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A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOSUL) manifestou solidariedade aos desembargadores Brígida Joaquina Charão Barcelos e Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), diante do pedido de abertura de procedimento correicional contra os magistrados junto à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Para a FECOSUL, a independência funcional da magistratura é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo indispensável para assegurar o acesso à Justiça e a efetiva proteção dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. A entidade demonstra preocupação com a possibilidade de responsabilização disciplinar de magistrados em razão de decisões judiciais e votos proferidos no exercício regular de suas funções.

A Federação ressalta que divergências sobre a interpretação e a aplicação da legislação trabalhista, especialmente após as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017, devem ser debatidas e solucionadas no âmbito dos processos judiciais e das instâncias recursais competentes, preservando-se a autonomia dos magistrados e o devido processo legal.

A FECOSUL também destaca a trajetória dos desembargadores Brígida Charão Barcelos e Marcelo D’Ambroso, reconhecidos pelo compromisso com a Justiça do Trabalho, pela atenção às demandas da sociedade e pela atuação pautada nos princípios constitucionais e nas normas internacionais de proteção ao trabalho.

Ao reafirmar sua confiança no trabalho sério, técnico e comprometido dos magistrados, a FECOSUL defende a preservação da independência judicial como elemento essencial para a democracia e para a garantia dos direitos da classe trabalhadora. A entidade alerta, ainda, para os riscos da utilização de mecanismos disciplinares como forma de enfrentar legítimas divergências jurídicas, especialmente em um cenário de constantes desafios à proteção dos direitos trabalhistas.

Leia na íntegra a nota de solidariedade:

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB-RS) realizou, no dia 8 de junho, sua reunião da Diretoria Plena no auditório da Fecosul, em Porto Alegre. O encontro reuniu dirigentes sindicais de diversas categorias e regiões do Estado para debater a conjuntura política, os desafios da classe trabalhadora e as perspectivas para as eleições de 2026.

A atividade contou com a participação do pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, que dialogou com os dirigentes sindicais sobre o cenário político nacional e estadual. Em sua fala, destacou a importância da unidade das forças progressistas diante dos desafios políticos atuais e defendeu a construção de uma ampla frente para enfrentar o avanço da extrema direita. Segundo ele, a aliança formada por oito partidos no Rio Grande do Sul fortalece as condições para a disputa eleitoral e para a retomada de um projeto democrático e popular no Estado.

Pimenta convidou a CTB a integrar a coordenação executiva de sua pré-campanha ao Senado, solicitando a indicação de um representante da Central para compor a comissão que será formada a partir de sexta-feira. Ele ressaltou a importância da participação da CTB nesse processo e propôs uma atuação conjunta durante todo o período eleitoral.

O presidente da CTB-RS, Rodrigo Callais, afirmou que a construção da frente ampla representa uma vitória política que recoloca o campo progressista em condições de disputar o governo do Estado após mais de uma década de administrações de direita. Segundo ele, a unidade também deve se refletir na eleição para o Senado. “A vitória do presidente Lula em 2022 foi decisiva para interromper o avanço da extrema direita no país e recolocar na agenda nacional temas fundamentais para a classe trabalhadora, como a valorização do emprego, da negociação coletiva e da democracia. Para 2026, Lula seguirá tendo um papel central na mobilização das forças progressistas e na construção de um projeto capaz de vencer as eleições e aprofundar as mudanças que o Brasil precisa. Por isso, é fundamental fortalecer essa unidade também no Rio Grande do Sul e construir uma votação articulada para o Senado, apoiando as candidaturas de Paulo Pimenta e Manuela D’Ávila”, destacou.

Callais também ressaltou o papel dos sindicatos e das lideranças ligadas à central sindical na interiorização da campanha, citando os pré-candidatos a deputado federal Vicente Selistre (PSB), dirigente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom, o deputado estadual Nilvo Riboldi (PCdoB), presidente do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul, e a deputada federal, Daiana Santos (PcdoB), autora do projeto 67, que propõe o fim da escala 6×1.

