A FECOSUL – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS – manifesta seu apoio à publicação da portaria consensuada entre representantes dos trabalhadores (CNTC) e dos empregadores (CNC), resultado da mesa nacional de negociação coordenada pelo Ministério do Trabalho, com a participação ativa da federação e suas entidades filiadas.
A proposta, entregue ao ministro Luiz Marinho ainda em 2024, visa corrigir os vícios das portarias anteriores (671/2021 e 3665/2023), garantindo mais segurança jurídica e clareza sobre o trabalho aos feriados no setor do comércio. O texto reafirma o que já determina a Lei 10.101/2000: o trabalho em feriados só pode ocorrer com autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e com base em legislação municipal.
Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a nova regulamentação é fruto de um amplo consenso construído com diálogo e responsabilidade:
“Essa proposta garante o equilíbrio nas relações de trabalho, respeita os direitos dos trabalhadores e traz segurança para as empresas. Além disso, fortalece a negociação coletiva como instrumento legítimo para tratar da realidade local de cada categoria.”
A FECOSUL compreende que é necessário observar as informações corretas e não aquelas distorcidas veiculadas recentemente por setores da mídia sobre o tema. A portaria não trata do trabalho aos domingos. Ela trata exclusivamente do trabalho aos feriados, organizando e regulamentando a prática, protegendo os trabalhadores e garantindo segurança jurídica para o setor.
A federação reafirma sua defesa da publicação imediata da nova norma, que valoriza o papel dos sindicatos, assegura direitos conquistados e preserva a autonomia da negociação coletiva como pilar das relações trabalhistas.
Na noite da última quinta-feira, 15 de maio, comerciários e comerciárias estiveram reunidos em assembleia extraordinária do SINDICOMERCIÁRIOS CAXIAS, para a aprovação das pautas de reivindicações da Campanha Salarial 2025. A categoria comerciária aprovou por unanimidade em assembleia a LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS PERDAS DA INFLAÇÃO COM AUMENTO REAL NOS SALÁRIOS, O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)MAIS 3%, com a manutenção e ampliação das 80 cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT, que garante os direitos que as leis trabalhistas não garantem, como triênio, quinquênio, auxílio-creche e prêmio pelo trabalho em domingos e feriados.
No próximo mês iniciam as reuniões com os representantes dos patrões, para levar a pauta de reivindicações da categoria, sendo a data base da categoria 1º de julho. O Sindicomerciários Caxias representa aproximadamente 25 mil trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua. Ao todo, são negociadas dez CCTs: mercados, lojas, farmácias, atacados, atacados de álcool e bebidas, atacados de madeiras, funerários, peças, siderúrgicas e concessionárias.
LUTA POR VALORIZAÇÃO Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e CTB-RS, apresentou uma análise da conjuntura política e econômica atual, levando a situação do início das negociações das outras categorias. Guiomar enfatizou que, embora o ano que passou tenha sido marcado pela enchente em nosso Estado, a reconstrução e, ajuda aos gaúchos atingidos, ajudaram o setor a apresentar um desempenho muito maior que o restante do país. “As vendas no comércio gaúcho cresceram 8,4%, quase o dobro do Brasil no mesmo período (4,7%). O próprio cenário nacional é favorável, apresentando um crescimento de PIB de 3,5%, com taxa de desemprego de 6,6%, a menor da história, ou seja, estamos numa situação de pleno emprego! ” Para Guiomar, “é justamente esta nova realidade, onde o país voltou a crescer, que faz com que a taxa de rotatividade no setor comerciário gaúcho seja de 58,9%, e que as empresas não estejam conseguindo encontrar candidatos suficientes para preencher as vagas em aberto”.
O presidente da Fecosul elencou as inúmeras causas de o setor não estar conseguindo contratar, como os baixos salários, ter que trabalhar nos domingos e feriados, extensas jornadas de trabalho, falta de vagas nas creches, falta de transporte público, uma forte epidemia de transtornos mentais e depressão, que aumentaram exponencialmente depois da pandemia. “Temos no RS os maiores índices de afastamentos por depressão e transtornos mentais, cerca de 37 mil só no último ano”, acrescentou. Assim, finalizou Guiomar, “existe sim um cenário favorável e, antes de tudo, que pede para que todos os trabalhadores e trabalhadoras lutem pela sua valorização, pela luta por condições mais dignas de trabalho e, de vida. Nós trabalhadores precisamos ter uma vida além do trabalho, e com saúde, física e mental! Por isso a bandeira do fim da jornada 6 x 1 e, com a adoção da 5 x 2, com 40 horas de trabalho semanais, também é nossa luta!”
