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Feminicídio Zero também é jornada digna

Na manhã desta segunda-feira (14), a diretora da CTB RS, secretária da Mulher da Fecosul e presidenta do Sintratel RS, Crislaine Carneiro, esteve presente na Assembleia Legislativa do RS para o lançamento da campanha Feminicídio Zero, em ato que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e de diversas entidades sindicais gaúchas.

Durante o evento, que marcou também a abertura da exposição fotográfica “Arrancadas de Nós, histórias que precisam ser contadas”, Crislaine entregou à ministra oficialmente a principal pauta que permeia os debates atuais sobre melhores condições aos trabalhadores, em especial às trabalhadoras: a redução da jornada de trabalho para as mulheres, com a adoção da escala 5×2. Essa mudança representa um passo essencial na promoção da dignidade das mulheres trabalhadoras e no enfrentamento das condições que perpetuam o feminicídio.

Milhares de trabalhadoras seguem enfrentando a sobrecarga da jornada 6×1, somada às tarefas de cuidado e às desigualdades estruturais que pesam ainda mais sobre mães atípicas, mulheres negras e periféricas.

Por isso, reafirmamos nosso apoio ao PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe 40 horas semanais com dois dias consecutivos de descanso — uma medida urgente de cuidado, justiça e proteção à vida.

Tempo para viver é também tempo para resistir. A redução da jornada é um instrumento de combate à violência e de promoção da autonomia. A luta por uma sociedade sem feminicídio também passa pelo mundo do trabalho.

Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada!

Crislaine Carneiro – CTB RS/FECOSUL/SINTRATEL RS

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CTB RS debate com Ministra do TST pautas centrais da classe trabalhadora

Na manhã desta sexta-feira (11), dirigentes da CTB RS participaram de um importante encontro com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, realizado em Porto Alegre. A reunião teve como foco principal o debate sobre temas centrais para a classe trabalhadora e o fortalecimento do diálogo entre o movimento sindical e o judiciário trabalhista.

Durante a conversa, foram abordadas questões fundamentais, como a visão do TST sobre o Tema 935, que trata da natureza indenizatória ou salarial dos valores pagos por acordos extrajudiciais, recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também estiveram em pauta os desafios da regulamentação do trabalho por aplicativos, a consulta pública aberta pelo TST sobre os limites da terceirização e da pejotização, além da necessidade de fortalecimento da Justiça do Trabalho e sua aproximação com as entidades representativas da classe trabalhadora.

“Avaliamos como extremamente positivo o encontro. Além de esclarecedor, ele representou um passo importante na aproximação entre o Judiciário trabalhista e as organizações sindicais”, afirmou Guiomar Vidor, presidente da CTB RS. Também participaram da reunião os dirigentes da central Fernando Lemos e Cris Carneiro.

A CTB RS reforça seu compromisso em manter o diálogo permanente com todas as instituições que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, defendendo direitos, lutando por avanços e por uma sociedade mais justa.

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Trabalhadores de concessionárias conquistam reajuste acima da inflação e garantia de direitos em nova Convenção Coletiva

Após intensas rodadas de negociação, a FECOSUL (Federação dos Comerciários do RS) e os Sindicatos Filiados firmaram, no dia 26 de março de 2025, um importante acordo com o SINCODIV/RS – sindicato que representa as concessionárias e distribuidoras de veículos automotores no Rio Grande do Sul. O resultado foi a renovação das cláusulas econômicas e o fortalecimento de direitos sociais na Convenção Coletiva de Trabalho do setor.

A partir de 1º de março de 2025, o piso salarial dos trabalhadores com salário fixo passa a ser de R$ 1.950,00, enquanto o piso dos vendedores de veículos será de R$ 2.535,00 (equivalente a 1,3 do piso geral), e o dos demais comissionistas, de R$ 2.340,00 (1,2 do piso geral). Os novos valores representam um ganho real de 6,6%, acima da inflação do período. Os salários em geral terão reajuste de 5,20%.

