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A Câmara de Vereadores de Taquari aprovou a moção 008/25, de apoio ao projeto de lei 067/2025, da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que estabelece a escala 5×2 com duas folgas semanais consecutivas aos trabalhadores no comércio. A votação ocorreu durante a sessão da segunda-feira, dia 12 de maio.

O documento, apresentado pelo vereador Antônio Porfirio de Araujo Costa, o Leco (AVANTE) contou com o voto favorável de todos os nove vereadores e coloca que “A redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo, assim, maior qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar e social.”

“Gostaria de agradecer a todos os vereadores e também aos trabalhadores que foram ao plenário. Isso demonstra que a classe política taquariense está a favor dos trabalhadores e sabe da importância de uma jornada de trabalho mais justa ao e que isso é benéfico à economia”, agradece Vitor Espinoza, presidente do Sindicato.

Agora, essa moção será encaminhada à Câmara dos Deputados em Brasília e será anexada ao projeto de lei.

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O projeto de lei 67/2025 altera a lei 12.790/2013 e estabelece a jornada de trabalho estabelecer que a duração normal de trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias de repouso semanal aos trabalhadores (escala 5×2 e 40 horas semanais). O projeto atualmente está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e necessita de maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para aprovação.

A tradicional Festa dos Comerciários, promovida pelo Sindi comerciários Lajeado, chegou à sua 20ª edição na última quinta-feira, 1º de maio, reunindo cerca de 1.500 pessoas na Sociedade Esportiva São Bento. Comerciários e seus familiares aproveitaram um dia especial de integração, lazer e reflexão em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Com uma programação voltada à integração dos participantes, o evento contou com mateada, corte de cabelo gratuito, almoço e sorteio de brindes. Para o presidente da entidade, Marco Daniel Rockenbach, a festa vai além da celebração. “É um momento importante para reforçar o orgulho da nossa profissão, refletir sobre questões salariais e também sobre a escassez de mão de obra no setor na nossa região”, destacou.

A presença expressiva do público reforça o compromisso do sindicato com os trabalhadores do comércio, valorizando sua dedicação e promovendo espaços de encontro e reconhecimento.

O presidente do Sindesc/RS e secretário-geral da Fecosul, Luiz Fernando Branco Lemos, participou no dia 30 de abril de 2025 de um almoço promovido pela Federasul, que contou com a palestra do Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, auditor fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello.

Com vasta experiência no Rio Grande do Sul, Luiz Felipe já atuou como chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho tanto na antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RS), quanto na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), entre os anos de 2004 e 2012. Durante sua fala na Federasul, o secretário abordou temas relevantes para os trabalhadores, como a proposta de extinção da jornada 6×1 e o fim dos empréstimos consignados com garantia do FGTS.

Segundo Luiz Fernando Lemos, a exposição do secretário vai ao encontro das pautas defendidas pelas entidades sindicais, especialmente no que diz respeito à redução da jornada de trabalho como instrumento de valorização do trabalhador. “Menos tempo no trabalho e mais tempo para a família, lazer e estudo significam melhor qualidade de vida para o empregado. Isso reflete positivamente na produtividade, como já demonstrado em diversos países que adotaram a redução da jornada”, destacou.

Na ocasião, Lemos também aproveitou para solicitar ao secretário a reedição de normas relacionadas às rescisões de contrato de trabalho anteriormente previstas na Instrução Normativa SRT nº 015/2010, buscando resgatar e atualizar instrumentos que garantam maior segurança jurídica e proteção aos trabalhadores no momento da ruptura contratual.

O evento foi mais uma oportunidade para o movimento sindical gaúcho reafirmar seu compromisso com o fortalecimento dos direitos trabalhistas e a promoção de melhores condições de trabalho para todas e todos.

A Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul) esteve presente no apoio à recomposição da diretoria do Sindicomerciários de Vacaria, aprovada em assembleia geral realizada na quarta-feira, 16 de abril. A decisão segue o que determina o estatuto da entidade e foi motivada pela necessidade de reorganização após a perda precoce do presidente Lucas Orsi Rodrigues, de apenas 38 anos, vítima de um trágico acidente.

O encontro reuniu a categoria em um momento de solidariedade, reflexão e compromisso com o fortalecimento do sindicato. Um dos principais destaques da nova composição é a ampliação da participação feminina, que agora representa mais de 50% da diretoria — um avanço importante na luta por mais representatividade e equidade de gênero no movimento sindical.

A nova diretoria eleita tem a seguinte formação:

Valdeci Guilherme Boeira (Armandinho) – Presidente
Sidnéia Maciel Hoffman – Vice-presidente
José Luiz de Jesus – Tesoureiro
Soeli de Fátima Moraes da Silva – Secretária Geral
Leila Borges Abbady
Norberto da Silva
Paulo Cesar Lopes Borges
Silvana Teixeira de Lima
Ladines da Silva Jorge
Ressoli Domingues
Roselene Aparecida Antunes dos Santos
Daniela Cruz
Luis Guilherme Zamboni Rauber

A Fecosul, que esteve apoiando o processo através da experiência de Paulo Pacheco, junto do vice-presidente da entidade e presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho, parabeniza a nova direção e reafirma seu compromisso em seguir ao lado do Sindicomerciários de Vacaria na defesa dos direitos da categoria e na construção de um sindicalismo cada vez mais forte, plural e combativo.

