Na manhã dessa terça-feira, 06/08, o presidente da CTB RS e da Fecosul, Guiomar Vidor, esteve presente no evento “O Custeio da Atividade Sindical e a Prática de Atos Antissindicais”, realizado no Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS). O encontro contou com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), além de representações profissionais e patronais.
Foram abordados temas cruciais para a manutenção e fortalecimento das entidades sindicais, assim como a proteção contra práticas antissindicais. Vidor, em sua fala, ressaltou a importância da contribuição sindical obrigatória como instrumento essencial para a sustentação das entidades sindicais. Ele destacou que a campanha contra essa contribuição resultou no enfraquecimento das organizações sociais dos trabalhadores e, paradoxalmente, também das patronais.
Vidor parabenizou Rogério Fleischmann, coordenador da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – no estado, e mencionou o trabalho conjunto das centrais sindicais a nível nacional, que apoiam a orientação dessa coordenadoria por sua coerência com a organização sindical brasileira e o princípio da liberdade e autonomia sindical estabelecido pela Constituição.
Entre os pontos levantados, Vidor enfatizou três aspectos cruciais para a autonomia sindical:
- Liberdade dos Trabalhadores: Garantida pelo artigo 8º da Constituição, que assegura a organização autônoma dos trabalhadores em relação ao Estado e aos empregadores.
- Obrigatoriedade da Participação Sindical na Negociação Coletiva: Ressaltando o princípio constitucional da unicidade sindical, onde o sindicato representa toda a categoria, independentemente da filiação.
- Efeito Vinculante das Negociações Coletivas: As negociações coletivas abrangem toda a categoria, garantindo direitos para todos os trabalhadores, associados ou não.
O presidente da CTB RS e Fecosul também destacou a incoerência da reforma trabalhista, que “ao mesmo tempo que aumenta a responsabilidade das entidades sindicais nas negociações, retira a forma de sustentação financeira dessas entidades”. Ele defendeu a autonomia das assembleias gerais para decidir sobre a contribuição sindical, independente da intervenção estatal ou patronal.
Por fim, Vidor chamou a atenção para as práticas antissindicais promovidas por algumas empresas e escritórios de contabilidade, que pressionam trabalhadores a rejeitar a contribuição sindical. “Nós sugerimos que orientações mais rigorosas do Ministério Público do Trabalho poderiam coibir essas práticas, esclarecendo as consequências legais para as empresas envolvidas”, expõe.
O evento proporcionou um espaço de discussão e reflexão sobre a importância do custeio adequado das atividades sindicais e a necessidade de combater atos antissindicais, reforçando a importância da união e da luta contínua pela valorização do trabalho sindical.
