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Nesta segunda-feira (03), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Projeto de Lei n° 1.085, que tem como objetivo assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres.

A delegação do Rio Grande do Sul estava representada pela secretária de Formação e Cultura da CTB, Eremi Fátima; pela Secretaria da Mulher, da Fecosul, Cris Mendes, que também é presidente do Sindicomerciários NH e Região; Crislaine Carneiro, do Sintratel RS; Cristiane Colombo, do Sindicomerciários de Farroupilha; Ivanir Perrone, do Sindicomerciários de Caxias do Sul; e a Vereadora de Porto Alegre, Abigail Pereira (PCdoB).

Outras duas leis também foram promulgadas por Lula, uma que prevê a discriminação e assédio como infrações ao Estatuto da OAB (PL 1.852/2023) e uma que garante as gestantes e mães de recém-nascidos, a continuidade do recebimento do Bolsa Atleta (PL n° 1084/2023).

É um avanço, mas insuficiente: é o que considera a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB, sobre a proposta anunciada pelo governador Leite de um reajuste de 9% para o Salário Mínimo Regional.

A diretoria da CNTC fez entrega de documento ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na noite desta quarta-feira, 30, no qual reafirma a necessidade do fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva. O evento ocorreu na sede da CNTC, em Brasília.

EXTRATO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2023

EXTRATO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2023

Reposição das perdas da inflação com aumento real nos salários e a manutenção e ampliação dos direitos da Convenção coletiva. Essa foi a principal definição da assembleia geral dos comerciários e comerciárias de Caxias do Sul realizada nesta segunda-feira, 29 de maio, no auditório da nova sede da entidade. Neste ano, o slogan da campanha unificada no RS é “É hora de valorizar os comerciários e as comerciárias: aumento real, direitos e trabalho digno”.

A Fecosul RS participou na tarde desta quarta-feira, 24 de maio,  do ato de assinatura do pacto contra o trabalho análogo a escravidão. O evento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa do RS e contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na oportunidade, o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, entregou documento ao ministro solicitando que sejam corrigidas as instabilidades verificadas no Sistema Mediador do MTE.

O Pacto

O pacto firmado na tarde desta quarta tem como signatários a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para adoção de boas práticas trabalhistas no intuito de erradicar o trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura do Estado.

Segundo o ministro, “o pacto busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho através de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e o engajamento da sociedade e do setor empresarial  no cumprimento das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor vitivinicultor.”

O presidente da FETAR RS, Nelson Wild, defendeu que as contratações de safra sejam realizadas via Sistema Nacional de Emprego, o Sine. “Precisamos atender a quem precisa da mão de obra, mas também protegendo o trabalhador, sem subtrair seus direitos, buscando alternativas para que todos possam ter um trabalho digno”.

Segundo o presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, o acordo firmado é um marco importante para melhoria nas relações de trabalho e defesa do trabalho decente.

Sistema Mediador com problemas

Segundo o documento entregue ao ministro, há cerca de um mês o Sistema Mediador, além da sua instabilidade, não está salvando as alterações realizadas quando da importação de cláusulas de Convenção Coletiva registrada no ano anterior.

Isso, segundo o documento, tem causado transtornos e dificultado a transmissão das CONVENÇÃO COLETIVAS pela pouca confiabilidade do Sistema com o risco de registrar instrumento coletivo com texto diverso do negociado pelos interessados.

CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO: oficio_003-05-2023

O supermercado Carrefour foi condenado pela justiça a pagar uma multa de R$ 500 mil por práticas antissindicais. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) foi motivada por uma ação decorrente de denúncia feita pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (Secrj) ao Ministério Público do Trabalho.

O volume de vendas no comércio varejista cresceu 0,8% de fevereiro para março, segundo o IBGE. De acordo com os dados divulgados na manhã desta quarta-feira (17), as vendas fecharam o trimestre com alta de 2,4%. O movimento também aumenta na comparação com março de 2022 (3,2%) e em 12 meses (1,2%).

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