais justa pelo esforço empregado”, destacou o presidente da Fecosul.

A Fecosul segue empenhada em garantir melhores condições de trabalho e benefícios para os trabalhadores do setor, fortalecendo as negociações coletivas e ampliando os direitos da categoria.

A Fecosul – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, representada pelo presidente, Guiomar Vidor, e pelos diretores, Américo Fabrício e Raul Cerveira, acompanhados do assessor jurídico, Dr. Eduardo Besttetti, uniu-se às federações do ramo da indústria da alimentação para uma reunião com o Senador Paulo Paim e sua assessoria. O encontro ocorreu no último dia 27, na sede do CIPP em Canoas, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei do Senado Federal 537/2019, que propõe a criação de sindicatos específicos para trabalhadores em cooperativas.

Preocupação com a desconsideração ao conceito de categoria econômica e profissional

Os dirigentes sindicais manifestaram preocupação quanto ao impacto da proposta, que ignora o conceito de categoria econômica e profissional previsto na legislação brasileira.

Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, cooperativa não é uma atividade econômica em si, mas uma forma de organização empresarial que pode abranger diversos segmentos, como agricultura, serviços médicos, limpeza urbana e crédito. Como cada atividade possui características específicas, a uniformização da representação sindical dos trabalhadores em cooperativas se torna inviável.

Para Vidor, a previsão de sindicatos específicos desvirtua o conceito de categoria, afrontando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o princípio constitucional da unicidade sindical. Ele destaca que trabalhadores de cooperativas agrícolas, médicas e financeiras não necessariamente compartilham as mesmas condições de trabalho, critério essencial para a definição de categorias profissionais e econômicas.

Proposta de alteração do projeto de lei

Diante disso, os representantes das federações solicitaram ao Senador Paulo Paim que, em seu relatório, considere essas questões e proponha alterações nos artigos 1º e 3º do PLS 537/2019. O objetivo é preservar o conceito de categoria como um grupo de profissionais ligados por um mesmo ofício ou profissão, garantindo identidade nas condições de trabalho. Essa alteração é essencial para assegurar segurança jurídica, efetividade das negociações coletivas e isonomia entre empresas concorrentes.

Compromisso do Senador Paim

O Senador Paulo Paim reconheceu as dificuldades enfrentadas no Senado e no Congresso Nacional para avançar nas conquistas dos trabalhadores. No entanto, reafirmou seu compromisso com as entidades presentes, assumindo o compromisso de levar a pauta adiante e buscar atender às reivindicações apresentadas.

Mobilização sindical

As federações envolvidas deverão reunir seus sindicatos filiados nos próximos dias para estabelecer uma estratégia de mobilização e acompanhamento deste e de outros projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Também estiveram presentes na reunião na reunião: FIEECA: Presidente, Pedro Mallmann; FETIA-RS: Presidente, Paulo Madeira; CONTAC: Presidente, Josimar Cecim

A discussão sobre o PLS 537/2019 segue em pauta, com os sindicatos atentos às movimentações no Legislativo e comprometidos em defender os direitos dos trabalhadores.

Na manhã desta quinta-feira, 30, a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) celebrou a assinatura do Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com a empresa Cia Zaffari. O ato contou com a presença dos diretores da entidade, Guiomar Vidor e Fernando Lemos, e do diretor de Recursos Humanos da companhia, Gilberto José Britz.

O acordo firmado beneficia todos os empregados da Cia Zaffari pertencentes às bases dos sindicatos filiados à FECOSUL. Conforme estabelecido, a participação nos lucros e resultados será paga no mês de abril de 2025, garantindo um reforço financeiro aos trabalhadores do setor supermercadista.
Os critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício estão atrelados ao desempenho individual de cada filial e ao salário nominal dos empregados aptos ao recebimento. Dessa forma, o programa busca valorizar o engajamento e a contribuição dos trabalhadores para os resultados da empresa.

