A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir os impactos da jornada de trabalho e da escala 6×1 no setor do comércio e serviços — um dos segmentos que mais emprega no país. O debate, proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de parlamentares como Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do PL 67/2025, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, e Elvino Bohn Gass (PT-RS). O presidente da Comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), conduziu a sessão.
Também participaram representantes das principais entidades do setor, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O vice-presidente da CNTC e presidente da FECOSUL RS, Guiomar Vidor, destacou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de salário são hoje a principal bandeira da categoria comerciária, que reúne mais de 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros, em sua maioria mulheres e jovens. Segundo ele, essa é uma luta por vida, saúde e dignidade, diante de um cenário de jornadas longas, metas abusivas e alta incidência de adoecimento.
“A categoria comerciária trabalha em sua maioria mais de 44 horas semanais, enfrenta a falta de creches, e é uma das que mais sofrem com acidentes de trabalho e afastamentos por doenças relacionadas ao estresse. São mais de 612 mil acidentes em 2022, conforme dados do INSS. Temos um baixo índice de desemprego, mas um alto índice de infelicidade no trabalho”, afirmou Vidor.
Ele recordou que a jornada de oito horas e o descanso semanal remunerado foram conquistas históricas obtidas em 1932, mas que há quase um século o Brasil mantém a escala 6×1 — enquanto as transformações tecnológicas e os ganhos de produtividade se multiplicaram.
“Os avanços tecnológicos e o e-commerce aumentaram a produtividade, mas não trouxeram benefício à classe trabalhadora. A redução da jornada é não apenas viável, mas necessária. Estudos do DIEESE indicam que a medida pode gerar até 2,8 milhões de novos empregos”, completou.
Ministro Luiz Marinho: “As condições estão dadas para reduzir a jornada e acabar com a escala 6×1”
Em um dos momentos mais aguardados da audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou estar convencido de que as condições econômicas e produtivas já permitem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Marinho destacou que o país vive um novo ciclo de crescimento e que o desafio agora é transformar produtividade em bem-estar social. “Temos uma economia em expansão, tecnologia de ponta e recordes de produção. A questão é saber para quem servem esses avanços. O governo Lula está comprometido em construir um novo pacto de valorização do trabalho, com jornadas mais humanas”, declarou.
Parlamentares reforçam a urgência da pauta
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do PL 67/2025, ressaltou que a proposta busca corrigir uma distorção histórica e garantir um equilíbrio entre vida e trabalho, com jornadas que respeitem o direito ao descanso e ao convívio familiar.
“A luta pelo fim da escala 6×1 e pela jornada de 40 horas é uma luta de civilização. Ela tem o apoio da sociedade, dos sindicatos e de quem acredita que o trabalho deve servir à vida — e não o contrário”, destacou.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), que tem defendido a pauta nas audiências regionais, lembrou que a redução da jornada é um instrumento de geração de empregos e melhoria da qualidade de vida, enquanto o deputado Luiz Carlos Motta enfatizou a necessidade de diálogo com o setor empresarial para a construção de um consenso social.
Consenso social e desafios futuros
Durante o debate, representantes da CNC e de entidades empresariais reconheceram a relevância do tema, mas alertaram que mudanças estruturais nas regras de trabalho exigem cautela. Para Guiomar Vidor, no entanto, essa argumentação não se sustenta historicamente: “No Brasil, a redução da jornada nunca foi resultado de negociação coletiva, mas de decisões do Estado e do Parlamento. É hora de o Congresso novamente cumprir esse papel civilizatório.”
A audiência pública foi encerrada com a sinalização de que o Ministério do Trabalho e a Comissão de Trabalho da Câmara seguirão debatendo a proposta em novas etapas, com vistas à formulação de um relatório consolidado sobre o PL 67/2025.
