A reunião da Mesa Nacional de Negociação do setor do comércio ocorrida nesta quarta-feira, 21, em Brasília, teve um recuo por parte dos empresários de supermercados em relação ao acordo firmado na reunião anterior, no dia 24 de janeiro, sobre a nova portaria que estabelecerá a necessidade de negociação coletiva com os sindicatos para abertura do comércio nos feriados. Eles defendem que o segmento seja incluído nas atividades liberadas de acordo pela portaria.
Segundo o presidente da Federação dos Comerciários do RS, Fecosul, e diretor da Confederação dos Trabalhadores no Comércio, CNTC, Guiomar Vidor, que faz parte da bancada dos trabalhadores na Mesa, o recuo deu-se por causa da pressão exercida pela Associação Brasileira de Supermercados, Abras, que quer retirar da portaria do governo federal a obrigatoriedade das suas lojas abrirem nos feriados somente em acordo com os sindicatos, como vem sendo discutido na Mesa Nacional de Negociação.
Vidor afirmou que isto não é possível, pois “geraria uma concorrência desleal com outros setores do comércio, além de colocar em risco a validade da portaria, tendo em vista que o judiciário trabalhista já se posicionou sobre a necessidade de Convenção Coletiva para que as empresas do setor possam utilizar sua mão de obra em feriados.”
Vidor destacou ainda que a bancada dos trabalhadores reafirmou sua posição de validar o acordo firmado com a bancada patronal no último dia 24 de janeiro, após 5 rodadas de negociação. Agora, o Ministério do Trabalho deverá publicar a portaria no próximo dia 1⁰ de março. Para o representante da CNTC, o ministro deverá publicar o que foi acordado pela comissão, deixando de lado o que não teve acordo.