VIDA ALÉM DO TRABALHO
O Sindicomerciários Caxias apoia o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos, que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas e a adoção obrigatória da escala 5×2 para os comerciários. A proposta busca harmonizar a legislação trabalhista brasileira com padrões internacionais e garantir que os trabalhadores do comércio tenham direito a um descanso adequado. Nilvo Riboldi Filho, presidente do sindicato, enfatizou a importância da defesa do fim da jornada 6 x 1, da redução da jornada de trabalho, da luta por uma vida além do trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras e, da isenção do imposto de renda para salários abaixo de R$ 5 mil reais.
Ivanir Perrone, ex-presidente e atual tesoureira o sindicato, fez o relato da aceitação e apoio recebido dos trabalhadores nas visitas ao comércio da proposta de redução de jornada. “Todos estão interessados em saber mais, ter mais informações e, apoiam a redução. Estamos tendo uma excelente recepção e busca por mais informações, por isso temos que nos manter na luta para que esse debate seja feito!”
A Câmara de Vereadores de Taquari aprovou a moção 008/25, de apoio ao projeto de lei 067/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que estabelece a escala 5×2 com duas folgas semanais consecutivas aos trabalhadores no comércio. A votação ocorreu durante a sessão da segunda-feira, dia 12 de maio.
O documento, apresentado pelo vereador Antônio Porfirio de Araujo Costa, o Leco (AVANTE) contou com o voto favorável de todos os nove vereadores e coloca que “A redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo, assim, maior qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar e social.”
“Gostaria de agradecer a todos os vereadores e também aos trabalhadores que foram ao plenário. Isso demonstra que a classe política taquariense está a favor dos trabalhadores e sabe da importância de uma jornada de trabalho mais justa ao e que isso é benéfico à economia”, agradece Vitor Espinoza, presidente do Sindicato.
Agora, essa moção será encaminhada à Câmara dos Deputados em Brasília e será anexada ao projeto de lei.
Saiba Mais
O projeto de lei 67/2025 altera a lei 12.790/2013 e estabelece a jornada de trabalho estabelecer que a duração normal de trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias de repouso semanal aos trabalhadores (escala 5×2 e 40 horas semanais). O projeto atualmente está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e necessita de maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para aprovação.
Após várias rodadas de negociação, os trabalhadores e trabalhadoras de escritórios e empresas contábeis do Rio Grande do Sul alcançaram um importante avanço na campanha salarial de 2025: foi conquistado um reajuste salarial com aumento real, ou seja, acima da inflação, a criação de uma nova faixa no piso salarial para técnicos em contabilidade e a manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) pelos próximos dois anos. O reajuste foi definido em 5%, com pagamento retroativo a março, mês da data-base da categoria.
Negociação foi difícil A conquista do aumento real não foi fácil. O setor patronal, representado pelo Sescon RS, inicialmente oferecia apenas a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, nenhum ganho real.
Sindesc manteve a firmeza Desde o início, o Sindesc RS se manteve firme no propósito de garantir um reajuste que representasse um passo na recuperação do poder de compra dos salários da categoria. Após muita pressão e insistência, esse objetivo foi alcançado.
“Poderia ter sido melhor? Sim. Mas estamos contentes com o resultado, pois representa um avanço. Foi o possível dentro do atual cenário e está dentro da média dos melhores reajustes do país para o nosso segmento”, avaliou Fernando Lemos, presidente do Sindesc RS.
“Precisamos continuar pressionando os empresários por mais valorização dos nossos salários, como tem feito o governo federal com a política permanente de valorização do salário mínimo nacional. Mas isso também depende da nossa capacidade de mobilização. A categoria precisa estar unida ao sindicato para transformar essa pressão em conquistas concretas”, completou. O reajuste salarial também repercute nas demais cláusulas econômicas, como o valor do vale-alimentação.
Direitos garantidos por mais dois anos Outro ponto importante da negociação foi a manutenção de todos os direitos já conquistados na CCT pelos próximos dois anos. Entre eles estão: quebra de caixa, adicional de horas extras, adicional por tempo de serviço, vale-refeição ou alimentação, auxílio-creche, entre outros benefícios, garantidos por anos de luta do sindicato.
“Esses direitos da CCT não caíram do céu. Não foram dados pelo governo, nem por generosidade dos empregadores. São frutos da luta contínua do sindicato ao lado da categoria, e a cada negociação precisam ser defendidos e reafirmados”, afirmou o vice-presidente do Sindesc RS, Rodrigo Preuss Fonseca.
