O SINTRATEL-RS manifesta profunda preocupação com as declarações atribuídas ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a possibilidade de alteração das Normas Regulamentadoras para viabilizar a implementação da escala 5×2 no setor de telemarketing.

É necessário estabelecer uma distinção fundamental, a jornada de seis horas no telemarketing não é um benefício concedido pelas empresas. É uma medida de proteção à saúde dos trabalhadores, estabelecida pela NR-17, Anexo II, diante dos riscos específicos da atividade.

Estamos falando de uma categoria submetida diariamente à intensa pressão psicológica, cobranças por produtividade, monitoramento permanente, esforços repetitivos, sobrecarga vocal e auditiva e exigências cognitivas elevadas.

A limitação do tempo diário de exposição a esses fatores integra uma política de prevenção do adoecimento ocupacional.

Por isso, consideramos inaceitável que o avanço histórico representado pelo fim da escala 6×1 seja utilizado como justificativa para ampliar a jornada diária de trabalhadores que já possuem proteção específica de saúde.

O trabalhador não pode conquistar um segundo dia de descanso e, em contrapartida, ser obrigado a suportar uma jornada diária 20% maior.

O argumento de que o telemarketing precisa funcionar 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano, não justifica modificar os limites de exposição ocupacional.

A continuidade dos serviços é uma responsabilidade de organização empresarial, que deve ser solucionada mediante dimensionamento adequado das equipes, contratação de trabalhadores e reorganização dos turnos.

A própria NR-17 estabelece que o número de operadores deve ser compatível com as demandas de produção, justamente para evitar a sobrecarga habitual.

Transferir aos trabalhadores os custos da reorganização produtiva, mediante ampliação da exposição diária aos riscos ocupacionais, significa inverter a finalidade da legislação de proteção à saúde.

O artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho. Portanto, a implementação da nova organização semanal deve fortalecer esse compromisso constitucional.

O SINTRATEL-RS defende:

A implementação da escala 5×2 para os trabalhadores do telemarketing/teleatendimento.
A manutenção do limite ordinário de seis horas diárias de efetiva atividade.
A adoção da jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial.
A preservação integral da NR-17, Anexo II, incluindo pausas e medidas de proteção à saúde.
A participação das entidades sindicais, da Fundacentro e dos especialistas em saúde do trabalhador em qualquer discussão que envolva mudanças nas normas regulamentadoras.

A redução da jornada de trabalho representa uma conquista civilizatória e deve significar mais tempo para viver, descansar, estudar e conviver com a família.

Não podemos permitir que uma conquista social seja acompanhada do enfraquecimento de direitos historicamente construídos para prevenir doenças ocupacionais.

Não aceitaremos trocar seis dias de adoecimento por cinco dias de sobrecarga ainda maior.

Defendemos a escala 5×2, com seis horas diárias e 30 horas semanais, sem redução salarial.

Redução da jornada é proteção à vida. Saúde não se flexibiliza para acomodar interesses econômicos.

Crislaine Carneiro
Presidenta do SINTRATEL-RS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em conjunto com suas federações filiadas em todo o território nacional repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo é suspender os efeitos do fim da escala 6×1 justamente no período de Natal e Ano Novo.

A iniciativa patronal de tentar paralisar os avanços conquistados com tanto esforço pela classe trabalhadora num momento de alta circulação econômica e forte demanda laboral evidencia uma insensibilidade inadmissível com a dignidade de quem movimenta o setor de comércio e serviços.

O descanso semanal remunerado adequado, a convivência familiar e a preservação da saúde física e mental não são concessões sazonais, mas sim direitos fundamentais inegociáveis. Tentar postergar ou fragilizar essas garantias sob o pretexto de sazonalidade comercial é perpetuar um modelo de exploração exaustivo que a sociedade brasileira já reprovou e superou.

Diante desse cenário, o Departamento Jurídico da CNTC adotará as medidas cabíveis junto ao STF e nas instâncias competentes. Os trabalhadores e trabalhadoras não podem e não devem pagar o preço da exaustão em troca do lucro de fim de ano.

A CNTC permanece vigilante, firme e mobilizada, de prontidão para blindar as conquistas históricas da jornada mais justa e reafirmar que trabalhar com dignidade é um direito inviolável.

