O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia de fevereiro, sessão do Tribunal Pleno para examinar as 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

A manifestação das partes interessadas deverá ser realizada nos processos PET 16901- 28.2017.5.00.0000 e PET 18251-51.2017.5.00.0000, que tratam sobre o tema. A Comissão de Jurisprudência analisou os novos dispositivos da Reforma Trabalhista e o impacto destes na jurisprudência da Corte. E, em face disso, elaborou 35 propostas de alteração da jurisprudência trabalhista (súmulas e orientações jurisprudenciais).

A Súmula 331/TST, que trata de terceirização, não está nas 35 propostas apresentadas.

No arquivo, edital e tabela com as propostas de alterações.