Foram firmados Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho 2024-2026, com a atualização das cláusulas econômicas para 2025 e ajustes em cláusulas sociais importantes. Entre os destaques estão:

  • Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio): 5% a cada 5 anos de serviço na mesma empresa;
  • Auxílio Estudante: pagamento em duas parcelas de ½ piso salarial cada, em junho e dezembro de 2025;
  • Regulamentação de trabalho em feriados e domingos via Acordo Coletivo de Trabalho;

Além disso, permanecem garantidas cláusulas que asseguram direitos históricos e avanços sociais, como:

  • Dia do Comerciário: um dia de salário adicional em outubro;
  • Quebra de Caixa: 10% sobre o salário;
  • Cálculo de comissões para férias, 13º e verbas rescisórias;
  • Auxílio Creche: 10% do salário normativo por filho menor de 6 anos;
  • Intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho em computação;
  • Pagamento de horas extras em cursos fora da jornada;
  • Plano Odontológico com cobertura nacional;
  • Aviso prévio em dobro para maiores de 45 anos com mais de 5 anos de empresa;
  • Homologação obrigatória para contratos acima de 1 ano;
  • Estabilidade de 60 dias adicionais para gestantes após o período legal;
  • Adicional de 100% nas horas extras acima da segunda hora;
  • Estabilidade pré-aposentadoria por 12 meses;
  • Abono de ponto para acompanhamento de filhos menores de 12 anos em consultas ou internações.

Conquistas da representação sindical

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a assinatura da nova convenção representa uma “conquista importante para os trabalhadores do setor, que passam a contar com garantias que valorizam sua remuneração e melhoram suas condições de trabalho”. Segundo ele, o ganho real de 6,6% nos pisos e o reajuste de 5,2% nos salários só foram possíveis graças à unidade entre os sindicatos e a FECOSUL, o que fortaleceu o poder de negociação frente ao patronal.

Trabalhadores de concessionárias conquistam reajuste acima da inflação e garantia de direitos em nova Convenção Coletiva

Após intensas rodadas de negociação, a FECOSUL (Federação dos Comerciários do RS) e os Sindicatos Filiados firmaram, no dia 26 de março de 2025, um importante acordo com o SINCODIV/RS – sindicato que representa as concessionárias e distribuidoras de veículos automotores no Rio Grande do Sul. O resultado foi a renovação das cláusulas econômicas e o fortalecimento de direitos sociais na Convenção Coletiva de Trabalho do setor.

A partir de 1º de março de 2025, o piso salarial dos trabalhadores com salário fixo passa a ser de R$ 1.950,00, enquanto o piso dos vendedores de veículos será de R$ 2.535,00 (equivalente a 1,3 do piso geral), e o dos demais comissionistas, de R$ 2.340,00 (1,2 do piso geral). Os novos valores representam um ganho real de 6,6%, acima da inflação do período. Os salários em geral terão reajuste de 5,20%.

Foram firmados Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho 2024-2026, com a atualização das cláusulas econômicas para 2025 e ajustes em cláusulas sociais importantes. Entre os destaques estão:

  • Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio): 5% a cada 5 anos de serviço na mesma empresa;
  • Auxílio Estudante: pagamento em duas parcelas de ½ piso salarial cada, em junho e dezembro de 2025;
  • Regulamentação de trabalho em feriados e domingos via Acordo Coletivo de Trabalho;

Além disso, permanecem garantidas cláusulas que asseguram direitos históricos e avanços sociais, como:

  • Dia do Comerciário: um dia de salário adicional em outubro;
  • Quebra de Caixa: 10% sobre o salário;
  • Cálculo de comissões para férias, 13º e verbas rescisórias;
  • Auxílio Creche: 10% do salário normativo por filho menor de 6 anos;
  • Intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho em computação;
  • Pagamento de horas extras em cursos fora da jornada;
  • Plano Odontológico com cobertura nacional;
  • Aviso prévio em dobro para maiores de 45 anos com mais de 5 anos de empresa;
  • Homologação obrigatória para contratos acima de 1 ano;
  • Estabilidade de 60 dias adicionais para gestantes após o período legal;
  • Adicional de 100% nas horas extras acima da segunda hora;
  • Estabilidade pré-aposentadoria por 12 meses;
  • Abono de ponto para acompanhamento de filhos menores de 12 anos em consultas ou internações.

