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Em um episódio recente que destaca a importância da assistência sindical no processo de rescisão contratual, nove trabalhadores de um supermercado de Teutônia garantiram o pagamento de R$ 37.825,72 em valores adicionais. As quantias foram asseguradas graças a ressalvas feitas pelo Sindicomerciários de Taquari e Teutônia no momento das rescisões de contrato de trabalho.

As irregularidades apontadas pela entidade sindical se referem ao registro tardio dos contratos em carteira de trabalho. Segundo apurado, os registros eram efetuados cerca de 15 dias após o início das atividades, sem a devida retroatividade das datas. Isso levou a discrepâncias nos cálculos das verbas rescisórias, que foram baseadas no término de contratos de experiência com duração limitada.

No entanto, considerando o período total de trabalho, incluindo os dias não registrados em carteira, os trabalhadores ultrapassaram o limite de três meses, estabelecido como o período máximo para contratos de experiência. Dessa forma, os direitos rescisórios foram ampliados, incluindo aviso-prévio indenizado de 30 dias e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, por se tratar de demissão sem justa causa.

Além disso, oito dos trabalhadores também deverão receber uma multa equivalente a um salário mensal devido ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, conforme prevê o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo determina que os pagamentos sejam efetuados em até 10 dias após a rescisão contratual.

A assistência do Sindicomerciários foi solicitada diretamente pelos trabalhadores, que buscaram apoio para verificar os cálculos rescisórios no momento do encerramento de seus contratos. Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, a homologação de rescisões pelo sindicato não é mais obrigatória, exceto em casos específicos previstos por acordo coletivo — como contratos com duração superior a doze meses.

Este caso reforça a relevância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente em situações onde a interpretação de prazos e registros pode impactar diretamente nos benefícios rescisórios devidos. A postura proativa dos trabalhadores, aliada à ação do Sindicomerciários, garantiu que os direitos fossem preservados e devidamente pagos, servindo de exemplo para outras categorias e setores em situações

FONTE: Sindicomerciários de Taquari e Teutônia

O Dia do Comerciário e da Comerciária no Brasil é comemorado em 30 de outubro e tem suas raízes no início do século XX, período marcado pela luta por melhores condições de trabalho e direitos para a classe trabalhadora, especialmente no comércio. A data simboliza a conquista de uma jornada de trabalho mais justa e a melhoria das condições de vida e trabalho dos comerciários, que enfrentavam longas horas de serviço sem garantias básicas.

A origem dessa comemoração remonta a 1932, quando foi assinado um decreto, pelo presidente Getulio Vargas, instituindo as 8 horas diárias e o repouso semanal remunerado aos domingos (Decreto nº 4.042/32 de 30/10/32). O movimento foi fruto de uma greve histórica dos comerciários no Rio de Janeiro, que buscavam reduzir a jornada de trabalho de 12 para 8 horas diárias. Essa conquista foi um marco para a legislação trabalhista brasileira, sendo um exemplo de como a união e a organização dos trabalhadores podem trazer melhorias significativas.

A importância do Dia do Comerciário vai além da comemoração de conquistas passadas; ele destaca o papel fundamental que os trabalhadores do comércio desempenham na economia e no desenvolvimento do país. Os comerciários estão presentes no cotidiano da sociedade, seja nos pequenos estabelecimentos ou nas grandes redes varejistas, sendo responsáveis pelo dinamismo do setor e pela prestação de serviços essenciais à população.

Além disso, o dia serve como um lembrete sobre a necessidade de continuar lutando pelos direitos trabalhistas: ainda hoje a categoria comerciária enfrenta a falta de reconhecimento, ainda sofre com salários baixos, além de ter de trabalhar aos domingos e feriados, ficando longe da família. Neste Dia do Comerciário e da Comerciária a luta segue por melhores salários, condições de trabalho adequadas e pela valorização da categoria; assim como a luta geral da classe trabalhadora por um Brasil mais justo e desenvolvido, com valorização do trabalho, livre do ódio e de todos os tipos de preconceitos.

Por isso, ao celebrar essa data, reafirma-se o compromisso com a defesa dos direitos conquistados e a busca por novas conquistas, fortalecendo o movimento sindical e a importância da união entre os trabalhadores do setor.

POR GUIOMAR VIDOR
Presidente da FECOSUL, da CTB RS e Vice-presidente CNTC

José Carlos Schulte, que nos deixou recentemente – é um nome que se tornou sinônimo de luta incansável pelos direitos dos trabalhadores no Rio Grande do Sul, personificou a força e a determinação de uma geração que acreditou em mudanças reais. Sua trajetória na Federação dos Comerciários do RS, Fecosul, marcada por momentos desafiadores e vitórias históricas, é um legado que ecoa até hoje nas conquistas dos comerciários gaúchos.

Nascido em Porto Alegre em 1951, Schulte começou cedo sua militância, ainda como trabalhador do comércio. O jovem que se destacou como dirigente sindical dos Comerciários de Pelotas, logo assumiu a vice-presidência da Fecosul e enfrentou de frente um dos períodos mais difíceis da história do país: a Ditadura Militar. Schulte não se intimidou com o regime, e foi durante esses anos sombrios que sua liderança brilhou com mais intensidade, reorganizando a entidade e dando voz aos trabalhadores que tinham sido silenciados.