Para conhecer todas as cláusulas e conferir como ficou a contribuição sindical aprovada neste ano, acesse a CCT através deste link : https://sindesc.com.br/convencoes/.
O presidente do Sindicomerciários Vitor Espinoza usou a Tribuna Livre da sessão da Câmara de Vereadores de Taquari na noite desta segunda-feira, dia 05 de maio. Na oportunidade, o sindicalista defendeu a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição – PEC do fim da escala 6×1 e o Projeto de lei 68/2025, da deputada federal Daiana Santos, que estipula a jornada 5×2, com duas folgas semanais consecutivas.
“Vai trazer mais dignidade pro trabalhador do comércio que ele vai poder ter dois dias consecutivos de folga. Isso é muito importante e leva a um dos grandes problemas, que é a questão da saúde mental. No ano passado foram 470 mil trabalhadores afastados pelo INSS por problemas psicológicos, seja por depressão ou por ansiedade. Isso causa uma despesa de R$ 3 bilhões ao ano com pagamento de benefícios previdenciários, declarou Vitor.
Moçao de apoio
A câmara de vereadores de Taquari apoiou moção de apoio ao projeto do fim da escala 6×1 em 12 de novembro do ano passado. O documento, que foi apresentado pelo então vereador Felipe Reis (Podemos) teve o apoio unânime da casa legislativa.
A tradicional Festa dos Comerciários, promovida pelo Sindi comerciários Lajeado, chegou à sua 20ª edição na última quinta-feira, 1º de maio, reunindo cerca de 1.500 pessoas na Sociedade Esportiva São Bento. Comerciários e seus familiares aproveitaram um dia especial de integração, lazer e reflexão em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Com uma programação voltada à integração dos participantes, o evento contou com mateada, corte de cabelo gratuito, almoço e sorteio de brindes. Para o presidente da entidade, Marco Daniel Rockenbach, a festa vai além da celebração. “É um momento importante para reforçar o orgulho da nossa profissão, refletir sobre questões salariais e também sobre a escassez de mão de obra no setor na nossa região”, destacou.
A presença expressiva do público reforça o compromisso do sindicato com os trabalhadores do comércio, valorizando sua dedicação e promovendo espaços de encontro e reconhecimento.
O presidente do Sindesc/RS e secretário-geral da Fecosul, Luiz Fernando Branco Lemos, participou no dia 30 de abril de 2025 de um almoço promovido pela Federasul, que contou com a palestra do Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, auditor fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello.
Com vasta experiência no Rio Grande do Sul, Luiz Felipe já atuou como chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho tanto na antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RS), quanto na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), entre os anos de 2004 e 2012. Durante sua fala na Federasul, o secretário abordou temas relevantes para os trabalhadores, como a proposta de extinção da jornada 6×1 e o fim dos empréstimos consignados com garantia do FGTS.
Segundo Luiz Fernando Lemos, a exposição do secretário vai ao encontro das pautas defendidas pelas entidades sindicais, especialmente no que diz respeito à redução da jornada de trabalho como instrumento de valorização do trabalhador. “Menos tempo no trabalho e mais tempo para a família, lazer e estudo significam melhor qualidade de vida para o empregado. Isso reflete positivamente na produtividade, como já demonstrado em diversos países que adotaram a redução da jornada”, destacou.
Na ocasião, Lemos também aproveitou para solicitar ao secretário a reedição de normas relacionadas às rescisões de contrato de trabalho anteriormente previstas na Instrução Normativa SRT nº 015/2010, buscando resgatar e atualizar instrumentos que garantam maior segurança jurídica e proteção aos trabalhadores no momento da ruptura contratual.
O evento foi mais uma oportunidade para o movimento sindical gaúcho reafirmar seu compromisso com o fortalecimento dos direitos trabalhistas e a promoção de melhores condições de trabalho para todas e todos.
A Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul) esteve presente no apoio à recomposição da diretoria do Sindicomerciários de Vacaria, aprovada em assembleia geral realizada na quarta-feira, 16 de abril. A decisão segue o que determina o estatuto da entidade e foi motivada pela necessidade de reorganização após a perda precoce do presidente Lucas Orsi Rodrigues, de apenas 38 anos, vítima de um trágico acidente.
O encontro reuniu a categoria em um momento de solidariedade, reflexão e compromisso com o fortalecimento do sindicato. Um dos principais destaques da nova composição é a ampliação da participação feminina, que agora representa mais de 50% da diretoria — um avanço importante na luta por mais representatividade e equidade de gênero no movimento sindical.
