O 12º Congresso da FECOSUL, realizado no dia 24 de maio, em formato virtual devido à calamidade no estado, além de eleger a nova direção da entidade também debateu sobre os principais desafios existentes no próximo período e aprovou um plano de lutas.
Segundo o presidente reeleito, Guiomar Vidor, trata-se de um guia que norteará as ações e a mobilização da federação e dos sindicatos. “A nossa união e disposição de lutas são decisivas para fazer avançar nossas lutas”, disse.
O plano divide-se em camadas, iniciando pelas lutas gerais nas quais a categoria está envolvida e termina com uma série de objetivos com foco nos direitos dos comerciários e das comerciárias do RS. Veja abaixo:
PLANO DE LUTAS E RESOLUÇÕES APROVADAS NO 12º CONGRESSO DA FECOSUL
NA CONJUNTURA NACIONAL:
- Participar da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) a nível nacional e estadual.
- Participar das lutas: por mudanças da macroeconomia, por um projeto nacional democrático e soberano que garanta o desenvolvimento, emprego e valorização do trabalho.
- Lutar em defesa de um serviço público de qualidade e contra o desmanche, a retirada de direitos e a privatização dos serviços públicos.
- Lutar pela valorização das universidades públicas e pela regulamentação das instituições privadas.
- Defesa do Sistema Único de Saúde 100% público e com atendimento universal e democrático
- Lutar contra a interferência ideológica sobre o conhecimento cientifico no combate as pandemias e as calamidades climáticas.
- Apoio ao MST na luta pela reforma agrária e política agrícola.
- Pelo fim de políticas de superávit primário, em detrimento de políticas sociais.
- Desenvolvimento de ampla campanha pela valorização da imagem social da mulher – no trabalho e na sociedade, com os seguintes princípios norteadores:
- Reconhecimento de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos;
- Adotar o princípio da Igualdade considerando as Diferenças: de gênero, de
classe, de geração e de raça/etnia; - Considerar a situação de vida das mulheres: exploração, discriminação,
subordinação e submissão, violência e a efetiva implementação da Lei No
11.340/06 (MARIA DA PENHA). - Reconhecer a importância da Transversalidade da questão de gênero – para
as políticas e ações a serem desenvolvidas em parceria com os diferentes
Órgãos/Ministérios/Secretarias junto à sociedade. - Luta pela igualdade salarial e contra o assédio moral e sexual no trabalho.
- Participar de ações com vistas à aplicação das Políticas Públicas para as
mulheres no âmbito do governo federal, estadual e municipal, com destaque para a questão das creches, da saúde, contra a discriminação no trabalho e contra a violência.
- Por políticas de desenvolvimento sem prejuízos à saúde, educação e emprego.
- Garantir o direito à aposentadoria digna e lutar contra a privatização da previdência e aplicação de regimes previdenciários de capitalização, que leva trabalhadores idosos a extrema pobreza.
ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL
- Defesa do estado democrático de direito e contra os ataques a democracia praticados por partidos políticos e entidades de direita.
- Estimular e organizar a luta contra toda discriminação e opressão de gênero, raça/etnia, idade, opção de gênero.
- Lutar contra a terceirização e precarização das relações de trabalho.
- Lutar contra as reformas introduzidas no Governo Bolsonaro (sindical, trabalhista e previdenciária) que retira direitos e prejudique a democracia, a
liberdade, unicidade e a unidade sindical. - Intensificar a luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução de
salário. - Lutar pela valorização permanente dos salários mínimo e do piso regional, para que estes atinjam os valores calculados pelo DIEESE e instituição de uma política salarial a nível nacional.
- Mobilizar os dirigentes sindicais para derrotar no congresso nacional,todos os projetos que tenham por objetivo precarizar as relações de trabalho ou retirar direitos.
- Intensificar a luta contra as cooperativas de trabalho e dos estágios que sirvam para retirar os direitos dos trabalhadores.
- Iniciar uma grande campanha para dobrar o número de sócios nos sindicatos de nossa categoria.
10.Desenvolver campanha esclarecendo as trabalhadoras sobre a importância da denúncia de assédio moral e sexual e outras violências no trabalho, bem como preparar os departamentos jurídicos para dar suporte às ações judiciais por danos morais.
11.Participar ativamente do processo eleitoral 2024 e 2026, no âmbito municipal, estadual e nacional, apoiando publicamente candidaturas comprometidas com as lutas específicas das mulheres e do conjunto dos trabalhadores, em defesa da retomada do crescimento econômico do país, da redistribuição de renda, das liberdades democráticas e da soberania nacional.
