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EXTRATO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2026

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ALTO URUGUAI GAUCHO-SINDILOJAS ALTO URUGUAI GAUCHO (MR068838/2026– 2026/2027 para as cidades de Aratiba/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barra do Rio Azul/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Campinas do Sul/RS, Cruzaltense/RS, Erval Grande/RS, Gaurama/RS, Itatiba do Sul/RS, Jacutinga/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariano Moro/RS, Paulo Bento/RS, Ponte Preta/RS, Quatro Irmãos/RS, São Valentim/RS, Severiano de Almeida/RS, Três Arroios/RS e Viadutos/RS.), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, sendo manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° de CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da FEDERAÇÃO, na Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegrete/RS, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira, e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço a carta individual poderá ser remetida pelos correios no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, para o Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90.020-005, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.    

Porto Alegre/RS, 03 de novembro de 2026.

GUIOMAR VIDOR

Presidente da FECOSUL

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Fim da escala 6×1: mais qualidade de vida, empregos e desenvolvimento para o comércio brasileiro

Por Guiomar Vidor – Presidente da FECOSUL e vice-presidente da CNTC

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, representam muito mais do que uma conquista para milhões de trabalhadores brasileiros. São também uma oportunidade concreta de modernização das relações de trabalho, aumento da produtividade, geração de empregos e fortalecimento do próprio comércio. Uma mudança capaz de beneficiar trabalhadores, empresas e toda a economia.

O comércio está entre os setores que mais sentirão os efeitos positivos dessa transformação. Segundo dados do DIEESE, dos 10,5 milhões de trabalhadores formais do comércio varejista e atacadista, 92,4% cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Nos supermercados e hipermercados, esse percentual chega a 92,7%, enquanto nas lojas de vestuário alcança 90,5%. São milhões de profissionais que passarão a contar com mais tempo para descansar, cuidar da saúde, conviver com a família, estudar e aproveitar a vida.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece uma transição gradual: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, chegando às 40 horas em dezembro de 2027. Já na primeira etapa, os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a implantação da escala 5×2. Tudo isso sem redução salarial, o que significa também uma valorização de até 10% da hora trabalhada ao final da transição.

Mais qualidade de vida, saúde e valorização do trabalho

Um dos principais benefícios dessa conquista será a melhoria das condições de vida e de trabalho. O comércio é uma categoria formada majoritariamente por mulheres, muitas das quais enfrentam uma dupla jornada, conciliando o emprego com os cuidados da casa e da família. Para essas trabalhadoras, assim como para milhões de jovens, a conquista de mais um dia de descanso semanal representa uma mudança significativa na organização da vida.

Os efeitos positivos também poderão ser sentidos na saúde. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, analisados pelo DIEESE, mostram que, no Rio Grande do Sul, os supermercados e hipermercados são o segundo setor econômico com maior participação nos afastamentos por transtornos mentais, respondendo por 6,34% dos casos. Somados aos segmentos de farmácias, vestuário e combustíveis, o comércio varejista concentra 12,38% desses afastamentos no estado, superando inclusive o setor hospitalar.

A redução da jornada e a ampliação do descanso poderão contribuir para diminuir o esgotamento físico e mental, prevenir doenças, reduzir afastamentos e melhorar o ambiente de trabalho. São benefícios que se refletem diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores, mas também na redução de custos para as empresas e para a Previdência Social.

Menos rotatividade e mais produtividade para as empresas

Outro resultado esperado é a redução da elevada rotatividade de mão de obra, um dos problemas estruturais do comércio brasileiro. O estudo do DIEESE demonstra que jornadas mais extensas e baixos salários estão associados a maiores índices de desligamento voluntário. Entre trabalhadores que cumprem jornadas de 41 a 44 horas e recebem de um a dois salários mínimos, 36% dos desligamentos são a pedido do empregado. Entre aqueles com remuneração superior a dois salários mínimos, submetidos à mesma jornada, esse percentual cai para 23%.