A nova diretoria eleita tem a seguinte formação:
Valdeci Guilherme Boeira (Armandinho) – Presidente Sidnéia Maciel Hoffman – Vice-presidente José Luiz de Jesus – Tesoureiro Soeli de Fátima Moraes da Silva – Secretária Geral Leila Borges Abbady Norberto da Silva Paulo Cesar Lopes Borges Silvana Teixeira de Lima Ladines da Silva Jorge Ressoli Domingues Roselene Aparecida Antunes dos Santos Daniela Cruz Luis Guilherme Zamboni Rauber
A Fecosul, que esteve apoiando o processo através da experiência de Paulo Pacheco, junto do vice-presidente da entidade e presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, parabeniza a nova direção e reafirma seu compromisso em seguir ao lado do Sindicomerciários de Vacaria na defesa dos direitos da categoria e na construção de um sindicalismo cada vez mais forte, plural e combativo.
No próximo 1º de maio, os Pavilhões da Festa da Uva, em Caxias do Sul, serão palco para mais um Ato Show do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Traga sua família e venha se divertir e participar! As apresentações iniciam às 13h30, com entrada gratuita.
Será um dia de integração e festa, mas também de união e luta. Haverá distribuição de brindes e diversas atividades para sua família. A Festa do Trabalhador já é um evento tradicional, esperado por todos os trabalhadores.
Atrações confirmadas: Banda San Francisco, Musical JM, Paulinho e Fábio no Bailão (PF no Bailão), Cleiton Borges e Banda Passarela.
Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, destaca que o evento é um trabalho em conjunto do sindicato entre o Movimento Sindical, CTB, CUT e Rádio Viva, possibilitando a realização com diversas atrações. “É importante demonstrar a importância desta data para a luta dos trabalhadores, e comemorar”. O 1º de Maio foi escolhido para lembrar a luta dos operários numa greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886.
A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. “Se hoje não temos mais o trabalho infantil, temos regramento para trabalho insalubre, jornada de trabalho, e todos os direitos que asseguram a vida, dignidade e salários mais dignos, visando garantir a vida dos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, é pela luta de muitos no passado, e, a nossa no presente. Os sindicatos surgiram dessa luta e para ela, para estar sempre ao lado dos trabalhadores! ”, conclui.
Porto Alegre, 15 de abril de 2025 — A FECOSUL-RS se soma à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) no repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a repercussão geral no Tema 1389 e suspendeu nacionalmente os processos trabalhistas relacionados à pejotização, por determinação do ministro Gilmar Mendes.
Para a CNTC, entidade que representa mais de 12 milhões de trabalhadores do comércio e serviços em todo o Brasil, a decisão configura um verdadeiro ataque ao Direito do Trabalho, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Inspeção do Trabalho e à advocacia trabalhista. A FECOSUL-RS compartilha integralmente dessa posição e alerta para os riscos da fragilização dos direitos conquistados com décadas de lutas do movimento sindical.
“A pejotização irrestrita é uma porta aberta para a precarização das relações de trabalho. Retira direitos, destrói vínculos e expõe o trabalhador à exploração. Não aceitaremos esse retrocesso”, destaca Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL-RS.
A CNTC e a FECOSUL-RS afirmam que a medida ameaça pilares fundamentais da proteção social prevista na Constituição Federal de 1988, ao permitir que contratos fraudulentos se sobreponham à realidade do vínculo empregatício. Além disso, criticam a utilização do artigo 1.035, § 5º do Código de Processo Civil para suspender todos os processos sobre o tema, o que compromete o funcionamento da Justiça do Trabalho e gera insegurança jurídica em todo o país.
“Essa decisão não atinge apenas os trabalhadores. Ela afeta toda a sociedade: menos direitos significam menos consumo, menor arrecadação, mais recessão e mais violência”, reforça Vidor.
Diante desse cenário, a FECOSUL-RS reforça o chamado da CNTC para que o movimento sindical, as entidades de classe, operadores do Direito, universidades e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora se unam em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos constitucionais.
“É hora de resistir. É hora de agir. É hora de dizer basta. O Direito do Trabalho deve viver!”, finaliza a nota da CNTC, assinada pelo presidente Luiz Carlos Motta.
A FECOSUL-RS reafirma seu compromisso com os trabalhadores e seguirá mobilizada em todas as frentes para garantir que a Constituição seja respeitada e que nenhum direito seja retirado.
