fim da escala 6x1

FECOSUL saúda avanço histórico no Congresso: relatório do PL 67 consolida fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

A Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (FECOSUL) celebrou, nesta sexta-feira (05), a apresentação do relatório do deputado Leo Prates na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que manteve a essência do Projeto de Lei 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos. O parecer representa um passo decisivo para modernizar as relações de trabalho no país e atender a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal.

O texto apresentado pelo relator confirma a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2 — garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado — e estabelece a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sendo 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028. As mudanças valem para todos os trabalhadores, incluindo comerciários, a maior categoria profissional do país, com mais de 10,5 milhões de pessoas atingidas diretamente. 

Avanço necessário e de grande impacto social

Para o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, o relatório representa um avanço importante e sintonizado com as transformações tecnológicas, organizacionais e sociais das últimas décadas.

“Este é um passo fundamental para corrigir distorções históricas que têm adoecido trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. A manutenção da proposta original da deputada Daiana é uma vitória. Ela acaba com a escala 6×1, garante dois dias de descanso e inicia a transição para a jornada de 40 horas. Consideramos que o relatório atende plenamente, neste momento, aos anseios da classe trabalhadora — em especial dos comerciários, que são os maiores atingidos por jornadas exaustivas.”

Vidor lembra que a escala 6×1 está em vigor no Brasil há quase um século e que seu impacto sobre a saúde física e mental dos trabalhadores é amplamente reconhecido. O relatório reforça essa preocupação ao citar estudos da OIT e da OMS sobre a relação entre jornadas extensas, adoecimento e queda de produtividade. 

Mobilização começa pelo Rio Grande do Sul

A FECOSUL informa que iniciará um processo de mobilização no Rio Grande do Sul para garantir a aprovação do relatório na Comissão de Trabalho e, posteriormente, em todas as demais etapas até sua sanção.

“Este projeto está totalmente adequado à realidade atual do mundo do trabalho e aponta para o futuro. É uma conquista que abre caminho para debates ainda mais profundos, como a redução da jornada para 36 horas semanais, bandeira histórica do movimento sindical,” destaca Vidor.

Ato dia 15/12

Na manhã do dia 15 de dezembro, haverá um seminário em Porto Alegre, no auditório da AIAMU, seguido de uma manifestação pública na esquina democrática, que deve mobilizar centenas de trabalhadores, trabalhadoras e lideranças de todo o RS.

Um marco para a categoria comerciária

O substitutivo também altera a Lei 12.790/2013, que regulamenta a profissão de comerciário, assegurando de forma explícita a jornada de 40 horas semanais e a escala 5×2 para a categoria. 

A FECOSUL avalia que essa mudança moderniza a legislação e coloca o Brasil em sintonia com padrões internacionais de proteção ao trabalho, garantindo mais qualidade de vida, saúde e convivência familiar. E seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e atuando firmemente para que esse avanço histórico se transforme em realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

ASSESSORIA – FOTO: Rodrigo Positivo

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