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a assinatura do acordo representa um passo importante para a valorização dos trabalhadores. “A participação nos resultados é um importante acréscimo na remuneração dos empregados, mas precisa ser ampliada. O setor supermercadista tem apresentado crescimento constante nos últimos anos, o que permite avançarmos na busca pela melhoria da renda dos trabalhadores do segmento”, destacou o dirigente.

Com este acordo, a FECOSUL reforça seu compromisso na defesa dos interesses dos trabalhadores do comércio, atuando para garantir melhores condições salariais e um ambiente de trabalho mais justo para todos.

Na manhã desta terça-feira, dia 17, o Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade do RS (Sindesc), juntamente com a Federação dos Comerciários do RS, Fecosul e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB-RS, protocolou uma denúncia ao Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC-RS) contra a empresa Ritter Contabilidade e Perícias, de Ivoti. A denúncia trata de um e-mail enviado pela empresa contendo ataques machistas, direcionados à diretora do Sindesc, Valeska Brasil.

O Sindesc veio a público manifestar veemente repúdio aos ataques sofridos por Valeska Brasil, que estava em pleno exercício de suas funções sindicais quando foi alvo de mensagens de cunho sexual, assédio moral e machista por um representante da Ritter Contabilidade e Perícias.

“Lamentamos o ocorrido, pois é inaceitável que qualquer pessoa seja submetida a ataques verbais ou comportamentos inapropriados, especialmente em um ambiente profissional”, destacou o sindicato em nota oficial. A entidade reforça que a igualdade, o respeito e a dignidade devem ser princípios inegociáveis no ambiente de trabalho e que atitudes contrárias a isso precisam ser combatidas com rigor.

O Sindesc, junto às demais entidades, reforça seu apoio incondicional à diretora Valeska Brasil e informa que tomará as devidas providências judiciais cabíveis contra o ato. As entidades reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero e o combate ao assédio e discriminação em todas as suas formas.

“Repudiamos o ocorrido e prestamos total solidariedade à Valeska. Não aceitaremos ataques dessa natureza contra qualquer pessoa, principalmente mulheres que atuam na defesa dos trabalhadores”, finaliza a nota.

A denúncia ao CRC-RS marca um importante passo na busca por justiça e no combate a práticas desrespeitosas dentro do ambiente profissional. As entidades esperam que o caso seja apurado com seriedade e que medidas firmes sejam tomadas para evitar novas situações semelhantes.

Os presidentes Guiomar Vidor, da FECOSUL, e Márcio Ayer, do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, representaram a CTB Brasil no 16º Congresso da Federação do Comércio e Serviços da CGT Francesa, realizado na cidade de La Rochelle entre os dias 9 e 12 de dezembro. O evento reuniu mais de 350 delegados e delegadas para avaliar ações recentes, planejar os próximos três anos e eleger uma nova direção.

Debates e Intervenções

Durante os três dias de intensos debates, a secretária-geral da CGT Francesa, Sophie Binet, realizou uma intervenção especial abordando o cenário político da França e o papel da CGT na defesa do emprego e dos direitos sociais. Foram discutidos temas como a flexibilização dos direitos trabalhistas, as mudanças na previdência e a ausência de políticas de geração de emprego e contenção de demissões no governo Macron.

Mesa Redonda Internacional

No dia 11, representantes do Brasil, Egito, Bélgica e Grécia participaram de uma mesa redonda coordenada por Amar Lagha, presidente da Federação do Comércio e Serviços. O objetivo foi compartilhar as dificuldades enfrentadas em cada país, as realidades econômicas e sociais, e propor estratégias para unificar as lutas dos trabalhadores do setor em nível global.

Márcio Ayer destacou os desafios do governo Lula para implementar projetos progressistas no Brasil e as condições difíceis enfrentadas pelos comerciários brasileiros, como a luta pelo fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho e combate à redução de salários.

Guiomar Vidor reforçou os impactos do avanço das forças conservadoras e da extrema direita na América Latina e no mundo, destacando a regressão social vivida no Brasil entre 2017 e 2022. Ele também enfatizou a necessidade de uma estratégia global para unificar os esforços dos trabalhadores do comércio e serviços, destacando a luta contra demissões promovidas por grandes varejistas como Carrefour.

