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A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL), em parceria com seus sindicatos filiados, conquistou um importante acordo para os trabalhadores atingidos pelas demissões coletivas realizadas pela rede de lojas Tumelero no estado. A negociação, que contou com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi concluída na última semana após várias rodadas de diálogo entre as partes.

O acordo foi motivado pelo encerramento das atividades de 11 unidades da Tumelero no Rio Grande do Sul, que resultou na demissão de mais de 130 empregados. Diante da gravidade da situação, a FECOSUL e os sindicatos atuaram de forma coordenada para assegurar garantias adicionais aos trabalhadores que estão perdendo seus empregos.

Indenizações além do previsto em lei

Pelo acordo firmado, além do pagamento integral das verbas rescisórias e das indenizações legais previstas pela legislação trabalhista, a Tumelero concordou em conceder:

•   1,2 salários adicionais a título de indenização extra;
•   3 meses de cesta básica, no valor de R$ 200,00 cada;
•   Pagamento de R$ 772,00 a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

FECOSUL destaca papel fundamental dos sindicatos

O presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, reconhece que a prioridade sempre foi a preservação dos empregos, mas ressalta que, diante da decisão unilateral da empresa de fechar as lojas, o resultado da negociação garante um alívio importante aos trabalhadores atingidos.

“O ideal seria manter os postos de trabalho. Mas diante dessa medida extrema, os adicionais que conseguimos negociar ajudam a amenizar o impacto e dar um fôlego financeiro nesse momento difícil. Esse resultado só foi possível pela atuação firme e articulada dos sindicatos e da FECOSUL”, afirmou Vidor.

Compromisso com os trabalhadores

A negociação demonstra o compromisso da FECOSUL e de suas entidades filiadas em defender os direitos dos trabalhadores mesmo diante de cenários adversos, como o de demissões coletivas. A atuação sindical, neste caso, foi decisiva para assegurar um acordo mais justo, garantindo compensações que vão além do mínimo exigido por lei.

A FECOSUL seguirá acompanhando de perto os desdobramentos do caso e prestando todo o suporte necessário aos trabalhadores afetados.

A VI Conferência Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul reuniu cerca de 400 participantes nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Porto Alegre, consolidando-se como um espaço estratégico de construção coletiva, articulação política e proposição de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A FECOSUL (Federação dos Comerciários do RS) e a CTB RS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) marcaram presença ativa no encontro, contribuindo com propostas concretas no eixo das políticas de cuidado, condições de trabalho e autonomia econômica das mulheres.

Protagonismo sindical e compromisso com a igualdade

Representantes da FECOSUL e da CTB apresentaram diretrizes que refletem o compromisso histórico das entidades com a valorização do trabalho feminino, a proteção social e a construção de um mundo do trabalho mais justo. Entre os principais pontos defendidos, destacam-se:

•   A defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e a implementação da jornada 5x2, com foco na saúde física e mental das mulheres e na promoção de uma vida laboral mais equilibrada e digna.
•   A valorização do trabalho doméstico e de cuidado, incluindo diaristas e cuidadoras, com políticas que assegurem trabalho decente e combate ao trabalho análogo à escravidão, pautadas na Convenção 189 da OIT.
•   Incentivos à autonomia econômica das mulheres, com ampliação do acesso a creches e escolas em turno integral, lavanderias e cozinhas públicas, políticas de crédito assistido, apoio técnico, feiras solidárias e reconhecimento fiscal de empreendimentos femininos.
•   A luta pela isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a redução da jornada de trabalho, a igualdade salarial, o combate ao assédio e à violência no trabalho, e o incentivo à capacitação técnica e gestão solidária, especialmente para mulheres negras, indígenas, periféricas, mães atípicas, LGBTQIAPN+ e PCDs.

Sete eixos para um futuro com equidade

A conferência foi organizada em torno de sete eixos temáticos essenciais para a construção de políticas públicas feministas e antidiscriminatórias:

1.  Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho
2.  Mecanismos de enfrentamento às violências contra as mulheres
3.  Saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos
4.  Participação política e presença em espaços de poder
5.  Desenvolvimento sustentável, direito à terra, moradia e segurança alimentar
6.  Interseccionalidade nas políticas para mulheres
7.  Educação, ciência e tecnologia não sexistas

Presença institucional e impacto duradouro

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou da cerimônia de abertura no dia 12, destacando a importância da mobilização feminista para o avanço da democracia e da justiça social no Brasil. Durante os debates e plenárias, a pluralidade de vozes mostrou que os desafios são imensos, mas também são potentes as redes que se formam a partir da escuta, da troca de experiências e da construção de propostas concretas.

Tanto para a FECOSUL como para a CTB, o evento representa mais do que uma etapa de conferência: é um marco na mobilização contínua em defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, especialmente em setores historicamente precarizados. As propostas levadas ao debate reforçam o papel do movimento sindical como ator fundamental na formulação de políticas públicas que dialogam com a realidade das mulheres nas cidades, no campo, nas periferias e nos locais de trabalho.

