O SEC SANTA ROSA firmou em 01/agosto Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (LOJISTAS) para 11 municípios de sua base territorial. A CCT com data base em 01/junho manteve a integralidade das cláusulas anteriores além do reajuste salarial para todos os salários em 4.34% com aumento real de 1%. Conforme a Presidenta Nara Schmidt, a comissão de negociação do SEC Santa Rosa manteve-se firme em suas posições mesmo passados 60 dias da data base, no propósito de assinar a CCT somente com o ganho real. Com isso o piso normativo da categoria passa a ser fixado em R$ 1.775,34 – Feriados, com exceção de 01/Janeiro, 01/Maio e 25/Dezembro, será concedido abono de R$ 122,00 com a folga em regime de compensação. Com isso acredita a Presidenta Nara, que as bases desse acordo atende as reivindicações da categoria.
“Uma entidade que surgiu da luta dos comerciários e comerciárias do Brasil, na efervescência da jovem classe trabalhadora que conquistou diversos direitos trabalhistas, moldando a Fecosul e permitindo que ela completasse, hoje, seus 85 anos de história”. Com essa fala, Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, resume a essência da federação e sua trajetória ao longo de quase nove décadas. Para celebrar essa data tão especial – que coincide com o dia nacional dos comerciários, em 30 de outubro – a Fecosul organizou dois dias de eventos marcantes, reunindo líderes sindicais, políticos e representantes do setor público para homenagear a entidade e discutir temas relevantes e atuais para a categoria.
A celebração teve início na segunda-feira, 30/10, com uma sessão solene na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, proposta pela vereadora Abigail Pereira. Durante a sessão, foi exibido um vídeo institucional detalhando a história e a importância da Federação, intrinsecamente ligada à história política do país. Na sua fala, Abigail enfatizou o papel fundamental da Fecosul na luta das mulheres, que ainda enfrentam desigualdades salariais e jornadas duplas, desafios que se tornaram mais evidentes durante a pandemia.
“Essas aguerridas companheiras que têm protagonizado muitas lutas que dizem respeito, inclusive, aos assédios moral e sexual que sofrem no ambiente de trabalho, além de exigências pela classe patronal. Isso sem falar na pandemia, período em que tiveram grandes dificuldades, pois não tinham escola para que os filhos ficassem, mas sempre estiveram lá trabalhando. Por isso, desejo vida longa à Fecosul e que ela possa lutar ainda mais pelas mulheres e por toda a classe trabalhadora do RS”, diz.
Vidor, por sua vez, abandonou o discurso preparado previamente para falar de forma espontânea – e com grande emoção – sobre a entidade que preside. Ao relembrar a importância da Federação e sua história de luta, ressaltou os desafios enfrentados em períodos difíceis, como após o golpe de 1964 e durante a ditadura militar. Além disso, aproveitou o momento para homenagear um dos grandes presidentes da entidade, descrevendo-o como uma inspiração e um exemplo do sindicalismo. “José Carlos Schulte teve a coragem de coordenar o movimento [sindical] no estado do Rio Grande do Sul para retomar a nossa federação que teve a sua direção afastada, caçada em 1964 por conta do golpe militar. Surgia a partir dali uma nova Fecosul, renovada e que iria conquistar inúmeros direitos aos trabalhadores”, lembra.
A vereadora, ao final da sessão solene, entregou, ao presidente da Fecosul, uma placa em homenagem aos 85 anos da entidade.
Em seguida, os convidados continuaram a celebração na Churrascaria Cultura Gaúcha. O local estava lotado, com a presença de diversas autoridades políticas e do poder público estadual (veja a lista dos presentes no jantar e na Câmara de Vereadores ao final do texto), além de dirigentes sindicais, especialmente dos 53 sindicatos filiados à Federação.
A direção do Sindicomerciários de Caxias do Sul também homenageou à entidade com uma placa comemorativa. O jantar foi animado por apresentações de música e dança típicas da região.
Seminário e Debates no Auditório da Agea
Na manhã de terça-feira, 31/10, o foco foi um seminário realizado no Auditório da Agea, que trouxe um rico debate sobre temas importantes para a categoria. Vidor apresentou os palestrantes e os tópicos discutidos. O Desembargador Ricardo Martins Costa, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), foi o primeiro a se apresentar com o tema “Dissídios e Negociações Coletivas”.
Costa alertou para as mudanças nas relações de trabalho com o avanço da tecnologia e a necessidade de considerar os trabalhadores que dependem, por exemplo, de aplicativos para sustentar suas famílias. “As negociações coletivas têm de abarcar também essas novas formas de relações do trabalho. Nós não podemos esperar o Congresso Nacional [agir]. A história de vocês [dirigentes da Fecosul] mostra que essa é uma [nova] luta, desses trabalhadores que estão em uma situação mais dramática nas relações de trabalho”, afirma.
