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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ingressou com ação judicial para questionar as demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia e garantir a participação das entidades sindicais no processo de reestruturação da empresa.

Na tarde desta terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu liminar favorável à CNTC, determinando que as Casas Bahia suspendam os efeitos jurídicos das dispensas realizadas nos últimos dias, além de proibir novas demissões coletivas até que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a necessidade de prévia negociação coletiva com a entidade sindical antes da realização de dispensas coletivas.

A decisão determina a suspensão dos efeitos das dispensas realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026, relacionadas à segunda fase do chamado “Plano de Transformação” da empresa.

Trabalhadores deverão ter vínculos restabelecidos

De acordo com o relatório jurídico, a empresa deverá, no prazo de cinco dias, restabelecer provisoriamente os vínculos dos trabalhadores dispensados, com a reinclusão em folha de pagamento e a retomada dos benefícios contratuais, enquanto tramita o processo judicial.

Também foi determinada, no prazo de 48 horas, a restauração dos planos de saúde e demais benefícios assistenciais que tenham sido cancelados em razão das dispensas coletivas.

Em caso de descumprimento da determinação de não realizar novas dispensas coletivas sem a participação sindical, a empresa poderá ser penalizada com multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado em desacordo com a ordem judicial.

Diálogo sindical deverá ser instaurado

A liminar determina ainda que as Casas Bahia convoquem, no prazo de 48 horas, a CNTC e as entidades sindicais de primeiro grau competentes para iniciar formalmente o procedimento de intervenção sindical.

A empresa deverá apresentar informações sobre a dimensão da operação, as unidades atingidas, o número de postos afetados, as etapas previstas e as alternativas de realocação dos trabalhadores.

A medida garante às entidades sindicais acesso às informações necessárias para participar das discussões e negociar os impactos do processo de reestruturação.

CNTC deverá constituir mesa nacional de negociação

Para o presidente da FECOSUL e vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, a decisão judicial representa uma medida fundamental para a preservação dos direitos dos trabalhadores.

“Esta decisão judicial é uma medida fundamental para que os trabalhadores tenham seus direitos preservados e para que a empresa respeite os preceitos legais no caso de demissões coletivas, uma vez que estas têm um impacto econômico e social significativo”, afirmou o dirigente.

Guiomar Vidor ressalta ainda que, nos próximos dias, a CNTC deverá constituir uma mesa nacional de negociação, com a participação da empresa e do Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir as condicionantes das demissões e, inclusive, a possibilidade de reversão dos desligamentos.

Preservação de documentos e provas

A decisão também determinou a implantação imediata de um “legal hold”, mecanismo de preservação jurídica de documentos e dados relacionados ao Plano de Transformação — Fase 2, desde 1º de janeiro de 2026.

A medida abrange e-mails, mensagens corporativas, planilhas, apresentações, atas, registros de folha e rescisões, backups e metadados. A empresa deverá suspender rotinas automáticas de exclusão ou expiração desses dados.

O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 100 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 5 milhões, além de outras medidas judiciais em caso de destruição ou adulteração de provas.

A decisão do TRT-10 representa uma importante vitória para a representação sindical e estabelece que as demissões coletivas não podem ocorrer à margem do diálogo com os trabalhadores. A partir da liminar, a continuidade do processo de reestruturação das Casas Bahia deverá observar a negociação coletiva e a participação efetiva das entidades sindicais.

Matéria: Daiana Correia

No último dia 13 de agosto, a direção das Casas Bahia anunciou, de forma inesperada, o fechamento de 298 lojas da rede e a demissão de cerca de 3 mil trabalhadores em todo o país. A medida representa aproximadamente 10% do quadro funcional da empresa.

Segundo a empresa, as demissões ocorreram diante dos prejuízos acumulados nos anos de 2025 e 2026, que teriam chegado a R$ 10,1 bilhões, além de uma dívida de R$ 17,3 bilhões.

O anúncio surpreendeu também as entidades sindicais. A empresa vinha tratando com os sindicatos de todo o país, por meio da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), um acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que deveria ser assinado nos próximos dias. Até então, não havia sido comunicada às entidades qualquer intenção de promover demissões em massa ou fechar estabelecimentos físicos.

Segundo o presidente da FECOSUL (Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do RS) e vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, a empresa não procurou os sindicatos nem comunicou à Confederação a intenção de realizar as demissões e o fechamento das lojas.

Para Vidor, a medida caracteriza uma demissão coletiva e deve observar o entendimento estabelecido pelo Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a necessidade de intervenção sindical prévia em casos de dispensas coletivas.

Diante da gravidade da situação, a CNTC se reuniu com procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) e formalizou, na data de ontem, uma Notícia de Fato junto ao órgão, solicitando a adoção das medidas cabíveis diante das ações da empresa. A entidade também solicitou audiência junto à Procuradoria Regional do Trabalho e à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS).

