A Fecosul – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, representada pelo presidente, Guiomar Vidor, e pelos diretores, Américo Fabrício e Raul Cerveira, acompanhados do assessor jurídico, Dr. Eduardo Besttetti, uniu-se às federações do ramo da indústria da alimentação para uma reunião com o Senador Paulo Paim e sua assessoria. O encontro ocorreu no último dia 27, na sede do CIPP em Canoas, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei do Senado Federal 537/2019, que propõe a criação de sindicatos específicos para trabalhadores em cooperativas.
Preocupação com a desconsideração ao conceito de categoria econômica e profissional
Os dirigentes sindicais manifestaram preocupação quanto ao impacto da proposta, que ignora o conceito de categoria econômica e profissional previsto na legislação brasileira.
Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, cooperativa não é uma atividade econômica em si, mas uma forma de organização empresarial que pode abranger diversos segmentos, como agricultura, serviços médicos, limpeza urbana e crédito. Como cada atividade possui características específicas, a uniformização da representação sindical dos trabalhadores em cooperativas se torna inviável.
Para Vidor, a previsão de sindicatos específicos desvirtua o conceito de categoria, afrontando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o princípio constitucional da unicidade sindical. Ele destaca que trabalhadores de cooperativas agrícolas, médicas e financeiras não necessariamente compartilham as mesmas condições de trabalho, critério essencial para a definição de categorias profissionais e econômicas.
Proposta de alteração do projeto de lei
Diante disso, os representantes das federações solicitaram ao Senador Paulo Paim que, em seu relatório, considere essas questões e proponha alterações nos artigos 1º e 3º do PLS 537/2019. O objetivo é preservar o conceito de categoria como um grupo de profissionais ligados por um mesmo ofício ou profissão, garantindo identidade nas condições de trabalho. Essa alteração é essencial para assegurar segurança jurídica, efetividade das negociações coletivas e isonomia entre empresas concorrentes.
Compromisso do Senador Paim
O Senador Paulo Paim reconheceu as dificuldades enfrentadas no Senado e no Congresso Nacional para avançar nas conquistas dos trabalhadores. No entanto, reafirmou seu compromisso com as entidades presentes, assumindo o compromisso de levar a pauta adiante e buscar atender às reivindicações apresentadas.
Mobilização sindical
As federações envolvidas deverão reunir seus sindicatos filiados nos próximos dias para estabelecer uma estratégia de mobilização e acompanhamento deste e de outros projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Também estiveram presentes na reunião na reunião: FIEECA: Presidente, Pedro Mallmann; FETIA-RS: Presidente, Paulo Madeira; CONTAC: Presidente, Josimar Cecim
A discussão sobre o PLS 537/2019 segue em pauta, com os sindicatos atentos às movimentações no Legislativo e comprometidos em defender os direitos dos trabalhadores.