Na tarde desta quarta-feira, na CCJ do senado, após intensos debates e mesmo com as manobras dos setores conservadores, capitaneados pelo Senador Rogerio Marinho do PL, o plenário aprovou o relatório do Senador Omar Aziz, por 23 votos a 4.

O relatório manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que acaba com a 6×1, estabelecendo uma escala de 5 dias de trabalho e dois dias de folga, com redução da jornada para 40h sem redução de salários.

Outra decisão importante, foi a indicação aprovada na CCJ para que este projeto seja votado ainda no esforço concentrado desta semana no plenário do senado, o que deve acontecer na noite de hoje ou no dia de amanhã.

Segundo Guiomar Vidor, Presidente da FECOSUL e Vice-presidente da CNTC, que acompanhou os trabalhos da CCJ e reuniões preparatórias no dia de ontem, este foi um passo muito importante para consolidação de uma conquista histórica para categoria comerciária e para a classe trabalhadora, que é submetida a essa escala desumana a quase 100 anos. “Vamos continuar aqui, de gabinete em gabinete, nas ruas e nas redes pressionando o Senado Federal para que esta conquista seja alcançada”.

O presidente da FECOSUL e vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, acompanha nesta quarta-feira (2) a votação da PEC 221/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Durante a reunião, o senador Omar Aziz, relator da proposta, realizou a leitura de seu relatório com voto favorável à PEC, mantendo a redação aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e rejeitando as emendas apresentadas ao texto.

O avanço da PEC representa um passo importante na luta histórica pela redução da jornada de trabalho e por melhores condições de vida para milhões de brasileiras e brasileiros. A proposta busca garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e qualidade de vida, sem redução salarial.

Para a categoria comerciária, que historicamente enfrenta jornadas extensas, trabalho aos finais de semana e feriados e a realidade da escala 6×1, a aprovação da medida representa uma conquista de grande relevância. A redução da jornada poderá contribuir para combater a sobrecarga e o adoecimento relacionados ao trabalho, além de fortalecer a valorização profissional.

A mobilização das entidades sindicais tem sido fundamental para que o tema avance no Congresso Nacional. A presença de Guiomar Vidor no Senado reforça o compromisso da FECOSUL e da CNTC com a defesa da redução da jornada e com uma nova organização do trabalho, que coloque a dignidade dos trabalhadores no centro das decisões.

O fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas representam um avanço civilizatório nas relações de trabalho e uma reivindicação que beneficia não apenas os comerciários, mas toda a classe trabalhadora brasileira.

A luta agora segue no Senado para que a proposta avance nas próximas etapas e possa se transformar em uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Matéria: Daiana Correia

A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) e sindicatos filiados se reuniram nesta terça-feira com representantes das Lojas Quero-Quero, a pedido da empresa. O encontro teve como objetivo a apresentação da empresa e do novo sistema de remuneração que será adotado para os trabalhadores.

Durante a reunião, a empresa apresentou os novos percentuais de remuneração das vendas dos vendedores comissionados. Também foi apresentada a intenção de implementar um vale-alimentação no valor de R$ 300 mensais, com desconto de 20%, conforme a legislação aplicável.

Outro ponto apresentado foi a adoção da jornada de trabalho 5×2, garantindo duas folgas semanais. Segundo a empresa, neste primeiro momento, a mudança não virá acompanhada de redução da jornada diária.

Os representantes dos sindicatos filiados participaram ativamente da reunião, realizando diversos questionamentos e buscando esclarecer dúvidas sobre as mudanças apresentadas, especialmente em relação ao novo modelo de remuneração e às condições de implementação da jornada 5×2.

Para o secretário-geral da FECOSUL, Luiz Fernando Branco Lemos, a reunião foi importante para garantir que a representação dos trabalhadores tenha conhecimento detalhado das mudanças propostas e possa avaliar seus impactos antes de qualquer decisão.

