SOLICITAMOS AOS CANDIDATOS (AS), O COMPROMISSO DE DEFENDER E GARANTIR OS DIREITOS DAS MULHERES TRABALHADORAS
 
O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais- FNMTCS – entende que o atual momento político nos impõe grandes desafios. Avanços conquistados nas últimas décadas sofrem um grande retrocesso: econômico, político e social, com efeitos danosos à sociedade em geral, mas em particular, à classe trabalhadora. As mulheres e os setores mais vulneráveis da sociedade são os mais impactados em seus direitos fundamentais.
Tal mudança alterou substantivamente a condição de vida da maioria da população. Reafirmarmos nossa luta em defesa da promoção da emancipação humana, tendo como objetivo, o resgate da democracia, da soberania e como instrumento, o voto nas eleições em outubro próximo os/as candidatas/os comprometidos com um Brasil soberano, democrático, desenvolvido, com valorização do trabalho.  

Para a retomada do desenvolvimento do país e de um estado democrático com a garantia de direitos, é preciso construir proposições que fortaleçam os mandatos tanto do executivo quanto do legislativo. Nesse sentido, torna-se primordial eleger pessoas comprometidas com os interesses da nação, seu desenvolvimento e sua soberania.
A emancipação da classe trabalhadora e da mulher e a igualdade entre os sexos deve ser um compromisso de todos. Para construirmos juntos esta nova sociedade, propomos, que os/as candidatos/as incluam em seus programas e assumam o compromisso na execução quando eleitos, desta plataforma das mulheres trabalhadoras:

NENHUM DIREITO A MENOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

1- Revogar todas as medidas de austeridade que retira direitos (EC 95);
2- Retirar, do Congresso Nacional, PEC 287/2016 que propõe a reforma da Previdência;
3- Ampliar a licença maternidade para 180 dias a todas as mulheres trabalhadoras;
4- Estabelecer a licença parental para progenitores ou adotantes, de forma compartilhada, garantindo à mãe o período necessário para a amamentação da criança, conforme orientação da OMS, e estender esse direito às demais trabalhadoras e trabalhadores (rurais e domesticas);
5- Implementar políticas públicas de combate ao assédio moral, sexual e discriminação de gênero, raça, deficiência, orientação sexual;

POR TRABALHO DECENTE

6- Promover política de inclusão da mulher no mercado de trabalho com igualdade de direitos e de remuneração;
7- Garantir políticas de inserção profissional para as mulheres jovens;
8- Assumir o compromisso e defender a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário;
9- Revogar da reforma trabalhista - lei 13.467 e a Lei da terceirização irrestrita;
10- Ratificar a convenção 156 da OIT que estabelece a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadoras com encargos famíliares;
11- Efetivar a convenção 100/111 da OIT - que promove a igualdade de oportunidades e tratamento e não discriminação no mundo trabalho;
12- Criar e fortalecer os Centros Públicos/Espaços Multifuncionais em todo o território nacional, como política pública de Estado, utilizando patrimônio público (em locais de fácil acesso e grande circulação de pessoas), com subsídios de custeio e investimento, equipamentos e materiais para a promoção da comercialização da economia solidária. (3 esferas);
13- Apoiar a agricultura familiar com financiamento dos bancos públicos para a produção agroecológica, bem como espaços para a sua comercialização.
14- Promover a reforma agrária, com olhar para a mulher rural;
15- Garantir acesso igualitário de mulheres e homens aos novos postos de trabalho promovidos pelas novas tecnologias;
16- Demandar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e Ministério do Trabalho e Emprego, fiscalizar e punir quando for comprovada a discriminação salarial;
17- Cumprir a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e revisar a lei complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico para ampliar os direitos das trabalhadoras;
18- Garantir a requalificação, pois a indústria 4.0 atingirá e impactará os postos de trabalho já existentes.

FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

19- Intensificar a aplicação integral da Lei Maria da Penha, a fiscalização da violência e do assédio moral contra as mulheres no local de trabalho; aplicação da notificação compulsória dos casos de violência;
20- Implementação da lei do feminicidio;
21- Criar Delegacias da Mulher em todos os municípios com funcionamento em tempo integral;
22- Definir e aplicar políticas de Combate a todas as formas de discriminação contra à mulher;
23- Criar lei que puna as empresas que praticam discriminação contra a população LGBT;
24- Desenvolver Campanha Institucional contra o genocídio da juventude e da população LGBT;
25- Realizar campanha de sensibilização junto à sociedade de combate a cultura do estupro em ambos os sexos;
26- Criar lei que inibe a violência, o assédio moral e sexual nos locais de trabalho e nos espaços púbicos;
27- Defesa do pacto nacional de enfrentamento a violência contra a mulher com políticas multisetorias articuladas para prevenir apoiar e punir a violência contra a mulher;
28- Promover campanhas institucionais contra a violência física, moral e/ou financeira contra a mulher idosa.

EM DEFESA DO SUS E DA SAÚDE DA MULHER

29- Fortalecer o SUS -100% público, gratuito, universal e de qualidade;
30- Garantir o planejamento familiar e acesso aos métodos contraceptivos com responsabilização dos parceiros;
31- Lutar pela descriminalização das mulheres e médicos e pela legalização do aborto
32- Assistência à saúde integral da mulher urbana e rural;
33- Defesa do parto humanizado.
34- Defesa do Plano Nacional integral em atenção a saúde da mulher ;

PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA, LAÍCA E DE QUALIDADE  

35- Garantir como prevê a constituição o direito a creche de 0 a 4 anos, que atenda a demanda de vagas em creches públicas em tempo integral (diurno noturno) e a contratação de profissionais qualificados para o atendimento às crianças, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades, em horários compatíveis com às jornadas de trabalho de mães e pais;
36- Garantir a educação não-sexista; não homofóbica, não racista, que leve o conhecimento sobre direitos fundamentais e sociais previstos em nossa Constituição Federal; e direitos sexuais e reprodutivos;
37- Garantir o estado laico: contra a escola “Sem Partido” e “sem identidade de gênero”
38- Estabelecer políticas públicas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçoso;
39- Defesa do plano nacional de educação.
40- Defesa da volta da sociologia e filosofia no ensino médio.
41- 10% do royalties do petróleo para a educação.
42-    Combater o tráfico humano ou de pessoas,  violação dos direitos humanos previsto em convenções internacionais.

CIDADANIA

43- Criar lei para implantar lavanderias, cozinhas, padarias e restaurantes comunitários públicos e outros equipamentos públicos que possibilitem alterar a atual divisão sexual do trabalho e compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados;
44- Defender o patrimônio, contra as privatizações das riquezas nacionais,
45- Defender a “Agenda Prioritária da classe trabalhadora” aprovada pelas centrais sindicais do Brasil.
46-   Defesa do Meio Ambiente sustentável .
47- Retomar e garantir a existência do Ministério da Mulher e da Igualdade Racial com recursos suficiente para prover políticas públicas para as mulheres em âmbito nacional.
48- Criar mecanismo de consulta popular direta, como referendos, plebiscitos.
49- Fortalecer os mecanismos de controle social e democracia participativa.
50- Fortalecer as organizações sindicais, com a regulamentação legal da contribuição negocial ou outras formas de custeio.
51- Fortalecimento das organizações sociais e populares.
52- Defender a agenda da classe trabalhadora :

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; b. Retomar as obras de infraestrutura; c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12. . Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13.   Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho. 1
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. . Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobrás, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

Antonieta Cassia Dorleto de Faria
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora CSB    

Celina Arêas
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB

Junéia Batista
Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Maria Auxiliadora dos Santos
Secretaria Nacional de Políticas paras Mulheres da Força Sindical

Sonia Maria Zerino da Silva
Diretoria para Assuntos da Mulher e da Juventude da NCST

Regina Pessoti Zagretti
Secretaria da Mulher da UGT Nacional