A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) manifesta total apoio ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Sapiranga e repudia de forma veemente a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2025 pela Câmara de Vereadores do município, sancionado pela prefeita Carina Nath.
A nova lei autoriza a abertura irrestrita do comércio em domingos e feriados, sem qualquer diálogo com os(as) trabalhadores(as), suas representações sindicais ou mesmo com os próprios comerciantes associados ao CDL local. Trata-se de uma medida unilateral, que atropela a negociação coletiva e ignora a realidade da categoria, especialmente das mulheres comerciárias, que não contam com creches nesses dias e enfrentam desafios imensos para conciliar trabalho com vida familiar.
Ao desconsiderar o papel das convenções coletivas e impor uma mudança sem construção democrática, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Sapiranga ferem frontalmente os princípios do diálogo social e promovem o retrocesso nas relações de trabalho. A lei não garante geração de novos empregos e tampouco melhoria nas condições de trabalho — ao contrário, precariza ainda mais o setor, comprometendo o descanso, o convívio familiar e a saúde física e mental dos(as) comerciários(as).
A FECOSUL defende que qualquer proposta que envolva a abertura do comércio em feriados e domingos deve, obrigatoriamente, prever acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores. Sem essa salvaguarda, estamos diante de uma afronta à dignidade e aos direitos de quem sustenta a economia com sua força de trabalho.
Reafirmamos nossa solidariedade ao Sindicomerciários de Sapiranga e chamamos a sociedade a refletir: não há desenvolvimento sem justiça social e respeito a quem trabalha.
O presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, defendeu a edição de uma nova portaria que substitua as normativas nº 671/2021 e nº 3.665/2023, que tratam do trabalho nos feriados no setor do comércio.
A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevista para o dia 1º de julho de 2025. A normativa foi elaborada para corrigir distorções legais da portaria anterior, mas enfrentou forte resistência de setores empresariais, da mídia e de parte do parlamento, o que levou a sua suspensão por cinco vezes.
Vidor, que representou a CNTC no Fórum Nacional Tripartite instituído pelo MTE em 2023, destacou que o melhor caminho é a publicação de uma nova portaria, baseada na proposta consensual construída nesse espaço de diálogo. Segundo ele, essa proposta reflete equilíbrio, fortalece a negociação coletiva e assegura segurança jurídica para todos os envolvidos.
“A proposta consensuada representa um avanço importante. Garante o funcionamento de serviços essenciais à população, como farmácias, padarias e postos de combustíveis, e, ao mesmo tempo, respeita o que determina a legislação brasileira: o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ocorrer mediante convenção coletiva, como define o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000”, afirmou.
Para Vidor, a adoção do texto acordado no Fórum é essencial para evitar judicializações, preservar direitos e dar previsibilidade ao funcionamento do comércio em feriados civis e religiosos.
ENTENDA O CASO:
Lei 605/1949 e Decreto 27.048/1949Em janeiro de 1949, foi criada a Lei 605, que regulamentou o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e nos feriados civis e religiosos. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 27.048/49, que estabeleceu quais empresas, por exigências técnicas ou interesse público, poderiam empregar mão de obra nesses dias.
Avanço nas negociações durante o segundo governo Lula (2007)Em 2007, foi criada uma mesa nacional de negociação tripartite que, além de tratar do trabalho aos domingos, abriu caminho para o trabalho aos feriados no comércio varejista em geral.O trabalho aos domingos passou a depender apenas de legislação municipal, com limitação de domingos trabalhados. Já o trabalho aos feriados passou a exigir dupla autorização: previsão em legislação municipal ecelebração de Convenção Coletiva de Trabalho.Isso foi consolidado na Lei 11.603/2007, que adicionou o Art. 6º-A à Lei 10.101/2000, estabelecendo que:
“É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do inciso I do caput do art. 30 da Constituição Federal.”
Portaria 671/2021 (governo Bolsonaro)Em 2021, o governo Bolsonaro editou a Portaria nº 671, que revogou o Decreto 27.048/49 e liberou o trabalho nos feriados no comércio por meio de simples acordo individual entre empregador e empregado — medida que confrontou o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000.A Justiça do Trabalho, acionada sobre o tema, invalidou a mudança, reafirmando, em todas as instâncias, a necessidade de negociação coletiva, uma vez que uma portaria não pode contrariar uma lei federal.