Conquistas da representação sindical

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a assinatura da nova convenção representa uma “conquista importante para os trabalhadores do setor, que passam a contar com garantias que valorizam sua remuneração e melhoram suas condições de trabalho”. Segundo ele, o ganho real de 6,6% nos pisos e o reajuste de 5,2% nos salários só foram possíveis graças à unidade entre os sindicatos e a FECOSUL, o que fortaleceu o poder de negociação frente ao patronal.

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Manifestação e caminhada no centro de Novo Hamburgo lança a campanha salarial 2025 dos comerciários gaúchos

O centro de Novo Hamburgo foi palco de uma grande mobilização nesta sexta-feira (21), quando centenas de comerciários e comerciárias de todas as regiões do Rio Grande do Sul participaram do Ato de Lançamento da Campanha Salarial 2025, promovido pela Federação dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Sul (Fecosul). O evento marcou o início de uma forte mobilização da categoria em defesa de melhores salários e condições de trabalho.

A concentração teve início na Sede do Sindicato dos Sapateiros de Novo Hamburgo, onde lideranças sindicais e trabalhadores discutiram as principais pautas da campanha deste ano. Entre as reivindicações centrais estão reajuste salarial acima da inflação, piso de R$ 2.500, vale-refeição, auxílio-estudante, transporte gratuito, licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, além do fim da escala 6×1 e a adoção da jornada 5×2.

Após a reunião, os participantes tomaram as ruas do centro de Novo Hamburgo em uma caminhada combativa e organizada, carregando faixas e banners com o slogan da campanha: “Merecemos + Tempo para Viver, Salário e Direitos”. O ato chamou a atenção da população e reforçou a importância da luta dos trabalhadores do comércio, setor que registrou um crescimento de 11,9% no varejo em 2024, superando a média nacional.

Para a Fecosul, a ampla participação no evento demonstra a insatisfação dos trabalhadores com as atuais condições de trabalho e a necessidade de avanços nas negociações com a Fecomércio-RS. “O comércio cresceu acima da inflação, e esse crescimento só foi possível graças à dedicação dos trabalhadores. Agora, chegou a hora de valorizá-los. Nossa luta é por direitos e dignidade!”, afirmou o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor.

Cristina Mendes, presidente do Sindicato dos Comerciários de Novo Hamburgo e anfitriã da manifestação, destacou a importância de pautar a realidade das mulheres na campanha: “As mulheres são maioria no comércio, enfrentam jornadas duplas e muitas vezes recebem menos que os colegas homens. Nossa luta é também por igualdade de oportunidades, respeito e valorização das comerciárias. Nenhuma conquista virá sem mobilização.”

A mobilização desta sexta-feira é apenas o começo. A categoria segue firme na campanha salarial e convoca todos os comerciários e comerciárias a se manterem mobilizados para as próximas negociações e ações sindicais. “Se o comércio cresce, nós também devemos crescer!”, reforçaram os organizadores do ato.

Acompanhe as redes sociais da Fecosul para mais informações sobre a campanha salarial e os próximos passos da mobilização.

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Trabalhadores e estudantes se unem em Porto Alegre contra juros altos e pela redução da jornada

Nesta terça-feira, 18 de março, Porto Alegre foi palco de uma expressiva manifestação organizada por diversas centrais sindicais, incluindo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O ato teve como principais pautas a redução da taxa de juros e a diminuição da jornada de trabalho, reivindicações que buscam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e fomentar o desenvolvimento econômico do país.

A concentração dos manifestantes ocorreu às 8h em frente ao Colégio Júlio de Castilhos, carinhosamente conhecido como “Julinho”. De lá, os participantes seguiram em caminhada até a sede do Banco Central, localizada no Centro Histórico da capital gaúcha, onde o ato principal teve início às 11h.