Matéria: CNTC

Por Guiomar Vidor – Presidente da FECOSUL e vice-presidente da CNTC

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, representam muito mais do que uma conquista para milhões de trabalhadores brasileiros. São também uma oportunidade concreta de modernização das relações de trabalho, aumento da produtividade, geração de empregos e fortalecimento do próprio comércio. Uma mudança capaz de beneficiar trabalhadores, empresas e toda a economia.

O comércio está entre os setores que mais sentirão os efeitos positivos dessa transformação. Segundo dados do DIEESE, dos 10,5 milhões de trabalhadores formais do comércio varejista e atacadista, 92,4% cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Nos supermercados e hipermercados, esse percentual chega a 92,7%, enquanto nas lojas de vestuário alcança 90,5%. São milhões de profissionais que passarão a contar com mais tempo para descansar, cuidar da saúde, conviver com a família, estudar e aproveitar a vida.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece uma transição gradual: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, chegando às 40 horas em dezembro de 2027. Já na primeira etapa, os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a implantação da escala 5×2. Tudo isso sem redução salarial, o que significa também uma valorização de até 10% da hora trabalhada ao final da transição.

Mais qualidade de vida, saúde e valorização do trabalho

Um dos principais benefícios dessa conquista será a melhoria das condições de vida e de trabalho. O comércio é uma categoria formada majoritariamente por mulheres, muitas das quais enfrentam uma dupla jornada, conciliando o emprego com os cuidados da casa e da família. Para essas trabalhadoras, assim como para milhões de jovens, a conquista de mais um dia de descanso semanal representa uma mudança significativa na organização da vida.

Os efeitos positivos também poderão ser sentidos na saúde. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, analisados pelo DIEESE, mostram que, no Rio Grande do Sul, os supermercados e hipermercados são o segundo setor econômico com maior participação nos afastamentos por transtornos mentais, respondendo por 6,34% dos casos. Somados aos segmentos de farmácias, vestuário e combustíveis, o comércio varejista concentra 12,38% desses afastamentos no estado, superando inclusive o setor hospitalar.

A redução da jornada e a ampliação do descanso poderão contribuir para diminuir o esgotamento físico e mental, prevenir doenças, reduzir afastamentos e melhorar o ambiente de trabalho. São benefícios que se refletem diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores, mas também na redução de custos para as empresas e para a Previdência Social.

Menos rotatividade e mais produtividade para as empresas

Outro resultado esperado é a redução da elevada rotatividade de mão de obra, um dos problemas estruturais do comércio brasileiro. O estudo do DIEESE demonstra que jornadas mais extensas e baixos salários estão associados a maiores índices de desligamento voluntário. Entre trabalhadores que cumprem jornadas de 41 a 44 horas e recebem de um a dois salários mínimos, 36% dos desligamentos são a pedido do empregado. Entre aqueles com remuneração superior a dois salários mínimos, submetidos à mesma jornada, esse percentual cai para 23%.

A jornada 5×2 tende a tornar o setor mais atrativo, especialmente para os jovens, contribuindo para a permanência dos profissionais nas empresas. Isso significa menos despesas com rescisões, recrutamento e treinamento, além de equipes mais experientes, motivadas e produtivas.

Aliás, os próprios números do comércio demonstram que existe espaço econômico para essa mudança. Entre 2022 e 2023, descontada a inflação, o faturamento por trabalhador cresceu 3,17% no comércio varejista e 1,33% nos supermercados e hipermercados. São ganhos de produtividade que evidenciam a capacidade do setor de produzir mais riqueza com o trabalho de seus empregados.

É justo, portanto, que parte dos benefícios da modernização tecnológica e dos ganhos de produtividade também seja compartilhada com os trabalhadores, na forma de melhores salários, jornadas menores e mais qualidade de vida.

O custo da redução da jornada é pequeno diante dos benefícios

Um dos argumentos utilizados para questionar a redução da jornada é o possível aumento dos custos empresariais. Entretanto, os estudos demonstram que esse impacto é relativamente pequeno quando comparado ao faturamento do setor.

