Porto Alegre, 15 de abril de 2025 — A FECOSUL-RS se soma à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) no repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a repercussão geral no Tema 1389 e suspendeu nacionalmente os processos trabalhistas relacionados à pejotização, por determinação do ministro Gilmar Mendes.
Para a CNTC, entidade que representa mais de 12 milhões de trabalhadores do comércio e serviços em todo o Brasil, a decisão configura um verdadeiro ataque ao Direito do Trabalho, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Inspeção do Trabalho e à advocacia trabalhista. A FECOSUL-RS compartilha integralmente dessa posição e alerta para os riscos da fragilização dos direitos conquistados com décadas de lutas do movimento sindical.
“A pejotização irrestrita é uma porta aberta para a precarização das relações de trabalho. Retira direitos, destrói vínculos e expõe o trabalhador à exploração. Não aceitaremos esse retrocesso”, destaca Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL-RS.
A CNTC e a FECOSUL-RS afirmam que a medida ameaça pilares fundamentais da proteção social prevista na Constituição Federal de 1988, ao permitir que contratos fraudulentos se sobreponham à realidade do vínculo empregatício. Além disso, criticam a utilização do artigo 1.035, § 5º do Código de Processo Civil para suspender todos os processos sobre o tema, o que compromete o funcionamento da Justiça do Trabalho e gera insegurança jurídica em todo o país.
“Essa decisão não atinge apenas os trabalhadores. Ela afeta toda a sociedade: menos direitos significam menos consumo, menor arrecadação, mais recessão e mais violência”, reforça Vidor.
Diante desse cenário, a FECOSUL-RS reforça o chamado da CNTC para que o movimento sindical, as entidades de classe, operadores do Direito, universidades e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora se unam em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos constitucionais.
“É hora de resistir. É hora de agir. É hora de dizer basta. O Direito do Trabalho deve viver!”, finaliza a nota da CNTC, assinada pelo presidente Luiz Carlos Motta.
A FECOSUL-RS reafirma seu compromisso com os trabalhadores e seguirá mobilizada em todas as frentes para garantir que a Constituição seja respeitada e que nenhum direito seja retirado.