Já o presidente da Fecosul e vice-presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, enfatizou a contribuição de Paulo Pimenta para a unidade das forças de centro-esquerda gaúchas. Para Guiomar, a articulação política construída nos últimos meses recolocou o campo progressista na disputa eleitoral e amplia as possibilidades de vitória em 2026. Ele também defendeu o fortalecimento das bancadas comprometidas com os trabalhadores para avançar em pautas como a redução da jornada de trabalho, a valorização do trabalho e o desenvolvimento nacional.

Durante a reunião, dirigentes sindicais reforçaram a necessidade de ampliar a mobilização em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e das pautas que impactam diretamente a vida da população gaúcha. Também foram debatidos temas como a redução da jornada de trabalho, o fortalecimento da organização sindical e a participação dos trabalhadores no processo eleitoral.

Representantes de diversos sindicatos presentes destacaram a importância da unidade do movimento sindical para enfrentar os desafios do próximo período, fortalecer as campanhas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e ampliar a participação popular nas decisões políticas do país.

Ao final do encontro, a direção da CTB-RS entregou ao deputado Paulo Pimenta um documento com as pautas prioritárias da classe trabalhadora. Entre os pontos destacados estão o fim da escala 6×1, o combate à pejotização e à terceirização, a valorização da negociação coletiva, o fortalecimento da fiscalização das condições de trabalho e a revogação da reforma trabalhista de 2017. A Central defendeu que essas pautas sejam incorporadas ao debate político e às propostas voltadas ao desenvolvimento do país com geração de emprego, valorização do trabalho e justiça social.

Matéria: Daiana Correia

Imagens: Daiana Correia e Rafa Dotti

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Novo Hamburgo, que representa mais de 20 mil trabalhadores de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Ivoti e Dois Irmãos, defende o fim da escala 6×1 e acredita que a mudança pode trazer benefícios para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar a qualidade de vida e a produtividade no ambiente de trabalho.

A posição foi apresentada pela presidente da entidade, Maria Cristina Silva Mendes, em entrevista ao DuduNews. O posicionamento surge como contraponto à  carta divulgada por entidades empresariais da região, que manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da proposta aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados.

Para a dirigente sindical, muitas pessoas ainda não compreendem os impactos da escala 6×1 na rotina de quem trabalha no comércio e em serviços. Ela destaca que diversos trabalhadores têm apenas um dia de descanso por semana e, frequentemente, esse dia não coincide com o período de folga de familiares.

Segundo ela, a defesa da redução da jornada é uma reivindicação antiga dos trabalhadores, que ganhou força nacional em 2023 com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT). “Não é uma demanda política, é uma demanda dos trabalhadores”, destaca.

Saúde mental e esgotamento

Entre os principais argumentos apresentados pelo sindicato está a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores. Segundo Mendes, jornadas extensas e poucos períodos de descanso contribuem para o aumento de casos de estresse e burnout. “Não é por acaso que o Brasil ocupa uma das primeiras posições nos índices de burnout. As pessoas estão sendo cobradas cada vez mais e têm menos tempo para cuidar da própria saúde”, afirma.

A dirigente acredita que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode ajudar a diminuir o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.

Setor de farmácias é apontado como exemplo

O Sindicomerciários representa setores diversos do comércio, como gêneros alimentícios, varejo, autopeças, funerárias e farmácias. Com um “guarda-chuva” grande de empregados, as jornadas de trabalho diferem em cada setor, que tem sido um dos pontos discutidos dentro da PEC.

Mendes cita como exemplo a realidade de trabalhadores de farmácias, supermercados e lojas de shopping. Segundo ela, nesses setores é comum que funcionários trabalhem domingos e feriados consecutivos.

Ela relata que já foram encaminhadas denúncias ao Ministério Público do Trabalho envolvendo trabalhadoras que atuaram em datas como Natal e Ano Novo, recebendo apenas as folgas compensatórias previstas em lei. “Às vezes a empresa não está fazendo nada ilegal, mas está fazendo algo desumano. A legislação permite, mas isso não significa que seja saudável para quem trabalha”, afirma.

