O Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região recorreu à Justiça do Trabalho para cobrar contribuições assistenciais e mensalidades de sócio que não foram recolhidas dos trabalhadores de uma empresa de telefonia com operações nas cidades de Taquari, Teutônia e Bom Retiro do Sul.
A empresa reclamada efetuou o pagamento de R$ 6.860,44, referentes a contribuições atrasadas pelo período de dois anos. Durante o período, havia em média 11 trabalhadores nas quatro unidades da empresa.
Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 686,00 a título de honorários sucumbenciais (valores que a parte vencida em um processo judicial deve pagar à parte vencedora, servindo para compensar os gastos com a contratação de advogado) e estipulou multa de 20% em caso de atraso no pagamento.
“Os valores que são recolhidos dos trabalhadores como mensalidade de sócio do Sindicato ou contribuição assistencial servem para a entidade sindical financiar benefícios oferecidos aos sócios, como descontos em farmácias e assistência jurídica, além de toda a estrutura existente para que possamos garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas”, explica Vitor Espinoza, presidente do Sindicomerciários.
A FECOSUL e a CTB RS lançaram uma ferramenta online que permite a qualquer trabalhador ou trabalhadora calcular quanto poderá economizar no Imposto de Renda com a aprovação do Projeto de Lei 1087/2025 — proposta do governo Lula que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e garante descontos significativos para quem recebe até R$ 7.350. A iniciativa busca ampliar a conscientização e mobilização em torno de um sistema tributário mais justo e acessível para todos os brasileiros.
A calculadora está disponível em fecosul.codix.digital e é de uso simples: basta informar o salário bruto, número de dependentes e possíveis descontos para simular, na hora, quanto você deixaria de pagar com as novas regras. A ferramenta aplica automaticamente a regra mais vantajosa e mostra o impacto direto da proposta no bolso do trabalhador.
Ferramenta para todos os trabalhadores do Brasil
A calculadora é voltada a todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da categoria. A ideia é democratizar o acesso à informação, promover o debate sobre justiça tributária e fortalecer o apoio popular ao projeto.
O PL 1087/2025, encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula, atualiza a tabela do Imposto de Renda, amplia a faixa de isenção, simplifica as regras e reduz a carga sobre quem ganha menos. Com isso, promove mais justiça fiscal e fortalece o consumo das famílias, especialmente da classe trabalhadora e da classe média.
Apoiar é avançar rumo a um país mais justo
A proposta busca corrigir uma defasagem histórica na tabela do IR e promover maior equilíbrio na arrecadação. “A calculadora é uma forma concreta de mostrar como a mudança na lei pode melhorar a vida de milhões de brasileiros”, afirma a FECOSUL.
A Federação convida todos os trabalhadores e trabalhadoras a acessarem a plataforma, simularem sua economia e se engajarem na luta pela aprovação do projeto.
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Apoiar o PL 1087/2025 é lutar por um Brasil mais justo, com alívio no bolso de quem mais precisa, sem esquecer que é preciso taxar os ricos e super ricos.
EXTRATO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2025
A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MR035788/2025– 2025/2026), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; Auxílio Estudante e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, sendo manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° de CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da FEDERAÇÃO, na Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegrete/RS, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira, e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço a carta individual poderá ser remetida pelos correios no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, para o Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020.005, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.
A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) manifesta total apoio ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Sapiranga e repudia de forma veemente a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2025 pela Câmara de Vereadores do município, sancionado pela prefeita Carina Nath.
A nova lei autoriza a abertura irrestrita do comércio em domingos e feriados, sem qualquer diálogo com os(as) trabalhadores(as), suas representações sindicais ou mesmo com os próprios comerciantes associados ao CDL local. Trata-se de uma medida unilateral, que atropela a negociação coletiva e ignora a realidade da categoria, especialmente das mulheres comerciárias, que não contam com creches nesses dias e enfrentam desafios imensos para conciliar trabalho com vida familiar.
Ao desconsiderar o papel das convenções coletivas e impor uma mudança sem construção democrática, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Sapiranga ferem frontalmente os princípios do diálogo social e promovem o retrocesso nas relações de trabalho. A lei não garante geração de novos empregos e tampouco melhoria nas condições de trabalho — ao contrário, precariza ainda mais o setor, comprometendo o descanso, o convívio familiar e a saúde física e mental dos(as) comerciários(as).
A FECOSUL defende que qualquer proposta que envolva a abertura do comércio em feriados e domingos deve, obrigatoriamente, prever acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores. Sem essa salvaguarda, estamos diante de uma afronta à dignidade e aos direitos de quem sustenta a economia com sua força de trabalho.
