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Na manhã desta sexta-feira, 18 de julho, mesmo com chuva, comerciários e comerciárias de todo o RS se reuniram para realizar a caminhada de lançamento da CAMPANHA SALARIAL 2025. O ato de lançamento, promovido pelo Sindicomerciários Caxias e a Federação dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Sul (Fecosul), marcou o início de uma forte mobilização da categoria em defesa de melhores salários e condições de trabalho com o slogan da campanha: “MERECEMOS + TEMPO PARA VIVER, SALÁRIO E DIREITOS”. O ato chama a população e trabalhadores, reforçando a importância da luta dos trabalhadores do comércio, setor que registrou um crescimento de 11,9% no varejo em 2024, superando a média nacional.

A concentração teve início no auditório da sede do Sindicomerciários Caxias, com o lançamento da campanha às 10h, seguido da caminhada por todo comércio central. Durante o lançamento, as lideranças sindicais e trabalhadores discutiram as principais pautas da campanha deste ano. Entre as reivindicações centrais estão reajuste salarial acima da inflação, piso de R$ 2.300, vale-refeição, auxílio-estudante, transporte gratuito, licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, além do fim da escala 6×1 e a adoção da jornada 5×2.

CENÁRIO DE CRESCIMENTO

Para o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, existe uma grande insatisfação dos trabalhadores com as atuais condições de trabalho e a necessidade de avanços nas negociações. “O comércio cresceu acima da inflação, e esse crescimento só foi possível graças à dedicação dos trabalhadores. Agora, chegou a hora de valorizá-los. Nossa luta é por direitos e dignidade! ”.

Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, acrescenta que “As vendas no comércio gaúcho cresceram 8,4%, quase o dobro do Brasil no mesmo período (4,7%). O próprio cenário nacional é favorável, apresentando um crescimento de PIB de 3,5%, com taxa de desemprego de 6,6%, a menor da história, ou seja, estamos numa situação de pleno emprego! ” É justamente esta nova realidade, onde o país voltou a crescer, que faz com que a taxa de rotatividade no setor comerciário gaúcho seja de 58,9%, e que “as empresas não estão conseguindo encontrar candidatos suficientes para preencher as vagas em aberto”, destaca Nilvo.

LUTA PELO AUMENTO REAL E VIDA ALÉM DO TRABALHO

A categoria comerciária caxiense aprovou por unanimidade em assembleia a LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS PERDAS DA INFLAÇÃO COM AUMENTO REAL NOS SALÁRIOS, O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) MAIS 3%, com a manutenção e ampliação das 80 cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT, que garante os direitos que as leis trabalhistas não garantem, como triênio, quinquênio, auxílio-creche e prêmio pelo trabalho em domingos e feriados.

Neste mês, iniciaram as reuniões com os representantes dos patrões, para levar a pauta de reivindicações da categoria, sendo a data base da categoria 1º de julho. O Sindicomerciários Caxias representa aproximadamente 25 mil trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua. Ao todo, são negociadas dez CCTs: mercados, lojas, farmácias, atacados, atacados de álcool e bebidas, atacados de madeiras, funerários, peças, siderúrgicas e concessionárias.

As novas rodadas de negociação com os representantes dos patrões estão sendo marcadas para as próximas semanas.

Redação e imagens: Rodrigo Positivo

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) acompanhou de perto mais um importante processo democrático da classe trabalhadora: a eleição do Sindicato dos Empregados no Comércio de Alegrete. A atual presidente, Elaine Muller Fagundes, foi reconduzida ao cargo com uma nova diretoria renovada, consolidando o compromisso com a luta sindical e a valorização da categoria.

Com 551 associados no total, 386 estavam aptos a votar. Destes, 265 participaram do pleito, sendo que 245 votos foram destinados à chapa única “Resistência e Luta” e 20 votos foram em branco, garantindo uma expressiva aprovação de 92%.

Representando a FECOSUL, o dirigente Paulo Pacheco acompanhou o processo eleitoral, reforçando a importância do fortalecimento das entidades sindicais e do protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa de seus direitos.

Para o diretor da CTB RS, Rodrigo Callais, a eleição foi marcada pelo equilíbrio entre a continuidade da experiência e a renovação no quadro dirigente. “Parabenizamos a presidente Elaine e toda a Chapa eleita por essa importante vitória. Esse é um sinal de confiança e reconhecimento da categoria. Também reforçamos a importância de fortalecer a mobilização das nossas entidades no Plebiscito Popular, uma iniciativa fundamental para a conquista de mais justiça social no país”, destacou.

