Em reunião realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, CNTC, no dia 27 de fevereiro, as federações estaduais filiadas à entidade reafirmaram, por unanimidade, sua posição em defesa da proposta de portaria que havia sido acordada pela comissão tripartite em 24 de janeiro e amplamente divulgada pela mídia. Ou seja: não há concordância com o recuo dos supermercados em relação a necessidade de Convenção Coletiva junto aos sindicatos para definir o trabalho nos feriados.
Segundo os membros da bancada dos trabalhadores na comissão e dirigentes da CNTC, Guiomar Vidor e Levi Fernandes Pinto, o recuo na publicação da portaria deu-se devido a pressão feita pelo setor de supermercados, que solicitou junto a Confederação Nacional do Comércio, CNC, e ao Ministério do Trabalho, a inclusão do setor nas atividades liberadas pela portaria.
Vidor afirmou que isto é um retrocesso. “Além de gerar uma concorrência desleal com outros setores do comércio, colocaria em risco a validade da portaria, uma vez que o judiciário trabalhista já se posicionou sobre a necessidade de Convenção Coletiva autorizativa para que as empresas do setor possam utilizar sua mão de obra em feriados.”
Já Levi informou que o acordo que havia sido firmado no dia 24 de janeiro já estava maduro e fora resultado de, ao menos, cinco rodadas de negociação. Mas, segundo ele, a ABRAS, que representa os supermercados intensificou a pressão junto ao governo federal, o que levou ao adiamento da publicação da portaria por mais 90 dias.
Caso não haja acordo diante da posição dos supermercadistas, os representantes da CNTC defendem que o ministro Luiz Marinho publique o que foi acordado pela comissão, não cedendo a pressão. “O que esses setores querem, através desta manobra, é ampliar cada vez mais a exploração dos trabalhadores dos supermercados, que representam a parcela mais sofrida da categoria”, disse Vidor.
A CNTC deverá ampliar seus esforços no sentido de fazer valer o que fora acordado em 24 de janeiro. Para isso seu presidente, Luiz Carlos Motta, que também ocupa o cargo de Deputado Federal, buscará dialogar com estes setores dentro do Congresso Nacional. Para a entidade, é necessário resolver esse impasse, porém não é aceitável que a categoria comerciária seja prejudicada como pretendem os supermercadistas.
FECOSUL