Paralelamente às medidas extrajudiciais, a CNTC ingressou com uma Tutela Cautelar Antecedente, requerendo, entre outras medidas, a suspensão provisória dos efeitos das dispensas coletivas realizadas sem intervenção sindical, a proibição de novas dispensas coletivas sem o cumprimento do procedimento exigido pelo Tema 638 do STF e a convocação emergencial da CNTC para uma mesa de negociação coletiva.

Para o dirigente sindical, as medidas adotadas pela empresa demonstram descompromisso com os milhares de trabalhadores e suas famílias, que dedicaram anos de trabalho à construção da empresa e ao seu crescimento no mercado varejista.

Vidor ressaltou ainda que a FECOSUL, em conjunto com a CNTC, continuará mobilizada e envidará todos os esforços para garantir os direitos dos trabalhadores envolvidos no processo e defender a negociação coletiva como instrumento fundamental para a proteção do emprego e dos direitos da categoria.

Após mais de cinco meses de negociações sem avanço com o SESCON RS, o SINDESC RS reafirma que permanece aberto ao diálogo e convida as empresas de contabilidade interessadas em conhecer a proposta da categoria e construir soluções negociadas a entrarem em contato diretamente com a entidade. Enquanto isso, desde 1º de março, data-base da categoria, milhares de trabalhadores seguem aguardando a conclusão da Convenção Coletiva 2026/2027, em razão do impasse nas negociações com a representação patronal estadual.

Há mais de cinco meses, o SINDESC RS busca construir uma solução negociada para a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 dos empregados em escritórios de contabilidade do Rio Grande do Sul. Desde o início das tratativas, o sindicato afirma ter mantido uma postura de diálogo, apresentando propostas, revendo sua pauta de reivindicações e cedendo em diversos pontos para aproximar as posições.

Para a direção do SINDESC RS, o principal entrave continua sendo a resistência do SESCON RS em avançar para um entendimento. Segundo a entidade, mesmo após a apresentação de uma contraproposta que reduziu significativamente a distância entre as partes, a representação patronal permanece sem aceitar um acordo.

“O SINDESC fez aquilo que se espera de uma entidade comprometida com o diálogo: sentou à mesa, negociou, cedeu e buscou construir um entendimento. A diferença que hoje separa as propostas é muito pequena em termos financeiros e não justifica que milhares de trabalhadores permaneçam sem uma convenção coletiva definida”, afirma o presidente do SINDESC RS, Luiz Fernando Branco Lemos.

Segundo o sindicato, o valor que ainda separa as propostas representa apenas R$ 34,50 mensais para os trabalhadores que recebem o piso da categoria, o equivalente a cerca de R$ 1,15 por dia ou R$ 0,16 por hora. Na avaliação da entidade, trata-se de um impacto reduzido para as empresas, mas significativo para quem depende do salário para sustentar a família.

Impasse amplia preocupação com a valorização da profissão

Para o SINDESC RS, o problema vai além da negociação salarial. A entidade avalia que a dificuldade em reconhecer economicamente os profissionais da contabilidade acaba reforçando um cenário mais amplo de desvalorização da categoria, justamente em um momento em que o setor enfrenta dificuldades crescentes para atrair e reter trabalhadores qualificados.

Entre os fatores que preocupam o sindicato estão o envelhecimento da força de trabalho, a redução do interesse dos jovens pelo curso de Ciências Contábeis, a concorrência com áreas como tecnologia, finanças e mercado digital, a alta rotatividade, o aumento das exigências técnicas, a sobrecarga de trabalho, a deficiência na formação prática e a falta de planos de carreira. Soma-se a isso a baixa atratividade salarial no início da profissão, apontada como uma das razões para o afastamento de novos talentos da área.

Na avaliação do sindicato, manter uma postura de resistência diante de uma diferença financeira tão pequena acaba transmitindo um sinal negativo ao mercado e aos profissionais.

“A categoria enfrenta um mercado cada vez mais complexo, com novas tecnologias, mudanças constantes na legislação, aumento das responsabilidades e da cobrança por qualificação. Valorizar esses profissionais não é apenas uma questão de justiça; é também uma necessidade para garantir o futuro dos próprios escritórios de contabilidade”, destaca Luiz Fernando.

O diálogo continua sendo a prioridade

Apesar do impasse, o SINDESC RS afirma que continuará apostando no diálogo como instrumento para a construção de uma solução equilibrada.

A entidade ressalta que já fez concessões importantes durante as negociações justamente para viabilizar o fechamento da Convenção Coletiva e espera que o SESCON RS também demonstre sensibilidade diante dos anseios da categoria.

“O que defendemos é uma convenção coletiva construída com bom senso, respeito e valorização das pessoas. Ainda acreditamos que é possível chegar a um entendimento, mas isso depende de uma decisão da representação patronal de dar o último passo para que o acordo aconteça”, reforça o presidente.