“Acreditamos que ainda existem questões técnicas que precisam ser resolvidas, como os descontos em casos de faltas injustificadas, o reconhecimento das horas trabalhadas e a compensação dos feriados dentro do sistema de folgas. Também precisamos discutir a concessão do vale-alimentação durante os períodos de interrupção da jornada de trabalho. São pontos que podem ser objeto de negociação e de estabelecimento de regras de adaptação, inclusive com a empresa, para garantir segurança aos trabalhadores e deixar claras as condições para a implementação das mudanças”, destacou Luiz Fernando.

Ao final do encontro, ficou definido que as Lojas Quero-Quero encaminharão à FECOSUL uma minuta do acordo com as propostas apresentadas. O documento será submetido à análise do departamento jurídico da Federação.

Após a avaliação jurídica, a FECOSUL deverá se reunir novamente com os sindicatos filiados para discutir o conteúdo da proposta e definir os próximos encaminhamentos. A Federação reforça que seguirá acompanhando o processo de forma coletiva, buscando garantir segurança jurídica, transparência nas negociações e a preservação dos direitos dos trabalhadores.

A Federação dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Sul (FECOSUL) realizou, na quinta-feira (27), sua Plenária Estatutária, no auditório da AGEA, em Porto Alegre. A atividade reuniu dirigentes sindicais, trabalhadores e representantes de diferentes setores para debater os principais desafios da classe trabalhadora e definir estratégias de mobilização em defesa dos direitos trabalhistas.

A plenária contou com a participação da deputada federal Daiana Santos, da candidata ao Senado Manuela D’Ávila e de Tamires, candidata a suplente de senador na chapa de Paulo Pimenta e Nilvo Riboldi, vice-presidente da FECOSUL e candidato a deputado estadual e o Rodrigo Callais, presidente da CTB-RS. Também participaram dos debates o Dr. Vânius Corte, auditor-fiscal do Trabalho, Gilberto Souza dos Santos e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

Participaram também da plenária representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Estiveram presentes Leocides Fornazza, diretor da CNTC e presidente da FECEP, reforçando a unidade do movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e na mobilização pelas pautas prioritárias da categoria.

Entre os principais temas discutidos esteve a luta estratégica pela aprovação do fim da escala 6×1, uma das principais reivindicações do movimento sindical. Os participantes destacaram a necessidade de ampliar a mobilização para garantir uma jornada de trabalho mais humana, com mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e qualidade de vida.

A conjuntura política atual e as perspectivas para a classe trabalhadora também estiveram no centro dos debates. A plenária analisou os desafios colocados para os trabalhadores diante do cenário político nacional e a importância da organização sindical para avançar em pautas que garantam emprego, renda, direitos e melhores condições de trabalho.

Outro tema abordado foi a NR-1, com destaque para sua implementação e fiscalização. Os participantes ressaltaram a importância do cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e da atuação dos órgãos responsáveis para assegurar ambientes de trabalho mais seguros e proteger a saúde dos trabalhadores.

A plenária também discutiu como enfrentar a pejotização fraudulenta, prática que pode ser utilizada para mascarar relações de emprego e retirar direitos trabalhistas. O debate reforçou a necessidade de fortalecer a fiscalização, a negociação coletiva e a atuação das entidades sindicais no combate à precarização do trabalho.

Guiomar Vidor destaca mobilização junto ao Senado

O presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, destacou a importância de intensificar a mobilização dos trabalhadores na próxima semana, especialmente junto ao Senado Federal, para garantir o avanço da pauta.

Segundo Vidor, a prioridade é ampliar a pressão para que o fim da escala 6×1 seja votado antes das eleições, colocando a redução da jornada no centro da agenda política nacional.

“Precisamos intensificar a mobilização na próxima semana junto ao Senado Federal para que possamos aprovar o fim da escala 6 por 1 e garantir que essa votação aconteça antes das eleições. Essa é uma prioridade da FECOSUL, tendo em vista a grande repercussão que essa pauta tem para os trabalhadores e para toda a sociedade”, destacou Guiomar Vidor.

