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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) reforça a necessidade de o governador Eduardo Leite decidir pela isenção do ICMS nos produtos da cesta básica, seguindo o exemplo do governo federal, que zerou os impostos sobre esses itens essenciais para o povo brasileiro.

Na semana passada, a bancada do PT/PCdoB enviou um ofício ao governador solicitando a redução da alíquota do ICMS sobre alimentos básicos e voltou a cobrar uma resposta durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa. A reivindicação é para que o Executivo estadual adote medidas concretas para aliviar o peso da inflação sobre a população, especialmente em um período de dificuldades econômicas e recuperação pós-enchentes.

A CTB RS ressalta que a manutenção da alíquota de 7% sobre itens como arroz, feijão, frango, café e farinha impacta diretamente a classe trabalhadora, que já enfrenta desafios diários para garantir uma alimentação digna. “É fundamental que o governador Eduardo Leite assuma sua responsabilidade e contribua para a redução do preço dos alimentos, zerando a alíquota do ICMS da cesta básica. Essa medida é essencial para garantir melhores condições de vida à população gaúcha”, afirma o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor.

A Central reforça que, diante da crise econômica e dos impactos das catástrofes climáticas recentes, é imprescindível que o governo do Estado adote medidas de alívio imediato para os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo acesso a alimentos a preços justos.

O projeto de lei 597, protocolado em 2023 na Assembleia Legislativa, prevê a ampliação da isenção do ICMS para produtos básicos e segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CTB RS destaca que a adesão do governo estadual à isenção é um passo fundamental para combater a fome e fortalecer a economia do Rio Grande do Sul.

A entidade seguirá pressionando o Executivo para que atenda às demandas da população e adote medidas efetivas em prol da segurança alimentar dos gaúchos e gaúchas.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) dá início às mobilizações para o 6º Congresso Estadual da entidade, que será realizado nos dias 29 e 30 de maio de 2025. O evento faz parte da etapa estadual do 6º Congresso Nacional da CTB, previsto para acontecer em agosto. Sob o lema “Unidade e Luta para Transformar o Brasil e o Rio Grande. Com Democracia, Soberania, Desenvolvimento e Trabalho Digno”, o congresso estadual visa debater e definir as diretrizes para o fortalecimento da luta sindical e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, bem as lutas da sociedade e dos movimentos sociais no estado.

Plenárias regionais e Encontro de Mulheres

Para garantir uma ampla participação e construção coletiva, a CTB RS organizará uma série de plenárias regionais, além do Encontro das Mulheres da CTB RS, promovendo debates e formulação de propostas que serão levadas ao Congresso Estadual.

Confira as datas e locais:

REGIONAL NOROESTE:
Dia 19/03 – 14h: Sindicomerciários São Luiz Gonzaga – R. Borges de Medeiros, 2524 – Centro.
Manhã (9h): Participação no 11º Grito de Alerta da FETAG, com início no trevo principal da cidade.

REGIONAL SERRA:
Dia 31/03 – 9h: Sindicomerciários Caxias – R. Pinheiro Machado, 1239 – N. Sra. de Lourdes, Caxias do Sul.

REGIONAL METROPOLITANA:
Dia 10/04 – 9h30: Auditório FECOSUL – Rua dos Andradas, 943/7º andar, Porto Alegre.
14h: Encontro das Mulheres da CTB – Auditório FECOSUL, Rua dos Andradas, 943/7º andar.

REGIONAL SUL:
Dia 02/04 – 13h30: Sindicato dos Comerciários de Rio Grande – R. Gen. Bacelar, 179 – Centro, Rio Grande.

REGIONAL NORTE:
Dia 28/03 – 13h30: STR Passo Fundo – R. Cel. Kramer, 12 – Vila Rodrigues, Passo Fundo.