Pactos e Ações Futuras

Ao final do congresso, Vidor e Ayer propuseram a assinatura de um pacto sindical classista para a construção de pautas e políticas unificadas internacionalmente, proposta que foi bem recebida pela direção da Federação Local. A manifestação culminou em uma caminhada pelas ruas de La Rochelle, marcando o dia nacional de luta contra as demissões e em defesa do emprego.

Eleição da Nova Direção

No encerramento do evento, Amar Lagha foi reeleito como secretário-geral da Federação do Comércio e Serviços. Guiomar Vidor destacou a importância do congresso como uma oportunidade de compartilhar a realidade brasileira e aprender com as experiências de outros países. “A luta pelo fim da escala 6×1 no Brasil se espelha em conquistas já alcançadas na França, onde a jornada semanal é de 35 horas, mostrando que nossos objetivos são viáveis e atingíveis.”

Vidor também agradeceu a Veronika Cherter, brasileira, comerciária e delegada sindical da Federação em Paris, pelo apoio durante a estadia na França, reforçando a importância da solidariedade internacional para fortalecer a luta dos trabalhadores.

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL) e os sindicatos de comerciários do RS cobraram explicações do Grupo Carrefour em reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira, 04. O encontro contou com a participação do Diretor de Recursos Humanos da empresa, Alberto Lacerda, e foi marcado pelo descontentamento em relação ao anúncio, divulgado pela imprensa, do fechamento das lojas Nacional Supermercados no Rio Grande do Sul.

O presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, expressou a indignação dos sindicatos e dos mais de 2.300 trabalhadores impactados diretamente pela decisão. Segundo Vidor, a falta de diálogo prévio com as entidades representativas demonstra uma postura desrespeitosa por parte do Grupo Carrefour em relação aos funcionários, que contribuíram ao longo dos anos para o sucesso da rede varejista no estado.

Impactos no RS e no Brasil

A decisão abrange o encerramento das atividades das marcas Nacional e Bom Preço em todo o Brasil, totalizando 64 lojas e mais de 4.500 trabalhadores afetados. No Rio Grande do Sul, serão fechadas 39 unidades, impactando 2.365 empregados distribuídos em diversas regiões do estado. O Grupo Carrefour Brasil manterá suas operações com as bandeiras Carrefour, Atacadão e Sam’s Club.

Negociações e pedido de reconsideração

Durante a reunião, Guiomar Vidor solicitou que o Grupo Carrefour reconsidere a decisão de venda e fechamento das lojas. Caso a decisão seja irreversível, a FECOSUL propôs que a empresa priorize a venda das unidades para outras redes do setor, com cláusulas que garantam a manutenção dos empregos ou deem preferência aos atuais funcionários na contratação pelas novas gestões.

Qualquer medida concreta, segundo a empresa, dependerá de uma manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), esperada para o início do próximo ano. Ele também garantiu que nenhuma ação será implementada antes do fim de 2024.

Ações futuras

A FECOSUL já estuda medidas jurídicas e negociações coletivas para garantir os direitos dos trabalhadores, incluindo possíveis indenizações adicionais para os empregados afetados por esta demissão coletiva.

“Se a decisão do grupo for mantida, faremos o que for necessário para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados e que medidas compensatórias sejam aplicadas,” afirmou Vidor ao final da reunião.

As discussões entre as partes continuarão após a manifestação do CADE, em busca de soluções que minimizem os impactos sociais e econômicos dessa decisão abrupta no estado.

A redução da jornada de trabalho é um tema que a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC) defende com firmeza e em alinhamento com os anseios da classe trabalhadora no Brasil. Em vários países, essa medida já foi imposta com benefícios concretos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Agora, com a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4×3, popularmente conhecida como “PEC 6×1”, afirmamos que o Brasil tem uma oportunidade histórica de avanço nessa pauta.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta estabelece uma escala de trabalho de quatro dias consecutivos seguidos por três de descanso, sem redução salarial. Para a CNTC, esse modelo pode representar um avanço significativo, mas apenas acompanhado de ajustes na legislação trabalhista e no funcionamento das relações de trabalho.