Em seguida, o advogado Dr. Paulo JB Leal, membro da Abrat e IAB, trouxe reflexões sobre Os Limites e Possibilidades da Contribuição Negocial diante da Decisão do STF – tema 935 – que afirma ser constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Ele acredita que “nós precisamos agora fazer um debate de como encaminhar isso de forma a não criar problemas no momento da execução dessa nova orientação jurisprudencial, que abre essa janela de oportunidades de construirmos as bases do sindicalismo brasileiro – após o período de obscuridade que o nosso País viveu [durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro]”.
Após uma rodada de perguntas e debates com o público, a economista e Técnica do Dieese, Lucia Garcia, encerrou as palestras falando sobre a Aplicabilidade da Lei da Igualdade Salarial, compartilhou sua expertise sobre assuntos econômicos relacionados ao mercado de trabalho e direitos dos trabalhadores. Em uma pauta que corrobora com a fala da vereadora Abigail no dia anterior, Lucia é contundente ao relatar o quanto ainda as mulheres sofrem com a diferença salarial no Brasil e o quanto há para caminhar nesse sentido.
“No centro da economia capitalista desenvolvida brasileira, que não se compara a outros países latino-americanos, é fato, é dado que existe uma desigualdade extrema de rendimentos entre homens e mulheres. E essa desigualdade piora à medida que as mulheres estudam. (…) Conforme a sociedade vai ‘andando’ na escolarização das mulheres, as preparando para se colocarem em melhores condições no mercado de trabalho, aumenta o distanciamento [salarial] entre homens e mulheres”, exalta a economista.
A festa dos 85 anos da Fecosul foi marcada não apenas pela comemoração, mas também por reflexões e debates sobre questões atuais e relevantes para os comerciários e comerciárias do Rio Grande do Sul, reafirmando o compromisso da Federação com a defesa dos direitos e a busca por melhores condições para os trabalhadores do comércio no estado. Que venham mais 85 anos de muita luta, vitória e conquistas para a classe trabalhadora.
Lista de autoridades presentes nos dois dias de eventos:
Abigail Pereira, Vereadora de Porto Alegre
Dra. Adriana Kunrath, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região – Amatra 4
Claudir Néspolo, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul
Danusa Silva, Representante da Deputada Federal Daiana Santos
Denílson Aguiar, Representante da Fetar/RS – Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul
Desembargador Dr. Gilberto Souza dos Santos, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Desembargador Dr. Marcelo José Feltrin D’Ambroso, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Desembargador Luiz Alberto de Vargas, Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Edison Costa Marques, Presidente da Fitedeca – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artistas nos Estados do RS e SC
Henrique Fermiano da Silva, Presidente da Feeac – Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no Rio Grande do Sul
Lúcia Garcia, Economista e Representante do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Jair Ubirajara, Presidente da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Sul
João Nadir Pires, Representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do Rio Grande do Sul
José Carlos Schulte, Ex-Presidente da Fecosul
Dr. Paulo Leal, Advogado, Dirigente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dirigente da Abrat e Agetra, e Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santo Ângelo
Sergio de Miranda, Dirigente da Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Texto: Bruno Pacheco Fotos: Bruno Pacheco e Rodrigo Positivo
Nesta quarta-feira (20), os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), lançaram uma parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, uma iniciativa inédita entre as duas nações com o objetivo de promover o trabalho digno e enfrentar desafios persistentes na esfera laboral.
O evento ocorreu na cidade de Nova York e foi um marco significativo na história do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. Lula enfatizou a importância deste encontro: “É a primeira vez em mais de 500 anos da história do Brasil em que você senta com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”. O compromisso conjunto dos líderes brasileiro e americano é buscar soluções para a crescente precarização do trabalho e promover a criação de empregos de qualidade.
Promovendo a justiça e a sustentabilidade econômica
A parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras visa a defender uma agenda de justiça e sustentabilidade na economia global. Os dois presidentes estão comprometidos em assegurar que o crescimento econômico seja inclusivo e beneficie a todos, combatendo a exclusão social.
Para alcançar esses objetivos, o Brasil e os Estados Unidos planejam trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais de ambos os países, bem como com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, eles têm a intenção de envolver outros países e parceiros globais na iniciativa. O objetivo é fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e compartilhado por todos os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que os direitos laborais sejam respeitados e protegidos em escala global.
O projeto Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras representa um passo significativo em direção à promoção do trabalho digno, à proteção dos direitos dos trabalhadores e à busca por soluções para os desafios do mundo do trabalho no século XXI. A união entre Brasil e Estados Unidos nessa iniciativa é um exemplo de cooperação internacional para enfrentar questões laborais globais e construir um futuro mais justo.