Empresas podem procurar diretamente o SINDESC RS

Reforçando sua disposição permanente para o diálogo, o SINDESC RS informa que as empresas de contabilidade interessadas em conhecer detalhadamente a proposta apresentada pelo sindicato ou em discutir alternativas para a celebração de acordos podem procurar diretamente a entidade.

O contato pode ser feito com o secretário-geral Rodrigo Fonseca, pelo WhatsApp (51) 98150-5543 ou pelo e-mail [email protected].

Para o SINDESC RS, ampliar o diálogo com as empresas é uma forma de contribuir para a construção de uma Convenção Coletiva que fortaleça o setor, valorize os profissionais e ofereça segurança para todos os envolvidos.

A direção geral da FECOSUL reuniu-se na manhã desta quinta-feira (6) para debater temas estratégicos da entidade, com destaque para a retomada da mobilização em defesa do fim da escala 6×1, cuja tramitação deverá voltar à pauta do Senado na próxima semana.

Durante a reunião, os dirigentes reforçaram a importância de ampliar a participação dos trabalhadores e das entidades sindicais nas atividades programadas para pressionar pela aprovação da proposta. Em Porto Alegre, a mobilização está marcada para segunda-feira (10) às 7h30, com concentração em frente à Estação Rodoviária. Em seguida, os participantes realizarão uma caminhada pelas ruas centrais da capital, encerrando a atividade com um ato público no Centro da cidade.

Outro tema de destaque foi a organização da Plenária Estadual da FECOSUL, que acontecerá no dia 27 de agosto e deverá reunir mais de 140 dirigentes sindicais de todo o Rio Grande do Sul. O encontro terá como pauta o cenário eleitoral, a campanha pelo fim da escala 6×1, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os impactos da pejotização no setor do comércio e serviços.

Na área das negociações coletivas, o assessor jurídico da Federação, Dr. Joelto Frasson, apresentou um informe sobre o andamento das campanhas salariais e as medidas que a FECOSUL pretende adotar para destravar os processos de negociação em diferentes categorias.

Ao final da reunião, a direção também recebeu informes sobre as negociações conduzidas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) envolvendo as Lojas Colombo, além das tratativas realizadas com as empresas Farmácias São João e Carrefour, voltadas ao encaminhamento de demandas apresentadas pelos trabalhadores.

A FECOSUL realizou, na tarde desta terça-feira (4), uma reunião virtual com a direção das Farmácias São João para debater uma série de demandas apresentadas pelos trabalhadores da empresa. O encontro tratou de temas relacionados às condições de trabalho, benefícios e negociações coletivas.

Entre os principais assuntos discutidos esteve a implementação da escala de trabalho 5×2, que vem sendo adotada pela empresa. A Federação destacou a necessidade de ajustes no novo modelo, especialmente em razão da extensão da jornada diária, que tem gerado dificuldades para trabalhadores que conciliam o emprego com os estudos ou que dependem de horários compatíveis com o funcionamento de creches. A empresa informou que irá avaliar as questões apresentadas.

Outro ponto da pauta foi o pedido de reajuste do vale-alimentação. Os trabalhadores reivindicam a equiparação do benefício ao valor pago aos empregados da matriz da empresa. Atualmente, os funcionários das unidades recebem R$ 350,00, enquanto os trabalhadores da matriz têm direito a R$ 480,00.

Durante a reunião, também foi discutida a possibilidade de celebração de um acordo coletivo de trabalho entre a FECOSUL e as Farmácias São João. A proposta busca assegurar a renovação das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além de garantir o reajuste salarial da categoria.

Ao final do encontro, a direção da empresa informou que analisará a pauta de reivindicações apresentada pela Federação. Um novo encontro entre as partes ficou agendado para ocorrer dentro de 15 dias, quando as negociações terão continuidade.

A direção da FECOSUL (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul) reuniu-se nesta terça-feira (4) com a deputada federal Daiana Santos para discutir estratégias de mobilização em defesa da aprovação, no Senado Federal, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O encontro teve como foco o fortalecimento da articulação política em torno da pauta, considerada uma das principais reivindicações da classe trabalhadora brasileira. A expectativa é intensificar as ações nas próximas semanas, com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, a mobilização será ampliada a partir do dia 10 de agosto, quando Câmara dos Deputados e Senado retomam suas atividades.

“Com a retomada dos trabalhos na Câmara e no Senado, no próximo dia 10, vamos intensificar as mobilizações para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque em votação e o Senado aprove o fim da escala 6×1. Essa é uma reivindicação da maioria da população e da classe trabalhadora brasileira”, afirmou.

A reunião reforçou o compromisso da FECOSUL e da deputada Daiana Santos com a construção de uma jornada de trabalho mais justa, valorizando a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e fortalecendo a mobilização para que a proposta avance no Senado Federal.