O movimento sindical do Vale do Taquari teve reunião no dia 27 de setembro com o Superintendente Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho no RS – MTE, o Sr. Claudir Nespolo, a Gerente Regional, Dra. Letícia Gheno, além da Auditora Fiscal, Dra. Lucilene. O objetivo foi apresentar demandas e buscar uma maior aproximação com o MTE.
Os sindicatos cobraram uma presença mais efetiva dos auditores fiscais na região pois, segundo eles, há diversas irregularidades cometidas por empresas que se acumulam nos pedidos de fiscalização realizados pelas entidades.
Diante disso, houve compromisso do MTE para a realização de uma ação de fiscalização em todas as áreas de trabalho na região ainda neste ano de 2023. As entidades sindicais deverão elencar suas prioridades de fiscalização.
Segundo Nespolo, o MTE ainda está em reconstrução, pois nos últimos quatro anos havia deixado de existir, tornando-se apenas um departamento do Ministério da Economia. Ainda, segundo ele, a reconstrução passa pela necessidade de concurso público, que deve acontecer em 2024. A previsão é de nomeação de 900 novos auditores fiscais para o país.
O encontro aconteceu na sede do Sindicomerciários de Lajeado. Estiveram presentes os sindicatos dos Comerciários de Lajeado e Região, Sindicato dos Comerciários de Taquari e Região, Sindicato da Alimentação de Estrela, Sindicato dos Metalúrgicos de Estrela, Sindicato da Construção Civil de Lajeado, Sindisaúde, Sinpro, Sindicato dos Calçadistas de Teutônia, Sindicato dos Bancários, entre outras entidades e pessoas presentes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.
Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.
“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”
O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.
“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”
A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.
Fila Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.
Prazo O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.
O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.
Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.
O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.
Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.
Documentação A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
– Nome completo do segurado;
– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;
A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FECOSUL, entidade sindical de 2º grau, CNPJ 92.832.690/0001-63, com sede na Rua dos Andradas, nº 943/701, Centro, Porto Alegre/RS, vem tornar público para todos os empregados no comércio das respectivas categorias profissionais, na área de abrangência dos municípios inorganizados sindicalmente, o extrato das CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO firmadas com o SINDICATO DOS COMERCIO VAREJISTA DE SÃO LUIZ GONZAGA (MR035963/2023 – 2023/2024), e com SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS OPITICOS FOTO E CINE DO RS (MR050871/2023 – 2023/2024), com data base em 1º MARÇO. Nelas estão definidas, dentre outras, as cláusulas de Reajuste geral dos salários; Pisos; Quinquênios; Auxílio creche; e Contribuição negocial, sendo estas com direito de oposição às contribuições aprovadas na Assembleia Geral da Categoria e estabelecidas no respectivo instrumento Coletivo, na forma e no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos da Convenção Coletiva aqui identificadas, cuja íntegra poderá ser acessada no site www.fecosul.com.br.
Nesta quarta-feira (20), os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), lançaram uma parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, uma iniciativa inédita entre as duas nações com o objetivo de promover o trabalho digno e enfrentar desafios persistentes na esfera laboral.
O evento ocorreu na cidade de Nova York e foi um marco significativo na história do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. Lula enfatizou a importância deste encontro: “É a primeira vez em mais de 500 anos da história do Brasil em que você senta com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”. O compromisso conjunto dos líderes brasileiro e americano é buscar soluções para a crescente precarização do trabalho e promover a criação de empregos de qualidade.
Promovendo a justiça e a sustentabilidade econômica
A parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras visa a defender uma agenda de justiça e sustentabilidade na economia global. Os dois presidentes estão comprometidos em assegurar que o crescimento econômico seja inclusivo e beneficie a todos, combatendo a exclusão social.
Para alcançar esses objetivos, o Brasil e os Estados Unidos planejam trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais de ambos os países, bem como com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, eles têm a intenção de envolver outros países e parceiros globais na iniciativa. O objetivo é fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e compartilhado por todos os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que os direitos laborais sejam respeitados e protegidos em escala global.
O projeto Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras representa um passo significativo em direção à promoção do trabalho digno, à proteção dos direitos dos trabalhadores e à busca por soluções para os desafios do mundo do trabalho no século XXI. A união entre Brasil e Estados Unidos nessa iniciativa é um exemplo de cooperação internacional para enfrentar questões laborais globais e construir um futuro mais justo.
Em sua 18ª edição, o evento foi realizado de 13 a 15 de setembro em Pelotas tendo como tema: “O Poder Judiciário como Elemento Perene do Estado Democrático de Direito e Garantidor do Devido Processo Legal”.
Solidariedade! O Sindicomerciários de Lajeado está engajado na luta em favor das famílias atingidas pela enchente. A entidade adquiriu e distribui 150 Kits a comerciários sócios do sindicato atingidos pelas cheias .
No dia 12 de setembro a FECOSUL participou, juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijui e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santo Ângelo, da audiência de mediação realizada pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, para tratar do passivo trabalhista da COTROJUI, Cooperativa Tritícola Regional, atualmente sob intervenção judicial.
O Fórum das Centrais Sindicais entregou pedido ao Governador Eduardo Leite, na tarde desta segunda-feira, 04, para que coloque em regime de urgência a tramitação do Projeto de Lei entregue à Assembleia Legislativa em junho, que trata do reajuste do Salário Mínimo Regional. Além disso, reivindicam 10,5% de aumento ao invés dos 9% propostos pelo executivo.