Mobilização nas ruas pelo fim da escala 6×1

Após a plenária, trabalhadores e dirigentes sindicais deram continuidade à mobilização com uma caminhada pelo Centro de Porto Alegre. A manifestação saiu das proximidades do Rua da Praia Shopping e seguiu até a Esquina Democrática, levando às ruas a reivindicação pela aprovação do fim da escala 6×1.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os trabalhadores reforçaram a cobrança para que o Senado avance na votação da proposta e deram visibilidade à luta por uma jornada de trabalho mais equilibrada.

A mobilização terá continuidade na próxima semana, quando os comerciários do Rio Grande do Sul deverão realizar uma caravana para Brasília, com o objetivo de acompanhar de perto a tramitação e a votação da proposta e pressionar os senadores pela aprovação do fim da escala 6×1.

A plenária e a caminhada reafirmaram a disposição da FECOSUL e das entidades sindicais de combinar debate, organização e mobilização nas ruas para defender os interesses da classe trabalhadora.

Matéria: Daiana Correia

Imagens: Rodrigo Positivo

Na manhã desta quinta-feira (27), comerciários e dirigentes sindicais ocuparam as ruas do Centro de Porto Alegre em uma mobilização pela aprovação do fim da escala 6×1. A caminhada teve início nas proximidades do Rua da Praia Shopping e seguiu até a Esquina Democrática, reunindo trabalhadores e representantes do movimento sindical.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os trabalhadores defenderam que o Senado avance na tramitação da proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso. A principal reivindicação da mobilização foi para que os senadores votem a proposta na próxima semana.

A manifestação ocorre em um momento decisivo da tramitação da PEC 221/2019. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a adoção de dois dias de descanso semanal. A proposta foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem como relator o senador Omar Aziz.

Nesta quinta-feira, o relator apresentou seu parecer favorável à proposta na CCJ. A previsão é que o relatório seja analisado pela comissão na próxima quarta-feira, 2 de setembro. Depois de passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário do Senado, em dois turnos, para eventual aprovação.

Caravana para Brasília

Diante da possibilidade de avanço da pauta na próxima semana, os comerciários do Rio Grande do Sul já preparam uma caravana para Brasília. Trabalhadores e dirigentes sindicais irão à capital federal para acompanhar de perto a tramitação e a votação da proposta, além de reforçar a pressão junto aos senadores pela aprovação do fim da escala 6×1.

A iniciativa demonstra que a mobilização da categoria não ficará restrita às ruas de Porto Alegre. A intenção é levar a força dos trabalhadores gaúchos ao Congresso Nacional e mostrar aos parlamentares que o fim da escala 6×1 é uma reivindicação que mobiliza a classe trabalhadora.

Para os comerciários que participaram do ato em Porto Alegre, a mobilização nas ruas representa a cobrança para que a discussão sobre a jornada de trabalho avance no Congresso Nacional e para que o Senado dê continuidade à tramitação da proposta.

A caminhada até a Esquina Democrática marcou mais uma mobilização da categoria em defesa da redução da jornada e de uma organização do trabalho que assegure mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e qualidade de vida para os trabalhadores.

A pauta do fim da escala 6×1 permanece entre as prioridades da agenda do Senado, e os comerciários afirmam que seguirão mobilizados, nas ruas e também em Brasília, para pressionar pela aprovação da proposta.

Matéria: Daiana Correia

A FECOSUL realiza nesta quinta-feira, 27 de agosto, a Plenária Estadual da entidade, um importante espaço de debate, organização e definição de estratégias para a categoria comerciária e para o movimento sindical. A atividade acontece às 9h, no Auditório da AGEA, em Porto Alegre.

A Plenária terá como pauta temas fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras, entre eles o cenário político, a mobilização pela aprovação do fim da escala 6×1, a implementação e fiscalização da NR-1 e os caminhos para enfrentar o avanço da pejotização nas relações de trabalho.

O encontro ocorre em um momento decisivo para a luta pela redução da jornada. O relator da PEC que trata do fim da escala 6×1 no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara e pretende apresentar seu parecer nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de acelerar a tramitação e evitar que a proposta tenha de retornar à Câmara. A expectativa é de que a matéria seja analisada pela CCJ na próxima quarta-feira, 2 de setembro.