Reafirmamos nossa solidariedade ao Sindicomerciários de Sapiranga e chamamos a sociedade a refletir: não há desenvolvimento sem justiça social e respeito a quem trabalha.
O presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, defendeu a edição de uma nova portaria que substitua as normativas nº 671/2021 e nº 3.665/2023, que tratam do trabalho nos feriados no setor do comércio.
A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevista para o dia 1º de julho de 2025. A normativa foi elaborada para corrigir distorções legais da portaria anterior, mas enfrentou forte resistência de setores empresariais, da mídia e de parte do parlamento, o que levou a sua suspensão por cinco vezes.
Vidor, que representou a CNTC no Fórum Nacional Tripartite instituído pelo MTE em 2023, destacou que o melhor caminho é a publicação de uma nova portaria, baseada na proposta consensual construída nesse espaço de diálogo. Segundo ele, essa proposta reflete equilíbrio, fortalece a negociação coletiva e assegura segurança jurídica para todos os envolvidos.
“A proposta consensuada representa um avanço importante. Garante o funcionamento de serviços essenciais à população, como farmácias, padarias e postos de combustíveis, e, ao mesmo tempo, respeita o que determina a legislação brasileira: o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ocorrer mediante convenção coletiva, como define o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000”, afirmou.
Para Vidor, a adoção do texto acordado no Fórum é essencial para evitar judicializações, preservar direitos e dar previsibilidade ao funcionamento do comércio em feriados civis e religiosos.
ENTENDA O CASO:
Lei 605/1949 e Decreto 27.048/1949Em janeiro de 1949, foi criada a Lei 605, que regulamentou o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e nos feriados civis e religiosos. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 27.048/49, que estabeleceu quais empresas, por exigências técnicas ou interesse público, poderiam empregar mão de obra nesses dias.
Avanço nas negociações durante o segundo governo Lula (2007)Em 2007, foi criada uma mesa nacional de negociação tripartite que, além de tratar do trabalho aos domingos, abriu caminho para o trabalho aos feriados no comércio varejista em geral.O trabalho aos domingos passou a depender apenas de legislação municipal, com limitação de domingos trabalhados. Já o trabalho aos feriados passou a exigir dupla autorização: previsão em legislação municipal ecelebração de Convenção Coletiva de Trabalho.Isso foi consolidado na Lei 11.603/2007, que adicionou o Art. 6º-A à Lei 10.101/2000, estabelecendo que:
“É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do inciso I do caput do art. 30 da Constituição Federal.”
Portaria 671/2021 (governo Bolsonaro)Em 2021, o governo Bolsonaro editou a Portaria nº 671, que revogou o Decreto 27.048/49 e liberou o trabalho nos feriados no comércio por meio de simples acordo individual entre empregador e empregado — medida que confrontou o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000.A Justiça do Trabalho, acionada sobre o tema, invalidou a mudança, reafirmando, em todas as instâncias, a necessidade de negociação coletiva, uma vez que uma portaria não pode contrariar uma lei federal.
Portaria 3.665/2023 (governo Lula)Em 2023, o ministro Luiz Marinho publicou a Portaria nº 3.665, com o objetivo de corrigir as ilegalidades da portaria anterior. No entanto, após pressão de setores empresariais, da mídia e do parlamento, sua vigência foi suspensa cinco vezes. A atual previsão de entrada em vigor é 1º de julho de 2025.
Proposta de consenso no Fórum Tripartite (2023–2024)Diante das controvérsias, o MTE criou, em novembro de 2023, uma comissão tripartite com 10 representantes dos trabalhadores (CNTC e centrais sindicais) e 10 dos empregadores (indicados pela CNC – Confederação Nacional do Comércio).Após cinco rodadas de negociação, em 24 de janeiro de 2024, foi elaborada uma proposta de consenso em substituição às Portarias nº 671/2021 e nº 3.665/2023.A proposta:
Define as atividades essenciais que se enquadram nas exceções do Art. 8º da Lei 605/1949;
Mantém a exigência de Convenção Coletiva para o trabalho em feriados no comércio em geral, conforme o Art. 6º-A da Lei 10.101/2000.
O presidente do Sindicomerciários Vitor Espinoza usou a Tribuna Livre da sessão da Câmara de Vereadores de Taquari na noite desta segunda-feira, dia 05 de maio. Na oportunidade, o sindicalista defendeu a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição – PEC do fim da escala 6×1 e o Projeto de lei 68/2025, da deputada federal Daiana Santos, que estipula a jornada 5×2, com duas folgas semanais consecutivas.