A jornada 5×2 tende a tornar o setor mais atrativo, especialmente para os jovens, contribuindo para a permanência dos profissionais nas empresas. Isso significa menos despesas com rescisões, recrutamento e treinamento, além de equipes mais experientes, motivadas e produtivas.

Aliás, os próprios números do comércio demonstram que existe espaço econômico para essa mudança. Entre 2022 e 2023, descontada a inflação, o faturamento por trabalhador cresceu 3,17% no comércio varejista e 1,33% nos supermercados e hipermercados. São ganhos de produtividade que evidenciam a capacidade do setor de produzir mais riqueza com o trabalho de seus empregados.

É justo, portanto, que parte dos benefícios da modernização tecnológica e dos ganhos de produtividade também seja compartilhada com os trabalhadores, na forma de melhores salários, jornadas menores e mais qualidade de vida.

O custo da redução da jornada é pequeno diante dos benefícios

Um dos argumentos utilizados para questionar a redução da jornada é o possível aumento dos custos empresariais. Entretanto, os estudos demonstram que esse impacto é relativamente pequeno quando comparado ao faturamento do setor.

Segundo simulação do DIEESE, baseada na Pesquisa Anual do Comércio do IBGE, a redução da jornada de 44 para 42 horas representaria um acréscimo estimado de apenas 0,47% sobre o faturamento do comércio varejista. Com a jornada de 40 horas, esse impacto chegaria a 0,98%. Nos supermercados e hipermercados, seria ainda menor: 0,39% na primeira etapa e 0,81% ao final da transição.

Essas estimativas sequer consideram os ganhos decorrentes da redução da rotatividade, da diminuição dos afastamentos e da melhoria da produtividade, fatores que poderão compensar parte dos custos adicionais.

Outro estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também aponta que o impacto direto da redução da jornada sobre os custos operacionais de grandes setores, como a indústria e o comércio, seria inferior a 1%.

É evidente que existem diferenças entre grandes redes e pequenos estabelecimentos, exigindo atenção às particularidades de cada segmento. Entretanto, os números demonstram que a transição gradual oferece condições para a reorganização das escalas e a adaptação das empresas, sem comprometer necessariamente sua competitividade.

Mais empregos, mais consumo e mais movimento no comércio

A redução da jornada também abre perspectivas importantes para a geração de empregos. Com a necessidade de reorganizar escalas e manter o atendimento aos consumidores, as empresas poderão ampliar suas equipes, criando novas oportunidades de trabalho. Estimativas consideradas no debate setorial apontam um potencial de mais de 600 mil novos empregos no comércio, dependendo das condições de implementação da medida.

Mas existe outro benefício econômico igualmente importante: milhões de trabalhadores passarão a dispor de mais tempo livre, mantendo sua remuneração. E trabalhadores também são consumidores.

A redução da jornada beneficiará aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais 1,95 milhão no Rio Grande do Sul, considerando todos os setores econômicos. São milhões de pessoas que terão melhores condições para frequentar o comércio, viajar, utilizar serviços, ir a restaurantes, participar de atividades culturais e de lazer e movimentar a economia de suas cidades.

Esse aumento do tempo disponível para o consumo poderá fortalecer especialmente o comércio presencial, além de estimular o turismo, a gastronomia e os serviços. Em outras palavras, parte dos investimentos necessários à reorganização das jornadas poderá retornar às próprias empresas na forma de maior movimento e novas oportunidades de negócios.

Uma conquista que pode beneficiar toda a sociedade

O fim da escala 6×1 inaugura uma nova perspectiva para o comércio brasileiro. Ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, cria condições para reduzir o adoecimento, diminuir a rotatividade, ampliar a produtividade, gerar empregos e estimular o consumo.

É uma mudança que precisa ser compreendida não apenas como um avanço nas relações de trabalho, mas também como uma oportunidade de desenvolvimento econômico e social.

O comércio brasileiro modernizou seus processos, incorporou novas tecnologias e ampliou sua capacidade de produzir riquezas. Chegou o momento de fazer com que esses avanços também se traduzam em melhores condições de vida para os milhões de trabalhadores que sustentam diariamente o setor.