Segundo simulação do DIEESE, baseada na Pesquisa Anual do Comércio do IBGE, a redução da jornada de 44 para 42 horas representaria um acréscimo estimado de apenas 0,47% sobre o faturamento do comércio varejista. Com a jornada de 40 horas, esse impacto chegaria a 0,98%. Nos supermercados e hipermercados, seria ainda menor: 0,39% na primeira etapa e 0,81% ao final da transição.

Essas estimativas sequer consideram os ganhos decorrentes da redução da rotatividade, da diminuição dos afastamentos e da melhoria da produtividade, fatores que poderão compensar parte dos custos adicionais.

Outro estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também aponta que o impacto direto da redução da jornada sobre os custos operacionais de grandes setores, como a indústria e o comércio, seria inferior a 1%.

É evidente que existem diferenças entre grandes redes e pequenos estabelecimentos, exigindo atenção às particularidades de cada segmento. Entretanto, os números demonstram que a transição gradual oferece condições para a reorganização das escalas e a adaptação das empresas, sem comprometer necessariamente sua competitividade.

Mais empregos, mais consumo e mais movimento no comércio

A redução da jornada também abre perspectivas importantes para a geração de empregos. Com a necessidade de reorganizar escalas e manter o atendimento aos consumidores, as empresas poderão ampliar suas equipes, criando novas oportunidades de trabalho. Estimativas consideradas no debate setorial apontam um potencial de mais de 600 mil novos empregos no comércio, dependendo das condições de implementação da medida.

Mas existe outro benefício econômico igualmente importante: milhões de trabalhadores passarão a dispor de mais tempo livre, mantendo sua remuneração. E trabalhadores também são consumidores.

A redução da jornada beneficiará aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais 1,95 milhão no Rio Grande do Sul, considerando todos os setores econômicos. São milhões de pessoas que terão melhores condições para frequentar o comércio, viajar, utilizar serviços, ir a restaurantes, participar de atividades culturais e de lazer e movimentar a economia de suas cidades.

Esse aumento do tempo disponível para o consumo poderá fortalecer especialmente o comércio presencial, além de estimular o turismo, a gastronomia e os serviços. Em outras palavras, parte dos investimentos necessários à reorganização das jornadas poderá retornar às próprias empresas na forma de maior movimento e novas oportunidades de negócios.

Uma conquista que pode beneficiar toda a sociedade

O fim da escala 6×1 inaugura uma nova perspectiva para o comércio brasileiro. Ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, cria condições para reduzir o adoecimento, diminuir a rotatividade, ampliar a produtividade, gerar empregos e estimular o consumo.

É uma mudança que precisa ser compreendida não apenas como um avanço nas relações de trabalho, mas também como uma oportunidade de desenvolvimento econômico e social.

O comércio brasileiro modernizou seus processos, incorporou novas tecnologias e ampliou sua capacidade de produzir riquezas. Chegou o momento de fazer com que esses avanços também se traduzam em melhores condições de vida para os milhões de trabalhadores que sustentam diariamente o setor.

Afinal, uma economia forte não se constrói apenas com empresas que vendem mais, mas também com trabalhadores valorizados, saudáveis, com poder de compra e tempo para viver.

A jornada de 40 horas e a escala 5×2 representam, portanto, uma conquista que ultrapassa os limites das relações trabalhistas. São um passo importante para construir um comércio mais produtivo, uma economia mais dinâmica e uma sociedade com mais qualidade de vida.

Quando o trabalhador ganha mais tempo para viver, toda a sociedade tem a oportunidade de avançar.

Reunião nesta quarta-feira (28) vai discutir a implementação da redução da jornada de trabalho e seus possíveis reflexos na Convenção Coletiva da categoria contábil no Rio Grande do Sul.

O SINDESC/RS, que representa as trabalhadoras e os trabalhadores da categoria da contabilidade e o SESCON/RS, que representa a patronal, realizam nesta quarta-feira, 28 de outubro, às 9h, uma reunião na sede do SESCON/RS para alinhar e deliberar sobre a transição para a jornada de 42 horas semanais, prevista na primeira etapa da redução gradual da jornada de trabalho.

A iniciativa integra a atuação do SINDESC/RS para assegurar que a implementação da nova jornada ocorra de forma organizada, com respeito aos direitos dos trabalhadores e às particularidades do setor contábil. Durante o encontro, também serão debatidos os possíveis reflexos da redução da jornada sobre cláusulas já existentes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria no Rio Grande do Sul.