“Vai trazer mais dignidade pro trabalhador do comércio que ele vai poder ter dois dias consecutivos de folga. Isso é muito importante e leva a um dos grandes problemas, que é a questão da saúde mental. No ano passado foram 470 mil trabalhadores afastados pelo INSS por problemas psicológicos, seja por depressão ou por ansiedade. Isso causa uma despesa de R$ 3 bilhões ao ano com pagamento de benefícios previdenciários, declarou Vitor.
Moçao de apoio
A câmara de vereadores de Taquari apoiou moção de apoio ao projeto do fim da escala 6×1 em 12 de novembro do ano passado. O documento, que foi apresentado pelo então vereador Felipe Reis (Podemos) teve o apoio unânime da casa legislativa.
Diante do anúncio de fechamento de unidades da rede de supermercados Nacional no Rio Grande do Sul, a Federação dos Comerciários do Estado do RS (Fecosul) atuou com firmeza para assegurar garantias aos trabalhadores e minimizar os impactos sociais e econômicos das demissões em massa.
Segundo o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, foi firmado acordo com o grupo Carrefour, controlador da rede Nacional, que prevê indenizações específicas aos funcionários das lojas que forem fechadas e não forem absorvidas por outros grupos do varejo. A medida representa uma vitória da mobilização sindical em defesa da categoria, especialmente diante do cenário de incertezas que afeta centenas de empregados.
O acordo contempla um auxílio de 400 reais por seis meses, uma espécie de “cesta básica” coletiva, além de uma indenização equivalente a um salário base (R$ 1.746,00) por ano trabalhado, paga em até seis parcelas quando da opção do trabalhador pela quitação do contrato de trabalho. O dirigente explica que o objetivo foi garantir um mínimo de segurança financeira e dignidade para os trabalhadores e suas famílias neste momento de transição.
Apesar da ausência de informações claras por parte do Carrefour sobre quais unidades serão desativadas, a Fecosul acompanha com atenção as movimentações no setor. Vidor também alerta que, mesmo com a venda de 13 lojas já confirmada, muitos trabalhadores seguem em situação de incerteza. A federação destaca ainda que algumas redes varejistas interessadas na compra das lojas alegam dificuldades em manter os atuais funcionários, o que representa um risco adicional ao emprego. A Fecosul, porém, insiste na permanência dos postos de trabalho como condição essencial nas negociações.
A atuação da Fecosul neste caso demonstra o papel fundamental da organização sindical na defesa dos direitos trabalhistas diante de processos de reestruturação e fechamento de empresas. “Vamos seguir lutando para que nenhum trabalhador fique sem amparo”, conclui Guiomar Vidor.
Na manhã desta quinta-feira (13), o Sindi Comerciários Lajeado realizou mais uma edição do ‘Café com Informação’ em sua sede. O evento reuniu mais de 50 participantes, entre dirigentes, comerciários e convidados, para debater temas de grande impacto para a categoria, promovendo atualização e diálogo sobre o setor.
A atividade contou com a presença da técnica do DIEESE-RS, Daniela Sandi, que apresentou um panorama da conjuntura econômica nacional, estadual e regional, com ênfase nos desafios e perspectivas para o comércio. Entre os temas discutidos, destacou-se a escassez de mão de obra no Vale do Taquari, um fator que impacta diretamente as relações de trabalho e a organização do setor.
Durante o encontro, foram elencados diversos fatores que contribuem para essa escassez, como a extensa jornada de trabalho no comércio, a obrigação de trabalhar aos domingos e feriados e a baixa remuneração da categoria. Enquanto a indústria da região oferece salários mais altos e benefícios como vale-alimentação, PPR, prêmio assiduidade e auxílio estudante, o comércio enfrenta dificuldades em atrair e reter trabalhadores.
Outro fator relevante apontado foi a falta de infraestrutura básica para os trabalhadores, como a carência de mais de 500 vagas em creches na cidade e a inexistência de transporte público após as 20h, o que obriga muitos comerciários a dependerem de vans fornecidas pelas empresas, aumentando o tempo de deslocamento para casa.
No segundo momento do evento, o presidente da Fecosul e da CTB-RS, Guiomar Vidor, e o presidente do Sindi Comerciários Lajeado, Marco Daniel Rockenbach, abordaram dois temas fundamentais para a categoria: o projeto da Jornada de Trabalho 5×2, com carga horária de 40 horas semanais, e a Campanha Salarial 2025. Ambos reforçaram a importância da mobilização dos trabalhadores para garantir avanços e melhorias nas condições de trabalho.
