Foi assinado na tarde desta quinta-feira, 13, Acordo Coletivo de Trabalho entre a FECOSUL, representando os sindicatos de trabalhadores filiados e a empresa Carrefour/WMS-Walmart, no qual foram estabelecidas compensações pelas demissões coletivas efetuadas pela empresa por ocasião da aquisição da Rede WMS-Walmart Brasil.
As demissões ocorreram devido à desmobilização de algumas lojas para mudança de bandeira e ou pelo fechamento ou venda de outras, por imposição do CADE.
O acordo firmado garantiu uma série de medidas compensatórias aos empregados dispensados e não recontratados pelo grupo econômico, dentre as quais:
– pagamento de uma cesta básica de R$300,00 reais pelo período de 6 meses,
– manutenção do plano de saúde por 6 meses, nas mesmas condições em que se prestava anteriormente,
– a homologação das rescisões dos demitidos na sede do sindicato,
– garantia das estabilidades legais,
– garantia de emprego para os PCDs.
– garantia de emprego de pré-aposentadoria a partir de 12 meses da data de aposentadoria,
Segundo o Presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, foram importantes as compensações conquistadas para os trabalhadores e as trabalhadoras. “Elas são, na verdade, medidas para amenizar um pouco a perda do emprego”, disse.
Vidor também ressaltou que o acordo previu várias vantagens aos trabalhadores empregados, e que ele representa um marco inovador nas negociações coletivas atuais e deverá servir de base para casos semelhantes.
Veja quais são:
– proibição da utilização de trabalho intermitente,
– licença gestante de 180 dias e licença paternidade de 20 dias,
– combate ao assédio moral, discriminação de qualquer natureza, em especial de raça, religião, orientação sexual, gênero e pessoas com deficiência,
– fornecimento de alimentação ou Vale-refeição, entre outras.