Portaria 3.665/2023 (governo Lula)Em 2023, o ministro Luiz Marinho publicou a Portaria nº 3.665, com o objetivo de corrigir as ilegalidades da portaria anterior. No entanto, após pressão de setores empresariais, da mídia e do parlamento, sua vigência foi suspensa cinco vezes. A atual previsão de entrada em vigor é 1º de julho de 2025.
Proposta de consenso no Fórum Tripartite (2023–2024)Diante das controvérsias, o MTE criou, em novembro de 2023, uma comissão tripartite com 10 representantes dos trabalhadores (CNTC e centrais sindicais) e 10 dos empregadores (indicados pela CNC – Confederação Nacional do Comércio).Após cinco rodadas de negociação, em 24 de janeiro de 2024, foi elaborada uma proposta de consenso em substituição às Portarias nº 671/2021 e nº 3.665/2023.A proposta:
Define as atividades essenciais que se enquadram nas exceções do Art. 8º da Lei 605/1949;
Mantém a exigência de Convenção Coletiva para o trabalho em feriados no comércio em geral, conforme o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000.
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 voltaram ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS), o presidente Guiomar Vidor defendeu com veemência mudanças estruturais no modelo de organização do trabalho no país, destacando os impactos negativos das longas jornadas sobre a saúde física e mental da classe trabalhadora.
Convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência discutiu propostas como a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, podendo chegar a 36 horas, sem redução salarial. Paim ressaltou que o Brasil precisa acompanhar uma tendência internacional por mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, mencionando experiências exitosas em países como Islândia, Bélgica, Chile e Reino Unido.
Guiomar Vidor apresentou dados alarmantes sobre a realidade do trabalho no Brasil, especialmente no setor de comércio e serviços. “A classe trabalhadora está adoecida. A rotina de jornadas extensas e a escala 6×1 são desumanas, impedem o convívio familiar, o descanso, a qualificação profissional e estão diretamente ligadas ao aumento de doenças ocupacionais e transtornos psíquicos”, afirmou.
Segundo o dirigente, o modelo atual de jornada contribui para uma rotatividade de 60% ao ano no comércio e serviços, refletindo o esgotamento dos trabalhadores e a dificuldade das empresas em manter seus quadros. Vidor ainda destacou que mais de 30% dos trabalhadores sofrem com burnout, depressão, ansiedade e outros distúrbios relacionados ao excesso de trabalho, o que impacta negativamente o PIB em cerca de 3,5% e gera mais de 500 mil afastamentos anuais, sobrecarregando a Previdência e onerando as empresas.
Crítica à Reforma Trabalhista e à escala 6×1
Guiomar também fez duras críticas à Reforma Trabalhista de 2017, que segundo ele promoveu uma “regressão civilizatória” ao facilitar contratos precários, como trabalho intermitente e jornadas de 12×36, além de flexibilizar direitos historicamente conquistados. “Hoje vivemos um cenário de profunda precarização, que amplia desigualdades e compromete o futuro do trabalho digno”, destacou.
A fala do presidente da CTB-RS reforçou ainda o recorte de gênero da discussão. Ele lembrou que as mulheres representam mais de 50% da força de trabalho e são responsáveis por metade dos lares brasileiros, enfrentando dupla ou tripla jornada. Para Vidor, a redução da jornada legal e a adoção de uma escala 5×2, no máximo, são medidas viáveis e urgentes, com potencial de promover inclusão, gerar empregos e elevar a produtividade.
Necessidade de diálogo nacional
Guiomar finalizou sua participação defendendo que o governo federal assuma a responsabilidade de liderar o debate, convocando empresários, trabalhadores e sociedade para construir consensos que modernizem as relações de trabalho sem sacrificar a saúde e a dignidade dos trabalhadores.
“Chegou a hora de avançarmos. A redução da jornada é uma pauta civilizatória, uma resposta à crise da saúde mental nas empresas e uma medida de estímulo à geração de empregos. Precisamos de uma nova lógica produtiva que valorize a vida”, concluiu.
A FECOSUL – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS – manifesta seu apoio à publicação da portaria consensuada entre representantes dos trabalhadores (CNTC) e dos empregadores (CNC), resultado da mesa nacional de negociação coordenada pelo Ministério do Trabalho, com a participação ativa da federação e suas entidades filiadas.
A proposta, entregue ao ministro Luiz Marinho ainda em 2024, visa corrigir os vícios das portarias anteriores (671/2021 e 3665/2023), garantindo mais segurança jurídica e clareza sobre o trabalho aos feriados no setor do comércio. O texto reafirma o que já determina a Lei 10.101/2000: o trabalho em feriados só pode ocorrer com autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e com base em legislação municipal.
Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a nova regulamentação é fruto de um amplo consenso construído com diálogo e responsabilidade:
“Essa proposta garante o equilíbrio nas relações de trabalho, respeita os direitos dos trabalhadores e traz segurança para as empresas. Além disso, fortalece a negociação coletiva como instrumento legítimo para tratar da realidade local de cada categoria.”
A FECOSUL compreende que é necessário observar as informações corretas e não aquelas distorcidas veiculadas recentemente por setores da mídia sobre o tema. A portaria não trata do trabalho aos domingos. Ela trata exclusivamente do trabalho aos feriados, organizando e regulamentando a prática, protegendo os trabalhadores e garantindo segurança jurídica para o setor.
A federação reafirma sua defesa da publicação imediata da nova norma, que valoriza o papel dos sindicatos, assegura direitos conquistados e preserva a autonomia da negociação coletiva como pilar das relações trabalhistas.
Na noite da última quinta-feira, 15 de maio, comerciários e comerciárias estiveram reunidos em assembleia extraordinária do SINDICOMERCIÁRIOS CAXIAS, para a aprovação das pautas de reivindicações da Campanha Salarial 2025. A categoria comerciária aprovou por unanimidade em assembleia a LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS PERDAS DA INFLAÇÃO COM AUMENTO REAL NOS SALÁRIOS, O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)MAIS 3%, com a manutenção e ampliação das 80 cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT, que garante os direitos que as leis trabalhistas não garantem, como triênio, quinquênio, auxílio-creche e prêmio pelo trabalho em domingos e feriados.
No próximo mês iniciam as reuniões com os representantes dos patrões, para levar a pauta de reivindicações da categoria, sendo a data base da categoria 1º de julho. O Sindicomerciários Caxias representa aproximadamente 25 mil trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua. Ao todo, são negociadas dez CCTs: mercados, lojas, farmácias, atacados, atacados de álcool e bebidas, atacados de madeiras, funerários, peças, siderúrgicas e concessionárias.
LUTA POR VALORIZAÇÃO Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e CTB-RS, apresentou uma análise da conjuntura política e econômica atual, levando a situação do início das negociações das outras categorias. Guiomar enfatizou que, embora o ano que passou tenha sido marcado pela enchente em nosso Estado, a reconstrução e, ajuda aos gaúchos atingidos, ajudaram o setor a apresentar um desempenho muito maior que o restante do país. “As vendas no comércio gaúcho cresceram 8,4%, quase o dobro do Brasil no mesmo período (4,7%). O próprio cenário nacional é favorável, apresentando um crescimento de PIB de 3,5%, com taxa de desemprego de 6,6%, a menor da história, ou seja, estamos numa situação de pleno emprego! ” Para Guiomar, “é justamente esta nova realidade, onde o país voltou a crescer, que faz com que a taxa de rotatividade no setor comerciário gaúcho seja de 58,9%, e que as empresas não estejam conseguindo encontrar candidatos suficientes para preencher as vagas em aberto”.
O presidente da Fecosul elencou as inúmeras causas de o setor não estar conseguindo contratar, como os baixos salários, ter que trabalhar nos domingos e feriados, extensas jornadas de trabalho, falta de vagas nas creches, falta de transporte público, uma forte epidemia de transtornos mentais e depressão, que aumentaram exponencialmente depois da pandemia. “Temos no RS os maiores índices de afastamentos por depressão e transtornos mentais, cerca de 37 mil só no último ano”, acrescentou. Assim, finalizou Guiomar, “existe sim um cenário favorável e, antes de tudo, que pede para que todos os trabalhadores e trabalhadoras lutem pela sua valorização, pela luta por condições mais dignas de trabalho e, de vida. Nós trabalhadores precisamos ter uma vida além do trabalho, e com saúde, física e mental! Por isso a bandeira do fim da jornada 6 x 1 e, com a adoção da 5 x 2, com 40 horas de trabalho semanais, também é nossa luta!”
