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Fecosul participa do ato do Ministério do Trabalho que selou pacto no RS contra trabalho escravo; além disso, solicitou conserto do Sistema Mediador do MTE

A Fecosul RS participou na tarde desta quarta-feira, 24 de maio,  do ato de assinatura do pacto contra o trabalho análogo a escravidão. O evento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa do RS e contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na oportunidade, o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, entregou documento ao ministro solicitando que sejam corrigidas as instabilidades verificadas no Sistema Mediador do MTE.

O Pacto

O pacto firmado na tarde desta quarta tem como signatários a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para adoção de boas práticas trabalhistas no intuito de erradicar o trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura do Estado.

Segundo o ministro, “o pacto busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho através de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e o engajamento da sociedade e do setor empresarial  no cumprimento das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor vitivinicultor.”

O presidente da FETAR RS, Nelson Wild, defendeu que as contratações de safra sejam realizadas via Sistema Nacional de Emprego, o Sine. “Precisamos atender a quem precisa da mão de obra, mas também protegendo o trabalhador, sem subtrair seus direitos, buscando alternativas para que todos possam ter um trabalho digno”.

Segundo o presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, o acordo firmado é um marco importante para melhoria nas relações de trabalho e defesa do trabalho decente.

Sistema Mediador com problemas

Segundo o documento entregue ao ministro, há cerca de um mês o Sistema Mediador, além da sua instabilidade, não está salvando as alterações realizadas quando da importação de cláusulas de Convenção Coletiva registrada no ano anterior.

Isso, segundo o documento, tem causado transtornos e dificultado a transmissão das CONVENÇÃO COLETIVAS pela pouca confiabilidade do Sistema com o risco de registrar instrumento coletivo com texto diverso do negociado pelos interessados.

CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO: oficio_003-05-2023

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Edital

EDITAL

EXTRATO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2023

FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DOS COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e SINDICATO INTERM. COM. ATAC. MAT. CONSTR. LOUÇAS, TINTAS, FERRAG. VID. PLANOS, CRISTAIS, ESP. AGREG. CONCR, SUC. FERRO, FERROS PLANOS E NÃO PLANOS RS – ATACADISTA DE LOUÇAS (MR018774/2023 – 2023/2024 – para ITAQUI, ITACURUBI e MAÇAMBARA) e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINPROFAR (MR020089/2023 – 2023/2024) com data base em 1º MARÇO. Nela estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, na forma e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificadas, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br

Porto Alegre/RS, 09 de maio de 2023.

GUIOMAR VIDOR

Presidente da FECOSUL

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Sindicomerciários Caxias completa 91 anos de lutas e conquistas com renovação

Nesta quinta-feira, 11 de maio, o Sindicomerciários Caxias comemora 91 anos de lutas e conquistas. Fundado em 1932, o Sindicato é um dos mais antigos em atividade do país. Representa cerca de 25 mil comerciários e comerciárias dos segmentos de supermercados, lojas, farmácias, peças, siderúrgicos, funerários, atacados, atacados de madeiras e atacados de álcool e bebidas de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua.

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Sindicalistas entregam documento ao MTE com sugestões ao debate de reforma sindical

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