Com faixas e cartazes, os manifestantes expressaram sua insatisfação com a atual taxa básica de juros (Selic), fixada em 13,25% ao ano. Eles argumentam que esses juros elevados encarecem o crédito, dificultam investimentos e, consequentemente, a geração de empregos. Além disso, a redução da jornada de trabalho foi destacada como uma medida essencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo um equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Rodrigo Callais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de Gramado (Sintrahg) e dirigente da CTB, destacou as três grandes lutas do movimento sindical para 2025: a redução da jornada de trabalho e o fim da escala seis por um, garantindo mais qualidade de vida aos trabalhadores; a ampliação da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil; e a redução da taxa de juros, considerada uma das mais altas do mundo, que compromete investimentos e o crescimento econômico. “A cada 1% a mais na taxa de juros, são 50 bilhões de reais a menos no orçamento público, dinheiro que poderia ser investido na saúde e na educação. Precisamos de um novo projeto nacional de desenvolvimento baseado na reindustrialização, geração de empregos e renda”, afirmou Callais, reforçando a necessidade de unidade entre trabalhadores e estudantes na luta por um país mais justo.

Este ato integrou o “Dia Nacional de Mobilização Menos Juros, Mais Empregos”, uma iniciativa que ocorreu simultaneamente em diversas cidades do país. Em São Paulo, trabalhadores se reuniram na Avenida Paulista em frente à sede do Banco Central. Já em Brasília, a manifestação ocorreu diante do Congresso Nacional, reunindo diversas categorias profissionais.

As centrais sindicais enfatizam que a luta por juros mais baixos e por melhores condições de trabalho continuará. Novas mobilizações e diálogos com o governo e parlamentares estão sendo planejados para assegurar que as demandas dos trabalhadores sejam ouvidas e atendidas.

A CTB RS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e seguirá firme na luta por uma economia mais justa e inclusiva.

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Vitória da classe trabalhadora: governo Lula anuncia Projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 Mil

A luta histórica da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) por justiça fiscal acaba de conquistar uma importante vitória. O governo federal anunciou o Projeto de Lei com a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e equitativo.

A CTB RS sempre defendeu que o peso dos impostos no Brasil recai desproporcionalmente sobre os trabalhadores, enquanto os mais ricos continuam se beneficiando de isenções e brechas fiscais. “A tributação sobre a renda do trabalhador sempre foi um fardo injusto, e essa medida é um grande avanço na direção de uma reforma tributária mais progressiva”, destacou o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor.

“Essa conquista também é resultado da mobilização sindical e das entidades representativas dos trabalhadores, que pressionaram o governo. Se cgaratirmos a aprovação da nova regra, milhões de brasileiros deixarão de pagar um imposto que antes comprometia parte significativa de seus salários”, completou Vidor.

Exemplos de impacto para diferentes categorias de trabalhadores:

  • Professores da rede pública e privada: Um professor que recebe R$ 4.800 por mês deixará de pagar cerca de R$ 215 de Imposto de Renda, garantindo um aumento real no seu poder de compra.
  • Enfermeiros e técnicos de enfermagem: Um enfermeiro com salário de R$ 4.500, que antes tinha um desconto médio de R$ 175 para o IR, agora terá esse valor integralmente disponível.
  • Trabalhadores do setor de limpeza e manutenção: Para um supervisor de equipe que recebe R$ 4.200, a economia mensal pode chegar a R$ 140, o que significa um alívio no orçamento familiar.
  • Motoristas de aplicativos e transporte público: Com uma renda mensal de R$ 5 mil, um motorista que antes destinava cerca de R$ 290 para o Imposto de Renda agora poderá investir esse valor no sustento da família.
  • Metalúrgicos e operários da indústria: Um trabalhador da indústria que recebe R$ 4.700 verá uma economia de aproximadamente R$ 200 por mês, permitindo mais investimento no bem-estar da família.
  • Vendedores e comerciários: Para um vendedor do setor varejista com renda de R$ 4.600, a isenção do IR representa um acréscimo de cerca de R$ 180 no seu salário líquido, o que pode significar uma melhoria no padrão de vida.
  • Segurança privada e vigilantes: Um vigilante com salário de R$ 4.900 antes tinha um desconto médio de R$ 250, valor que agora permanecerá no seu bolso, ajudando no custeio de despesas familiares.