Uma agenda que segue em construção

Com base nas contribuições feitas na conferência, FECOSUL e CTB reforçam a necessidade de que as deliberações avancem para o âmbito estadual e nacional, e que sejam efetivamente transformadas em ações, legislações e políticas. A luta pela equidade de gênero é cotidiana e exige ação articulada entre Estado, movimentos sociais, centrais sindicais e a sociedade como um todo.

Segundo a dirigente sindical da FECOSUL e da CTB RS, Ivanir Perrone: “É com mobilização e participação que seguimos construindo um futuro com mais justiça, equidade e dignidade para todas as mulheres.”

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região recorreu à Justiça do Trabalho para cobrar contribuições assistenciais e mensalidades de sócio que não foram recolhidas dos trabalhadores de uma empresa de telefonia com operações nas cidades de Taquari, Teutônia e Bom Retiro do Sul.

A empresa reclamada efetuou o pagamento de R$ 6.860,44, referentes a contribuições atrasadas pelo período de dois anos. Durante o período, havia em média 11 trabalhadores nas quatro unidades da empresa.

Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 686,00 a título de honorários sucumbenciais (valores que a parte vencida em um processo judicial deve pagar à parte vencedora, servindo para compensar os gastos com a contratação de advogado) e estipulou multa de 20% em caso de atraso no pagamento.

“Os valores que são recolhidos dos trabalhadores como mensalidade de sócio do Sindicato ou contribuição assistencial servem para a entidade sindical financiar benefícios oferecidos aos sócios, como descontos em farmácias e assistência jurídica, além de toda a estrutura existente para que possamos garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas”, explica Vitor Espinoza, presidente do Sindicomerciários.

A FECOSUL e a CTB RS lançaram uma ferramenta online que permite a qualquer trabalhador ou trabalhadora calcular quanto poderá economizar no Imposto de Renda com a aprovação do Projeto de Lei 1087/2025 — proposta do governo Lula que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e garante descontos significativos para quem recebe até R$ 7.350. A iniciativa busca ampliar a conscientização e mobilização em torno de um sistema tributário mais justo e acessível para todos os brasileiros.

A calculadora está disponível em fecosul.codix.digital e é de uso simples: basta informar o salário bruto, número de dependentes e possíveis descontos para simular, na hora, quanto você deixaria de pagar com as novas regras. A ferramenta aplica automaticamente a regra mais vantajosa e mostra o impacto direto da proposta no bolso do trabalhador.

Ferramenta para todos os trabalhadores do Brasil

A calculadora é voltada a todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da categoria. A ideia é democratizar o acesso à informação, promover o debate sobre justiça tributária e fortalecer o apoio popular ao projeto.

O PL 1087/2025, encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula, atualiza a tabela do Imposto de Renda, amplia a faixa de isenção, simplifica as regras e reduz a carga sobre quem ganha menos. Com isso, promove mais justiça fiscal e fortalece o consumo das famílias, especialmente da classe trabalhadora e da classe média.

Apoiar é avançar rumo a um país mais justo

A proposta busca corrigir uma defasagem histórica na tabela do IR e promover maior equilíbrio na arrecadação. “A calculadora é uma forma concreta de mostrar como a mudança na lei pode melhorar a vida de milhões de brasileiros”, afirma a FECOSUL.

A Federação convida todos os trabalhadores e trabalhadoras a acessarem a plataforma, simularem sua economia e se engajarem na luta pela aprovação do projeto.

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Apoiar o PL 1087/2025 é lutar por um Brasil mais justo, com alívio no bolso de quem mais precisa, sem esquecer que é preciso taxar os ricos e super ricos.

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) manifesta total apoio ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Sapiranga e repudia de forma veemente a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2025 pela Câmara de Vereadores do município, sancionado pela prefeita Carina Nath.

A nova lei autoriza a abertura irrestrita do comércio em domingos e feriados, sem qualquer diálogo com os(as) trabalhadores(as), suas representações sindicais ou mesmo com os próprios comerciantes associados ao CDL local. Trata-se de uma medida unilateral, que atropela a negociação coletiva e ignora a realidade da categoria, especialmente das mulheres comerciárias, que não contam com creches nesses dias e enfrentam desafios imensos para conciliar trabalho com vida familiar.

Ao desconsiderar o papel das convenções coletivas e impor uma mudança sem construção democrática, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Sapiranga ferem frontalmente os princípios do diálogo social e promovem o retrocesso nas relações de trabalho. A lei não garante geração de novos empregos e tampouco melhoria nas condições de trabalho — ao contrário, precariza ainda mais o setor, comprometendo o descanso, o convívio familiar e a saúde física e mental dos(as) comerciários(as).

A FECOSUL defende que qualquer proposta que envolva a abertura do comércio em feriados e domingos deve, obrigatoriamente, prever acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores. Sem essa salvaguarda, estamos diante de uma afronta à dignidade e aos direitos de quem sustenta a economia com sua força de trabalho.

Reafirmamos nossa solidariedade ao Sindicomerciários de Sapiranga e chamamos a sociedade a refletir: não há desenvolvimento sem justiça social e respeito a quem trabalha.

