divulga-se aos interessados e àqueles que se qualificarem na condição de substituídos processuais (empregados atuais ou ex-empregados cujos contratos tenham sido extintos em 30/09/2014 ou depois,das filiais de Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo) que estão à disposição para pagamento
o extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GRAVATAÍ – SINDILOJAS (MR017492/2023 – 2023/2024), com data base em 1º MARÇO. Nela estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial
extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINPROFAR (MR017357/2023 – 2023/2024), com data base em 1º MARÇO
Na semana passada, no dia 13 de abril, o presidente do Sindesc RS, Fernando Lemos, esteve em Brasília e teve uma reunião com a Deputada Federal Daiana Santos, PCdoB RS. No encontro Fernando apresentou a ela sugestão de Projeto de Lei com, pelo menos, quatro ítens de grande interesse à categoria da contabilidade e para os trabalhadores em geral:
extrato da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com o SINDICATO DO COM. VAREJ. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DO COM. VAREJ. SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE SANTA MARIA (MR016393/2023 – 2023/2024), com data base em 1º MARÇO
O presidente da Fecosul e da CTB RS, Guiomar Vidor, fez parte de uma mesa de debates como painelista no 7º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio RS, na manhã desta sexta-feira, 14 de abril. A mesa tema teve com foco as relações de trabalho e seus desdobramentos como a terceirização, o trabalho intermitente, a ultratividade e organização sindical.
Participaram dos debates o presidente do TRT-4, Desembargador Francisco Rossal de Araújo, o Desembargador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos, o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho no RS, Claudir Nespolo e o consultor Jurídico da Fecomércio RS, Flávio Obino.
Vidor defendeu o fortalecimento das estruturas sindicais de trabalhadores e dos segmentos patronais como elementos essenciais à democracia, esta que esteve e vem sendo ameaçada no Brasil e no mundo.
Mais diálogo e democracia
Apesar de estarem em lados opostos entre as posições patronais e dos trabalhadores, todos defenderam a instalação de comissões de negociação tripartites para construção de propostas mais consensuadas nas relações de trabalho.
À tarde, o presidente da CNTC e Deputado Federal Luiz Carlos Motta discorreu sobre a construção de uma proposta de projeto de contribuição negocial que garanta uma sustentação mínima das entidades de trabalhadores e empregadores.
Foi assinado na tarde desta quinta-feira, 13, Acordo Coletivo de Trabalho entre a FECOSUL, representando os sindicatos de trabalhadores filiados e a empresa Carrefour/WMS-Walmart, no qual foram estabelecidas compensações pelas demissões coletivas efetuadas pela empresa por ocasião da aquisição da Rede WMS-Walmart Brasil.
As demissões ocorreram devido à desmobilização de algumas lojas para mudança de bandeira e ou pelo fechamento ou venda de outras, por imposição do CADE.
O acordo firmado garantiu uma série de medidas compensatórias aos empregados dispensados e não recontratados pelo grupo econômico, dentre as quais:
– pagamento de uma cesta básica de R$300,00 reais pelo período de 6 meses,
– manutenção do plano de saúde por 6 meses, nas mesmas condições em que se prestava anteriormente,
– a homologação das rescisões dos demitidos na sede do sindicato,
– garantia das estabilidades legais,
– garantia de emprego para os PCDs.
– garantia de emprego de pré-aposentadoria a partir de 12 meses da data de aposentadoria,
Segundo o Presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, foram importantes as compensações conquistadas para os trabalhadores e as trabalhadoras. “Elas são, na verdade, medidas para amenizar um pouco a perda do emprego”, disse.
Vidor também ressaltou que o acordo previu várias vantagens aos trabalhadores empregados, e que ele representa um marco inovador nas negociações coletivas atuais e deverá servir de base para casos semelhantes.
Veja quais são:
– proibição da utilização de trabalho intermitente,
– licença gestante de 180 dias e licença paternidade de 20 dias,
– combate ao assédio moral, discriminação de qualquer natureza, em especial de raça, religião, orientação sexual, gênero e pessoas com deficiência,
– fornecimento de alimentação ou Vale-refeição, entre outras.
Foi assinado nesta segunda-feira, 13, o acordo de Participação nos Lucros e Resultados, PLR, com o Zaffari. Estiveram presentes na sede a empresa o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor e o Secretario de Relações do Trabalho da entidade, Fernando Lemos.