A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) manifestou solidariedade aos desembargadores Brígida Joaquina Charão Barcelos e Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), diante do pedido de abertura de procedimento correicional contra os magistrados junto à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Para a FECOSUL, a independência funcional da magistratura é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo indispensável para assegurar o acesso à Justiça e a efetiva proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. A entidade demonstra preocupação com a possibilidade de responsabilização disciplinar de magistrados em razão de decisões judiciais e votos proferidos no exercício regular de suas funções.
A Federação ressalta que divergências sobre a interpretação e a aplicação da legislação trabalhista, especialmente após as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017, devem ser debatidas e solucionadas no âmbito dos processos judiciais e das instâncias recursais competentes, preservando-se a autonomia dos magistrados e o devido processo legal.
A FECOSUL também destaca a trajetória dos desembargadores Brígida Charão Barcelos e Marcelo D’Ambroso, reconhecidos pelo compromisso com a Justiça do Trabalho, pela atenção às demandas da sociedade e pela atuação pautada nos princípios constitucionais e nas normas internacionais de proteção ao trabalho.
Ao reafirmar sua confiança no trabalho sério, técnico e comprometido dos magistrados, a FECOSUL defende a preservação da independência judicial como elemento essencial para a democracia e para a garantia dos direitos da classe trabalhadora. A entidade alerta, ainda, para os riscos da utilização de mecanismos disciplinares como forma de enfrentar legítimas divergências jurídicas, especialmente em um cenário de constantes desafios à proteção dos direitos trabalhistas.
Leia na íntegra a nota de solidariedade: