Foi entregue hoje a proposta consensuada entre bancada dos Trabalhadores e Empregadores de nova portaria em substituição a portaria 3665 que vigora desde o dia 01 deste mês de junho e regulamenta o trabalho aos feriados no setor de comércio, serviços e turismo.
Foram várias rodadas de negociações para construção do acordo, que segundo o ministro Luiz Marinho, será encaminhado à CONJUR para análise jurídica e agendada sua publicação para o próximo dia 07 de julho, com a representação das bancadas acordantes.
Na opinião do vice presidente da CNTC e presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, este acordo põe fim a uma polêmica sobre o tema da abertura do setor do comércio e serviços aos feriados, buscando um equilíbrio que garanta o funcionamento de setores imprescindíveis, os direitos dos trabalhadores, a segurança jurídica e o atendimento às necessidades básicas da população.
Para Vidor, o consenso construído nesta comissão bipartite, demonstra que através do diálogo podemos construir soluções mais equilibradas e duradouras, como foram as mesas que consolidaram a redação da Lei 10.101, art.6º e da Lei 12.790 que regulamentou a profissão de comerciário.
Na foto, da esquerda para direita, Ivo Dall’ Acqua, Presidente da Comissão de Negociação Coletiva da CNC e Presidente da FECOMÉRCIO SP, Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, Guiomar Vidor, Vice presidente da CNTC e presidente da FECOSUL e Marcos Perioto, Secretário de Relações do Trabalho do MTE.
Texto: Guiomar Vidor