O diretor-secretário geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, participou na manhã desta segunda-feira, 29 de maio, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.


As reformas Previdenciária e Trabalhista foram os temas do encontro, que contou com a presença de representantes de entidades de trabalhadores, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Conselho Federal de Economia (Cofecon), da sociedade organizada, dos auditores e procuradores do trabalho, dos auditores fiscais da receita e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), entre outros.

Para Lourival Figueiredo Melo, o projeto de reforma Trabalhista significa o desmonte dos direitos dos trabalhadores e citou a pressão dos grandes grupos econômicos para a aprovação da proposta.

“Eu digo que o projeto não pode ser chamado de reforma, ele é na verdade um desmonte dos direitos dos trabalhadores. Se nós colocarmos o texto na prática, no setor de comércio e serviços, nós vamos retirar as pessoas que hoje têm contrato de trabalho e transformá-las em trabalhadoras escravas. Este projeto tem por trás os grandes grupos econômicos e tudo o que está nele representa o que estes grupos tentam há anos fazer diariamente. É um projeto feito por assessores de setores interessados em flexibilizar e precarizar os direitos trabalhistas e enviado aos gabinetes dos deputados. Desafio o relator e os deputados da comissão que aprovaram o texto a explicarem a proposta e os impactos que ela trará para a vida das pessoas. Com o discurso de que a reforma trará mais empregos, o governo tenta influenciar a população. Mas isto não é verdade. Este projeto não gera um só emprego. Ao contrário, ele significa um grande retrocesso às leis trabalhistas do nosso país”, afirmou Melo.

Lourival Figueiredo Melo alerta ainda que o projeto poderá trazer para muitos setores demissões em massa, transformando trabalhadores com contrato de trabalho assinado em autônomos ou terceirizados. Além disso, cita o exemplo do aumento da jornada de trabalho, que trará grandes impactos para a vida do trabalhador.

“Vocês imaginem as companheiras em uma loja do comércio trabalhando 12 horas. Como podem querer aprovar jornada de 12h? E ninguém está se dando conta de como isto afeta alguns setores. Aí eu acho que falta sensibilidade das pessoas. Imagina na situação onde o casal tenha que trabalhar 12 horas, levando em conta ainda que nas grandes cidades a média para ir e voltar do trabalho é de em torno de 2 horas, eles ficarão 16h à disposição do trabalho. Sobram 8 horas para que eles descansem. E eu faço a pergunta: quem vai cuidar dos filhos e da família dele? Imagina o que vão fazer com uma moça que está chegando, na maioria das vezes em seu primeiro emprego, que não conhece a legislação. Alguém vai dar um contrato para ela assinar com letras minúsculas onde ela vai abrir mão de todos os seus direitos. Nós vamos transformar as pessoas em escravos. O trabalhador vai assinar qualquer coisa, ele está precisando do emprego. Essas pessoas são tão mal-intencionadas que usam os desempregados para fazerem uma reforma brutal como esta. Falar que a empresa pode contratar trabalho intermitente já é um absurdo. Quando você coloca o autônomo, fica ainda pior. Nós já tivemos experiência no setor contábil, onde transforam todos os funcionários em autônomos. E aí há uma outra incoerência do governo, porque se ele diz que a Previdência está quebrada, no momento que transforma os trabalhadores em autônomos, o pouco salário que eles vão receber, com certeza não irão pagar a Previdência Social”, afirma Melo.

Durante a audiência, foi lançado o livro “O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros”, do Senador Paulo Paim (PT-RS).

O livro reúne artigos de mais de 50 lideranças sociais, sindicais, entre elas a CNTC e populares, jornalistas, juízes, professores e especialistas em Previdência Social e direitos trabalhistas, com opiniões e dados sobre a Previdência Social no Brasil. A distribuição será gratuita.

Fonte: CNTC