Neste mês de abril temos a oportunidade de ampliarmos a visibilidade e acumularmos força social e política, neste mês da saúde e segurança do trabalho e pelo Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, para superarmos este momento de retirada de direitos.
Com a desculpa de modernizar as relações de trabalho e garantir recursos para o Brasil, o que se vê na prática é colocar nas costas dos trabalhadores o ônus destas decisões políticas. Um exemplo é o fato de que em plena sindemia da COVID19, os mais diversos trabalhadores, em especial da área da saúde, estão na linha de frente no combate a Covid-19. Outras categorias consideradas essenciais nesse momento, seja para manter o abastecimento, transporte, limpeza e, ainda, a informação, também estão mais expostas ao contágio. Embora sejam reconhecidos como fundamentais nesse momento, muitos trabalhadores vêm atuando sem os equipamentos de segurança ou medidas sanitárias necessárias para sua proteção.
Por causa da Covid19, o Brasil se enquadra como o quarto país do mundo em que mais morreram trabalhadores da saúde. São mais de 11 mil trabalhadores da saúde que foram a óbito no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde, no mundo as mortes de profissionais de saúde por Covid podem ter chegado a 180 mil. Somada a ampliação da desigualdade social, do desemprego com índices alarmantes, assim como a precarização do trabalho, e a miséria que condenam parte significativa do povo à exclusão social.
O MPT, referente ao ano de 2021, divulgou que foram 571.786 acidentes de trabalho, com 2487 óbitos (registrados!).Podendo ser maior. Tem estimativa que 20% dos acidentes de trabalho não são comunicados pelos empregadores.
Diante deste cenário, se faz necessário a proteção às vidas das trabalhadoras e trabalhadores. Porém, com a mesma ausência de protagonismo e coordenação ordenada nacional, que passamos e seguimos vivenciando para o enfrentamento da Covid19 – sob a premissa de que a economia é um valor mais importante do que a vida – estamos vivendo um processo, no mínimo questionável, de revisão das Normas Regulamentadoras e que pretende eliminar 90% das suas exigências que, a seu ver, são meras formalidades administrativas, revelando o seu profundo descaso e banalização das situações de risco a que milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos no seu dia-a-dia laboral. A posição do governo é a mesma que teve durante a reforma trabalhista (2017), que retrocedeu em mais de um século a regulação do trabalho e que vem configurando o mercado de trabalho com contratos precarizados e relações informais disfarçadas de “empreendedorismo” e desprovidas de qualquer proteção social.
Ao contrário do que diz o governo, a preservação da saúde de trabalhadores e trabalhadoras não só favorece a produtividade, como reduz os custos da seguridade social ao diminuir as milhares de mortes, mutilações e adoecimento, além do incalculável custo social e humano
Destacar também o adoecimento e agravamento da saúde mental, levando a um processo de medicalização e sem implementação de políticas públicas no apoio à saúde das trabalhadoras e trabalhadores. Em 2021 tem registro de aumento de 17% em relação à venda de medicamentos psicotrópicos. Importante participarmos das etapas 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, no âmbito do controle social do SUS, que também aborda o cuidado e olhar a estas questões.
Neste contexto, a Conclat, em 07/04/2022, iluminou o Brasil com a unidade das centrais sindicais e de ter reafirmado que é necessário intensificar as nossas lutas e olhar para a frente, mobilizar a esperança, reunir a força da classe trabalhadora, para promover um futuro de mudanças que transformem o país. O desafio é lutar para superar a gravíssima crise em que o Brasil se encontra, que se manifesta em todos os aspectos – econômico, político, social, sanitário, ambiental e cultural. E com todo compromisso concreto do senador Paulo Paim, concretizar a agenda legislativa de prioridades para 2022 em torno do Emprego, Direitos, Democracia e Vida.
Neste sentido, diante do atual cenário político, social e econômico no país, consideramos fundamental:
1, Pare este Abril Verde, diante de um dos objetivos da vigilância à saúde do trabalhador em conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora e proceder a uma avaliação dos processos, dos ambientes e das condições em que o trabalho se realiza, identificando os riscos e as cargas de trabalho a que estão sujeitos os trabalhadores, reforça a importância de ações de vigilância à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores para a proteção de sua saúde e vidas; Inclusive acaba de ser lançado pelo CNS, livro sobre a construção e deliberações da 1ª conferência nacional de vigilância em saúde, ocorrida em 2018.
2, Retomar e ampliar a política nacional e setorial de promoção da saúde e segurança do trabalhador, buscando maior efetividade na prevenção de acidentes e doenças, frente à persistência de elevados índices de acidentes de trabalho, como também responder aos problemas que estão emergindo das novas formas de organização e de contratação do trabalho. E neste atual momento, fundamental, portanto, reverter as mudanças que prejudicam os trabalhadores nas revisões das NR ́ s (Normas Regulamentadoras). Por isso a CTB defende o “Barra Revisão NR’s Já!
3, colocar a geração de emprego de qualidade, o crescimento dos salários, a promoção da proteção trabalhista, previdenciária e social para todos e para todas as formas de ocupação laboral, e neste sentido reforçar a importância do Brasil se engajar no cumprimento da Objetivo de Desenvolvimento Sustentável mº 8, trabalho decente e crescimento econômico
4, pela valorização dos sindicatos e da negociação coletiva como elementos estratégicos do projeto nacional de desenvolvimento.
E como diz o ditado: “Não basta olhar à árvore, e sim, também enxergar a floresta”, a CTB defende:
5, A retomada do Complexo Econômico Industrial da Saúde na perspectiva de num projeto para o Brasil, através das políticas públicas: a, de saúde, tendo o SUS o seu grande impulsionador para o desenvolvimento; de emprego e renda, que demanda grande quantidade de força de trabalho para a produção de bens e serviços; b, de inovação e tecnologia, com a pesquisa e o desenvolvimento trazendo mais valor agregado ao PIB brasileiro.
6, E o de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no seu caráter público, integral e universal, através da ampliação urgente do financiamento por parte do governo federal estabelecendo um piso emergencial que acrescente pelo menos 35 bilhões ao orçamento atual, e que junto com estados e municípios garanta a ampliação e qualificação da atenção primária à saúde(Estratégia da Saúde da Família), da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica, bem como a cobertura descentralizada da atenção especializada e a recuperação dos leitos dos hospitais universitários, públicos e conveniados, valorizando a força de trabalho do SUS e os instrumentos de gestão do SUS como os Consórcios Públicos e a Gestão Participativa.
* Débora Raymundo Melecchi, Secretária de Saúde do Trabalhador CTB-RS