O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar se os partidos políticos devem reservar 30% das vagas de suas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais às mulheres. A consulta ao TSE foi feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e a relatora será Rosa Weber, única ministra da Corte.
Em pronunciamento no Plenário da Câmara nesta terça-feira (7), o vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Júnior (MA), ainda destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, apoiada pelo PCdoB, garante que o mínimo de 10% dos eleitos seja composto por mulheres, incentivando a participação feminina nos espaços de poder.

“Não adianta fazer essa intervenção apenas entre candidatos e eleitos, se não fizermos também dentro das estruturas partidárias. Nosso partido não precisa de lei para isso. Nós temos, inclusive, a presidente Luciana Santos, como presidente. Torcemos e desejamos que o TCE vote favorável à consulta e garanta a participação feminina em todas as instâncias partidárias”, disse Rubens.

Na consulta, a senadora acrescentou que a Lei 9.504/97 estabeleceu a reserva “a fim de promover um acréscimo no número de cargos públicos ocupados por mulheres, possibilitando-lhes maior protagonismo no cenário político-eleitoral”. Porém, segundo a senadora, a alteração legislativa não foi capaz de gerar um acréscimo representativo nos números.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, apesar de serem metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor nas Câmaras de Vereadores e nos poderes Executivos.

O mapa da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres no Parlamento do que países como Haiti, Belize e São Cristóvão. Outra pesquisa, realizada em parceria entre o Ibope e o Instituto Patrícia Galvão, constatou que 80% da população brasileira apoia que mulheres e homens dividam igualmente as vagas dos mandatários eleitos.

Fonte: PCdoB na Câmara