A CNTC entende que a redução da jornada só será eficaz se enfrentarmos práticas que, na realidade, desvirtuam os direitos trabalhistas, como o banco de horas e as horas extras. A partir da aprovação da Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas podem implementar bancos de horas diretamente com os empregados, sem a intermediação dos sindicatos.

Essa prática coloca o trabalhador em desvantagens. Ao negociar diretamente com o empregador, que detém o poder de demitir, o trabalhador acaba concordando com condições que, muitas vezes, não são as melhores para ele. Essa relação desequilibrada precisa ser corrigida.

Jornadas de trabalho excessivas têm impactos graves na saúde mental e física do trabalhador. A CNTC, que representa mais de 12 milhões trabalhadores dos setores do comércio, bens e serviços em todo o país, acompanha relatos de trabalhadores que passam mais de 12 horas diárias entre trabalho e deslocamento. Essa rotina extenuante aumenta os casos de doenças como ansiedade, depressão e burnout, além de comprometer o convívio familiar e as oportunidades de qualificação profissional.

Para as mulheres, a situação é ainda mais delicada. A tripla jornada — trabalho remunerado, cuidados domésticos e educação dos filhos — faz com que muitas enfrentem condições desumanas. Sem creches acessíveis e transporte público eficiente, a qualidade de vida fica comprometida.

A CNTC acredita que o PEC 4×3 é um passo importante, mas não o suficiente. Qualquer mudança significativa na jornada de trabalho precisa ser amplamente debatida com a participação ativa das entidades sindicais, federações e confederações. São essas organizações que têm legitimidade e experiência para representar os interesses dos trabalhadores.

Além disso, a reforma trabalhista de 2017 precisa ser revisada. Na avaliação da CNTC, ela retirou direitos essenciais, enfraqueceu a negociação coletiva e deu margem a abusos, favorecendo o capital em detrimento do bem-estar da classe trabalhadora.

A CNTC reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa e equilibrada, onde o trabalhador tenha direito a uma jornada que respeite sua saúde, sua família e sua dignidade. A redução da jornada é uma questão de justiça social, e estamos certos de lutar por essa causa.

Redução de jornada já! Direitos respeitados já! Juntos, podemos construir um futuro onde o bem-estar das pessoas estejam no centro das decisões.

Atenciosamente,

Luiz Carlos Motta

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)

SUBSCREVEM O PRESENTE DOCUMENTO AS SEGUINTES FEDERAÇÕES:

1. Federação Nacional do Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST
2. Federação Nacional dos Empregados Vendedores, Viajantes do Comércio e Propagandista de Produtos Farmacêuticos – FENAVENPRO
3. Federação Nacional das Secretárias e Secretários – FENASSEC
4. Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo – FETRAMICO
5. Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços Combustiveis Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO
6. Federação dos Empregados no Comércio De Bens e Serviços do Norte e do Nordeste – FECONESTE
7. Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia – FECOMBASE
8. Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados de Goiás e Tocantins – FETRACOM
9. Federação dos Empregados no Comércio De Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – FECOSUL
10. Federação dos Empregados no Comércio e Serviços dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo – FECERJ
11. Federação dos Trabalhadores no Comércio E Serviços dos Estados do Pará Amapá – FETRACOM
12. Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Maranhão – FECOMERCIÁRIOS
13. Federação dos Empregados nos Grupo do Comércio do Estado do Mato Grosso – FECMT
14. Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais – FECOMERCIÁRIOS
15. Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná – FECEP
16. Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Piauí – FETRACOMPI
17. Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados Petróleo do Estado de São Paulo – FEPETROL
18. Federação dos Empregados Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo – FEAAC
19. Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo – FECOMERCIÁRIOS
20. Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados Petróleo Estados de São Paulo – FEPOSPETRO
21. Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado Sergipe – FECOMSE