A CTB RS segue ao lado dos sindicatos filiados na defesa da democracia, da valorização dos comerciários e comerciárias e na luta por um Brasil mais justo para todos e todas.

O duradouro imbróglio em torno da Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho vem sendo tratado com pouca análise técnica em veículos da mídia, tanto tradicional, como especializada, e em redes sociais. Esta portaria visa a revogar diversos itens que concediam “autorização permanente para trabalho em domingos e feriados” em atividades do comércio na Portaria 671/2021.

Segundo o discurso comum sobre as disposições da Portaria 3.665, cuja vigência foi novamente prorrogada, ela estaria alterando a ordem jurídica e passaria a proibir o trabalho aos domingos e feriados nessas atividades do comércio. As duas conclusões estão incorretas. Como se verá a seguir, ela não altera a regra vigente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio, assim como não o proíbe.

Equívoco em relação à Portaria 671

A principal causa do equívoco parte em achar que a Portaria 671 tinha validade para regular o que se propôs ao conceder autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados em atividades do comércio. Ela nunca teve. De fato, o instrumento serve para regulamentar a regra inscrita no artigo 10, parágrafo único, da Lei 605/1949, o qual prevê que ato do Poder Executivo (no caso, a Portaria 671) especificará as empresas que, pelas exigências técnicas (razões de ordem econômica, condições peculiares à atividade da empresa e interesse público), tornem indispensáveis a continuidade do serviço.

Ocorre que o legislador, muitas décadas mais recentemente, regulou de forma específica o trabalho aos domingos e feriados no comércio, pelos artigos 6º e 6º-A da Lei 10.101/2000. Estes dispositivos legais preveem a autorização para trabalho aos domingos, respeitada a legislação municipal, e condicionando o trabalho em feriados à celebração de convenção coletiva de trabalho, igualmente respeitada a legislação municipal.

Ao assim agir, o legislador criou um “direito especial” no que diz respeito ao trabalho aos domingos e feriados no comércio, em detrimento do “direito comum” da Lei 605. Ou seja, nas palavras da clássica obra de Carlos Maximiliano, a Lei 10.101, específica do trabalho nas atividades do comércio, “abrange relações que, pela sua índole e escopo, precisam ser subtraídas ao direito comum. […] A sua matéria é, na íntegra, regulada de modo particular, subtraída ao alcance das normas civis, subordinada a preceitos distintos” (o autor estava usando o direito civil como exemplo, por isso “normas civis” na citação).

Entendimento do TST

O Tribunal Superior do Trabalho também assim entendeu. Em todos os casos em que se deparou com um aparente conflito normativo entre as disposições da Portaria 671, que autorizaria de forma incondicionada o trabalho em atividades do comércio em domingos e feriados, com a Lei 10.101, sempre decidiu pela preponderância das regras legais sobre as regulamentares.

Em pesquisa junto ao sistema Falcão de jurisprudência com os termos “portaria +671 +feriado +comércio” e selecionando os acórdãos que de alguma forma enfrentaram o mérito e consignaram, pelo menos, a alegação patronal relativa à autorização da Portaria 671, todos os resultados foram favoráveis a aplicação das exigências da Lei 10.101.

Dessa forma, conclui-se que a Portaria 3.665 não implica em uma mudança nas regras do trabalho aos domingos e feriados no comércio, mas apenas revoga dispositivos já considerados ilegais da Portaria 671, que se propôs a regular matéria que não estava no escopo do poder regulamentar do Executivo, pois trata de matéria que foi excluída do âmbito de aplicação da Lei 605.

Da mesma forma, a Portaria 3.665 não tem o escopo de proibir o trabalho nessas atividades em domingos e feriados. Pelo contrário, da leitura dos artigos 6º e 6º-A da Lei 10.101 se vê com clareza que basta o respeito à legislação municipal para o trabalho aos domingos e, para os trabalhos em feriados, também a autorização em convenção coletiva de trabalho.

Fonte: Consultor Jurídico.

A Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (FECOSUL) parabeniza o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bagé pela realização democrática de seu processo eleitoral, ocorrido nesta segunda-feira. Com 920 sócios aptos ao voto, o sindicato registrou a participação de 625 trabalhadores e trabalhadoras da base. A chapa eleita obteve 611 votos, conquistando impressionantes 97,76% dos votos válidos. Outros 14 votos foram em branco.