17 anos de lutas

A CTB, que completou recentemente 17 anos de história e lutas, segue firme na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos da classe trabalhadora. Entre as principais pautas atuais da entidade, destacam-se a luta pelo fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho; ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação das grandes fortunas; a reindustrialização do país; a geração de mais e melhores empregos e o desenvolvimento com valorização do trabalho; a defesa da democracia e da soberania; o combate ao ódio e a todas as formas de discriminação e opressão; o fortalecimento das políticas que promovem os direitos das mulheres. Além disso, a central defende a condenação exemplar de todos aqueles que articularam e organizaram a tentativa de golpe no Brasil.

Outra luta constante da central é pelo fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva como instrumentos essenciais para garantir direitos e avanços trabalhistas.

CTB RS cresce na luta

No Rio Grande do Sul, uma das principais pautas da central tem sido pela valorização do Salário Mínimo Regional do Estado e, no atual momento, a luta para que o governo estadual isente de ICMS os itens da cesta básica, a exemplo do que fez o governo federal com a desoneração destes.

O 6º Congresso Estadual da CTB RS será um marco na organização da luta sindical no estado e na contribuição para o Congresso Nacional da CTB. A participação ativa das bases será essencial para fortalecer as reivindicações da classe trabalhadora e consolidar a unidade na busca por um Brasil e um Rio Grande do Sul mais justos e democráticos.

Assessoria CTB RS

A Campanha Salarial 2025 dos comerciários e comerciárias do Rio Grande do Sul está oficialmente em movimento. Nesta terça-feira (11), a Federação dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Sul (Fecosul), que representa 52 sindicatos e mais de 500 mil trabalhadores do setor, participou da primeira reunião de negociação coletiva com a Fecomércio-RS, entidade representante do segmento patronal.

A reunião, realizada na sede da Fecomércio, marcou o início das tratativas para a construção de um novo acordo coletivo que garanta reajuste salarial e melhores condições de trabalho para os comerciários gaúchos. Durante o encontro, a Fecosul apresentou uma pauta extensa, com mais de 80 reivindicações, entre elas o reajuste salarial de 10%, um piso salarial de R$ 2.500, a implementação da escala de trabalho 5×2, vale-refeição, auxílio-estudante e ampliação das licenças maternidade (para 180 dias) e paternidade (para 20 dias).

O presidente da Fecosul Guiomar Vidor, destacou que a mobilização da categoria será fundamental para avançar nas negociações. “Foi um momento importante, onde apresentamos nossa pauta e discutimos o crescimento do setor, que foi de aproximadamente 10% acima da inflação no último ano. Esse crescimento só foi possível graças ao esforço dos trabalhadores do comércio, e é hora de valorizar essa mão de obra essencial.”

A luta pelo fim da escala 6×1

Um dos principais pontos da pauta é a substituição da escala de trabalho 6×1 pela jornada 5×2. O modelo atual impõe jornadas exaustivas e reduz a qualidade de vida dos trabalhadores. A Fecosul argumenta que a mudança garantirá mais dignidade, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e estará alinhada com tendências modernas de gestão de pessoas.

A reivindicação já se transformou em um Projeto de Lei, apresentado pela deputada federal Daiana Santos (RS), que defende dois dias de folga consecutivos por semana para os comerciários. “Não podemos aceitar que a categoria continue sacrificando sua qualidade de vida enquanto o setor apresenta recordes de crescimento”, ressaltou Vidor.

Crescimento do setor e valorização dos trabalhadores

Os últimos dados econômicos apontam um crescimento expressivo do comércio no Rio Grande do Sul em 2024. O varejo registrou aumento de 11,9%, superando a média nacional de 7,7%, enquanto o varejo ampliado cresceu 12,1%, à frente de estados como São Paulo (9,8%) e Minas Gerais (10,3%). Os segmentos que mais cresceram incluem hipermercados e supermercados (+21,4%), artigos farmacêuticos e médicos (+19%) e móveis e eletrodomésticos (+15,1%).

Diante desse cenário, os trabalhadores defendem que é imprescindível um reajuste salarial acima da inflação e a ampliação dos direitos, garantindo condições dignas para a categoria.