12.Buscar o estabelecimento de cota mínima de 50% de gênero em todas as instâncias da FECOSUL, inclusive junto a CNTC, e repassar esta orientação para os Sindicatos filiados.
13.Buscar a participação do jovem no movimento sindical.
14.Desenvolver, apoiar e participar de campanhas tanto da universalização da
legislação trabalhista e previdenciária, ampliação da fiscalização e pelo fim
de todas as reformas de precarização e degradação do trabalho.
15.Que a FECOSUL e seus Sindicatos filiados, se engajem na luta pelo
fortalecimento da UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do /sul.
16.Defesa da Unicidade Sindical, contra a Convenção 87 da OIT ou projeto
que objetive a pluralidade sindical.
17.Contra a intervenção do MPT e do Ministério do Trabalho na Organização
Sindical.
18.Intensificar a formação técnica, sindical e política na FECOSUL e
sindicatos filiados.
19.Apoiar candidaturas que assumam compromisso com a pauta de nossa categoria e da classe trabalhadora nas eleições de 2024 e 2026, em todos os níveis. - Cobrar das autoridades competentes o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Onu que são:
✓ Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
✓ Registrar um crescimento econômico per capita anual médio de 1,6% entre 2016 e 2018; e de 2,55% entre 2019 e 2030
✓ Atingir níveis mais elevados de produtividade, por meio da diversificação e com agregação de valor, modernização tecnológica, inovação, gestão, e qualificação do trabalhador; com foco em setores intensivos em mão-de-obra.
✓ Promover o desenvolvimento com a geração de trabalho digno; a formalização; o crescimento das micro, pequenas e médias empresas; o empreendedorismo e a inovação.
✓ Ampliar a eficiência da utilização de recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)
✓ Até2030,reduzirem40%ataxadedesempregoeoutrasformasde subutilização da força de trabalho, garantindo o trabalho digno, com ênfase na igualdade de remuneração para trabalho de igual valor.
✓ Alcançar uma redução de 3 pontos percentuais até 2020 e de 10 pontos percentuais até 2030 na proporção de jovens que não estejam ocupados, nem estudando ou em formação profissional.
✓ Até2025erradicarotrabalhoemcondiçõesanálogasàsdeescravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
✓ Reduzir o grau de descumprimento da legislação trabalhista, no que diz respeito ao registro, às condições de trabalho, às normas de saúde e segurança no trabalho, com ênfase nos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
✓ Até2030,concebereimplementarpolíticasparapromoveroturismo sustentável e responsável, acessível a todos; e que gere emprego e trabalho digno, melhore a distribuição de renda e promova a cultura e os produtos locais.
✓ Expandir de forma sustentável o acesso aos serviços bancários e financeiros para todos.
DESAFIOS DOS COMERCIÁRIOS GAUCHOS
21.Luta pelo pagamento das comissões das vendas efetuadas pelos sites das empresas.
- Luta pela garantia do Repouso Semanal Remunerado no 7o dia.
- Luta pelo cumprimento concomitantemente do artigo 386 da CLT, do artigo 6o parágrafo Único da lei 10101 e dos artigos 152,158, do § 4o do decreto 10.854.
- Garantir aos trabalhadores no comércio a utilização do nome social correspondente ao gênero pelo qual se identificam.
- Assegurar nas Convenções coletivas de trabalho manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses da(o)s comerciária(o)s vítimas de violência doméstica.
- Garantir um Piso salarial ao comerciário(a) que seja suficiente para atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
- Estabelecer clausulas que garantam a livre vontade do empregado em realizar divulgação de produtos comercializados por sua empresa nas redes sociais.
- Garantir nas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos clausulas que possam amenizar as condições precárias de vida dos comerciários em decorrência da Calamidade Pública.
- Apoiar o documento enviado ao ministro do Trabalho pela CTB que tratam de propostas que atenuam os efeitos da calamidade que assola o RS, incorporando tais propostas aos documentos deste congresso.
- Buscar de forma intransigente o cumprimento da Lei no 14.611/2023 (igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens)
- Dar continuidade à campanha contra o trabalho aos domingos e feriados, buscando aliados na sociedade como pequenos empresários, igrejas e outras entidades de classe, de forma unitária em todo país e com ampla campanha na categoria e na sociedade.
32.Pelo fim do banco de horas. - Intensificar a atuação nas grandes redes de comércio, tendo-se em vista a solução coletiva das irregularidades cometidas contra os trabalhadores e a busca de melhores condições de trabalho e renda.
- Lutar pelo fim do trabalho intermitente.