Na manhã desta sexta-feira, 29, a Superintendência Regional do Trabalho do RS, SRTE, promoveu reunião como foco na terceirização: “Sobre concorrência desleal e não pagamentos de direitos: como aumentar os procedimentos preventivos”. O evento reuniu diversas entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CTB e a Fecosul participaram.
O Superintendente, Claudir Nespolo, disse que a terceirização é uma realidade e que não pode ser sinônimo de precarização. O encontro, segundo ele, deve ser o início de um processo de debates mais profundos e integrados com todos os entes envolvidos para buscar soluções concretas para os problemas.
Coube ao segmento da limpeza, asseio e conservação, através das falas do presidente da FEEAC RS, Henrique Fermiano da Silva, e da presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RS, SINDASSEIO RS, Adriana Maia Mello, a contextualização da situação no RS.
Henrique fez uma retrospectiva do debate e das ações que vem sendo realizadas no segmento sobre o tema do Dumping Social, que nada mais é que a concorrência desleal entre empresas do setor que, após vencerem licitações, não conseguem cumprir com os contratos, ficam com os recursos e não pagam os direitos de seus funcionários.
Ele lembrou da realização do seminário sobre o Dumping Social, em novembro de 2022, que fora o ponto de partida para o debate conjunto entre empresários e trabalhadores, e a criação das frentes parlamentares sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O presidente da FEEAC RS propôs a criação de uma Câmara Setorial permanente para monitorar e debater as soluções necessárias ao tema tendo em vista que os problemas são recorrentes no Estado, nos municípios, órgãos públicos e até no setor privado.
Já a presidente do SINDASSEIO RS, fez uma ampla análise sobre os problemas que as empresas do segmento enfrentam devido ao modelo de contratação que é em geral adotado nas licitações realizadas pelo setor público.
Segundo ela, há inobservância e falta de compreensão por parte dos contratantes sobre as reais condições das empresas em relação a sua efetividade na prestação dos serviços quando da contratação. Sob o pretexto de obter-se o menor preço, vencem propostas praticamente impossíveis de serem executadas. A contratada não consegue cumprir o contrato e logo aparecem os prejuízos para o tomador dos serviços, os funcionários e a sociedade.
Adriana também registrou que a Convenção Coletiva de Trabalho, CCT, firmada entre o SINDASSEIO RS e a FEEAC RS é um instrumento claro que estabelece os parâmetros para que não haja precarização, porém as empresas que vencem licitações sem ter como honrar os contratos geralmente acabam por descumprir com a CCT do segmento.
A vereadora Biga (PCdoB), de Porto Alegre, falou sobre o andamento da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Terceirizados criada recentemente no legislativo da capital. Informou que fora elaborada proposta de Projeto de Lei de sua autoria com objetivo de criar a chamada “conta vinculada” para as contratações no município, que é uma espécie de “seguro contra calote” que visa proteger os trabalhadores e as trabalhadoras no caso de descumprimento de contrato por parte das empresas terceirizadas.
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT-4, Fabiano Holz Beserra, fez um alerta sobre a quantidade de ações que existem na justiça devido aos casos de descumprimento de direitos trabalhistas relativos às terceirizadas. Estes chegam a 40% do total de ações de natureza trabalhista existentes.
Ele defende que haja mais rapidez e efetividade na fiscalização por parte do poder público já que este é o primeiro a saber quando o contrato não está sendo cumprido.
O presidente da Fecosul e da CTB RS, Guiomar Vidor, saudou a iniciativa e registrou que é necessário colocar o debate sobre a regulamentação da terceirização na ordem do dia. Para ele, é preciso adotar medidas concretas sobre o tema como restabelecer o princípio da responsabilidade solidária; acabar com as terceirizações na atividade fim da empresa; melhorar os processos licitatórios e criar a conta vinculada.
A presidente do Sintratel RS e diretora da Fecosul, Cris Carneiro, denunciou que no setor de Telemarketing tem havido, inclusive, a chamada quarteirização, ou seja, uma empresa terceirizada que contrata funcionários de forma absolutamente precária, sem CLT, como MEIs e PJs.
Ela disse que é necessário não esquecer que todo esse modelo acentuado de precarização começou em 2017, com a chamada reforma trabalhista, esta que representou gravíssimo retrocesso no mundo do trabalho. Junto disso, houve diminuição na fiscalização, acrescentou.
Diversas entidades de outros segmentos profissionais também expressaram sua preocupação em relação aos problemas enfrentados pelos trabalhadores e as trabalhadoras terceirizadas. Todos manifestaram expectativa de haver ações concretas para solucioná-los.
No final da reunião, o Superintendente fez questão de dizer que dará prioridade para o assunto e convocará reuniões específicas e segmentadas nos próximos dias. Estas devem culminar em uma nova reunião conjunta no dia 10 de novembro.
CTB RS