A mobilização dos trabalhadores também ganhará as ruas. Às 11h30 será realizada uma caminhada, com concentração em frente ao Rua da Praia Shopping, seguindo até a Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.

A atividade reforçará a defesa de uma jornada de trabalho mais justa e de melhores condições de vida para a classe trabalhadora. Para a FECOSUL, o fim da escala 6×1 representa uma conquista fundamental, garantindo mais tempo para o descanso, para a convivência familiar, para o lazer e para a vida.

A Plenária Estadual será, portanto, um momento de organização e mobilização para fortalecer a atuação do movimento sindical diante dos desafios atuais e preparar a categoria para as próximas batalhas em defesa dos direitos trabalhistas.

Matéria: Daiana Correia

CNTC se reúne com procurador-geral do Trabalho para tratar das demissões nas Casas Bahia

A direção da CNTC, representada por seu vice-presidente, Guiomar Vidor, reuniu-se, na tarde desta terça-feira, com o procurador-geral do Trabalho, Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. Também participaram da reunião as assessoras jurídicas da entidade, Dra. Zilmara Alencar e Dra. Camila Cruz.

O objetivo do encontro foi apresentar ao procurador-geral os procedimentos adotados até o momento pela CNTC, bem como os resultados obtidos no Judiciário, diante das demissões coletivas realizadas pelas Casas Bahia e do pedido de recuperação judicial da empresa.

Durante a reunião, foram apresentadas considerações sobre a decisão liminar concedida à CNTC pela juíza da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Dra. Sandra Bernardo Silva. A decisão garantiu a preservação de provas digitais e documentais, por meio do legal hold, a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas, o restabelecimento provisório dos vínculos empregatícios e dos benefícios, a proibição de novas dispensas sem intervenção sindical e a convocação das entidades sindicais para negociação.

Também foi informado ao procurador-geral o indeferimento do mandado de segurança impetrado pela empresa com o objetivo de cassar a referida decisão.

Segundo o vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, a reunião foi produtiva e resultou, em comum acordo, em alguns encaminhamentos, entre eles a realização de uma mediação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de construir uma solução negociada para o impasse. A situação envolve o futuro de quase três mil funcionários da empresa, que aguardam uma definição sobre sua situação.

A reunião de mediação deverá ocorrer ainda nesta semana, diante da gravidade e da urgência do caso, que já adquiriu repercussão nacional e apresenta grande impacto social.

A Justiça manteve a suspensão das demissões realizadas pelas Casas Bahia, após o fechamento de 25 lojas da rede no Rio Grande do Sul, que resultou na dispensa de aproximadamente 200 trabalhadores.

A decisão representa uma importante medida para preservar os direitos dos trabalhadores atingidos pelo processo de desligamentos e reforça a necessidade de que a empresa cumpra os requisitos legais antes de efetivar novas dispensas.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), juntamente com a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL), segue acompanhando o caso e atuando para garantir os direitos dos trabalhadores.

Nesta terça-feira (25), a CNTC realiza reuniões com seu corpo jurídico e com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação do vice-presidente da CNTC e presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor. O objetivo é dar continuidade aos encaminhamentos jurídicos e institucionais que buscam assegurar o pagamento dos salários e a preservação de todos os direitos dos funcionários da Casas Bahia.

Para Guiomar Vidor, a manutenção da suspensão das demissões demonstra a importância da atuação sindical na defesa dos trabalhadores diante de processos de reestruturação empresarial.

A CNTC e a FECOSUL continuarão acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados, especialmente neste momento de incertezas provocado pelo fechamento das unidades e pelas demissões anunciadas pela empresa.

Matéria: Daiana Correia

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, composta pelo Dr. Ariovaldo Câmara e pela Dra. Zilmara Alencar, reuniu-se com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Durante o encontro, foram apresentados os encaminhamentos adotados até o momento pelo corpo jurídico e pela direção da CNTC, com destaque para a Ação Cautelar que garantiu o restabelecimento dos vínculos trabalhistas e a proibição de novas dispensas coletivas por parte da empresa.