Com a redemocratização do Brasil, José Carlos Schulte assumiu a presidência da Fecosul, transformando a Federação em um símbolo de resistência e reconquista. Ele liderou greves históricas, como a de 1985, enfrentou patrões e militares, e garantiu aos comerciários importantes benefícios, como o direito ao sábado inglês, adicional de periculosidade e auxílio-creche, mostrando que o verdadeiro poder está na união dos trabalhadores. Como ele mesmo dizia: “Eu pensava: andamos com sapato furado e eles não fazem nada.” Sua insatisfação com as injustiças sempre se transformava em ação, e isso fez de Schulte um líder respeitado e admirado.

José Carlos Schulte foi um dos maiores líderes da categoria comerciária do Brasil. Quando ocupou cargo de dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), capitaneou a luta contra o trabalho aos domingos e feriados, liderando nacionalmente a categoria nos anos 90 e início dos anos 2000. Em 2007, um infarto o afastou da vida sindical mais ativa. Schulte também foi um dos idealizadores e coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) em 2003, agregando 22 confederações de trabalhadores. Ele participou ativamente da fundação da Corrente Sindical Classista (CSC) em abril de 1988 e, mais tarde, da fundação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB-RS, em 2008.

Segundo Guimar Vidor, presidente da Fecosul e da CTB-RS e vice-presidente da CNTC, que conviveu com o sindicalista desde meados dos anos 80, “Schulte foi um sindicalista à frente de seu tempo, um exemplo de determinação e de luta em defesa dos direitos de nossa categoria e do conjunto da classe trabalhadora, aliado sempre à perspectiva da construção de uma sociedade de justiça e igualdade. Schulte nos ensinou a importância da intensidade inteligente para que a luta sindical nos entregasse resultados imediatos e uma expectativa de um futuro melhor. Seu legado sempre será lembrado e cultuado por todos nós.”

Sua luta não era apenas por salários e condições de trabalho, mas por dignidade. Ele entendia que os comerciários, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, mereciam ser tratados com respeito e justiça. Schulte não apenas representava a categoria, ele a personificava. Cada conquista de sua gestão era uma vitória para todos, desde as pequenas lojas nas cidades do interior até os grandes centros urbanos do estado.

Durante seus anos à frente da Fecosul, Schulte não se limitou a lutar no campo sindical. Ele foi uma voz ativa nas grandes mobilizações nacionais, como as Diretas Já, sempre ao lado dos trabalhadores, defendendo uma nova ordem democrática. Em sua jornada, ele se uniu a figuras como Luiz Inácio Lula da Silva, acreditando que o poder popular poderia transformar o Brasil.

Schulte deixou seu legado na Fecosul, mas sua maior marca está nos corações daqueles por quem ele lutou. Cada comerciário que hoje usufrui de melhores condições de trabalho, de direitos garantidos, deve um agradecimento a esse homem que nunca desistiu de lutar, mesmo quando o caminho era tortuoso. Ele entendeu que a verdadeira vitória só é alcançada quando cada trabalhador se sente valorizado.

Hoje, ao olharmos para sua história, vemos mais do que um líder sindical. Vemos um homem que dedicou sua vida a transformar a realidade de milhares de pessoas. Um visionário que acreditava que a luta coletiva era o caminho para um futuro mais justo. José Carlos Schulte será sempre lembrado como o líder que, com coragem e coração, fez da Fecosul uma casa de esperança e de conquistas para os trabalhadores do Rio Grande do Sul.

Que seu exemplo inspire as futuras gerações a continuar a luta, com a mesma força, dignidade e paixão que ele dedicou ao longo de sua vida. Schulte presente!

Na manhã desta segunda-feira (09.09.2024) a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – Fecosul e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul – Sincodiv/RS concluíram os encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) nos autos do Processo nº 0026018-85.2024.5.04.0000.

Naquela oportunidade, a Fecosul e Sindicatos dos Empregados no Comércio (SEC) filiados e o Sincodiv, negociaram perante o TRT4 o texto base de Convenção Coletiva de Trabalho, com data base em 1º de Março e vigência por 2 anos, de 1º de março de 2024 até 28 de fevereiro de 2026.

A negociação ocorreu para a quase totalidade do Estado do Rio Grande do Sul, com um piso geral de R$ 1.828,00; piso do comissionista de 1,3 do piso geral; e benefícios, tais como: Abono dia do comerciário, a ser pago em outubro de cada ano; adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos de trabalho no mesmo empregador; auxílio estudante de ½ piso salarial; auxílio creche de 1/10 do salário normativo da categoria para crianças de 0 a 6 anos de idade; plano odontológico; aviso prévio em dobro; homologação das rescisões no sindicato; dentre outros.

