Enviado com atraso pelo governo estadual, no dia 1º de abril, projeto ainda não foi votado pelos deputados

Pela segunda semana consecutiva, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) adiou a votação do salário mínimo regional. Com apenas 25 dos 55 parlamentares presentes na sessão plenária desta terça-feira (21), a matéria não pode ser apreciada por falta de quórum. A votação desta e de outras seis matérias previstas para o dia foram adiadas para a próxima terça (28).

Enviado aos deputados gaúchos com atraso e sem regime de urgência no dia 1º de abril pelo governador Eduardo Leite (PSDB), o PL 172 2019 estabelece um reajuste de 3,4%, que repõe somente a inflação de 2018. Com a proposta, os pisos salariais no Estado ficam em uma faixa de R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81, conforme a categoria.

Representantes das centrais sindicais gaúchas defendem a emenda apresentada pela bancada do PT no dia 5 de baril, que prevê o reajuste igual ao salário mínimo nacional, que foi de 4,61%. O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, lembra que a reivindicação inicial das centrais era um reajuste de 8,43%, como forma de resgatar a diferença de 30% acima do mínimo nacional vigente entre 2002 e 2004, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Do lado dos empresários, o reajuste aos trabalhadores é criticado. Ainda em fevereiro, três entidades se manifestaram pela extinção do piso regional, conforme ofício entregue ao governador Eduardo Leite. O documento foi assinado pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).

Demora afeta trabalhadores que mais precisam

A demora para votar o projeto é duramente criticada pelas centrais sindicais, que há meses têm pressionado os deputados para que aconteça a votação do piso regional. Pela manhã, dirigentes da CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central e CSB conversaram com líderes das bancadas solicitando a inclusão na pauta do dia.

Para o presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor, esse atraso afeta e sacrifica os trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda, além de fazer com que as empresas tenham que pagar a retroatividade. “O salário mínimo regional é um instrumento fundamental de proteção às muitas categorias que não possuem representação sindical ou capacidade de estabelecer negociações”, avalia.

Fonte: Brasil de Fato