O piso regional já conta com sete meses de atraso no seu reajuste, já que a data-base é um fevereiro. O dispositivo atende mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul.
As centrais reclamam da morosidade no PL no parlamento e se contrapõem a posição dos empresários que se manifestam pelo fim do salário mínimo gaúcho.
FECOSUL – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 3ª CHAMADA
Pelo presente edital, em face da decisão judicial que homologou os cálculos para pagamento de valores no processo em que foi autora a FECOSUL e réu ATACADÃO – DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, proc. nº 0020992-84.2016.5.04.0292, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, divulga-se aos interessados e àqueles que se qualificarem na condição de substituídos processuais (empregados atuais ou ex-empregados cujos contratos tenham sido extintos em 30/09/2014 ou depois, das filiais de Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo) que estão à disposição para pagamento as respectivas quantias referentes à condenação pelos descansos semanais remunerados suprimidos em descumprimento da regra de, no máximo, seis dias corridos de trabalho (OJ 410/SDI-1/TST).
Convidam-se os substituídos, arrolados conforme lista homologada judicialmente e disponível junto aos autos do processo e à FECOSUL, para receberem os valores que lhes são devidos, mediante contato e agendamento pelo e-mail [email protected] ou telefone (51) 3211.0641.
Na manhã desta quinta-feira, 31/10, a CTB/RS realizou a quarta etapa do Seminário “O Cenário Político Atual, as Propostas e Perspectivas de Avanços na Reforma Sindical e Trabalhista”. O Encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Grande.
A reunião contou com dirigentes e lideranças sindicais de Rio Grande, Pelotas, Jaguarão e São José do Norte. Participaram também, outras lideranças como Paulo Pacheco Tesoureiro da Fecosul e Diretor de Relações Sindicais do Sindicomerciários Caxias, Rodrigo Callais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Hotelaria e Gastronomia de Gramado, SINTRAHG, e Jair Ubirajara da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do RS, FECHRS/RS.
A abertura do seminário foi feita pelo presidente do Sindicomerciários d Rio Grande, Paulo Arruda, e pelos coordenadores regionais da CTB no sul do Estado, Valdirene Cabreira e Daniel Alvarenga, que relataram as enormes dificuldades enfrentadas por todas as entidades sindicais da região fortemente impactados pelo desmantelamento do pólo naval e pela reforma Trabalhista.
A extinção de milhares de postos de trabalho no setor portuário e de construção naval aniquilou a economia da cidade e afetou praticamente todas as categorias. Somando-se a isso a campanha antissindical sistemática feita pelo governo Bolsonaro e amplamente apoiada por setores atrasados do empresariado que levou muitos sindicatos de trabalhadores a situação falimentar.
O presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, fez uma retrospectiva sobre os retrocessos a partir golpe civil midiático sofrido pela presidenta Dilma, hoje inocentada em todas as instâncias judiciais em que o objeto de sua cassação foi analisado.
Falou sobre o avanço do conservadorismo a partir da posse de Michel Temer que, ao impor medidas que desestruturaram os movimentos sociais, populares e sindical, contribuiu para vitória eleitoral da extrema direita que, agindo por intermédio de Jair Bolsonaro, fez com que passássemos a viver sob a ameaça do nazi-fascismo e o esfacelamento da democracia no Brasil.
Guiomar destacou o quão importante e significativa foi a vitória na eleição de 2022 e a recondução do presidente Lula para o seu terceiro mandato. Falou sobre o assédio eleitoral religioso e trabalhista durante todo o processo de campanha eleitoral e destacou o papel protagonizado pelo TSE, pelo STF e por setores da mídia tradicional que, ante a ameaça real de rompimento institucional, juntamente com as entidades civis e os movimentos organizados da sociedade, evitaram o rompimento do estado democrático de direito.
O presidente da CTB e da Fecosul avaliou que, apesar de ter sido eleito um Congresso Nacional majoritariamente de centro-direita, a habilidade do presidente Lula tem sido determinante para que o país inicie um processo de reconstrução, alicerçado na reorganização da economia, dos programas sociais voltados para o setor mais pobre da população como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, dentre muitos outros. Outro destaque foi para os grandes investimentos em obras de infraestrutura (PAC-3) que resultarão, em curto e médio prazos, na geração de empregos de qualidade com carteira assinada.
Um outro assunto abordado por Vidor fora sobre a reestruturação das entidades sindicais, cujo modelo está sendo discutido no âmbito do Ministério do Trabalho por uma comissão tripartite formada por representantes do governo, das centrais sindicais e de entidades empresariais.
Guiomar revelou que a CTB Brasil, que integra a comissão, tem divergências em relação a uma primeira proposta apresentada pois esta poderia enfraquecer e limitar as prerrogativas da Justiça do Trabalho.
Vidor também disse que uma reforma sindical profunda dificilmente será aprovada, “dada a atual correlação forças totalmente desfavorável que temos atualmente no Congresso nacional. Por isso é improvável, neste momento, que a classe trabalhadora consiga obter mudanças profundas como a revogação da total da reforma trabalhista e previdenciária.”
Por fim, Guiomar Vidor pediu às entidades sindicais: “mantenham-se mobilizados e cobrando do governo Lula sobre o que foi apresentado e prometido na campanha eleitoral. Isso não significa que a gente irá fazer oposição ao Lula, e sim empurrar o governo para que consiga fazer o que prometeu e deseja. Diante de um congresso em que temos minoria, nosso papel é fazer a chamada ‘pressão das ruas’ para que este governo que ajudamos a eleger priorize a nossa pauta.” finalizou.