Para o SINDESC/RS, a conquista da redução da jornada representa um avanço histórico na valorização do trabalho, mas sua implementação exige atenção e diálogo entre as entidades representativas. O Sindicato reafirma seu compromisso de atuar nas negociações para garantir que a transição preserve os direitos já conquistados e assegure que os benefícios da nova jornada cheguem efetivamente aos trabalhadores e trabalhadoras da contabilidade.

Matéria: sindesc.com.br

Negociação finalizada pela CNTC, com participação do SEJUSC e Ministério Público do Trabalho, prevê compensação financeira para 4.435 trabalhadores, além do pagamento de verbas rescisórias e novas regras para futuras demissões coletivas.

Uma importante conquista para os trabalhadores do comércio foi alcançada nesta quinta-feira (15/10), com a homologação, pela Justiça do Trabalho, do acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O entendimento prevê o pagamento de uma indenização individual de R$ 7,5 mil para cada um dos 4.435 trabalhadores atingidos pelas demissões coletivas realizadas em agosto de 2026, além das verbas rescisórias previstas em lei. A negociação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi conduzida no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília.

Indenização e direitos trabalhistas

Além da indenização de R$ 7,5 mil por trabalhador, o acordo estabelece o pagamento de aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saldos salariais e multa de mais um salário pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Também estão previstas férias, 13º salário, comissões, premiações e indenizações substitutivas para trabalhadores com direito à estabilidade, conforme as condições estabelecidas no acordo.

A efetivação dos pagamentos depende da liberação dos recursos necessários pela Justiça. Parte dos valores será paga com recursos vinculados à recuperação judicial da empresa, enquanto outras verbas seguirão as regras desse processo.

A força da organização sindical

O acordo é resultado da mobilização da CNTC, federações e Sindicatos dos Comerciários, que diante das demissões coletivas realizadas sem negociação prévia com os representantes dos trabalhadores, ingressaram com ação judicial. Em agosto, a Confederação acionou a Justiça do Trabalho, que determinou a suspensão dos efeitos das dispensas e o restabelecimento dos vínculos empregatícios, abrindo caminho para a negociação.

A CNTC participou das negociações por meio de seu vice-presidente, Guiomar Vidor, que também preside a FECOSUL RS. Vidor ressaltou que a atuação conjunta das entidades foi fundamental para buscar uma solução que assegurasse os direitos dos trabalhadores atingidos.

Segundo o dirigente, esta ação promovida pela CNTC, além de viabilizar valores extras, conseguiu antecipar o pagamento de verbas indenizatórias que demorariam anos sendo discutidas na justiça do trabalho e depois dentro da recuperação judicial.

Guiomar Vidor, destacou a importância da conquista para os trabalhadores, especialmente aqueles que recebem os menores salários. “Quando se fala na conquista extra de danos morais de R$ 7.500 para quem ganha R$ 2 mil, isso é um avanço importante e significativo”.

A declaração reforça o papel da organização sindical na defesa dos direitos da categoria e na busca por reparação diante das demissões coletivas.

Acordo estabelece regras para futuras demissões

O entendimento também prevê medidas para evitar que novas demissões coletivas ocorram sem diálogo com os sindicatos. A partir do acordo, a empresa deverá comunicar formalmente as entidades sindicais com antecedência mínima de 72 horas, informando os motivos, a abrangência e a previsão dos desligamentos.

O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, limitada a R$ 1 milhão. O acordo também prevê a participação sindical na conferência dos termos de rescisão, conforme as condições pactuadas.

A conquista representa um avanço na luta pela garantia dos direitos trabalhistas e demonstra que a mobilização sindical é essencial para enfrentar práticas que prejudicam milhares de famílias.

Por fim, Vidor esclareceu que as rescisões de contrato deverão ser homologadas e conferidas no sindicato respectivo, onde será apurado se os valores pagos estão de acordo com o pactuado.
Maiores informações deverão ser buscadas junto à entidade sindical.

É uma conquista histórica para os comerciários e para toda a classe trabalhadora brasileira. Depois de muita mobilização, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta assegura ainda dois dias de descanso remunerado por semana, estabelecendo a escala 5×2.

