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Na manhã desta quinta-feira, 21 de março, os clínicos gerais que atendem na Assistência Médica do Sindicomerciários Caxias, receberam treinamento sobre a portaria GM/MS Nº 217, de março de 2023 – Lista Nacional de Notificação Compulsória. O treinamento, realizado pela enfermeira Léia Cristiane Löeblein Fernandes Muniz, da Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT, é destinado as pessoas que prestam os atendimentos iniciais os trabalhadores após a ocorrência de acidentes, como é o caso dos médicos, clínicos gerais, responsáveis pelas notificações.

A portaria substitui o agravo “Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes” da portaria anterior, por “Acidente de Trabalho” na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Deve ser realizada em até 24 horas depois do primeiro atendimento ao paciente.

Segundo a Diretora de Saúde do Sindicomerciários Caxias, Silvana Ferraz, “a capacitação e o treinamento da equipe médica da Assistência Médica do sindicato é fundamental, pois os trabalhadores e trabalhadoras buscam nosso atendimento pela agilidade e qualidade do atendimento. Os nossos médicos, principalmente os clínicos gerais fazem o primeiro atendimento dos comerciários e comerciárias e suas famílias, são responsáveis pela identificação dos casos de acidentes de trabalho. ”

Vigilância em Saúde do Trabalhador – Visat

A Visat é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), e consiste num conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora e, que devem ser realizadas de forma contínua e sistemática, ao longo do tempo, visando a detecção, conhecimento, pesquisa e análise dos fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho de modo a fornecer subsídios para o planejamento, execução e avaliação de intervenções sobre esses aspectos, visando a eliminação ou controle.

O Sindicomerciários Caxias realizou na noite de segunda-feira, 04 de dezembro, a assembleia geral para prestação de contas da entidade referente ao ano de 2022 e previsão orçamentária para 2024 no salão de eventos da entidade. Ambas foram aprovadas por unanimidade pelos comerciários e comerciárias presentes. Também foi apresentado para os presentes e a diretoria um resumo das atividades de 2023, até outubro, com mais de 9 mil atendimentos médicos realizados pela assistência médica do sindicato.

O presidente da Fecosul, e CTB-RS, Guiomar Vidor, abriu a assembleia fazendo um retrospecto das atividades políticas e sindicais, especialmente sobre a Portaria 3.665/2023 que efetuou uma série de alterações na Portaria 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. “consideramos que a decisão do Ministério do Trabalho em portaria publicada, estabelecendo que a abertura do comércio em feriados seja permitida desde que haja autorização em convenção coletiva, repõe importante garantia para o direito dos trabalhadores e fortalece a negociação entre as partes, além de ser uma segurança jurídica”. A nova regra estabelece ainda a necessidade de que seja observada a legislação municipal e que apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. Guiomar salientou que, “embora tenhamos conquistado uma grande vitória recolocando o país no rumo do crescimento, com um governo voltado aos anseios dos trabalhadores, a luta sindical não pode parar”.

Investimentos e ampliação dos atendimentos

O ano foi marcado por investimentos que possibilitaram a ampliação dos atendimentos, possibilitado principalmente pela centralização dos serviços na nova sede e a contratação de novos médicos. O presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, e a tesoureira, Ivanir Perrone, fizeram uma breve explicação dos serviços oferecidos pelo sindicato e, apresentou o balanço dos atendimentos até outubro deste ano. Até o momento, foram realizados aproximadamente 9.200 atendimentos médicos e odontológicos, sendo 2.236 consultas de clínico geral, 571 de pediatria; 1.228 de psicologia; 914 de psiquiatria; e 1.170 de ginecologia.

O departamento jurídico realizou 580 atendimentos presenciais e mais de 1,250 por telefone ou meios digitais, que resultaram em 102 processos trabalhistas e 13 em cíveis, assim como 18 ações de cobrança de multas e contribuição negocial. Já o departamento de dúvidas trabalhistas realizou 204 rescisões de contrato de trabalho; além dos atendimentos via telefone e presenciais aos comerciários e comerciárias.

Nilvo concluiu agradecendo o trabalho de todos e a contribuição dos sócios e comerciários e comerciárias que contribuem com a entidade, “só conseguimos prestar esta quantidade de atendimentos com o empenho de cada um, numa sede nova e moderna, com consultas a valores acessíveis, tanto para sócios como para dependentes. Não só os atendimentos, mas a luta política, por melhores condições de trabalho, pela valorização de cada trabalhador e trabalhadora. Por um salário digno, com reposição salarial, e dignidade”. Para o ano que vem “teremos novos desafios, como a reforma das piscinas na Sede Campestre, que não foram feitas este ano”, já adiantou o presidente da entidade, “a sede é uma conquista histórica da categoria, e a Temporada de Verão é esperada pelos trabalhadores e trabalhadoras o ano inteiro, mas requer manutenção constante”, finalizou.

Na tarde da segunda-feira (04/12), a polícia civil efetuou a prisão em flagrante uma mulher que praticou injúria racial contra um jovem atendente do comércio varejista de Viamão. De acordo com a Delegada Jeiselaure de Souza, a mulher entrou na loja, localizada no Centro de Viamão, e se recusou a ser atendida pela vítima por conta de sua cor. Segundo testemunhas a mulher disse que “não gostava de ser atendida por gente de pele escura” e trocou de caixa. A movimentação pode ser observada pelas câmeras de monitoramento do local e corroborada pelas testemunhas.

A equipe da 1.ª DP de Viamão foi acionada pelos lojistas, tendo realizado imediatamente a prisão em flagrante da mulher, autuada pela prática do crime previsto no artigo 2.°-A, da Lei 7716/89, que prevê pena de 2 a 5 anos para esses casos.

O Sindicomerciários Viamão, enquanto entidade aliada da luta antirracista, manifesta solidariedade a vitima. Além de se colocar a disposição para qualquer tipo de apoio que a vítima venha a precisar.
O presidente do Sindicomerciários, Paulo Ferreira, ainda salientou que os casos de preconceito, na sociedade e no mercado de trabalho, têm ocorrido com muita frequência. “Por isso, é fundamental combater toda a forma de preconceito, seja através da contratação de negros e negras no comércio e em todos os setores, mas também com reações contrárias as atitudes racistas que percebemos no dia a dia. Somente lutando e fazendo valer a lei que vamos conseguir frear esse crime abominável da nossa sociedade”, salientou.