Os integrantes do MPT saudaram a iniciativa da CNTC e reforçaram a importância da unidade de ação entre as entidades envolvidas, para que o desfecho do processo assegure a garantia dos direitos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas.

Segundo Guiomar Vidor, todos os passos do processo estão sendo compartilhados com as entidades sindicais que representam os trabalhadores dispensados. O dirigente ressaltou ainda que o mesmo procedimento será adotado quando houver o desfecho da ação, previsto para os próximos dias, em razão da decisão judicial contemplada na liminar favorável à CNTC.

Um novo encontro entre a CNTC e o MPT está agendado para a próxima terça-feira, com o objetivo de dar continuidade aos encaminhamentos necessários para garantir o pagamento dos salários, das verbas indenizatórias e dos danos morais aos trabalhadores envolvidos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ingressou com ação judicial para questionar as demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia e garantir a participação das entidades sindicais no processo de reestruturação da empresa.

Na tarde desta terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu liminar favorável à CNTC, determinando que as Casas Bahia suspendam os efeitos jurídicos das dispensas realizadas nos últimos dias, além de proibir novas demissões coletivas até que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a necessidade de prévia negociação coletiva com a entidade sindical antes da realização de dispensas coletivas.

A decisão determina a suspensão dos efeitos das dispensas realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026, relacionadas à segunda fase do chamado “Plano de Transformação” da empresa.

Trabalhadores deverão ter vínculos restabelecidos

De acordo com o relatório jurídico, a empresa deverá, no prazo de cinco dias, restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores dispensados, com a reinclusão em folha de pagamento e a retomada dos benefícios contratuais, enquanto tramita o processo judicial.

Também foi determinada, no prazo de 48 horas, a restauração dos planos de saúde e demais benefícios assistenciais que tenham sido cancelados em razão das dispensas coletivas.

Em caso de descumprimento da determinação de não realizar novas dispensas coletivas sem a participação sindical, a empresa poderá ser penalizada com multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado em desacordo com a ordem judicial.

Diálogo sindical deverá ser instaurado

A liminar determina ainda que as Casas Bahia convoquem, no prazo de 48 horas, a CNTC e as entidades sindicais de primeiro grau competentes para iniciar formalmente o procedimento de intervenção sindical.

A empresa deverá apresentar informações sobre a dimensão da operação, as unidades atingidas, o número de postos afetados, as etapas previstas e as alternativas de realocação dos trabalhadores.

A medida garante às entidades sindicais acesso às informações necessárias para participar das discussões e negociar os impactos do processo de reestruturação.

CNTC deverá constituir mesa nacional de negociação

Para o presidente da FECOSUL e vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, a decisão judicial representa uma medida fundamental para a preservação dos direitos dos trabalhadores.

“Esta decisão judicial é uma medida fundamental para que os trabalhadores tenham seus direitos preservados e para que a empresa respeite os preceitos legais no caso de demissões coletivas, uma vez que estas têm um impacto econômico e social significativo”, afirmou o dirigente.

Guiomar Vidor ressalta ainda que, nos próximos dias, a CNTC deverá constituir uma mesa nacional de negociação, com a participação da empresa e do Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir as condicionantes das demissões e, inclusive, a possibilidade de reversão dos desligamentos.

Preservação de documentos e provas

A decisão também determinou a implantação imediata de um “legal hold”, mecanismo de preservação jurídica de documentos e dados relacionados ao Plano de Transformação — Fase 2, desde 1º de janeiro de 2026.

A medida abrange e-mails, mensagens corporativas, planilhas, apresentações, atas, registros de folha e rescisões, backups e metadados. A empresa deverá suspender rotinas automáticas de exclusão ou expiração desses dados.

O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 100 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 5 milhões, além de outras medidas judiciais em caso de destruição ou adulteração de provas.

A decisão do TRT-10 representa uma importante vitória para a representação sindical e estabelece que as demissões coletivas não podem ocorrer à margem do diálogo com os trabalhadores. A partir da liminar, a continuidade do processo de reestruturação das Casas Bahia deverá observar a negociação coletiva e a participação efetiva das entidades sindicais.

Matéria: Daiana Correia