Benefícios da implantação da escala 5×2
Os representantes do sindicato enfatizaram os impactos positivos da adoção da jornada 5×2, destacando os seguintes pontos:
Melhoria da saúde mental e física dos trabalhadores;
Aumento da produtividade, uma vez que jornadas mais curtas resultam em trabalhadores mais descansados, melhorando a qualidade do trabalho, reduzindo o absenteísmo e aumentando a eficiência;
Maior tempo para convívio social e lazer, contribuindo para a qualidade de vida;
Dinamização da economia, pois trabalhadores com mais tempo livre tendem a consumir mais bens e serviços ligados ao lazer e à cultura, impulsionando esses setores;
Redução da desigualdade social, proporcionando condições mais equitativas para os trabalhadores;
Melhoria nas condições de vida para as mulheres, especialmente no setor do comércio, onde a mão de obra feminina é predominante. A redução da jornada permitiria maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, diminuindo a sobrecarga e permitindo dedicação ao autocuidado, à educação e à participação em atividades sociais e culturais.
O ‘Café com Informação’ reafirma o compromisso do Sindi Comerciários em promover o diálogo e a informação qualificada para fortalecer a luta e os direitos da categoria. A mobilização dos trabalhadores será essencial para avançar nas conquistas propostas e melhorar as condições de trabalho do setor.
A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul) oficializou, na manhã desta terça-feira (25/02), uma denúncia junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal, Daiana Santos (PCdoB/RS), e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (ALERGS), presidida pelo deputado estadual, Adão Preto (PT). A acusação envolve violações aos direitos humanos, crimes contra a organização do trabalho e o emprego de violência física contra a categoria.
O estopim para a formalização da denúncia foi a agressão sofrida pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Júlio de Castilhos, Fermino Miranda Lourenço. Na noite de domingo, 23/02, enquanto jantava com sua família, Fermino foi perseguido por dois homens mascarados, armados com objetos semelhantes a facões. Ele e sua esposa precisaram fugir, mas acabaram feridos e tiveram que buscar atendimento hospitalar.
Segundo o ofício enviado pela Fecosul, a violência ocorreu em retaliação ao trabalho sindical exercido por Fermino. O dirigente vinha notificando empresas de supermercados da cidade por convocar trabalhadores aos domingos sem respeitar o Código de Posturas do Município (Lei n.º 772/1979) e as normas coletivas vigentes. Essa não foi a primeira agressão sofrida por ele: em ocasião anterior, ao acompanhar uma trabalhadora em uma rescisão no Supermercado Divisão, Fermino foi ameaçado com uma faca pelos responsáveis da empresa.
Para a Fecosul, essas agressões representam uma tentativa clara de amedrontar o sindicato e impedir a defesa dos direitos dos trabalhadores. O presidente da federação, Guiomar Vidor, reforça que a violência não irá silenciar o movimento sindical. “É inadmissível que dirigentes sindicais sejam agredidos por estarem cumprindo seu dever de agir na defesa dos direitos da categoria. Se o objetivo é nos calar, vamos aumentar o tom da voz e da cobrança dos direitos dos trabalhadores. Isto é o mínimo que os empresários devem cumprir”, exclama Vidor.
Além das denúncias já realizadas, a Fecosul informou que formalizará uma queixa junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ajuizará ações contra os agressores, buscando justiça e prevenção de novos ataques. O ofício completo enviado pela federação às autoridades está disponível para leitura no final do texto e reforça seu compromisso em lutar pela segurança, dignidade e pelos direitos humanos de todos os trabalhadores do comércio, sem ceder às tentativas de intimidação.
O SEC SANTA ROSA firmou em 01/agosto Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (LOJISTAS) para 11 municípios de sua base territorial. A CCT com data base em 01/junho manteve a integralidade das cláusulas anteriores além do reajuste salarial para todos os salários em 4.34% com aumento real de 1%. Conforme a Presidenta Nara Schmidt, a comissão de negociação do SEC Santa Rosa manteve-se firme em suas posições mesmo passados 60 dias da data base, no propósito de assinar a CCT somente com o ganho real. Com isso o piso normativo da categoria passa a ser fixado em R$ 1.775,34 – Feriados, com exceção de 01/Janeiro, 01/Maio e 25/Dezembro, será concedido abono de R$ 122,00 com a folga em regime de compensação. Com isso acredita a Presidenta Nara, que as bases desse acordo atende as reivindicações da categoria.