VIDA ALÉM DO TRABALHO
O Sindicomerciários Caxias apoia o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos, que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas e a adoção obrigatória da escala 5×2 para os comerciários. A proposta busca harmonizar a legislação trabalhista brasileira com padrões internacionais e garantir que os trabalhadores do comércio tenham direito a um descanso adequado. Nilvo Riboldi Filho, presidente do sindicato, enfatizou a importância da defesa do fim da jornada 6 x 1, da redução da jornada de trabalho, da luta por uma vida além do trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras e, da isenção do imposto de renda para salários abaixo de R$ 5 mil reais.
Ivanir Perrone, ex-presidente e atual tesoureira o sindicato, fez o relato da aceitação e apoio recebido dos trabalhadores nas visitas ao comércio da proposta de redução de jornada. “Todos estão interessados em saber mais, ter mais informações e, apoiam a redução. Estamos tendo uma excelente recepção e busca por mais informações, por isso temos que nos manter na luta para que esse debate seja feito!”
A Câmara de Vereadores de Taquari aprovou a moção 008/25, de apoio ao projeto de lei 067/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que estabelece a escala 5×2 com duas folgas semanais consecutivas aos trabalhadores no comércio. A votação ocorreu durante a sessão da segunda-feira, dia 12 de maio.
O documento, apresentado pelo vereador Antônio Porfirio de Araujo Costa, o Leco (AVANTE) contou com o voto favorável de todos os nove vereadores e coloca que “A redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo, assim, maior qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar e social.”
“Gostaria de agradecer a todos os vereadores e também aos trabalhadores que foram ao plenário. Isso demonstra que a classe política taquariense está a favor dos trabalhadores e sabe da importância de uma jornada de trabalho mais justa ao e que isso é benéfico à economia”, agradece Vitor Espinoza, presidente do Sindicato.
Agora, essa moção será encaminhada à Câmara dos Deputados em Brasília e será anexada ao projeto de lei.
Saiba Mais
O projeto de lei 67/2025 altera a lei 12.790/2013 e estabelece a jornada de trabalho estabelecer que a duração normal de trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias de repouso semanal aos trabalhadores (escala 5×2 e 40 horas semanais). O projeto atualmente está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e necessita de maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para aprovação.
Após várias rodadas de negociação, os trabalhadores e trabalhadoras de escritórios e empresas contábeis do Rio Grande do Sul alcançaram um importante avanço na campanha salarial de 2025: foi conquistado um reajuste salarial com aumento real, ou seja, acima da inflação, a criação de uma nova faixa no piso salarial para técnicos em contabilidade e a manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) pelos próximos dois anos. O reajuste foi definido em 5%, com pagamento retroativo a março, mês da data-base da categoria.
Negociação foi difícil A conquista do aumento real não foi fácil. O setor patronal, representado pelo Sescon RS, inicialmente oferecia apenas a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, nenhum ganho real.
Sindesc manteve a firmeza Desde o início, o Sindesc RS se manteve firme no propósito de garantir um reajuste que representasse um passo na recuperação do poder de compra dos salários da categoria. Após muita pressão e insistência, esse objetivo foi alcançado.
“Poderia ter sido melhor? Sim. Mas estamos contentes com o resultado, pois representa um avanço. Foi o possível dentro do atual cenário e está dentro da média dos melhores reajustes do país para o nosso segmento”, avaliou Fernando Lemos, presidente do Sindesc RS.
“Precisamos continuar pressionando os empresários por mais valorização dos nossos salários, como tem feito o governo federal com a política permanente de valorização do salário mínimo nacional. Mas isso também depende da nossa capacidade de mobilização. A categoria precisa estar unida ao sindicato para transformar essa pressão em conquistas concretas”, completou. O reajuste salarial também repercute nas demais cláusulas econômicas, como o valor do vale-alimentação.
Direitos garantidos por mais dois anos Outro ponto importante da negociação foi a manutenção de todos os direitos já conquistados na CCT pelos próximos dois anos. Entre eles estão: quebra de caixa, adicional de horas extras, adicional por tempo de serviço, vale-refeição ou alimentação, auxílio-creche, entre outros benefícios, garantidos por anos de luta do sindicato.