Foram assinadas 47 (quarenta e sete) Convenções Coletivas de Trabalho, para a área inorganizada sindicalmente (municípios da base da Fecosul) e para a área organizada sindicalmente (municípios da base territorial) dos seguintes SEC: SEC Alegrete, SEC Bagé, SEC Bento Gonçalves, SEC Caçapava do Sul, SEC Cachoeira do Sul, SEC Canela, SEC Caxias do Sul, SEC Condor, SEC Cruz Alta, SEC Dom Pedrito, SEC Erechim, SEC Farroupilha, SEC Ibirubá, SEC Ijuí, SEC Jaguarão, SEC Júlio de Castilhos, SEC Lagoa Vermelha, SEC Livramento, SEC Lajeado, SEC Montenegro, SEC Novo Hamburgo, SEC Palmeira das Missões, SEC Passo Fundo, SEC Rio Grande, SEC Rio Pardo, SEC Rosário do Sul, SEC Santa Cruz do Sul, SEC Santa Maria, SEC Santa Rosa, SEC Santiago, SEC Santo Ângelo, SEC Santo Antônio da Patrulha, SEC São Borja, SEC São Francisco de Assis, SEC São Leopoldo, SEC São Luiz Gonzaga, SEC São Sebastião do Caí, SEC Sapiranga, SEC Sarandi, SEC Tapera, SEC Taquara, SEC Taquari, SEC Três Passos, SEC Uruguaiana, SEC Vacaria e SEC Viamão.

Na opinião de Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL, o acordo representa um avanço importante para os trabalhadores do setor, reforçando reajustes salariais e conquistas inéditas para a categoria e segurança jurídica e padronização das relações de trabalho para as empresas do setor.

Pela FECOSUL e SEC, participaram o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor e o assessor jurídico Joelto Frasson, que firmou os instrumentos dos SEC. Pelo Sincodiv, participaram o presidente Jefferson Fürstenau e o assessor jurídico Paulo Valério de Oliveira Balsemão.

A íntegra das Convenções Coletiva de Trabalho será disponibilizada em jornais locais e/ou nas páginas e redes sociais das respectivas entidades profissionais firmatárias.

As eleições brasileiras são reconhecidas como um dos processos democráticos mais abrangentes do mundo, onde o direito ao voto é garantido a todo cidadão maior de 18 anos até os 70, independentemente de classe social, sendo facultativo a partir dos 16 anos e após os 70.

Entretanto, a história do Brasil sempre foi marcada pela influência das classes dominantes sobre a sociedade, impondo seu controle político, muitas vezes vinculado ao atraso econômico e social.

Uma ruptura importante com esse atraso foi a Revolução de 1930, liderada pelo gaúcho Getúlio Vargas. Embora controversa, a revolução abriu as portas para o florescimento de um projeto nacional de desenvolvimento, trazendo novas perspectivas para a sociedade brasileira.

Em fevereiro de 1932, a conquista do voto feminino representou mais um passo importante, incorporando as mulheres nesse processo vital para a democracia brasileira. Somente em 1985, com uma emenda constitucional, os analfabetos também conquistaram o direito ao voto.

A industrialização transformou o Brasil, que se urbanizou e formou grandes centros econômicos. Essa mudança impulsionou uma efervescência política e social, despertando a necessidade de uma participação mais organizada da classe trabalhadora em busca de seus direitos.

As organizações sindicais e os partidos de esquerda historicamente serviram como ferramentas para amplificar as lutas da classe trabalhadora por seus direitos econômicos, políticos e sociais. Entretanto, essas lutas nunca foram aceitas pacificamente pelas classes dominantes, que sempre buscaram manter o controle da política brasileira. Quando não conseguiam, tentavam combater e destruir projetos alternativos. Isso se repetiu ao longo da história com figuras como Getúlio, Juscelino, Jango, Lula e, mais recentemente, com Dilma em 2016.

Uma das ferramentas usadas por setores retrógrados é o assédio eleitoral. Esse instrumento, que varia conforme a época e o local, tem o objetivo comum de manter o controle sobre o processo político. Foi assim com os coronéis do nordeste, os fazendeiros do sul e sudeste, e os grandes empresários, que se acham no direito de influenciar a opinião daqueles que já são diariamente explorados pelo capital.

Nas últimas eleições, essa prática foi intensificada pelos setores conservadores, que reuniram e ameaçaram seus empregados, pressionando-os a votar no candidato apoiado por eles, sob ameaça de perda do emprego e outros tipos de punição.

O assédio eleitoral é um crime e precisa ser denunciado. Para combater essa prática, as Centrais Sindicais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, estão desenvolvendo uma campanha e criando uma plataforma para que trabalhadores e trabalhadoras possam denunciar esse tipo de abuso, garantindo que essas práticas sejam coibidas e os responsáveis, punidos. O lançamento dessa campanha será no próximo dia 3 de setembro, às 10h, pela plataforma do YouTube.

Precisamos avançar na construção de instrumentos mais sólidos em defesa da democracia e da liberdade de expressão do nosso povo, para que possamos construir uma maioria política comprometida com um novo projeto de nação e a valorização do trabalho.

Guiomar Vidor – Presidente da CTB RS e Fecosul