No próximo 1º de maio, os Pavilhões da Festa da Uva, em Caxias do Sul, serão palco para mais um Ato Show do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Traga sua família e venha se divertir e participar! As apresentações iniciam às 13h30, com entrada gratuita.

Será um dia de integração e festa, mas também de união e luta. Haverá distribuição de brindes e diversas atividades para sua família. A Festa do Trabalhador já é um evento tradicional, esperado por todos os trabalhadores.

Atrações confirmadas: Banda San Francisco, Musical JM, Paulinho e Fábio no Bailão (PF no Bailão), Cleiton Borges e Banda Passarela.

Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, destaca que o evento é um trabalho em conjunto do sindicato entre o Movimento Sindical, CTB, CUT e Rádio Viva, possibilitando a realização com diversas atrações. “É importante demonstrar a importância desta data para a luta dos trabalhadores, e comemorar”.  O 1º de Maio foi escolhido para lembrar a luta dos operários numa greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886.

A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. “Se hoje não temos mais o trabalho infantil, temos regramento para trabalho insalubre, jornada de trabalho, e todos os direitos que asseguram a vida, dignidade e salários mais dignos, visando garantir a vida dos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, é pela luta de muitos no passado, e, a nossa no presente. Os sindicatos surgiram dessa luta e para ela, para estar sempre ao lado dos trabalhadores! ”, conclui.

Porto Alegre, 15 de abril de 2025 — A FECOSUL-RS se soma à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) no repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a repercussão geral no Tema 1389 e suspendeu nacionalmente os processos trabalhistas relacionados à pejotização, por determinação do ministro Gilmar Mendes.

Para a CNTC, entidade que representa mais de 12 milhões de trabalhadores do comércio e serviços em todo o Brasil, a decisão configura um verdadeiro ataque ao Direito do Trabalho, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Inspeção do Trabalho e à advocacia trabalhista. A FECOSUL-RS compartilha integralmente dessa posição e alerta para os riscos da fragilização dos direitos conquistados com décadas de lutas do movimento sindical.

“A pejotização irrestrita é uma porta aberta para a precarização das relações de trabalho. Retira direitos, destrói vínculos e expõe o trabalhador à exploração. Não aceitaremos esse retrocesso”, destaca Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL-RS.

A CNTC e a FECOSUL-RS afirmam que a medida ameaça pilares fundamentais da proteção social prevista na Constituição Federal de 1988, ao permitir que contratos fraudulentos se sobreponham à realidade do vínculo empregatício. Além disso, criticam a utilização do artigo 1.035, § 5º do Código de Processo Civil para suspender todos os processos sobre o tema, o que compromete o funcionamento da Justiça do Trabalho e gera insegurança jurídica em todo o país.

“Essa decisão não atinge apenas os trabalhadores. Ela afeta toda a sociedade: menos direitos significam menos consumo, menor arrecadação, mais recessão e mais violência”, reforça Vidor.

Diante desse cenário, a FECOSUL-RS reforça o chamado da CNTC para que o movimento sindical, as entidades de classe, operadores do Direito, universidades e parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora se unam em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos constitucionais.

“É hora de resistir. É hora de agir. É hora de dizer basta. O Direito do Trabalho deve viver!”, finaliza a nota da CNTC, assinada pelo presidente Luiz Carlos Motta.

A FECOSUL-RS reafirma seu compromisso com os trabalhadores e seguirá mobilizada em todas as frentes para garantir que a Constituição seja respeitada e que nenhum direito seja retirado.

Na manhã desta segunda-feira (14), a diretora da CTB RS, secretária da Mulher da Fecosul e presidenta do Sintratel RS, Crislaine Carneiro, esteve presente na Assembleia Legislativa do RS para o lançamento da campanha Feminicídio Zero, em ato que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e de diversas entidades sindicais gaúchas.

Durante o evento, que marcou também a abertura da exposição fotográfica “Arrancadas de Nós, histórias que precisam ser contadas”, Crislaine entregou à ministra oficialmente a principal pauta que permeia os debates atuais sobre melhores condições aos trabalhadores, em especial às trabalhadoras: a redução da jornada de trabalho para as mulheres, com a adoção da escala 5×2. Essa mudança representa um passo essencial na promoção da dignidade das mulheres trabalhadoras e no enfrentamento das condições que perpetuam o feminicídio.

Milhares de trabalhadoras seguem enfrentando a sobrecarga da jornada 6×1, somada às tarefas de cuidado e às desigualdades estruturais que pesam ainda mais sobre mães atípicas, mulheres negras e periféricas.

Por isso, reafirmamos nosso apoio ao PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe 40 horas semanais com dois dias consecutivos de descanso — uma medida urgente de cuidado, justiça e proteção à vida.

Tempo para viver é também tempo para resistir. A redução da jornada é um instrumento de combate à violência e de promoção da autonomia. A luta por uma sociedade sem feminicídio também passa pelo mundo do trabalho.

Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada!

Crislaine Carneiro – CTB RS/FECOSUL/SINTRATEL RS