“Esses direitos da CCT não caíram do céu. Não foram dados pelo governo, nem por generosidade dos empregadores. São frutos da luta contínua do sindicato ao lado da categoria, e a cada negociação precisam ser defendidos e reafirmados”, afirmou o vice-presidente do Sindesc RS, Rodrigo Preuss Fonseca.
Para conhecer todas as cláusulas e conferir como ficou a contribuição sindical aprovada neste ano, acesse a CCT através deste link : https://sindesc.com.br/convencoes/.
O presidente do Sindicomerciários Vitor Espinoza usou a Tribuna Livre da sessão da Câmara de Vereadores de Taquari na noite desta segunda-feira, dia 05 de maio. Na oportunidade, o sindicalista defendeu a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição – PEC do fim da escala 6×1 e o Projeto de lei 68/2025, da deputada federal Daiana Santos, que estipula a jornada 5×2, com duas folgas semanais consecutivas.
“Vai trazer mais dignidade pro trabalhador do comércio que ele vai poder ter dois dias consecutivos de folga. Isso é muito importante e leva a um dos grandes problemas, que é a questão da saúde mental. No ano passado foram 470 mil trabalhadores afastados pelo INSS por problemas psicológicos, seja por depressão ou por ansiedade. Isso causa uma despesa de R$ 3 bilhões ao ano com pagamento de benefícios previdenciários, declarou Vitor.
Moçao de apoio
A câmara de vereadores de Taquari apoiou moção de apoio ao projeto do fim da escala 6×1 em 12 de novembro do ano passado. O documento, que foi apresentado pelo então vereador Felipe Reis (Podemos) teve o apoio unânime da casa legislativa.
A tradicional Festa dos Comerciários, promovida pelo Sindi comerciários Lajeado, chegou à sua 20ª edição na última quinta-feira, 1º de maio, reunindo cerca de 1.500 pessoas na Sociedade Esportiva São Bento. Comerciários e seus familiares aproveitaram um dia especial de integração, lazer e reflexão em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Com uma programação voltada à integração dos participantes, o evento contou com mateada, corte de cabelo gratuito, almoço e sorteio de brindes. Para o presidente da entidade, Marco Daniel Rockenbach, a festa vai além da celebração. “É um momento importante para reforçar o orgulho da nossa profissão, refletir sobre questões salariais e também sobre a escassez de mão de obra no setor na nossa região”, destacou.
A presença expressiva do público reforça o compromisso do sindicato com os trabalhadores do comércio, valorizando sua dedicação e promovendo espaços de encontro e reconhecimento.
O presidente do Sindesc/RS e secretário-geral da Fecosul, Luiz Fernando Branco Lemos, participou no dia 30 de abril de 2025 de um almoço promovido pela Federasul, que contou com a palestra do Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, auditor fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello.
Com vasta experiência no Rio Grande do Sul, Luiz Felipe já atuou como chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho tanto na antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RS), quanto na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), entre os anos de 2004 e 2012. Durante sua fala na Federasul, o secretário abordou temas relevantes para os trabalhadores, como a proposta de extinção da jornada 6×1 e o fim dos empréstimos consignados com garantia do FGTS.
Segundo Luiz Fernando Lemos, a exposição do secretário vai ao encontro das pautas defendidas pelas entidades sindicais, especialmente no que diz respeito à redução da jornada de trabalho como instrumento de valorização do trabalhador. “Menos tempo no trabalho e mais tempo para a família, lazer e estudo significam melhor qualidade de vida para o empregado. Isso reflete positivamente na produtividade, como já demonstrado em diversos países que adotaram a redução da jornada”, destacou.
Na ocasião, Lemos também aproveitou para solicitar ao secretário a reedição de normas relacionadas às rescisões de contrato de trabalho anteriormente previstas na Instrução Normativa SRT nº 015/2010, buscando resgatar e atualizar instrumentos que garantam maior segurança jurídica e proteção aos trabalhadores no momento da ruptura contratual.
O evento foi mais uma oportunidade para o movimento sindical gaúcho reafirmar seu compromisso com o fortalecimento dos direitos trabalhistas e a promoção de melhores condições de trabalho para todas e todos.