LEIA A NOTA DO SINDICATO

O presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, defendeu a edição de uma nova portaria que substitua as normativas nº 671/2021 e nº 3.665/2023, que tratam do trabalho nos feriados no setor do comércio.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevista para o dia 1º de julho de 2025. A normativa foi elaborada para corrigir distorções legais da portaria anterior, mas enfrentou forte resistência de setores empresariais, da mídia e de parte do parlamento, o que levou a sua suspensão por cinco vezes.

Vidor, que representou a CNTC no Fórum Nacional Tripartite instituído pelo MTE em 2023, destacou que o melhor caminho é a publicação de uma nova portaria, baseada na proposta consensual construída nesse espaço de diálogo. Segundo ele, essa proposta reflete equilíbrio, fortalece a negociação coletiva e assegura segurança jurídica para todos os envolvidos.

“A proposta consensuada representa um avanço importante. Garante o funcionamento de serviços essenciais à população, como farmácias, padarias e postos de combustíveis, e, ao mesmo tempo, respeita o que determina a legislação brasileira: o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ocorrer mediante convenção coletiva, como define o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000”, afirmou.

Para Vidor, a adoção do texto acordado no Fórum é essencial para evitar judicializações, preservar direitos e dar previsibilidade ao funcionamento do comércio em feriados civis e religiosos.

ENTENDA O CASO:

1. Lei 605/1949 e Decreto 27.048/1949Em janeiro de 1949, foi criada a Lei 605, que regulamentou o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e nos feriados civis e religiosos. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 27.048/49, que estabeleceu quais empresas, por exigências técnicas ou interesse público, poderiam empregar mão de obra nesses dias.
2. Avanço nas negociações durante o segundo governo Lula (2007)Em 2007, foi criada uma mesa nacional de negociação tripartite que, além de tratar do trabalho aos domingos, abriu caminho para o trabalho aos feriados no comércio varejista em geral.O trabalho aos domingos passou a depender apenas de legislação municipal, com limitação de domingos trabalhados. Já o trabalho aos feriados passou a exigir dupla autorização: previsão em legislação municipal ecelebração de Convenção Coletiva de Trabalho.Isso foi consolidado na Lei 11.603/2007, que adicionou o Art. 6º-A à Lei 10.101/2000, estabelecendo que:

“É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do inciso I do caput do art. 30 da Constituição Federal.”

3. Portaria 671/2021 (governo Bolsonaro)Em 2021, o governo Bolsonaro editou a Portaria nº 671, que revogou o Decreto 27.048/49 e liberou o trabalho nos feriados no comércio por meio de simples acordo individual entre empregador e empregado — medida que confrontou o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000.A Justiça do Trabalho, acionada sobre o tema, invalidou a mudança, reafirmando, em todas as instâncias, a necessidade de negociação coletiva, uma vez que uma portaria não pode contrariar uma lei federal.
4. Portaria 3.665/2023 (governo Lula)Em 2023, o ministro Luiz Marinho publicou a Portaria nº 3.665, com o objetivo de corrigir as ilegalidades da portaria anterior. No entanto, após pressão de setores empresariais, da mídia e do parlamento, sua vigência foi suspensa cinco vezes. A atual previsão de entrada em vigor é 1º de julho de 2025.
5. Proposta de consenso no Fórum Tripartite (2023–2024)Diante das controvérsias, o MTE criou, em novembro de 2023, uma comissão tripartite com 10 representantes dos trabalhadores (CNTC e centrais sindicais) e 10 dos empregadores (indicados pela CNC – Confederação Nacional do Comércio).Após cinco rodadas de negociação, em 24 de janeiro de 2024, foi elaborada uma proposta de consenso em substituição às Portarias nº 671/2021 e nº 3.665/2023.A proposta:

• Define as atividades essenciais que se enquadram nas exceções do Art. 8º da Lei 605/1949;
• Mantém a exigência de Convenção Coletiva para o trabalho em feriados no comércio em geral, conforme o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000.

VEJA A NOTA DA FECOSUL:

O presidente do Sindicomerciários Vitor Espinoza usou a Tribuna Livre da sessão da Câmara de Vereadores de Taquari na noite desta segunda-feira, dia 05 de maio. Na oportunidade, o sindicalista defendeu a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição – PEC do fim da escala 6×1 e o Projeto de lei 68/2025, da deputada federal Daiana Santos, que estipula a jornada 5×2, com duas folgas semanais consecutivas. 

“Vai trazer mais dignidade pro trabalhador do comércio que ele vai poder ter dois dias consecutivos de folga. Isso é muito importante e leva a um dos grandes problemas, que é a questão da saúde mental. No ano passado foram 470 mil trabalhadores afastados pelo INSS por problemas psicológicos, seja por depressão ou por ansiedade. Isso causa uma despesa de R$ 3 bilhões ao ano com pagamento de benefícios previdenciários, declarou Vitor.

Moçao de apoio

A câmara de vereadores de Taquari apoiou moção de apoio ao projeto do fim da escala 6×1 em 12 de novembro do ano passado. O documento, que foi apresentado pelo então vereador Felipe Reis (Podemos) teve o apoio unânime da casa legislativa.