Mobilização para a campanha salarial unificada

A Fecosul também anunciou que no próximo dia 21 de março será realizado o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada dos comerciários e comerciárias do Rio Grande do Sul, na cidade de Novo Hamburgo. O evento será um marco para a organização da categoria e a intensificação das mobilizações em busca de avanços na negociação coletiva.

“Nosso trabalho faz o comércio crescer. Agora é a nossa vez de crescer juntos!”

A Fecosul e os sindicatos reforçam a importância da participação de todos os comerciários e comerciárias nas assembleias e mobilizações. “Juntos, somos mais fortes para conquistar melhores condições de trabalho, salários dignos e uma vida melhor para todos. Merecemos tempo para viver, salário justo e direitos garantidos!”, completou Vidor.

Acompanhe as redes sociais do sindicato para mais informações e atualizações sobre a campanha salarial.

A FECOSUL e os sindicatos de empregados no comércio e serviços do Rio Grande do Sul deram início a uma ampla campanha pelo fim da exaustiva escala 6×1 e pela adoção da escala 5×2 para os comerciários. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade, os empregadores e os legisladores sobre a necessidade urgente de garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores do setor.

Atualmente, milhares de comerciários enfrentam jornadas intensas, com apenas um dia de folga por semana. Isso significa menos tempo com a família, menos oportunidades de descanso e lazer, além de um impacto negativo na saúde física e mental. A implementação da escala 5×2, com dois dias consecutivos de descanso, representa um avanço significativo na luta por melhores condições de trabalho.

PL 67/2025

Um importante reforço para essa causa é o Projeto de Lei 67/2025, da deputada federal Daiana Santos, que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas e a adoção obrigatória da escala 5×2 para os comerciários. A proposta busca harmonizar a legislação trabalhista brasileira com padrões internacionais e garantir que os trabalhadores do comércio tenham direito a um descanso adequado. A FECOSUL e os sindicatos filiados apoiam integralmente a aprovação desse projeto e trabalham para sua tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com a direção da FECOSUL, essa mudança não apenas beneficiará os trabalhadores, mas também trará ganhos para os empregadores, com aumento da produtividade e redução do absenteísmo. Além disso, o novo modelo pode abrir oportunidades para a geração de mais empregos no setor.

A campanha contará com ações de mobilização, materiais informativos e articulações junto a parlamentares para reforçar a importância da alteração na jornada dos comerciários. “A luta pelo fim da escala 6×1 é uma questão de justiça e dignidade para a categoria. O comércio não pode continuar funcionando às custas do desgaste dos trabalhadores”, destaca o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor.

Os sindicatos filiados estão engajados e reforçam a importância da participação dos comerciários nessa mobilização. “É fundamental que os trabalhadores se unam, compartilhem essa causa e pressionem por essa mudança. O descanso adequado é um direito e não um privilégio”, afirmou Vidor.

A campanha pelo fim da escala 6×1 e pela implementação da escala 5×2 já está em andamento e será intensificada nos próximos meses. Para saber mais e participar das ações, os trabalhadores podem procurar os sindicatos filiados ou acompanhar as redes sociais da FECOSUL.

Assessoria

Na tarde desta quinta-feira, 06, a Fecosul e o Grupo Lins Ferrão, empresa controladora das lojas Pompeia e Gang, retomaram as negociações para o acordo coletivo de trabalho. A reunião, realizada por videoconferência, marca a reabertura do diálogo entre as partes, após uma pausa ocorrida em 2024 devido ao processo de reestruturação da rede Gang, especializada em produtos voltados ao público jovem.

A iniciativa de retomar as negociações partiu do próprio Grupo Lins Ferrão, que solicitou a reunião para debater uma nova forma de remuneração dos funcionários das Lojas Gang, com destaque para os empregados comissionados. Durante o encontro, foram abordados temas relevantes, como o sistema de metas e o comissionamento, garantindo o pagamento do piso mínimo da categoria.

A empresa se comprometeu a sistematizar uma proposta final, que será encaminhada nas próximas semanas à Fecosul. A federação, por sua vez, irá avaliar o documento e submetê-lo à aprovação dos sindicatos, por meio de consulta aos trabalhadores representados.