Além disso, de acordo com os cálculos apresentados, a nova política de isenção e descontos progressivos impactará diretamente a forma como os impostos são cobrados:

Quem ganha a partir de R$ 7.000 não será beneficiado pelo desconto. Para esses contribuintes, segue a aplicação da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). No entanto, esse grupo passará a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor será ajustada ainda em 2025.

O ajuste decorre do fato de que a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou em 2025 de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Esses são apenas alguns exemplos de categorias que serão diretamente beneficiadas pela medida, garantindo mais dignidade e poder aquisitivo aos trabalhadores.

A CTB RS reafirma seu compromisso em continuar lutando por uma política tributária mais justa, que beneficie os trabalhadores e reduza a desigualdade social no país. A entidade segue atenta e mobilizada para garantir que novos avanços sejam conquistados em prol da classe trabalhadora.

Agora, segundo Vidor, a luta se concentra no Congresso Nacional, que precisa aprovar a proposta para que essa conquista se torne realidade para milhões de brasileiros. A CTB seguirá pressionando parlamentares e mobilizando a sociedade para garantir que essa vitória seja consolidada.

ATO DE LANÇAMENTO (Apresentação)

Fecosul lança Campanha Salarial 2025 com ato em Novo Hamburgo na próxima sexta-feira, 21/3

A Federação dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Sul (Fecosul) e os sindicatos filiados realizarão, no próximo dia 21 de março, em Novo Hamburgo, o ato de lançamento da Campanha Salarial 2025: “MERECEMOS mais salário, mais direitos, mais tempo para viver”. A concentração será às 9h na Sede do Sindicato dos Sapateiros (Rua Joaquim Nabuco, 173 – Centro) e reunirá trabalhadores do comércio para reforçar a mobilização por melhores condições de trabalho e valorização da categoria. Após, deve ocorrer passeata pelas ruas do centro da cidade.

Entre as principais reivindicações estão: reajuste salarial acima da inflação, piso salarial de R$ 2.500, fim da escala 6×1 e adoção da jornada 5×2, auxílio-estudante, vale-refeição, transporte gratuito e ampliação das licenças maternidade (180 dias) e paternidade (20 dias).

A mobilização acontece em um cenário de crescimento do comércio no estado, que registrou um aumento de 11,9% no varejo em 2024, superando a média nacional de 7,7%. Para a Fecosul, chegou a hora de reconhecer a importância dos trabalhadores que impulsionam o setor.

O evento marca o início de uma série de mobilizações nas regiões do Estado, visando garantir avanços nos direitos dos comerciários gaúchos.

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Lajeado: “Café com Informação” debate conjuntura econômica

Na manhã desta quinta-feira (13), o Sindi Comerciários Lajeado realizou mais uma edição do ‘Café com Informação’ em sua sede. O evento reuniu mais de 50 participantes, entre dirigentes, comerciários e convidados, para debater temas de grande impacto para a categoria, promovendo atualização e diálogo sobre o setor.

A atividade contou com a presença da técnica do DIEESE-RS, Daniela Sandi, que apresentou um panorama da conjuntura econômica nacional, estadual e regional, com ênfase nos desafios e perspectivas para o comércio. Entre os temas discutidos, destacou-se a escassez de mão de obra no Vale do Taquari, um fator que impacta diretamente as relações de trabalho e a organização do setor.

Durante o encontro, foram elencados diversos fatores que contribuem para essa escassez, como a extensa jornada de trabalho no comércio, a obrigação de trabalhar aos domingos e feriados e a baixa remuneração da categoria. Enquanto a indústria da região oferece salários mais altos e benefícios como vale-alimentação, PPR, prêmio assiduidade e auxílio estudante, o comércio enfrenta dificuldades em atrair e reter trabalhadores.

