Na noite de ontem (12), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 795, que institui regime tributário especial para o setor pretrolífero no Brasil. Juntamente com o texto-base, foi acatada emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda diminui o prazo de concessão das isenções tributárias de 2040 para o ano de 2022. Essa correção proposta por Lindbergh, que integra grupo de senadores contrários à MP, e que defendem a soberania da nação, é uma estratégia para que o texto-base, aprovado em uma votação de 27 a 20, tenha que retornar à Câmara dos Deputados, para uma nova tramitação.

A Medida Provisória proposta por Temer está sendo votada no mesmo momento em que o governo articula votação da Reforma da Previdência. O argumento central para a necessidade da Reforma é o de que o país precisa economizar. Conforme artigo publicado no Jornal Zero Hora, no dia 12 de dezembro, assinado pelo presidente da Fecosul e CTB-RS, Guiomar Vidor, o governo defende que a mudança nas aposentadorias proporcionará uma economia de R$ 480 bilhões. “Contraditoriamente, Temer pauta a necessidade de economizar, mas propõe a MP 795, que irá promover isenções fiscais de R$ 1 trilhões para o setor de petróleo e gás no Brasil. O valor das isenções é mais que o dobro da prometida economia anunciada pelo Governo”, aponta.


Vidor ainda destaca o que está por trás das ações do governo. “Essa Medida Provisória representa a materialização do golpe, da destruição da Petrobras e a entrega do patrimônio brasileiro. O governo Temer tira do povo quando deixa de arrecadar para dar às empresas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro. Ainda, ataca os direitos dos trabalhadores em nome da economia. Que economia é essa?”, questiona.

Os senadores contrários à MP acreditam que o texto possa ser derrubado, uma vez que ele voltará à Câmara dos Deputados e seu prazo expira nesta sexta-feira (15). Logo após a conclusão da votação da medida no Senado, os líderes da Câmara decidiram pautar a MP na casa já na quarta-feira.

Texto: Juliana Figueiró Ramiro | Assessoria de Comunicação Fecosul