A Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (FECOSUL), representada por seu presidente Guiomar Vidor, participou na manhã desta quarta-feira (29/10) da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, que debateu os impactos da proposta de resolução do Ministério dos Transportes que pretende flexibilizar as exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta em questão, apresentada pelo ministro Renan Filho, torna facultativa a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas, o que tem gerado forte reação de diversas entidades sindicais, sociais e de saúde pública, que enxergam na medida riscos graves à segurança no trânsito, à saúde coletiva e ao emprego de milhares de profissionais do setor.
Plenarinho lotado e grande mobilização
A audiência pública, de iniciativa do deputado Carlos Búrigo, contou com ampla participação popular. Mais de 500 pessoas estiveram presentes, entre trabalhadores, empresários e representantes de entidades, que lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, além das salas das comissões nos andares superiores, onde a audiência foi transmitida ao vivo.
Entidades denunciam riscos à segurança e ao emprego
Durante as manifestações, as entidades presentes alertaram para o risco de aumento nos acidentes de trânsito, com impactos diretos sobre o sistema de saúde pública, além de prejuízos sociais com a possível extinção de milhares de postos de trabalho, principalmente de instrutores de autoescola e outros profissionais da área de formação de condutores.
O presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, afirmou que a medida representa um grave retrocesso. “Não podemos aceitar uma política que reduz a qualificação dos novos condutores e, ao mesmo tempo, ameaça empregos. A formação adequada salva vidas e garante responsabilidade no trânsito. Nossa federação se soma à luta das demais entidades em defesa do emprego, da segurança viária e da vida”, destacou.
Em defesa da qualificação e da vida
Para Vidor, é preciso reafirmar o compromisso com a qualificação profissional, com a defesa do emprego digno e com a segurança de todos no trânsito. “A medida proposta pelo Ministério dos Transportes precisa ser revista, pois ignora a complexidade do trânsito brasileiro e despreza a formação adequada como política pública de prevenção”, disse.
Ele acrescentou que a Federação seguirá mobilizada, ao lado do SEEACOM e do movimento sindical, dos parlamentares e da sociedade, para garantir que o direito à formação de qualidade não seja substituído por medidas que só interessam à lógica do mercado, em detrimento da vida e da dignidade dos trabalhadores.
Além de Guiomar Vidor, também participaram da audiência Rodrigo Callais, presidente da CTB RS; André Fonseca da Silva, presidente do SEEACOM; Fábio Pinheiro, diretor do Detran/RS; Vilnei Sessim, presidente do SINDICFC/RS; Dr. Marcelo Soletti, da Associação Nacional dos Detrans (AND); Ivilene Kiling, do Instituto das Mulheres pelo Trânsito (IMUTRAN); Dr. Humberto Moreira Palma, traumatologista e superintendente do HUSM; Dr. Vivakanand Satran, médico emergencista e representante da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga/Vida Urgente.