Livre negociação

Um dos pontos defendidos pelas entidades empresariais é a livre negociação entre patrões e empregados. Para o sindicato, porém, não existe equilíbrio nessa relação. Segundo Mendes, os trabalhadores possuem menor poder de negociação, especialmente em categorias sem estabilidade no emprego.

Ela afirma que o receio de demissões dificulta até mesmo a realização de greves e mobilizações. “Dizer que existe equilíbrio entre capital e trabalho é equivocado. O empregador sempre terá mais força na negociação”, argumenta.

Sindicato vê oportunidade

Enquanto entidades patronais alertam para riscos de desemprego, fechamento de empresas e aumento de custos, o sindicato avalia que a mudança pode gerar efeitos positivos no longo prazo.

A presidente acredita que trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor, além de terem mais tempo para estudar, se qualificar e consumir. “Esses trabalhadores também são consumidores. Com mais tempo livre, eles poderão movimentar a economia e melhorar sua qualidade de vida”, afirma.

A dirigente ainda cita estudos realizados após a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, na Constituição de 1988, que apontaram ganhos de produtividade sem os impactos negativos previstos à época.

Mais tempo para viver

Para o sindicato, o principal benefício da mudança seria permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, para a qualificação profissional, para o lazer e para os cuidados com a própria saúde. “Eu só vejo coisas boas. Daqui a alguns anos, acredito que vamos olhar para trás e perceber que essa mudança melhorou a vida dos trabalhadores e da sociedade como um todo”, conclui Cristina.

Foto da capa: Divulgação/Sindicomércios

Matéria: Dudunews.com.br

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região (Sindicomerciários) realizou, na manhã desta terça-feira, a cerimônia de inauguração da nova subsede da entidade em Teutônia. O evento reuniu dirigentes sindicais, autoridades, representantes de entidades parceiras, trabalhadores e membros da comunidade.

A nova estrutura foi criada com o objetivo de fortalecer a presença do sindicato na região, proporcionando mais comodidade, acolhimento e acesso aos serviços oferecidos aos comerciários e comerciárias. O espaço também representa um importante investimento na ampliação do atendimento sindical e na defesa dos direitos da categoria.

Durante a solenidade, lideranças destacaram a importância da nova subsede para aproximar ainda mais o sindicato dos trabalhadores, fortalecendo a organização sindical e a luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e garantia de direitos.

Durante a inauguração da nova subsede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região, diversas lideranças destacaram a importância da conquista para os trabalhadores e para a comunidade.

O presidente do Sindicato, Vitor Espinoza, ressaltou que a nova subsede representa o compromisso da entidade com a categoria. “Essa sede é resultado do trabalho do Sindicato e da confiança dos trabalhadores. É mais uma etapa para fortalecer nossa estrutura e oferecer um atendimento cada vez melhor aos comerciários”, destacou.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, destacou o trabalho desenvolvido pela entidade e afirmou que a atuação do Sindicato de Taquari e Região deve servir de exemplo. Segundo ele, mesmo diante dos desafios impostos pelas reformas trabalhista e previdenciária, a entidade manteve sua capacidade de organização e crescimento graças ao trabalho de base e à confiança dos trabalhadores.

Já o presidente da CTB/RS, Rodrigo Calais, parabenizou a direção da entidade pela nova estrutura e reforçou a necessidade de fortalecer o movimento sindical. Para ele, a valorização do trabalho passa pela construção de um projeto nacional de desenvolvimento, com sindicatos fortes, melhores condições de trabalho e avanços como a aprovação do fim da escala 6×1 e da jornada semanal de 40 horas.

Além da cerimônia oficial, os visitantes puderam conhecer as novas instalações e acompanhar as atividades promovidas ao longo do dia. A inauguração marca um novo momento para a entidade, reafirmando seu compromisso com os comerciários da região e com o fortalecimento da representação sindical.

