No último dia 13 de agosto, a direção das Casas Bahia anunciou, de forma inesperada, o fechamento de 298 lojas da rede e a demissão de cerca de 3 mil trabalhadores em todo o país. A medida representa aproximadamente 10% do quadro funcional da empresa.
Segundo a empresa, as demissões ocorreram diante dos prejuízos acumulados nos anos de 2025 e 2026, que teriam chegado a R$ 10,1 bilhões, além de uma dívida de R$ 17,3 bilhões.
O anúncio surpreendeu também as entidades sindicais. A empresa vinha tratando com os sindicatos de todo o país, por meio da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), um acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que deveria ser assinado nos próximos dias. Até então, não havia sido comunicada às entidades qualquer intenção de promover demissões em massa ou fechar estabelecimentos físicos.
Segundo o presidente da FECOSUL (Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do RS) e vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, a empresa não procurou os sindicatos nem comunicou à Confederação a intenção de realizar as demissões e o fechamento das lojas.
Para Vidor, a medida caracteriza uma demissão coletiva e deve observar o entendimento estabelecido pelo Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a necessidade de intervenção sindical prévia em casos de dispensas coletivas.
Diante da gravidade da situação, a CNTC se reuniu com procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) e formalizou, na data de ontem, uma Notícia de Fato junto ao órgão, solicitando a adoção das medidas cabíveis diante das ações da empresa. A entidade também solicitou audiência junto à Procuradoria Regional do Trabalho e à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS).
Paralelamente às medidas extrajudiciais, a CNTC ingressou com uma Tutela Cautelar Antecedente, requerendo, entre outras medidas, a suspensão provisória dos efeitos das dispensas coletivas realizadas sem intervenção sindical, a proibição de novas dispensas coletivas sem o cumprimento do procedimento exigido pelo Tema 638 do STF e a convocação emergencial da CNTC para uma mesa de negociação coletiva.
Para o dirigente sindical, as medidas adotadas pela empresa demonstram descompromisso com os milhares de trabalhadores e suas famílias, que dedicaram anos de trabalho à construção da empresa e ao seu crescimento no mercado varejista.
Vidor ressaltou ainda que a FECOSUL, em conjunto com a CNTC, continuará mobilizada e envidará todos os esforços para garantir os direitos dos trabalhadores envolvidos no processo e defender a negociação coletiva como instrumento fundamental para a proteção do emprego e dos direitos da categoria.