Participaram da reunião, pela Fecosul, o presidente Guiomar Vidor, o secretário-geral Fernando Lemos, o secretário de Relações do Trabalho Paulo Ferreira, além de dirigentes sindicais de Sapiranga, Montenegro, Taquara e Santa Cruz do Sul, acompanhados pela assessoria jurídica da federação. Representando o Grupo Lins Ferrão, estiveram presentes Douglas Tuchtenhagen e o Dr. Guilherme Guimarães, da assessoria jurídica da empresa.

A retomada das negociações representa um passo importante para a construção de um acordo que equilibre os interesses dos trabalhadores e da empresa, assegurando condições justas e transparentes para todos os envolvidos.

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) protocolou um projeto de lei que pode representar um grande avanço para os trabalhadores brasileiros, especialmente para os comerciários. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, colocando fim à escala 6×1 tão comum no comércio.

Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada de até 44 horas semanais, além de estabelecer um descanso mínimo de apenas um dia por semana. Com a nova proposta, os trabalhadores do comércio teriam uma escala de cinco dias trabalhados seguidos de dois dias consecutivos de repouso, garantindo mais tempo para descanso, convívio familiar e lazer.

A deputada destaca que a jornada dos trabalhadores brasileiros é maior que a de muitos países com economias semelhantes, como Canadá (32 horas semanais), Alemanha (34), Reino Unido (36) e Argentina (37). “Reduzir a jornada e garantir dois dias de descanso é um passo essencial na luta contra a exploração da classe trabalhadora. Nosso projeto propõe um debate amplo para encontrar alternativas que garantam mais qualidade de vida aos trabalhadores”, afirma Daiana Santos.

A proposta também altera a Lei nº 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário, adequando-a à nova realidade de jornada reduzida. A medida reconhece o enorme desgaste da categoria e promove melhorias significativas para os profissionais do setor, que lidam diariamente com carga horária extensa e condições de trabalho muitas vezes exaustivas.

Para o Presidente da Federação dos Comerciários do RS, FECOSUL, Guiomar Vidor, a aprovação deste projeto seria uma conquista histórica para os comerciários. “A rotina intensa e a escala 6×1 impactam diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores do comércio. Garantir dois dias de descanso e uma jornada reduzida é fundamental para melhorar a qualidade de vida da categoria”, destaca a entidade.

A FECOSUL segue acompanhando a tramitação do projeto e reforça a importância da mobilização da categoria para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da medida. “Precisamos nos unir para que essa proposta se torne realidade e beneficie milhares de comerciários em todo o Brasil”, conclui Vidor.

A Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) firmou um Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com as Lojas Quero-Quero, garantindo um benefício adicional aos trabalhadores da rede varejista. A assinatura do acordo contou com a presença do presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, do secretário-geral, Luiz Fernando Branco Lemos, e do representante das Lojas Quero-Quero, Anderson Longoni Moreira.

O acordo firmado é referente à performance alcançada pelas lojas ao longo de 2024. O pagamento da PLR aos funcionários deverá ser efetuado até o dia 31 de março do corrente ano, reconhecendo o esforço e dedicação dos trabalhadores no crescimento da empresa.

Segundo Guiomar Vidor, a Participação nos Lucros e Resultados é um avanço importante para os comerciários, pois representa uma renda extra sem a incidência de INSS e com tributação diferenciada através de uma tabela específica de Imposto de Renda. “Esse tipo de benefício valoriza os trabalhadores e incentiva uma maior produtividade, além de proporcionar uma remuneração mais justa pelo esforço empregado”, destacou o presidente da Fecosul.

A Fecosul segue empenhada em garantir melhores condições de trabalho e benefícios para os trabalhadores do setor, fortalecendo as negociações coletivas e ampliando os direitos da categoria.