A FECOSUL saúda a presidenta Mara e toda a sua diretoria eleita, desejando uma gestão firme, comprometida e vitoriosa no triênio 2025/2028. “Esse resultado reflete o reconhecimento da categoria ao trabalho que vem sendo feito e fortalece ainda mais a luta sindical na região da Fronteira Oeste”, destacou o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor.

A Federação reafirma seu total apoio ao sindicato de Bagé e coloca-se à disposição para seguir unida nas lutas em defesa dos direitos, da valorização profissional e da dignidade dos comerciários e comerciárias do município. Juntos, seguimos firmes na construção de um sindicalismo forte e atuante em todo o Rio Grande do Sul.

Na última sexta-feira, 4 de julho, a CTB RS esteve presente no Seminário sobre Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Vulnerabilidade Migratória, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e pela Escola Judicial do TRT4. A atividade ocorreu de forma virtual e reuniu autoridades de diversas instituições do sistema de justiça e de organismos internacionais.

Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) e a Federação dos Comerciários do RS (FECOSUL), a diretora do Pleno, Izane Mathos, acompanhou as exposições e debates do seminário, que trouxe importantes reflexões sobre as formas de enfrentamento às violações de direitos humanos e trabalhistas em contextos de exploração e migração forçada.

As palestras contaram com especialistas do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), TRT4, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), além da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU). Os participantes compartilharam experiências concretas sobre ações de fiscalização, abordagens, resgates e acolhimentos de vítimas, além dos riscos enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O seminário ressaltou a gravidade de crimes como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, práticas que seguem afetando milhares de brasileiros e migrantes no país. Também destacou a importância de políticas públicas eficazes, da atuação articulada entre os órgãos de proteção e da mobilização social para identificação, denúncia e combate a essas violações.

Para a CTB RS, iniciativas como esta são fundamentais para ampliar o conhecimento, fortalecer o enfrentamento institucional e conscientizar a sociedade. São crimes que violam profundamente os direitos humanos e trabalhistas. A sociedade precisa estar atenta e mobilizada para proteger as vítimas e garantir justiça social e igualdade.

Em uma noite fria em Porto Alegre, o Rio Grande do Sul deu início à sua mobilização em defesa de mais justiça social e valorização do trabalho. Nesta terça-feira, 1º de julho, no auditório da Casa dos Bancários, foi oficialmente lançado o Plebiscito Popular RS, iniciativa que busca ouvir a população sobre temas urgentes para a vida da classe trabalhadora. A FECOSUL marcou presença no evento, ao lado da CTB RS, CUT, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de outras centrais, partidos e movimentos sociais.

A campanha propõe a consulta pública sobre quatro grandes temas: a redução da jornada de trabalho sem redução de salário; o fim da escala 6×1; a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; e a taxação dos super-ricos. São pautas que, apesar de já estarem protocoladas no Congresso Nacional, enfrentam forte resistência da maioria conservadora e insensível às demandas populares.

Durante o lançamento, foi destacada a importância da mobilização popular como ferramenta de pressão e transformação. O secretário de comunicação da FECOSUL, Vitor Espinoza, avaliou o momento como estratégico:

“Estamos diante de uma oportunidade concreta de mobilizar a sociedade em torno de propostas que melhoram a vida de quem mais precisa. A FECOSUL acredita no poder do povo organizado e estará ao lado de cada trabalhador e trabalhadora nesta luta por mais justiça, dignidade e direitos.”

Participação ativa e descentralizada

O plebiscito acontecerá em todo o Brasil até o dia 7 de setembro, com votação presencial e online. Urnas físicas serão instaladas em sindicatos, praças, igrejas, escolas, terminais de transporte e locais de trabalho. Também será possível votar pelo site oficial:
👉 www.plebiscitopopular.org.br

O resultado da votação será entregue aos Três Poderes, como um recado direto do povo sobre o país que queremos.

Um passo em direção ao poder popular

Para a FECOSUL, o Plebiscito Popular vai além da consulta: é um processo de formação, engajamento e organização da classe trabalhadora. Por isso, convoca seus sindicatos filiados a construírem comitês, promoverem debates e garantirem ampla participação nas urnas.

“É hora de mostrar que a democracia se fortalece nas ruas, nos locais de trabalho e nos espaços onde o povo se organiza. Vamos juntos e juntas construir um Brasil mais justo, solidário e comprometido com quem vive do trabalho.”