Em um episódio recente que destaca a importância da assistência sindical no processo de rescisão contratual, nove trabalhadores de um supermercado de Teutônia garantiram o pagamento de R$ 37.825,72 em valores adicionais. As quantias foram asseguradas graças a ressalvas feitas pelo Sindicomerciários de Taquari e Teutônia no momento das rescisões de contrato de trabalho.
As irregularidades apontadas pela entidade sindical se referem ao registro tardio dos contratos em carteira de trabalho. Segundo apurado, os registros eram efetuados cerca de 15 dias após o início das atividades, sem a devida retroatividade das datas. Isso levou a discrepâncias nos cálculos das verbas rescisórias, que foram baseadas no término de contratos de experiência com duração limitada.
No entanto, considerando o período total de trabalho, incluindo os dias não registrados em carteira, os trabalhadores ultrapassaram o limite de três meses, estabelecido como o período máximo para contratos de experiência. Dessa forma, os direitos rescisórios foram ampliados, incluindo aviso-prévio indenizado de 30 dias e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, por se tratar de demissão sem justa causa.
Além disso, oito dos trabalhadores também deverão receber uma multa equivalente a um salário mensal devido ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, conforme prevê o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo determina que os pagamentos sejam efetuados em até 10 dias após a rescisão contratual.
A assistência do Sindicomerciários foi solicitada diretamente pelos trabalhadores, que buscaram apoio para verificar os cálculos rescisórios no momento do encerramento de seus contratos. Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, a homologação de rescisões pelo sindicato não é mais obrigatória, exceto em casos específicos previstos por acordo coletivo — como contratos com duração superior a doze meses.
Este caso reforça a relevância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente em situações onde a interpretação de prazos e registros pode impactar diretamente nos benefícios rescisórios devidos. A postura proativa dos trabalhadores, aliada à ação do Sindicomerciários, garantiu que os direitos fossem preservados e devidamente pagos, servindo de exemplo para outras categorias e setores em situações
FONTE: Sindicomerciários de Taquari e Teutônia