A nova subsede passa a ser mais um ponto de referência para os trabalhadores do comércio, oferecendo atendimento, orientação e suporte às demandas da categoria em Teutônia e municípios próximos.

Nos dias 29 e 30 de maio, em São Paulo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizou o 7º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora, reunindo dirigentes sindicais, lideranças sociais e representantes de diversas categorias profissionais de todo o país.

Durante os dois dias de atividades, as participantes promoveram intensos debates, compartilharam experiências e construíram coletivamente propostas voltadas ao fortalecimento da luta das mulheres trabalhadoras. O encontro reafirmou o compromisso da CTB com a defesa da igualdade de direitos, o combate à violência contra as mulheres, o fim da escala 6×1, a valorização do trabalho e a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão.

A programação contou com discussões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no mundo do trabalho, as desigualdades de gênero ainda presentes na sociedade, a necessidade de políticas públicas de proteção e inclusão, além da importância da organização sindical para garantir avanços nas condições de vida e trabalho das mulheres brasileiras.

Para a secretária da Mulher da CTB-RS, Eremi Fátima da Silva Melo, o encontro representou um importante momento de fortalecimento da organização das trabalhadoras e de construção de estratégias para enfrentar os desafios atuais.

“Saímos deste encontro ainda mais fortalecidas e comprometidas com a luta por igualdade de direitos, respeito, valorização do trabalho das mulheres e ampliação da nossa participação nos espaços de decisão. Foram dois dias de muito aprendizado, troca de experiências e construção coletiva, que reforçam a importância da unidade das mulheres trabalhadoras em todo o Brasil”.

Para Eremi Melo, além dos debates e reflexões promovidos durante o encontro, o Rio Grande do Sul também apresentou propostas concretas para fortalecer a atuação nacional da CTB na defesa dos direitos das mulheres.

“Nosso estado apresentou três encaminhamentos importantes para a CTB Nacional. Um deles é a construção de uma grande campanha nacional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres, fortalecendo essa luta em todo o país e contribuindo para a construção de uma grande mobilização das mulheres trabalhadoras. Também defendemos a implementação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, e o fortalecimento da luta pela efetiva aplicação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Essas pautas são urgentes e precisam estar no centro da ação sindical”, afirmou.

A dirigente também anunciou que a CTB Rio Grande do Sul dará continuidade aos debates realizados em São Paulo. “No mês de julho, a CTB-RS pretende realizar um encontro estadual das mulheres trabalhadoras. Nos próximos dias estaremos reunidos para definir a data e organizar essa importante atividade, que dará sequência às deliberações aprovadas no encontro nacional”, completou.

Ao final do encontro, as participantes aprovaram a Resolução Final do 7º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB. O documento reafirma o compromisso da Central com a defesa dos direitos das mulheres, o enfrentamento às desigualdades, a valorização do trabalho, a igualdade salarial, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão. A resolução servirá como instrumento de orientação e mobilização para a atuação das mulheres trabalhadoras da CTB em todo o Brasil.

Texto: Daiana Correia

O Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a administração dos shopping centers será responsável por instalar e manter espaços adequados para amamentação e assistência aos filhos de trabalhadoras lactantes que atuam nas lojas dos empreendimentos. A medida representa um importante avanço na proteção à maternidade, à infância e aos direitos das mulheres trabalhadoras.

A decisão foi tomada pelo plenário da Corte ao analisar a interpretação do artigo 389, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a existência de locais apropriados para a guarda e assistência dos filhos durante o período de amamentação. Os ministros entenderam que os shopping centers se enquadram no conceito de “estabelecimento”, devido à sua organização centralizada e à responsabilidade sobre os espaços comuns utilizados pelos lojistas.

Com o entendimento firmado, a obrigação não recairá sobre cada loja individualmente, mas sobre a administração do shopping, que terá prazo de até um ano para se adequar à decisão. O STF também reconheceu que a medida está alinhada aos princípios constitucionais de proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher.

