Na manhã desta segunda-feira (09.09.2024) a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – Fecosul e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul – Sincodiv/RS concluíram os encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) nos autos do Processo nº 0026018-85.2024.5.04.0000.
Naquela oportunidade, a Fecosul e Sindicatos dos Empregados no Comércio (SEC) filiados e o Sincodiv, negociaram perante o TRT4 o texto base de Convenção Coletiva de Trabalho, com data base em 1º de Março e vigência por 2 anos, de 1º de março de 2024 até 28 de fevereiro de 2026.
A negociação ocorreu para a quase totalidade do Estado do Rio Grande do Sul, com um piso geral de R$ 1.828,00; piso do comissionista de 1,3 do piso geral; e benefícios, tais como: Abono dia do comerciário, a ser pago em outubro de cada ano; adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos de trabalho no mesmo empregador; auxílio estudante de ½ piso salarial; auxílio creche de 1/10 do salário normativo da categoria para crianças de 0 a 6 anos de idade; plano odontológico; aviso prévio em dobro; homologação das rescisões no sindicato; dentre outros.
Foram assinadas 47 (quarenta e sete) Convenções Coletivas de Trabalho, para a área inorganizada sindicalmente (municípios da base da Fecosul) e para a área organizada sindicalmente (municípios da base territorial) dos seguintes SEC: SEC Alegrete, SEC Bagé, SEC Bento Gonçalves, SEC Caçapava do Sul, SEC Cachoeira do Sul, SEC Canela, SEC Caxias do Sul, SEC Condor, SEC Cruz Alta, SEC Dom Pedrito, SEC Erechim, SEC Farroupilha, SEC Ibirubá, SEC Ijuí, SEC Jaguarão, SEC Júlio de Castilhos, SEC Lagoa Vermelha, SEC Livramento, SEC Lajeado, SEC Montenegro, SEC Novo Hamburgo, SEC Palmeira das Missões, SEC Passo Fundo, SEC Rio Grande, SEC Rio Pardo, SEC Rosário do Sul, SEC Santa Cruz do Sul, SEC Santa Maria, SEC Santa Rosa, SEC Santiago, SEC Santo Ângelo, SEC Santo Antônio da Patrulha, SEC São Borja, SEC São Francisco de Assis, SEC São Leopoldo, SEC São Luiz Gonzaga, SEC São Sebastião do Caí, SEC Sapiranga, SEC Sarandi, SEC Tapera, SEC Taquara, SEC Taquari, SEC Três Passos, SEC Uruguaiana, SEC Vacaria e SEC Viamão.
Na opinião de Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL, o acordo representa um avanço importante para os trabalhadores do setor, reforçando reajustes salariais e conquistas inéditas para a categoria e segurança jurídica e padronização das relações de trabalho para as empresas do setor.
Pela FECOSUL e SEC, participaram o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor e o assessor jurídico Joelto Frasson, que firmou os instrumentos dos SEC. Pelo Sincodiv, participaram o presidente Jefferson Fürstenau e o assessor jurídico Paulo Valério de Oliveira Balsemão.
A íntegra das Convenções Coletiva de Trabalho será disponibilizada em jornais locais e/ou nas páginas e redes sociais das respectivas entidades profissionais firmatárias.