Afinal, uma economia forte não se constrói apenas com empresas que vendem mais, mas também com trabalhadores valorizados, saudáveis, com poder de compra e tempo para viver.

A jornada de 40 horas e a escala 5×2 representam, portanto, uma conquista que ultrapassa os limites das relações trabalhistas. São um passo importante para construir um comércio mais produtivo, uma economia mais dinâmica e uma sociedade com mais qualidade de vida.

Quando o trabalhador ganha mais tempo para viver, toda a sociedade tem a oportunidade de avançar.

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FECOSUL e sindicatos debatem implementação da escala 5×2 e redução da jornada de trabalho

A FECOSUL realizou uma reunião online com representantes de sindicatos filiados para debater a implementação da Emenda Constitucional, que trata da adoção da escala 5×2 e da redução da jornada de trabalho. O encontro teve como objetivo discutir os caminhos para a aplicação das mudanças, seus impactos nas relações de trabalho e os desafios para garantir que os direitos conquistados sejam efetivamente assegurados aos trabalhadores.

A reunião contou com a participação do presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, e do assessor jurídico da Federação, Dr. Pedro Henrique Kraemer, que contribuíram com informações e orientações sobre os aspectos jurídicos e trabalhistas envolvidos na implementação da proposta.

Durante o debate, foram abordadas a importância da organização sindical, a participação das entidades representativas e a necessidade de acompanhar de perto os desdobramentos da proposta, garantindo que a redução da jornada e a escala 5×2 se traduzam em mais qualidade de vida, saúde e tempo para os trabalhadores e suas famílias.

A FECOSUL reafirma seu compromisso de atuar junto aos sindicatos na defesa dos direitos da categoria comerciária e na construção de melhores condições de trabalho.

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EXTRATO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2026

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o  SINDICATO DOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ÓPTICO, FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO DO RS (MR067600/2026 – 2026/2027 geral e MR067626/2026 – 2026/2027 para as cidades de Itaqui/RS e Itacurubi/RS), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, sendo manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° de CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da FEDERAÇÃO, na Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegrete/RS, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira, e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço a carta individual poderá ser remetida pelos correios no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, para o Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020.005, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.    

Porto Alegre/RS, 29 de outubro de 2026.

GUIOMAR VIDOR

Presidente da FECOSUL

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EXTRATO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2026

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VACARIA (MR068867/2026 – 2026/2027 para as cidades de Campestre da Serra/RS, Esmeralda/RS, Ipê/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Muitos Capões/RS, Pinhal da Serra/RS e São José dos Ausentes/RS.); SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DE PRODUTOS QUIMICOS PARA LAVOURA DO ESTADO DO RS – SINDIAGRO (MR064991/2026 – 2026/2027), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, sendo manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° de CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da FEDERAÇÃO, na Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegrete/RS, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira, e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço a carta individual poderá ser remetida pelos correios no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, para o Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90.020-005, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.    

Porto Alegre/RS, 27 de outubro de 2026.

GUIOMAR VIDOR

Presidente da FECOSUL

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FECOSUL destaca reeleição de Lula e reforça luta pelo fim da escala 6×1

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, confirmada neste domingo (25), abre um novo capítulo na política brasileira e renova as expectativas em torno das pautas sociais e trabalhistas. Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, com 51,79% dos votos válidos em âmbito nacional, garantindo um quarto mandato presidencial.

Em Porto Alegre, o presidente reeleito obteve 55,84% dos votos válidos, totalizando 456.019 votos, contra 360.690 votos de seu adversário. O resultado expressa o apoio recebido na capital gaúcha. No Rio Grande do Sul, entretanto, Flávio Bolsonaro venceu a disputa, com 57,84% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 42,16%.

Fim da escala 6×1 entre as prioridades da FECOSUL

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (FECOSUL) mantém a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 entre suas principais bandeiras de luta. A entidade defende que os trabalhadores tenham mais tempo para o convívio familiar, o descanso, o lazer e a qualidade de vida, sem redução salarial.