Outro fator relevante apontado foi a falta de infraestrutura básica para os trabalhadores, como a carência de mais de 500 vagas em creches na cidade e a inexistência de transporte público após as 20h, o que obriga muitos comerciários a dependerem de vans fornecidas pelas empresas, aumentando o tempo de deslocamento para casa.

No segundo momento do evento, o presidente da Fecosul e da CTB-RS, Guiomar Vidor, e o presidente do Sindi Comerciários Lajeado, Marco Daniel Rockenbach, abordaram dois temas fundamentais para a categoria: o projeto da Jornada de Trabalho 5×2, com carga horária de 40 horas semanais, e a Campanha Salarial 2025. Ambos reforçaram a importância da mobilização dos trabalhadores para garantir avanços e melhorias nas condições de trabalho.

Benefícios da implantação da escala 5×2

Os representantes do sindicato enfatizaram os impactos positivos da adoção da jornada 5×2, destacando os seguintes pontos:

  • Melhoria da saúde mental e física dos trabalhadores;
  • Aumento da produtividade, uma vez que jornadas mais curtas resultam em trabalhadores mais descansados, melhorando a qualidade do trabalho, reduzindo o absenteísmo e aumentando a eficiência;
  • Maior tempo para convívio social e lazer, contribuindo para a qualidade de vida;
  • Dinamização da economia, pois trabalhadores com mais tempo livre tendem a consumir mais bens e serviços ligados ao lazer e à cultura, impulsionando esses setores;
  • Redução da desigualdade social, proporcionando condições mais equitativas para os trabalhadores;
  • Melhoria nas condições de vida para as mulheres, especialmente no setor do comércio, onde a mão de obra feminina é predominante. A redução da jornada permitiria maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, diminuindo a sobrecarga e permitindo dedicação ao autocuidado, à educação e à participação em atividades sociais e culturais.

O ‘Café com Informação’ reafirma o compromisso do Sindi Comerciários em promover o diálogo e a informação qualificada para fortalecer a luta e os direitos da categoria. A mobilização dos trabalhadores será essencial para avançar nas conquistas propostas e melhorar as condições de trabalho do setor.

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CTB RS cobra isenção do ICMS sobre a cesta básica no Rio Grande do Sul

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB RS) reforça a necessidade de o governador Eduardo Leite decidir pela isenção do ICMS nos produtos da cesta básica, seguindo o exemplo do governo federal, que zerou os impostos sobre esses itens essenciais para o povo brasileiro.

Na semana passada, a bancada do PT/PCdoB enviou um ofício ao governador solicitando a redução da alíquota do ICMS sobre alimentos básicos e voltou a cobrar uma resposta durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa. A reivindicação é para que o Executivo estadual adote medidas concretas para aliviar o peso da inflação sobre a população, especialmente em um período de dificuldades econômicas e recuperação pós-enchentes.

A CTB RS ressalta que a manutenção da alíquota de 7% sobre itens como arroz, feijão, frango, café e farinha impacta diretamente a classe trabalhadora, que já enfrenta desafios diários para garantir uma alimentação digna. “É fundamental que o governador Eduardo Leite assuma sua responsabilidade e contribua para a redução do preço dos alimentos, zerando a alíquota do ICMS da cesta básica. Essa medida é essencial para garantir melhores condições de vida à população gaúcha”, afirma o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor.

A Central reforça que, diante da crise econômica e dos impactos das catástrofes climáticas recentes, é imprescindível que o governo do Estado adote medidas de alívio imediato para os trabalhadores e trabalhadoras, garantindo acesso a alimentos a preços justos.

O projeto de lei 597, protocolado em 2023 na Assembleia Legislativa, prevê a ampliação da isenção do ICMS para produtos básicos e segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CTB RS destaca que a adesão do governo estadual à isenção é um passo fundamental para combater a fome e fortalecer a economia do Rio Grande do Sul.

A entidade seguirá pressionando o Executivo para que atenda às demandas da população e adote medidas efetivas em prol da segurança alimentar dos gaúchos e gaúchas.