O SEAACOM/RS, sindicato filiado à FECOSUL e entidade representante dos empregados em Centros de Formação de Condutores do Estado, conquistou, na última sexta-feira, decisão liminar em sede de mandado de segurança que impede o DETRAN/RS de exigir o cumprimento, pelos CFCs, dos requisitos da Resolução n° 789/2020 do CONTRAN para aqueles trabalhadores que já estavam credenciados perante o DETRAN antes da sua publicação.
 
A referida resolução, publicada em 18 de junho, passou a exigir ensino superior completo como requisito para o exercício dos cargos de Diretor de Ensino e Diretor-Geral das autoescolas e concedeu prazo até 13 de agosto, quinta-feira próxima, para que os trabalhadores se adequassem à nova regra, sob pena de serem destituídos dos seus cargos.

Contudo, através do trabalho desenvolvido pelos advogados do escritório Rocha Nascimento, responsável pelo jurídico do sindicato, aos trabalhadores que já estavam credenciados perante o DETRAN na data da publicação da resolução, ficou assegurado o direito a manter-se no exercício dos cargos de Diretor-Geral e Diretor de Ensino ainda que não preencham as novas exigências impostas.

Mais uma conquista em prol dos trabalhadores!