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul, FECOSUL, acompanhou a votação em Brasília e participou ativamente da mobilização pela aprovação da proposta, ao lado de sindicatos, centrais e entidades representativas dos trabalhadores.

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a decisão representa uma das maiores conquistas trabalhistas das últimas décadas: “é uma conquista histórica, especialmente para os comerciários, que sabem muito bem o que significa trabalhar seis dias para descansar apenas um. Estamos conquistando mais do que uma redução de jornada. Estamos conquistando mais tempo para a família, para cuidar da saúde, para descansar e para viver”, afirma Vidor.

UMA MUDANÇA NA VIDA DE MILHÕES DE COMERCIÁRIOS

Poucas categorias conhecem tão bem o peso da escala 6×1 quanto os trabalhadores e trabalhadoras do comércio. São milhões de pessoas trabalhando em supermercados, lojas, shopping centers e outros estabelecimentos comerciais, convivendo com jornadas extensas, trabalho aos sábados, domingos e feriados e, muitas vezes, apenas um dia de descanso por semana.

“Por isso, para a categoria comerciária, o fim da escala 6×1 significa muito mais do que uma alteração na organização da jornada. Significa ganhar tempo de vida. Tempo para estar com os filhos e com a família. Para estudar. Para cuidar da saúde. Para descansar. Para conviver. Para fazer planos e ter uma vida que não seja organizada exclusivamente em função do trabalho”, acrescenta. “Quem trabalha no comércio conhece essa realidade. Muitas vezes, quando o restante da sociedade está descansando, o comerciário está trabalhando. Dois dias de descanso representam uma mudança enorme na qualidade de vida desses trabalhadores e de suas famílias”, destaca Vidor.

O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES?

Com a aprovação, a jornada máxima será reduzida gradualmente das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários. A transição começa dois meses após a promulgação, quando o limite passa para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2 e dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima chegará às 40 horas semanais.

A mudança exigirá uma nova organização das escalas de trabalho e terá impacto especialmente importante no comércio e nos serviços, setores que concentram grande número de trabalhadores submetidos atualmente à escala 6×1.

Para a FECOSUL, um princípio deve ser preservado durante todo esse processo: reduzir a jornada sem reduzir salários e garantir efetivamente os dois dias de descanso.

ESSA VITÓRIA NÃO CAIU DO CÉU

A aprovação também demonstra a força da mobilização sindical e popular. A FECOSUL e seus sindicatos filiados participaram de atividades, debates, mobilizações e campanhas pelo fim da escala 6×1 em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. A Federação também esteve presente em Brasília durante momentos decisivos da tramitação.

“Essa vitória não caiu do céu e não foi presente de ninguém. Foi conquistada porque os trabalhadores se mobilizaram, os sindicatos foram para as ruas, pressionaram o Congresso e transformaram o fim da escala 6×1 em uma reivindicação de todo o país. Mais uma vez fica demonstrado que trabalhador organizado conquista direitos”, afirma Vidor.

Para a Federação, esse é um dos grandes ensinamentos da conquista: quando uma reivindicação dos trabalhadores ganha as ruas, mobiliza a sociedade e se transforma em pressão política, é possível produzir mudanças concretas.

CONQUISTAMOS. AGORA PRECISAMOS DEFENDER

Ao mesmo tempo em que os trabalhadores comemoram uma das maiores conquistas das últimas décadas, já precisam começar a defendê-la. O debate ganha ainda mais importância diante das eleições presidenciais de 2026.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido pretende avançar, em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, com uma proposta alternativa para as relações de trabalho, baseada na remuneração por hora trabalhada e em maior peso dos acordos individuais. Para a FECOSUL, trata-se de um caminho oposto ao avanço conquistado agora.

A preocupação é que um modelo baseado no pagamento por hora e na prevalência dos contratos individuais possa aumentar a instabilidade da renda, enfraquecer a negociação coletiva e abrir espaço para flexibilização de direitos.

“Nós acabamos de conquistar o direito de trabalhar menos, sem ganhar menos, e ter dois dias de descanso. Não podemos permitir que amanhã tentem substituir essa conquista por um modelo em que o trabalhador recebe apenas pelas horas que o patrão quiser contratar. Isso não é avanço. É risco de retrocesso”, alerta Vidor.