A Fecosul – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, representada pelo presidente, Guiomar Vidor, e pelos diretores, Américo Fabrício e Raul Cerveira, acompanhados do assessor jurídico, Dr. Eduardo Besttetti, uniu-se às federações do ramo da indústria da alimentação para uma reunião com o Senador Paulo Paim e sua assessoria. O encontro ocorreu no último dia 27, na sede do CIPP em Canoas, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei do Senado Federal 537/2019, que propõe a criação de sindicatos específicos para trabalhadores em cooperativas.

Preocupação com a desconsideração ao conceito de categoria econômica e profissional

Os dirigentes sindicais manifestaram preocupação quanto ao impacto da proposta, que ignora o conceito de categoria econômica e profissional previsto na legislação brasileira.

Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, cooperativa não é uma atividade econômica em si, mas uma forma de organização empresarial que pode abranger diversos segmentos, como agricultura, serviços médicos, limpeza urbana e crédito. Como cada atividade possui características específicas, a uniformização da representação sindical dos trabalhadores em cooperativas se torna inviável.

Para Vidor, a previsão de sindicatos específicos desvirtua o conceito de categoria, afrontando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o princípio constitucional da unicidade sindical. Ele destaca que trabalhadores de cooperativas agrícolas, médicas e financeiras não necessariamente compartilham as mesmas condições de trabalho, critério essencial para a definição de categorias profissionais e econômicas.

Proposta de alteração do projeto de lei

Diante disso, os representantes das federações solicitaram ao Senador Paulo Paim que, em seu relatório, considere essas questões e proponha alterações nos artigos 1º e 3º do PLS 537/2019. O objetivo é preservar o conceito de categoria como um grupo de profissionais ligados por um mesmo ofício ou profissão, garantindo identidade nas condições de trabalho. Essa alteração é essencial para assegurar segurança jurídica, efetividade das negociações coletivas e isonomia entre empresas concorrentes.

Compromisso do Senador Paim

O Senador Paulo Paim reconheceu as dificuldades enfrentadas no Senado e no Congresso Nacional para avançar nas conquistas dos trabalhadores. No entanto, reafirmou seu compromisso com as entidades presentes, assumindo o compromisso de levar a pauta adiante e buscar atender às reivindicações apresentadas.

Mobilização sindical

As federações envolvidas deverão reunir seus sindicatos filiados nos próximos dias para estabelecer uma estratégia de mobilização e acompanhamento deste e de outros projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Também estiveram presentes na reunião na reunião: FIEECA: Presidente, Pedro Mallmann; FETIA-RS: Presidente, Paulo Madeira; CONTAC: Presidente, Josimar Cecim

A discussão sobre o PLS 537/2019 segue em pauta, com os sindicatos atentos às movimentações no Legislativo e comprometidos em defender os direitos dos trabalhadores.

Na manhã desta quinta-feira, 30, a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) celebrou a assinatura do Acordo Coletivo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com a empresa Cia Zaffari. O ato contou com a presença dos diretores da entidade, Guiomar Vidor e Fernando Lemos, e do diretor de Recursos Humanos da companhia, Gilberto José Britz.

O acordo firmado beneficia todos os empregados da Cia Zaffari pertencentes às bases dos sindicatos filiados à FECOSUL. Conforme estabelecido, a participação nos lucros e resultados será paga no mês de abril de 2025, garantindo um reforço financeiro aos trabalhadores do setor supermercadista.
Os critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício estão atrelados ao desempenho individual de cada filial e ao salário nominal dos empregados aptos ao recebimento. Dessa forma, o programa busca valorizar o engajamento e a contribuição dos trabalhadores para os resultados da empresa.

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a assinatura do acordo representa um passo importante para a valorização dos trabalhadores. “A participação nos resultados é um importante acréscimo na remuneração dos empregados, mas precisa ser ampliada. O setor supermercadista tem apresentado crescimento constante nos últimos anos, o que permite avançarmos na busca pela melhoria da renda dos trabalhadores do segmento”, destacou o dirigente.

Com este acordo, a FECOSUL reforça seu compromisso na defesa dos interesses dos trabalhadores do comércio, atuando para garantir melhores condições salariais e um ambiente de trabalho mais justo para todos.