A mobilização em torno dessa pauta integra uma agenda mais ampla de valorização dos trabalhadores do comércio e dos serviços, que inclui melhores salários, condições dignas de trabalho, fortalecimento da negociação coletiva e ampliação dos direitos sociais.

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a reeleição de Lula representa uma oportunidade para avançar nas demandas da classe trabalhadora.

“A classe trabalhadora precisa estar no centro das decisões políticas e econômicas do país. A luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial é fundamental para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores. A FECOSUL seguirá mobilizada, cobrando avanços concretos, valorização salarial e melhores condições de trabalho para os empregados no comércio e nos serviços”, destaca Vidor.

Mobilização sindical para avançar em direitos

Para a FECOSUL, o resultado eleitoral reforça a importância da participação democrática e da organização dos trabalhadores na defesa de suas reivindicações. A Federação ressalta que a conquista de novos direitos depende da mobilização permanente dos sindicatos e da pressão social para que as demandas da categoria sejam transformadas em políticas efetivas.

A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores do comércio e dos serviços do Rio Grande do Sul e com a luta por uma jornada de trabalho mais justa, melhores salários e condições dignas para toda a categoria.

sindesc

SINDESC/RS reúne com SESCON/RS para tratar da transição para jornada de 42 horas semanais

Reunião nesta quarta-feira (28) vai discutir a implementação da redução da jornada de trabalho e seus possíveis reflexos na Convenção Coletiva da categoria contábil no Rio Grande do Sul.

O SINDESC/RS, que representa as trabalhadoras e os trabalhadores da categoria da contabilidade e o SESCON/RS, que representa a patronal, realizam nesta quarta-feira, 28 de outubro, às 9h, uma reunião na sede do SESCON/RS para alinhar e deliberar sobre a transição para a jornada de 42 horas semanais, prevista na primeira etapa da redução gradual da jornada de trabalho.

A iniciativa integra a atuação do SINDESC/RS para assegurar que a implementação da nova jornada ocorra de forma organizada, com respeito aos direitos dos trabalhadores e às particularidades do setor contábil. Durante o encontro, também serão debatidos os possíveis reflexos da redução da jornada sobre cláusulas já existentes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria no Rio Grande do Sul.

Para o SINDESC/RS, a conquista da redução da jornada representa um avanço histórico na valorização do trabalho, mas sua implementação exige atenção e diálogo entre as entidades representativas. O Sindicato reafirma seu compromisso de atuar nas negociações para garantir que a transição preserve os direitos já conquistados e assegure que os benefícios da nova jornada cheguem efetivamente aos trabalhadores e trabalhadoras da contabilidade.

Matéria: sindesc.com.br

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EXTRATO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2026

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SÃO BORJA (MR065324/2026 – 2026/2027 para as cidades de Garruchos/RS, Itacurubi/RS, Itaqui/RS e Maçambará/RS.) e com o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TORRES (MR066487/2026 – 2026/2027 para as cidades de Dom Pedro de Alcântara/RS e Mampituba/RS), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, sendo manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° de CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da FEDERAÇÃO, na Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegrete/RS, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira, e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço a carta individual poderá ser remetida pelos correios no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, para o Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90.020-005, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.    

Porto Alegre/RS, 23 de outubro de 2026.

GUIOMAR VIDOR

Presidente da FECOSUL

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EXTRATO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – 2026

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SÃO LEOPOLDO (MR065287/2026 – 2026/2027 para as cidades de Lindolfo Collor/RS, Morro Reuter/RS, Presidente Lucena/RS e Santa Maria do Herval/RS), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE OSÓRIO (MR065344/2026 – 2026/2027 para a cidade de Caraa/RS), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA PRATA (MR065119/2026 – 2026/2027 para as cidades de André da Rocha/RS, Cotiporã/RS, Fagundes Varela/RS, Guabiju/RS, Protásio Alves/RS, São Jorge/RS, Vila Flores/RS e Vista Alegre do Prata/RS.) e com a FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MR065386/2026 – 2026/2027 para a cidade de Itati/RS), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo esta com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, sendo manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° de CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da FEDERAÇÃO, na Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegrete/RS, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira, e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço a carta individual poderá ser remetida pelos correios no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, para o Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90.020-005, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificada, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.    

