O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período mínimo de cinco dias para até 20 dias. A medida representa uma mudança histórica na legislação trabalhista e será implementada de forma gradual até 2029.
A nova lei regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988, que até então permanecia limitado ao prazo provisório de cinco dias.
Ampliação será gradual até 2029
O aumento da licença-paternidade não ocorrerá de forma imediata. O texto estabelece uma transição progressiva:
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Esse modelo foi adotado para equilibrar a ampliação do direito com os impactos fiscais e a adaptação das empresas e da Previdência Social.
Quem tem direito
A nova lei vale para trabalhadores dos setores público e privado e contempla diferentes situações, como:
- nascimento de filhos
- adoção ou guarda judicial
- casos de vulnerabilidade familiar
Também estão previstas regras específicas, como estabilidade no emprego após o retorno e possibilidade de divisão do período de licença.
Impacto social
A ampliação da licença-paternidade é vista como um avanço nas políticas de cuidado e igualdade de gênero. A medida busca incentivar maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, fortalecendo o vínculo familiar e dividindo responsabilidades com as mães. Especialistas e parlamentares apontam que a mudança contribui para reduzir desigualdades no mercado de trabalho e promover uma cultura mais equilibrada de cuidados familiares.