Por isso, segundo o presidente da FECOSUL, a mobilização que garantiu a aprovação precisará continuar. “Hoje é dia de comemorar. É uma vitória enorme e é dos trabalhadores. Mas também precisamos ter consciência de que todo direito conquistado precisa ser defendido. A mesma união que nos trouxe até aqui será necessária para garantir que ninguém retire aquilo que acabamos de conquistar”, afirma.

MAIS TEMPO PARA VIVER

Para a FECOSUL, o fim da escala 6×1 também representa uma mudança importante na forma como a sociedade brasileira encara a relação entre trabalho e qualidade de vida.

O desenvolvimento econômico, o crescimento da produtividade e os avanços tecnológicos precisam resultar também em melhores condições para quem trabalha. Depois de décadas convivendo com uma jornada constitucional de até 44 horas semanais, o Brasil avança na direção de uma reivindicação histórica do movimento sindical.

“Essa é a essência dessa conquista. Nós trabalhamos para viver. Queremos emprego, salário digno e direitos, mas também queremos tempo para nossos filhos, nossas famílias e para nós mesmos. Essa vitória é sobre dignidade e sobre o direito de viver melhor”, conclui Guiomar Vidor.

Imagens: André Oliveira

Com a aproximação das eleições de 2026, a FECOSUL reforça que o dia destinado à votação é considerado feriado nacional, conforme estabelece o artigo 380 do Código Eleitoral. Parecer jurídico da entidade destaca que a convocação de trabalhadores do comércio para atuar na data depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho.

De acordo com o documento, mesmo quando houver autorização coletiva para o funcionamento do comércio, os trabalhadores devem ter garantidas condições para exercer o direito ao voto, inclusive com possibilidade de ausência justificada quando necessária.

O parecer também cita decisões do TRT da 4ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho que reconhecem a necessidade de autorização em norma coletiva para o trabalho em feriados nas atividades comerciais.

Na conclusão, a assessoria jurídica orienta que, diante de eventual tentativa de abertura do comércio sem o cumprimento dos requisitos legais, os sindicatos adotem as medidas cabíveis para assegurar o direito ao descanso e ao exercício do voto.

CNTC quer acelerar execução de sentença para garantir pagamento de verbas rescisórias aos demitidos das Casas Bahia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em conjunto com as Federações e os Sindicatos filiados em todo o Brasil, tem intensificado o diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho na busca de uma solução urgente para a grave situação que atinge mais de 4 mil trabalhadores demitidos das Casas Bahia e suas famílias.

Diante da inércia da empresa no cumprimento das medidas determinadas na liminar concedida à CNTC em 18 de agosto — entre elas, a suspensão das demissões, a preservação do plano de saúde e dos benefícios e a instauração do diálogo sindical —, a entidade peticionou nos autos do processo que tramita junto à 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, requerendo a adoção imediata de medidas executivas e coercitivas contra as Casas Bahia.

A iniciativa tem como objetivo coibir o dano social causado aos trabalhadores demitidos sem o pagamento de salários e das verbas rescisórias a que têm direito.

Segundo Guiomar Vidor, vice-presidente da CNTC, a situação provocada pela demora no cumprimento das determinações judiciais é insustentável e precisa chegar a um ponto final.

“Esses trabalhadores e suas famílias não podem pagar por uma má administração da empresa e não podem ser responsabilizados pelo risco da atividade econômica. A CNTC não se contrapõe a um plano de recuperação judicial, tendo em vista que mais de 20 mil trabalhadores ainda estão empregados na empresa. Mas não podemos esquecer desses 4 mil trabalhadores que dedicaram seu trabalho e parte de suas vidas para que o grupo econômico chegasse à condição de uma das maiores varejistas do Brasil.”

O dirigente afirmou ainda que as manifestações realizadas nesta sexta-feira, em diversas capitais brasileiras, em frente às lojas da rede, tiveram como objetivo chamar a atenção da sociedade e do Judiciário para a situação dos trabalhadores e pressionar a empresa a apresentar, o quanto antes, uma proposta de solução para o atual conflito.