A Medida Provisória 905, publicada no dia 12 de novembro, demonstra a determinação do governo Bolsonaro e sua tropa em retirar direitos dos mais pobres e facilitar a vida dos mais ricos.

Como se não bastasse o congelamento feito nas verbas da saúde, da educação e da segurança por 20 anos, a reforma trabalhista, que retirou mais de 100 artigos da CLT, a reforma da previdência, que inviabiliza a aposentadoria de grande parte dos brasileiros e reduz de 30 a 40% os valores das futuras aposentadoria, agora o governo edita uma medida provisória perversa.

Essa medida ataca, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora, reduzindo a fiscalização do trabalho e dos direitos trabalhistas, impondo regras que somente favorecem o empresariado.

A MP libera, por exemplo, o trabalho aos domingos e feriados gratuito, sem acordo com os sindicatos, reduz o valor do FGTS de 8% para 2% e a multa por despedida sem justa causa, de 40 para 20%.

Além disso, reduz os índices de reajuste dos débitos trabalhistas para favorecer os que sonegam os direitos do trabalhador, retira os sindicatos da negociação do PLR e oficializa o pagamento de salário e prêmios extra folha, sonegando direitos.

Essas são apenas algumas das atrocidades patrocinadas por mais uma medida do governo Bolsonaro, que busca interferir e sufocar as competências de órgãos como Ministério Público do Trabalho, a justiça do trabalho e das entidades sindicais de trabalhadores.

Isso é inconcebível e inaceitável em uma sociedade democrática. Além de várias inconstitucionalidades, que serão questionadas, a medida provisória ultrapassa os limites de qualquer razoabilidade, merecendo nosso repúdio e desaprovação. Nesse sentido, conclamamos a mais ampla unidade de todos os setores da sociedade e da classe trabalhadora para derrotarmos nas ruas e no Congresso Nacional mais essa medida regressiva do governo Bolsonaro.

Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e CTB-RS