Na manhã desta sexta-feira (20/10), a CTB, juntamente com o Fórum Sindical dos Trabalhadores, composto por outras entidades que representam os trabalhadores, organizou a Plenária Estadual contra as reformas trabalhista e da previdência, no auditório da Paróquia da Pompéia, no centro de Porto Alegre. Para palestrar sobre o tema, foram convidados a juíza do trabalho do TRT4ª, Valdete Severo; o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Ricardo Garcia; e o deputado federal, Assis Melo.

O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, coordenou a mesa e em sua fala inicial defendeu a unidade. “É necessária a criação de uma frente unitária dos movimentos sindicais e sociais para resistir a essa onda neoliberal e, principalmente, essa questão da aplicação da reforma trabalhista e tentativa da reforma da previdência. Não podemos aceitar que essa reforma seja aplicada nos termos que ela foi aprovada. É muito importante para isto contar com o apoio de setores que defendem os princípios democráticos do país como o judiciário, ministério público, OAB, CNBB, presentes hoje no ato”, afirmou Vidor.

Valdete Severo iniciou as exposições falando sobre sua preocupação com a lei aprovada e apontando a unidade como o único caminho viável de resistência. “Se não nos unirmos e deixarmos de lado as diferenças, seremos atropelados porque vai piorar. Cada dia, recebemos mais uma notícia sobre retiradas de direitos”, afirmou.

Sobre o conteúdo da lei, a juíza foi enfática. “As alterações que a lei propõe são em vários pontos inconstitucionais. Um dos pontos mais graves é que retira do trabalhador o acesso à Justiça do Trabalho. Aliás, o verdadeiro objetivo dessa reforma é acabar com a justiça do trabalho e isto passa por enfraquecer os sindicatos que representam os trabalhadores para acabar com a resistência organizada”, disse.

Ao final de sua fala, a magistrada contou aos presentes que vem sendo questionada sobre estar se posicionando contra a reforma. “Tenho que responder por minha posição, mas não vou mudar minha postura porque acredito que todos temos o dever cívico de nos posicionar”, finalizou.



Em seguida foi a vez de Ricardo Garcia, que resgatou historicamente a luta de setores poderosos para acabar com a Consolidação das Leis Trabalhistas. “Desde a criação da CLT, buscam destruí-la. Estamos vivendo uma ditadura, em que estão retirando direitos, acabando com a liberdade de organização, mutilando o judiciário, dificultando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Atualmente, várias instituições estão se posicionando contra a reforma trabalhista, como a magistratura brasileira e a OAB, mas isto não é suficiente, porque acima de nós, está o Supremo Tribunal Federal, com uma posição a favor da reforma já bastante conhecida”, alertou o procurador.

Para finalizar as apresentações, Assis Melo declarou que a estrutura de sindicato que ele conhece acabou com a reforma. “Precisamos deixar de ser um sindicato de poucos e passar a ser um sindicato de todos. O patrão que vai determinar como contrata e paga”, defendeu. O deputado fez um alerta ainda sobre a fala de Valdete Severo. “Não podemos ouvir a juíza vir aqui dizer que está sofrendo ameaça e acharmos normal. Porque isto é o mesmo que um companheiro morrer no fábrica, os outros trabalhadores limparem o sangue e seguirem trabalhando porque acham que é normal o que aconteceu. Precisamos nos indignar. O coração dessa gente não bate pelo trabalhador”, finalizou.

Após as palestras, foi aberto um tempo para manifestações de outros componentes da mesa. Depois o grupo composto por centenas de dirigentes sindicais e trabalhadores que assistia à plenária seguiu em caminhada pelas ruas centrais da capital acompanhados de caminhão de som e bandeiras. A manifestação se somou ao ato dos municipários, que estão em greve, reunidos em frente à prefeitura de Porto Alegre.

Texto e fotos: Aline Vargas/CTB-RS