Durante o julgamento, os ministros destacaram que garantir um espaço adequado para amamentação contribui para que as trabalhadoras possam exercer suas atividades com mais segurança e tranquilidade, sem abrir mão dos cuidados com seus filhos. A Corte também ressaltou que a estrutura exigida não se confunde com uma creche completa, mas sim com um ambiente apropriado para guarda, vigilância e assistência das crianças durante a jornada de trabalho.

A decisão reforça a necessidade de criar condições mais dignas para as mulheres no ambiente de trabalho e fortalece a luta por direitos que garantam a permanência das mães no mercado de trabalho sem prejuízo à maternidade.

Fonte: Site Migalhas

Depois de uma grande pressão do movimento sindical e da sociedade brasileira e graças ao posicionamento firme do governo Lula na defesa desta proposta, a Câmara dos deputados aprovou na última quarta feira (28), o substitutivo do deputado Léo Prates que põe fim a escala 6×1. Estabelecendo uma jornada de 40h semanais sem redução de salários e uma escala de 5 dias de trabalho por dois de folga.

Graças a mobilização empreendida nas ruas e nas redes e da justeza da proposta que obteve apoio de mais de 73% da população brasileira, a mesma foi aprovada por 472 deputados, com apenas 22 contrários.

Agora o nosso próximo desafio será no senado federal, onde os empresários junto com os partidos da direita estão se articulando para barrar ou retardar ao máximo esta conquista.

Segundo Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL, o movimento sindical não pode vacilar, vamos ter que potencializar as mobilizações nas redes e nas ruas e imprimir uma pressão ainda maior sobre o senado federal, por tratar-se de uma casa menor e mais conservadora.

Segundo o dirigente, senadores conservadores de direita, junto com setores empresariais que se sentiram derrotados na câmara, se rearticulam no senado, onde protocolaram, na madrugada desta quinta-feira (28), uma PEC de nº12, que reúne 36 assinaturas como as do senador Rogerio Marinho,( PL) (mentor da reforma trabalhista de 2017) e dos senadores Flávio Bolsonoro (PL), Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com objetivo de barrar os avanços conquistados com a aprovação da emenda constitucional aprovada pelos deputados e flexibilizar ainda mais as relações de trabalho e retirar direitos básicos do trabalhador brasileiro.

Segundo especialistas na área do direito do trabalho, esta PEC traz uma profunda preocupação com  possíveis impactos na segurança jurídica e na proteção social dos trabalhadores. Entre os pontos debatidos estão férias, 13º salário, recolhimento previdenciário, horas extras e estabilidade contratual.

Para o presidente da FECOSUL, além de reafirmar esta como a principal pauta da entidade no momento, tendo em conta que a categoria comerciária será a maior beneficiada, por ser composta majoritariamente por mulheres e jovens submetidos a escala 6×1 e extensas jornadas, alertou que somente através de uma ampla mobilização da sociedade, junto com a classe trabalhadora e os setores democráticos da sociedade conseguiremos barrar mais esta tentativa de retrocesso planejado pelos setores de direita no congresso nacional e fazer avançar a PEC que acaba com a famigerada escala 6×1, exigindo sua votação imediata no Senado Federal.

Na próxima terça-feira, dia 02 de junho, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região realizará a inauguração da nova sub-sede da entidade na cidade.

O evento começa às 9h30min. Além disso, a entidade sindical receberá toda a comunidade durante todo o dia para conhecer o novo endereço da entidade.

Localizada na Rua Guilherme Schneider Sobrinho, 1386, no bairro Canabarro, o novo empreendimento foi construído em um terreno construído em um terreno adquirido pelo Sindicato ainda em 2016 e para a entidade significa a conquista do sonho da casa própria.

“Todo mundo quer conquistar o sonho da casa própria e um Sindicato não é diferente. Foi um grande esforço para a gente ter nosso próprio espaço, da nossa maneira para a gente conseguir atender a todos os sócios da melhor maneira possível”, explica Carlos Henn, secretário-geral do Sindicato.

O novo espaço possuí 60,07 m², com três salas de atendimento e recepção.

O horário de atendimento do Sindicomerciários é de segunda à sexta, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.