Porto Alegre/RS, 21 de outubro de 2026.

GUIOMAR VIDOR

Presidente da FECOSUL

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Justiça homologa acordo entre CNTC e Casas Bahia com indenização de R$ 7.500 por trabalhador demitido

Negociação finalizada pela CNTC, com participação do SEJUSC e Ministério Público do Trabalho, prevê compensação financeira para 4.435 trabalhadores, além do pagamento de verbas rescisórias e novas regras para futuras demissões coletivas.

Uma importante conquista para os trabalhadores do comércio foi alcançada nesta quinta-feira (15/10), com a homologação, pela Justiça do Trabalho, do acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O entendimento prevê o pagamento de uma indenização individual de R$ 7,5 mil para cada um dos 4.435 trabalhadores atingidos pelas demissões coletivas realizadas em agosto de 2026, além das verbas rescisórias previstas em lei. A negociação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi conduzida no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília.

Indenização e direitos trabalhistas

Além da indenização de R$ 7,5 mil por trabalhador, o acordo estabelece o pagamento de aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saldos salariais e multa de mais um salário pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Também estão previstas férias, 13º salário, comissões, premiações e indenizações substitutivas para trabalhadores com direito à estabilidade, conforme as condições estabelecidas no acordo.

A efetivação dos pagamentos depende da liberação dos recursos necessários pela Justiça. Parte dos valores será paga com recursos vinculados à recuperação judicial da empresa, enquanto outras verbas seguirão as regras desse processo.

A força da organização sindical

O acordo é resultado da mobilização da CNTC, federações e Sindicatos dos Comerciários, que diante das demissões coletivas realizadas sem negociação prévia com os representantes dos trabalhadores, ingressaram com ação judicial. Em agosto, a Confederação acionou a Justiça do Trabalho, que determinou a suspensão dos efeitos das dispensas e o restabelecimento dos vínculos empregatícios, abrindo caminho para a negociação.

A CNTC participou das negociações por meio de seu vice-presidente, Guiomar Vidor, que também preside a FECOSUL RS. Vidor ressaltou que a atuação conjunta das entidades foi fundamental para buscar uma solução que assegurasse os direitos dos trabalhadores atingidos.

Segundo o dirigente, esta ação promovida pela CNTC, além de viabilizar valores extras, conseguiu antecipar o pagamento de verbas indenizatórias que demorariam anos sendo discutidas na justiça do trabalho e depois dentro da recuperação judicial.

Guiomar Vidor, destacou a importância da conquista para os trabalhadores, especialmente aqueles que recebem os menores salários. “Quando se fala na conquista extra de danos morais de R$ 7.500 para quem ganha R$ 2 mil, isso é um avanço importante e significativo”.

A declaração reforça o papel da organização sindical na defesa dos direitos da categoria e na busca por reparação diante das demissões coletivas.

Acordo estabelece regras para futuras demissões

O entendimento também prevê medidas para evitar que novas demissões coletivas ocorram sem diálogo com os sindicatos. A partir do acordo, a empresa deverá comunicar formalmente as entidades sindicais com antecedência mínima de 72 horas, informando os motivos, a abrangência e a previsão dos desligamentos.

O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, limitada a R$ 1 milhão. O acordo também prevê a participação sindical na conferência dos termos de rescisão, conforme as condições pactuadas.

A conquista representa um avanço na luta pela garantia dos direitos trabalhistas e demonstra que a mobilização sindical é essencial para enfrentar práticas que prejudicam milhares de famílias.

Por fim, Vidor esclareceu que as rescisões de contrato deverão ser homologadas e conferidas no sindicato respectivo, onde será apurado se os valores pagos estão de acordo com o pactuado.
Maiores informações deverão ser buscadas junto à entidade sindical.